A rotina de um autônomo certamente tem vantagens, mas quem disse que é preciso abrir mão de algo para se formalizar?
Ao conhecer os detalhes da transição para microempreendedor individual (MEI), você pode até se surpreender com outros benefícios que agregará à vida profissional.
Ser dono do próprio nariz, definir seus horários e o ritmo de trabalho parece bom para você?
E que tal acrescentar à lista o fato de ter autonomia para tomar todas as decisões relacionadas à atividade exercida?
Certamente, essas são algumas das razões que movem o desejo de largar o emprego e ter um negócio para chamar de seu.
Muitos profissionais no mercado têm esse perfil e veem na atividade autônoma quase uma vocação.
São carpinteiros, artesãos, costureiros, alfaiates, cabeleireiros, pintores, mecânicos, padeiros, produtores de conteúdo, professores e tantos outros que trabalham por conta própria e muitas vezes sozinhos.
Uma característica marcante do profissional autônomo é que ele pode exercer a tarefa informalmente.
É isso que o diferencia daqueles que se registram e passam a ser considerados como empresários individuais.
Mais do que afirmar que essa é uma escolha certa ou errada, o que nos propomos a explicar neste artigo é que ela não é necessária.
Ou seja, você pode se formalizar e ainda assim manter tudo aquilo que o leva a exercer sua atividade de forma autônoma.
Você verá ao longo deste texto que não é preciso, nem recomendável persistir na informalidade e que a migração para a condição de MEI é a melhor opção, pois agrega benefícios adicionais.
Além das vantagens desse projeto, vamos falar também de dicas para concretizá-lo abordando as diferenças entre o trabalhador autônomo, liberal, MEI e microempresa.
Explicar como pagar INSS, fazer declaração de renda e emissão de nota fiscal, finalizando com as principais ferramentas úteis para a sua atividade.
Quem sabe não serão essas informações as responsáveis pelo seu negócio dar um salto, passando a outro patamar?
Temos a certeza que ao menos uma etapa nesse caminho estará cumprida:
com o conhecimento adquirido, no comando estará um empreendedor na mais correta definição da palavra.
Um autônomo é aquele que desempenha atividade remunerada sem ter vínculo empregatício.
Como qualquer profissional, ele tem sua área de atuação, que varia conforme seus conhecimentos e habilidades.
Mas geralmente trabalha na própria residência ou atende a domicílio, sem carteira assinada ou empresa constituída.
Também não possui salário e mantém uma relação eventual com aquele que o contrata ou negocia com ele.
Não se configurando a dependência do empregador.
Além disso, o autônomo costuma estar vinculado ao setor de prestação de serviços, embora possa trabalhar também como comerciante, na revenda de produtos.
Você, seus familiares e amigos certamente já fizeram uso de seus serviços, já que essa é uma atividade bastante antiga.
Ainda assim, é grande a quantidade de pessoas que buscam na internet por uma definição de autônomo, seu significado e sinônimos.
Uma possível razão para isso é que, dada a facilidade de formalização desde a criação do MEI, cada vez menos autônomos devem fazer parte do dia a dia.
Gerando desconhecimento sobre essa figura ainda relevante para a nossa economia, mas que vai perdendo espaço.
Embora haja registros sobre a atividade já na época do Império Romano (iniciado 27 anos antes de Cristo), foi na Revolução Francesa, mais precisamente em março de 1791, que surgiu a primeira lei a consagrar a liberdade do trabalho.
Considerando toda pessoa como livre para fazer um negócio ou exercer profissão, arte ou ofício.
Tal período da história é relatado em monografia de Lázaro Matter dos Santos, apresentada à Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul em 2012.
Passados 225 anos, obviamente, o cenário é outro – mas no Brasil foi um movimento recente que provocou a mais relevante das mudanças.
Desde a publicação da Lei Complementar n.º 128, que criou a figura do microempreendedor individual em 2008, fica difícil achar justificativa plausível para se manter na informalidade.
É claro que você pode fazer o que tanto gosta, o que é próprio do autônomo, mas corre um risco desnecessário se exerce a sua profissão à margem da lei.
