CNPJ: Como 78% dos MEIs aumentaram as vendas após a formalização? Enfim, o CNPJ. Uma sequência numérica tão especial, que materializa o sonho de se tornar um empreendedor.
Não raro esse documento parece estar em um pedestal, sendo venerado, cobiçado, mas não alcançado.
Você vê nele a solução para a crise, uma nova oportunidade ou simplesmente uma mudança de vida profissional.
Quem deseja abrir uma empresa entende.
Quem não têm essa meta, mas cogita a hipótese por necessidade, talvez não perceba a sua importância.
Mas um CNPJ não é apenas números, e sim uma oportunidade comprovada de vender mais, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae sobre a formalização MEI:
E neste artigo vou explicar o porquê do CNPJ ser uma conquista tão importante.
Ter o negócio próprio para fazer o que gosta é o sonho de muitas pessoas que desejam empreender.
Mais precisamente, 61% dos brasileiros têm essa meta, segundo revelou em 2014 uma pesquisa do Instituto Endeavor.
Se você se encaixa entre eles, é fundamental saber como tirar o CNPJ.
Então, vamos ao que interessa!
Para começar, a sigla CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Você que é autônomo ou que pretende ter um negócio, talvez já tenha sido questionado se possui cadastro na Receita Federal e qual o número do seu CNPJ.
Tudo isso se justifica porque a Receita Federal do Brasil precisa autorizar a abertura de uma empresa.
E com essa autorização é gerado um certo número. Sim, é o CNPJ!
Muitas pessoas ainda não o conhecem ou se confundem com a sigla CNPJ.
Mas a melhor forma de explicar é que ele é o CPF da pessoa jurídica, embora não seja errado considerá-lo como a verdadeira certidão de nascimento de uma empresa.
O CNPJ é um cadastro onde todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades.
O documento é representado por uma sequência numérica de 14 algarismos, que é única e intransferível.
Dessa forma, serve para identificar a empresa por qualquer órgão de fiscalização.
Até 1999, quem fazia esse papel era o antigo CGC (Cadastro Geral de Contribuintes).
Então, prestes a completar 18 anos, o CNPJ chega à maioridade, mas ainda é mais jovem do que muitas empresas do país.
Conforme a Receita Federal, o CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias:
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Dessa forma, fica fácil perceber que o seu número precisa aparecer em todos os documentos fiscais, como notas emitidas em operações entre pessoas jurídicas.
Ele é um instrumento de identificação da empresa nesse tipo de situação e em muitas outras.
Através do cartão CNPJ, podemos obter informações sobre a empresa que o representa.
Tirar certidões, saber como estão as suas contribuições e arrecadações, entre outras informações.
No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é um número único que identifica uma pessoa jurídica.
E outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, órgãos públicos, fundos, associações de igreja, associações escolares) junto à Receita Federal.
Mas como é esse número?
Um número típico de CNPJ tem o formato 01.001.001/0001-01. Ou seja, são 14 algarismos, divididos por dois pontos, uma barra e um hífen.
Os oito primeiros números formam a chamada raiz, que é justamente a sequência que identifica a empresa e a diferencia das demais.
É a inscrição da pessoa jurídica propriamente dita.
Após a barra, há o sufixo, responsável por identificar uma unidade de atuação de empresa, ou seja, um endereço de atividade da pessoa jurídica.
Se você observar com atenção, a maioria dos sufixos, sempre com quatro números, repete o padrão 0001 (mil invertido).
Isso acontece porque 0001 indica o estabelecimento matriz.
Se houver filiais, elas serão identificadas pela sequência 0002, 0003, 0004 e assim por diante.
Por fim, o CNPJ se completa com dois dígitos verificadores, que são definidos após uma equação matemática envolvendo os números anteriores.
Eu não me arriscaria a explicar, nem mesmo veria razão para tentar entender como esses dois dígitos são formados.
Mas se você gosta do desafio matemático, neste link encontra uma explicação sobre o tema.
Como já comentei, o CNPJ precisa aparecer em qualquer nota fiscal emitida pela empresa ou contra ela.
Ou seja, quando ela atua no papel de vendedor ou de comprador em uma operação tradicional.
A sequência numérica aparece ainda em embalagens de produtos industrializados.
Basta procurar no campo que traz informações sobre a empresa, como o seu endereço, e lá estará o CNPJ da matriz e de suas filiais.
Uma consulta CNPJ realizada por um órgão de fiscalização é capaz de retornar com diversas informações sobre o estabelecimento em questão.
Entenda quais são elas:
Já faz alguns anos que o processo para tirar o CNPJ deixou de ser tão burocrático.
Hoje em dia, a legislação oferece facilidades aos empreendedores, principalmente aos MEIs, para ter seu cadastro como pessoa jurídica e, assim, fazer seu negócio crescer.
Esse é o tipo de empresa que mais cresce no país, possibilitando que um milhão de brasileiros se torne empreendedores a cada ano.
Desde 2009, quando o programa federal teve início, já são quase 7 milhões de MEIs formalizados.
E para se juntar a eles e ter seu CNPJ, basta preencher um formulário online. Viu só quanta facilidade?
É claro que só isso não garante que você será um empreendedor de sucesso, mas é o primeiro e fundamental passo.
Afinal, um CNPJ abre várias portas.
A primeira vantagem que oferece a uma empresa é que ele permite a emissão de nota fiscal, a contratação de outros serviços e a facilidade em realizar compras.
Com o CNPJ, você pode ter linhas de crédito com juros menores para o fomento do seu negócio.
Além disso, muitos fornecedores só conseguem vender para pessoas que possuem o cadastro.
Isso sem contar que os preços das mercadorias costumam ser menores para quem usa o CNPJ.
E não podemos esquecer do relacionamento de uma pessoa jurídica quanto à contratação de serviços terceirizados.
A maioria das empresas não contrata pessoa física se não for por regime de CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas.
O receio da configuração do vínculo empregatício é o que afasta muitas delas da contratação de autônomos para a prestação de serviços.
Dessa forma, fica claro que o empreendedor cadastrado no CNPJ terá mais oportunidades de trabalhar e faturar.
Para que sua empresa seja reconhecida e formalizada, sim!
Exercer uma atividade sem esse registro, mesmo que o negócio não tenha um espaço físico, é irregular e ilegal.
Dessa forma, você pode enfrentar problemas futuros com os órgãos de fiscalização e dificilmente terá a oportunidade de ver seu empreendimento se desenvolver.
Como comentei antes, a legislação limita o relacionamento entre pessoa física e jurídica.
O mercado prefere realizar negócios com pessoas jurídicas, pois isso lhe oferece garantias e maior segurança.
Não há problemas com registro de trabalho, sem contar que os pagamentos e comprovações de serviços são registrados através da nota fiscal.
E se você deseja ser empreendedor, precisa contar com a confiança de seus clientes, não é mesmo?
Não basta ter um negócio, é preciso ter uma empresa.
Deixe a informalidade para trás.
Sim! Não há impedimentos de um empregado com carteira assinada exercer atividade econômica como MEI, por exemplo, nas horas vagas.
Isso não mudou com a criação do tipo jurídico do microempreendedor individual.
Mas é inegável que a proposta tornou possível que mais pessoas tivessem um CNPJ.
O que é preciso observar nesse caso é que, se a pessoa for demitida sem justa causa de seu emprego via CLT, ela não terá direito ao benefício do Seguro-Desemprego.
Já que a atividade de MEI é considerada como fonte de renda.
A única objeção à conquista do CNPJ recai sobre os menores de idade.
Mas no caso do MEI, quem tem entre 16 e 18 anos pode abrir empresa, desde que seja legalmente emancipado.
Para isso, ao realizar a sua formalização no Portal do Empreendedor, é preciso preencher eletronicamente a Declaração de Capacidade.
Seja para abrir empresa ou para formalizar um negócio que já existe, obter o CNPJ é uma atitude fundamental.
Como lembrei anteriormente, quem atua na informalidade gera o maior dos obstáculos ao próprio negócio.
É como uma auto-sabotagem.
Não espere até sentir os efeitos desse processo, ou seja, até ele se materializar na queda das vendas e na perda de clientes.
E se um bom exemplo vale para lhe inspirar, veja este vídeo de Luana Franco, do blog Fiquei sem crachá.
Nele, a empreendedora digital fala da importância do CNPJ e das razões que a levaram a se formalizar.
Propus esse questionamento para ter a oportunidade de esclarecer um aspecto que, apesar de ser importante, ainda causa muita confusão.