E se a saúde lhe pregar uma peça? E se a mente lhe exigir um descanso?
Você se permitirá dar um tempo e abdicar da sua única fonte de renda, ainda que temporariamente?
Pense nisso enquanto confere a seguir mais algumas excelentes razões para se formalizar hoje mesmo.
Um profissional autônomo pode se formalizar como MEI, microempresa e até mesmo se manter na mesma condição, mas de maneira formal.
Para isso, deve se cadastrar na prefeitura de seu município, contribuir com a Previdência Social e recolher Imposto de Renda.
Pelas razões que iremos elencar agora, nós acreditamos que a melhor opção é mesmo se registrar como microempreendedor individual.
Caso a sua atividade se enquadre entre aquelas que são permitidas.
Agora, entenda por que você deve se formalizar:
Quando informal, o autônomo muitas vezes não se permite tirar férias e até mesmo adoecer, pois, sem trabalhar, ele interrompe a única fonte de renda que possui.
Sem contribuir com a Previdência Social e com poucos recursos para construir uma poupança ou pagar um plano privado de previdência, a aposentadoria pode nunca chegar, mesmo em idade avançada.
Empresas não querem correr o risco de serem denunciadas na Justiça do Trabalho, mas estão sujeitas a isso quando contratam um autônomo que atua informalmente e que pode alegar vínculo empregatício por serviço contínuo.
Por esse “detalhe”, elas simplesmente recusam o profissional sem registro.
Também para evitar um processo trabalhista, as empresas trocam de prestadores de serviço com regularidade, a fim de evitar que se caracterize o vínculo empregatício.
Ou seja, enquanto autônomo, ainda que faça um bom trabalho, você pode perder clientes.
Sendo MEI e pessoa jurídica, isso não acontece.
Sem CNPJ, não é possível emitir nota fiscal.
E sem esse documento, sua carteira de clientes acaba limitada, não sendo possível negociar com empresas e o governo.
O MEI pode, assim como uma microempresa.
Quem trabalha informalmente ou se registra como autônomo não tem uma linha de crédito em boas condições e paga juros maiores, pois é considerado como pessoa física.
É bem diferente do que ocorre com quem tem um CNPJ.
Se o negócio crescer e você precisar de um colaborador ao seu lado, arcará com custos muito maiores sendo autônomo do que MEI, por exemplo.
Para se ter ideia, o gasto com um funcionário se assemelha ao exigido de uma grande empresa.
Quem não tem um CNPJ dificilmente consegue uma boa negociação com fornecedores, obtendo descontos na compra de mercadorias e materiais para o seu trabalho.
Como não é uma empresa, o autônomo pode acabar abandonado à própria sorte.
Já o MEI conta com toda a assessoria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e ainda pode ter o suporte de um contador.
O custo do registro como autônomo é superior ao do MEI, mas não é apenas isso.
O microempreendedor economiza mensalmente no recolhimento de impostos.
Já que arca apenas com valor fixo, que varia conforme a atividade (se indústria, comércio ou serviço), mas fica em torno de R$ 50 apenas.
Para ter uma melhor ideia, veja ao final deste artigo uma simulação de encargos, realizada pelo contador José Maria Chapina e perceba como custa caro ser autônomo.
Fique ligado!
Com essas dez razões apresentadas, não queremos desestimular o profissional autônomo a seguir na atividade.
Essa é uma escolha bastante particular e certamente há vantagens em manter a opção.
Embora tornar-se um MEI seria o caminho indicado, caso a atividade desenvolvida permita o enquadramento.
O que realmente não vale a pena é manter-se informal.
Então, se você deseja trabalhar como autônomo, vale ficar ligado nas dicas que iremos apresentar a seguir.
Segui-las têm por objetivo garantir uma mínima segurança para a sua atividade e profissão.
Vamos fazer uma combinação: não dá para trabalhar como autônomo se não formalizado.
Os tempos são outros, o mundo evoluiu e, com a sua atividade profissional, não é diferente.