Não se trata de melhor, mas de única opção para validar seu negócio.
Como expliquei antes, o CNPJ é para a pessoa jurídica o que o CPF é para a pessoa física.
Você precisa do CPF para abrir empresa, pois esse é o documento que identifica o seu proprietário, sócio ou representante legal.
Mas assim que o registro é realizado, ela recebe um CNPJ e é esse o número que indica a pessoa jurídica.
Então, vale esclarecer bem qual o papel de cada documento nesse processo de formalização do negócio:
Quando alguém lhe pedir dados sobre a empresa, tudo começa pela informação da sequência numérica do CNPJ e segue com a inscrição estadual.
Mas esse é outro assunto, sobre o qual já escrevi neste outro artigo.
Ficou claro?
Antes de fazer um CNPJ, você precisa responder que tipo de empresa pretende abrir.
E não basta dizer que é uma pequena empresa, pois esse é o enquadramento e não a natureza jurídica.
Como já comentei antes, fazer um CNPJ para o MEI é incomparável no quesito facilidade com qualquer outro modelo empresarial.
A única maneira de iniciar uma empresa pela internet é se formalizando como microempreendedor individual.
Nos demais casos, é recomendado fortemente que você garanta primeiro o acesso a um contador.
O suporte desse profissional se justifica porque as exigências são variadas e há muito a definir sobre a:
saúde financeira, fiscal e tributária da empresa antes mesmo do seu nascimento.
De maneira geral, no entanto, posso afirmar que provavelmente você irá obter um CNPJ a partir de um registro na Junta Comercial de seu Estado.
Para a maioria das empresas, esse é o primeiro passo para se cadastrar como pessoa jurídica.
Antes do CNPJ, porém, você obterá no órgão estadual um NIRE, que é o Número de Identificação do Registro da Empresa.
Isso depende da apresentação de documentos, como um contrato social.
De posse do NIRE, aí sim a sua demanda pode ser encaminhada de forma online.
O CNPJ deve ser solicitado junto à Receita Federal a partir do aplicativo Coleta Online.
É por meio dele, também, que o empreendedor realiza todo o tipo de solicitação cadastral, como alteração ou baixa na empresa.
Depois de feita a solicitação, você recebe um recibo de entrega e pode acompanhar o processo junto à Receita Federal.
Em torno de cinco dias depois, se não houver pendência, seu CNPJ estará criado.
Repetindo: para não correr o risco de errar, tenha um contador de confiança ao seu lado.
Basta acessar a lista de documentos necessários para abrir cada tipo de empresa e você, com certeza, verá o apoio do profissional contábil com outros olhos.
A única empresa que você pode abrir sozinho, sem maior risco de equívocos, é como microempreendedor individual.
Ainda assim, é garantido a ele o suporte gratuito do contador nessa etapa.
E se é grátis, não há por que não utilizar, certo?
Ao se formalizar como MEI, você conquista seu CNPJ na hora, da maneira mais fácil e rápida possível.
Confira no passo a passo a seguir como fazer isso:
Não para o MEI. A formalização como microempreendedor individual, além de fácil e online, é totalmente gratuita.
Já para os demais negócios, as taxas de cada etapa do processo variam de estado para estado e de acordo com o tipo de empresa.
Entre os gastos que devem ser considerados na contabilidade para abrir empresa, estão:
Sobre o MEI, é importante registrar ainda que, após a conquista do CNPJ, a empresa só se manterá ativa se o empreendedor realizar o pagamento em dia da sua contribuição mensal no DAS.
O Documento de Arrecadação Simplificada.
Ir atrás do CNPJ significa, ou deveria significar, que você já tem uma ideia clara sobre a sua empresa e um planejamento para tirá-la do papel com segurança.
Isso inclui o capital inicial, a necessidade de capital de giro, o enquadramento mais vantajoso como regime tributário, um levantamento da estrutura e da equipe necessárias.
E tudo aquilo que será necessário para começar e manter as operações, além de se capacitar anteriormente e aperfeiçoar seus conhecimentos por meio de cursos online, por exemplo.
É nessa etapa preparatória, por exemplo, que você deve ter uma definição clara da atividade a ser prestada pela empresa.
Ela se baseia no código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
E por que isso é importante?
Se o desejo for a formalização como MEI, mas você escolher um CNAE impeditivo, não poderá dar seguimento ao projeto.
Da mesma forma, se registrar a empresa com uma atividade diferente da que realiza, não tardará a receber uma visita da fiscalização.
Que entenderá a situação como uma manobra para pagar menos impostos.
Por tudo isso, planeje muito bem como será a atuação do seu negócio e defina previamente todas as atividades que serão desempenhadas.
Isso garante que você não erre na escolha.
Essa é uma decisão bastante séria e irreversível.
Por isso, pense bem a respeito.
Para cancelar o seu CNPJ, o procedimento necessário consiste em dar baixa na empresa.
Fechar as portas do negócio é um passo tão importante quanto o da abertura.
Por isso, mais uma vez, reitero a necessidade de ter um contador ao seu lado.
Se fizer algo errado ou esquecer de pagar alguma dívida, por exemplo, pode ter que arcar com o débito posteriormente, agora como pessoa física.
Essa é uma condição que se aplica ao MEI, por exemplo, que encaminha a baixa na empresa também por via online.
O Portal do Empreendedor detalha o roteiro da baixa para o microempreendedor individual.
Mas o processo é bastante simples e exige maior atenção apenas na conferência dos dados.
Para os demais tipos de empresas, as exigências mudam, mas o caminho se assemelha com o da abertura do negócio, sendo preciso procurar a Junta Comercial.
Seja qual for o caso, é importante garantir que não há débitos em nome do empreendedor (solicita uma certidão negativa) e também que a baixa do CNPJ foi confirmada.
O MEI poderá ter essa confirmação no próprio CCMEI.
Qualquer empresa, a qualquer tempo, pode comprovar a baixa no site da Receita Federal, informando o CNPJ e emitindo o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
Você também acredita que todo cuidado é pouco? Com o CNPJ, não se brinca.
Então, veja agora dicas valiosas para proteger essa identificação da sua empresa.
Sim, empresas também ficam com o nome sujo.
Aliás, essa situação foi alvo de pesquisa do SPC Brasil e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Que verificou o crescimento de 5,01% no índice de inadimplência entre pessoas jurídicas em 2016.
Para se manter como empresa adimplente, redobre o controle financeiro e se organize para pagar suas contas em dia.
Até parece que estamos falando do cartão de crédito ou do CPF, mas não.
Emprestar o CNPJ para outra pessoa, ainda que seja da sua confiança, significa se responsabilizar por uma compra que não foi sua e todas as obrigações decorrentes dela.
Isso inclui nota fiscal, pagamento de impostos e declaração da despesa. Uma verdadeira cilada.
Quando uma empresa adiciona uma atividade econômica secundária ou altera a principal, ela precisa modificar o contrato social registrado na Junta Comercial.
Mas não é apenas isso, pois se o CNPJ não for atualizado, o empreendedor pode acabar penalizado em uma possível fiscalização, seja espontânea ou motivada por denúncia.
Se a sua empresa deixar de entregar alguma declaração para a qual tinha obrigação, seu CNPJ constará como inapto.
Essa é apenas uma das situações que podem ser usadas como exemplo da necessidade de verificar a situação cadastral.
Mesmo uma alteração de endereço precisa ser comunicada, pois se o Fisco não o encontrar no local informado, as consequências podem ser duras.
A mais importante das alterações cadastrais, sem dúvidas, é o encerramento das atividades.
Como já expliquei neste artigo, se não der baixa, a empresa se mantém com CNPJ ativo e, portanto, obrigada a cumprir com todas as exigências.
Dê baixa e evite multas.
A internet é um berço de ótimos conteúdos para ampliar nosso conhecimento sobre os mais variados assuntos.
É por essa razão que selecionei dois vídeos que eu acredito que possam complementar o tema hoje abordado.
Os vídeos foram especialmente escolhidos para você que é MEI ou pensa em se formalizar como microempreendedor individual.
Clique e confira:
Neste artigo, abordei o que é o CNPJ e para que serve o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Ao longo do texto, você viu como esse documento é importante não apenas ao iniciar a empresa, mas durante todas as suas atividades.
Definitivamente, o CNPJ abre portas, permite expandir a atuação do empreendedor e dá um novo rumo ao futuro e às finanças da empresa.
Se o CNPJ é uma ambição, espero ter apresentado a você uma solução para realizar esse sonho.
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