Além disso, a ilegalidade está longe de ser uma virtude.
Então, vamos saber do que você precisa para atuar com segurança.
O primeiro passo é o seu registro junto à prefeitura no município em que atua.
O órgão responsável varia conforme a cidade.
Pode ser a Secretaria da Fazenda, de Finanças ou o Cadastro de Contribuintes, entre outros.
Nesse momento, é preciso apresentar documentos pessoais e indicar a atividade que será exercida profissionalmente.
Em algumas cidades, é possível encaminhar o processo pela internet.
Além de ser um passo decisivo para a sua habilitação, a inscrição municipal pode render benefícios, como isenção de impostos, a exemplo do que ocorre em São Paulo.
Caso haja necessidade de recolhimento de tributos, as regras também variam bastante.
Em Belo Horizonte, o Imposto Sobre Serviços (ISS) é cobrado trimestralmente dos autônomos, no valor de R$ 214,42 para profissional de nível superior e R$ 107,21 para os demais.
Já em Porto Alegre, a cobrança ocorre via carnê em valores que vão de 110 a 160 UFM – Unidade Financeira Municipal – por ano (de R$ 459,57 a R$ 624,83).
A inscrição junto à Previdência Social objetiva pagar INSS para fazer jus a direitos importantes, como:
aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
O recolhimento mensal se dá através de um carnê obtido no site do órgão.
O valor devido é de 11% sobre o salário mínimo ou de 20% quando incidir sobre uma quantia maior (limitada ao teto do INSS).
Para tirar suas dúvidas e fazer os cálculos, vale conferir a Tabela de Contribuição Mensal no site da Previdência Social.
Neste vídeo, o advogado Flávio Vieira mostra como preencher a guia de INSS.
Quando o autônomo presta serviços para uma empresa, cabe à pessoa jurídica reter o valor devido por ele como Imposto de Renda.
Ainda assim, os valores precisam constar na sua Declaração de Ajuste Anual.
Já quando seu cliente é pessoa física, cabe ao autônomo fazer o recolhimento por meio do Carnê Leão.
Nesse ambiente, será calculado o imposto devido e gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que é a guia de pagamento do tributo.
A quitação ocorre sempre até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do valor pelo trabalho executado.
Se houver atraso, será preciso gerar um novo DARF, agora com multas e juros, através do Sicalc.
Sempre que uma empresa contrata um profissional autônomo, o ideal é que a operação seja formalizada.
Para isso, emita um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), também conhecido como Recibo de Pagamento ao Contribuinte Individual (RPCI).
A emissão cabe à fonte pagadora, que deve recolher três impostos que incidem sobre a operação: INSS, ISS e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).
O valor dos tributos é descontado do pagamento ao autônomo, exceto no caso do ISS, se houver cadastro junto à prefeitura.
Nessa situação, o recolhimento ocorre anual, semestral ou trimestralmente e não a cada novo recibo.
Como não pode emitir nota fiscal, o RPA cumpre função semelhante sempre que um autônomo for contratado.
A confusão entre autônomo e profissional liberal é bastante comum.
Dado o caráter de autonomia e independência com que exercem as suas atividades.
Mas as semelhanças não vão muito além disso.
Entre as diferenças, o profissional liberal sempre terá formação universitária ou técnica.
Tendo conhecimento específico em determinada área e sendo registrado em entidade de classe, com a qual contribui anualmente.
“(Os profissionais liberais são) Somente aqueles que obtiveram título que lhes permita executar as atividades profissionais, para as quais se prepararam e foram considerados habilitados”.
Defendeu o ex-presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Francisco Antonio Feijó em artigo originalmente publicado na Gazeta Mercantil.
Outra particularidade é que ele pode ter vínculo empregatício, inclusive trabalhar com registro em carteira, o que é vedado ao autônomo.
Mesmo nessa condição, o liberal mantém sua liberdade de atuação.
São exemplos de profissionais liberais:
O MEI, por sua vez, é o microempreendedor individual.
Pessoa jurídica com receita bruta anual de até R$ 60 mil (será de R$ 81 mil em 2018).
Registrado no Portal do Empreendedor e enquadrado obrigatoriamente no regime tributário Simples Nacional, que facilita o recolhimento de impostos e reduz o peso da carga tributária.
Toda a sua contribuição legal se resume a um valor fixo devido mensalmente à Previdência Social, tendo como parâmetro para cálculo o salário mínimo vigente.
Quando prestador de serviços, ele também paga o imposto relativo a essa atividade para a prefeitura de seu município.
Diferentemente de um autônomo, o MEI recebe um CNPJ e, dessa forma, pode ter conta em banco como pessoa jurídica, contratar crédito e emitir notas fiscais.
Segundo relatórios estatísticos do MEI, há no Brasil 6.537.580 profissionais registrados dessa forma.
O dado é de 31 de dezembro de 2016. Um ano antes, havia quase um milhão de microempreendedores a menos: 5.589.624 no total.
Já uma microempresa é uma Sociedade Empresária, Sociedade Simples, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ou Empresário Individual registrado nos órgãos competentes.
Com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil (em 2018, será de R$ 900 mil) – o que permite o enquadramento no Simples Nacional.
O processo para abertura e manutenção é facilitado, havendo menor burocracia e também exigências a esse perfil de negócios.
Há, por exemplo, condições especiais para participar de licitações.
Esse é o segundo tipo de negócio que mais cresce no Brasil, atrás somente do MEI.
Entre 2008 e 2015, foram criadas no país 4,8 milhões de microempresas – cerca de um milhão a menos que os microempreendedores individuais formalizados no mesmo período.
Para o autônomo, ter uma microempresa costuma representar um passo posterior.
Fruto do amadurecimento enquanto empreendedor e, sobretudo, do crescimento da empresa, que passa a lidar com um faturamento muito maior.
A antecipação dessa etapa costuma ocorrer quando a sua atividade não é permitida entre as realizadas por um MEI.
A decisão de iniciar na atividade de autônomo, se manter nela ou migrar para a formalização como microempreendedor individual nem sempre é fácil.
Mas muito ajuda colocar todos os prós e contras no papel e refletir bastante antes de dar o próximo passo.
Vamos ajudá-lo nessa tarefa relacionando algumas das principais vantagens e desvantagens do profissional autônomo (não necessariamente exclusivas dele):
Vantagens do autônomo:
Desvantagens do autônomo:
Assim como acontece com quem trabalha como autônomo, ser microempreendedor também tem vantagens e desvantagens.
Vamos conhecer algumas delas:
Vantagens do MEI:
Desvantagens do MEI:
Agora que já conhece as particularidades do trabalho autônomo, prós e contras de exercer a atividade ou de migrar para MEI, vamos resumir algumas das principais informações que já apresentamos.
Mas que valem ser reiteradas por se tratarem de dúvidas comuns, que por vezes dificultam a tomada de decisão.
Autônomo pode contribuir com INSS?
Não só pode como deve, pois esse é um passo para fugir da informalidade.
Sua contribuição será de 11% sobre o salário mínimo ou 20% sobre um valor superior.
A inscrição na Previdência Social garante o direito a benefícios importantes, como a aposentadoria.
MEI é assegurado pela Previdência Social?
Sim. Ao se formalizar, o MEI passa a ter cobertura previdenciária, o que gera benefícios também aos seus dependentes.
A maior parte do valor de sua contribuição mensal é destinado à Previdência Social.
Quais são todos os direitos do MEI?
Anote aí: aposentadoria por idade (60 anos para mulher e 65 para o homem), aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Autônomo tem que pagar imposto e emitir NF?
Para atuar de maneira formal, o autônomo deve pagar impostos.
Os principais são o Imposto de Renda Retido na Fonte (recolhido a cada serviço prestado) e o Imposto Sobre Serviços (que pode ser pago na emissão do recibo ou diretamente à prefeitura, em periodicidade previamente definida).
Além disso, como pessoa física, ele precisa entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
Mesmo com todos os tributos em dia, não é permitido ao profissional autônomo emitir nota fiscal.
Afinal, por que ser MEI é mais barato?
Por uma série de razões. Entre elas, o registro é mais barato, paga-se menos impostos e há menos encargos previdenciários e trabalhistas
Assim que você se decidir pela formalização como MEI, pode contar com algumas ferramentas que se revelam bastante úteis no seu dia a dia.
Vamos falar sobre cinco delas agora.
Ter uma conta bancária como pessoa jurídica é uma passo importante para o MEI adquirir maturidade financeira.
Pagar contas, gerar boletos, transferir valores, realizar saques e controlar melhor o seu dinheiro são algumas das funções.
E o melhor é realizar tudo isso de forma digital, pelo computador ou celular, como acontece na conta.MOBI.
Oferecer ao cliente a possibilidade de pagar no boleto amplia seu leque de atuação.
Permite economizar com taxas e garante o recebimento mais rápido – as duas últimas vantagens na comparação com o cartão de crédito.
A solução emissora pode ser disponibilizada pela instituição na qual possui conta, por um software contratado ou por um serviço integrado a um sistema de gestão.
Um sistema de gestão permite ao MEI realizar de forma simplificada todas as obrigações de um bom controle financeiro.
Como o fluxo de caixa, onde registra todas as receitas e despesas da sua empresa.
O software também produz relatórios que facilitam a análise e a tomada de decisões sobre o negócio.
Quando o MEI emite nota fiscal, ele se candidata a negociar com empresas maiores, que exigem o documento.
Pode ser um diferencial muito interessante para quem vende produtos.
Já quem presta serviços é obrigado a lançar o documento quando o contratante também é pessoa jurídica.
Nesse caso, o processo é gratuito e eletrônico, sendo realizado junto à sua prefeitura.
Para fazer a sua carreira de MEI dar certo, é preciso ter muita organização e disciplina, o que inclui definir horário de trabalho e ser rigoroso com os compromissos assumidos.
Para não esquecer de nada, vale recorrer a uma agenda online, planejando melhor a sua rotina.
O Google Agenda, por exemplo, pode ser acessado pelo computador ou celular.
Neste artigo, apresentamos as principais dicas para quem é autônomo ou planeja ser, com foco na formalização para atuar de forma legal e, assim, elevar seus rendimentos com segurança.
Caso deseje mais informações e goste do conteúdo em vídeo, deixamos duas sugestões para você.
Neste primeiro vídeo, o contador Vicente Sevilha Jr., da Sevilha Contabilidade, apresenta um resumo interessante com as principais questões que cercam o trabalho do profissional autônomo.
Já neste outro vídeo, produzido pelo engenheiro eletricista Everton Moraes, do site Engenheiro Autônomo, é abordada a validade de deixar de ser um empregado com carteira assinada para se tornar autônomo na área de prestação de serviços.
Como dizia a mensagem de um famoso comercial, há certas coisas que não têm preço.
Certamente, a liberdade e autonomia que um profissional autônomo possui se encaixam entre elas.
É claro que, quando uma pessoa faz o que gosta, ela se sente completa e realizada, havendo um certo receio de perda, no melhor estilo “bom demais para ser verdade”.
Se esse é o seu caso, esperamos que o recado deste artigo tenha sido claro: não é preciso ter medo da formalização.
Conforme citamos e reiteramos ao longo do texto, muitas são as vantagens de exercer sua atividade legalmente.
Inclusive seus rendimentos tendem a se elevar, já que você abrirá portas para mais e novos negócios.
Justamente por essa razão é que consideramos vantajoso e recomendamos ao autônomo que migre para o formato de MEI.
Conquistando seu CNPJ e deixando claro aos órgãos competentes que você é um empresário individual.
Seja qual for o caminho escolhido, esperamos que as informações aqui disponibilizadas tenham sido úteis e possam lhe dar uma visão abrangente da sua profissão.
Nunca esqueça: você pode ser autônomo, mas nunca deve se esquecer de ser um empreendedor.
Cuide bem do seu negócio.
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