Você tem saldo a receber em contas inativas FGTS?
Essa é uma boa oportunidade de botar a mão naquela renda extra que tanto ajuda nos momentos de aperto.
Mas antes de se dirigir a uma agência, é fundamental conhecer as regras.
O ano de 2017 é especial para muitos trabalhadores brasileiros fora do mercado formal.
São eles que possuem as chamadas contas inativas FGTS, que não recebem depósitos.
Para injetar recursos na economia, o governo federal liberou os saques em uma situação extraordinária e não prevista em legislação.
Assim, desde o mês passado, muita gente tem aproveitado para acessar um dinheiro sagrado e que estava parado em uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF).
Em busca do recurso extra, as agências do banco têm lotado.
E muitos dos que ali estão não precisariam estar, ou porque não têm direito ao saque ou porque poderiam fazê-lo sem enfrentar filas.
Você vai descobrir como consultar conta inativa, como sacar FGTS de contas inativas e se a conta inativa FGTS rende juros.
“Mas posso sacar FGTS conta inativa mesmo trabalhando?”
“E como saber o saldo da conta inativa do FGTS?”
Siga a leitura e tenha todas as respostas que procura.
Vou começar explicando a origem do recurso e o que é conta inativa do FGTS.
Até o final do artigo, tenho certeza de que você irá dominar o assunto e poderá, enfim, dar o destino que tanto deseja a esse dinheirinho muito bem-vindo.
FGTS é a sigla utilizada para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Trata-se de um benefício trabalhista previsto em lei – e uma lei bem antiga, diga-se de passagem.
Vigente desde 1º de janeiro de 1967, foi criado pela Lei nº 5.107, publicada em 13 de setembro de 1966.
Ou seja, neste ano, o FGTS completou 50 anos – mas o presente foi para o trabalhador, através da movimentação das contas inativas FGTS.
O fundo é formado por recursos depositados pelo empregador na conta de cada empregado. Isso acontece sempre no início de cada mês, mais precisamente até o dia 7.
É sempre o equivalente a 8% do salário do funcionário, sem gerar descontos nele.
Isso significa que, aquele que ganha um salário mínimo (R$ 937), recebe R$ 74,96 todos os meses.
Já para o trabalhador cujo salário bruto é de R$ 5 mil, o valor do FGTS depositado será de R$ 400,00.
Mas o depósito desse dinheiro não significa que ele está disponível.
O que acontece é que o valor fica retido em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, que se mantém ativa junto à Caixa enquanto o trabalhador está empregado.
Mais à frente, vou explicar quem tem direito ao FGTS e quando o valor nele depositado pode ser sacado.
Antes, porém, preciso explicar o conceito de conta inativa.
Como o próprio nome indica, contas inativas FGTS são aquelas que não recebem depósitos.
É uma situação típica do trabalhador que não está empregado de maneira formal.
Se você trabalha como autônomo ou microempreendedor individual (MEI), por exemplo, ainda que tenha um cadastro oficial ou mesmo o CNPJ (como é o caso do MEI), não há fonte pagadora que deposite o FGTS para você.
Pois não existe o vínculo empregatício.
Nesse caso, e também se você não exerce atividade profissional no momento, pode possuir uma conta inativa do FGTS em seu nome.
Para isso, basta que tenha trabalhado anteriormente com carteira assinada e tenha rescindido o contrato de trabalho por vontade própria.
Ou tenha sido dispensado por justa causa.
Ou seja, se isso ocorreu no último emprego, você não pôde sacar o saldo do FGTS na oportunidade e sua conta se tornou inativa – sem depósitos.
Mas a inatividade da conta não significa ausência total de movimentação financeira.
Durante o período no qual os depósitos não ocorreram, houve crédito no saldo do FGTS por juros.
A correção ocorre com base na Taxa Referencial, mais juros de 3% ao ano.
Considerando essas regras, no ano passado, o reajuste no saldo do FGTS ficou em 5,0125% – abaixo da inflação oficial, que fechou 2016 em 6,29%.
Ou seja, na prática, o seu dinheiro guardado em uma conta inativa do FGTS perdeu valor.
Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança nessa correção, passando a ser feita pela TR + 6%.
O projeto, no entanto, precisa de aprovação do Senado Federal e, desde que chegou à casa, aguarda pela designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.
O FGTS é devido a todo o trabalhador contratado e registrado oficialmente, ou seja, com carteira assinada.
Se ele é demitido sem justa causa, o FGTS pode ser sacado integralmente por ele.
Pois seu objetivo é exatamente o de proteger o trabalhador nessa situação.
Além dela, também é possível sacar o FGTS:
Sobre essa última situação mencionada, vale um tópico exclusivo para deixar tudo muito claro para você.
Todo trabalhador brasileiro cuja conta destinada ao FGTS na Caixa não recebeu depósitos nos últimos três anos pode sacar o valor nela disponível.
A qualquer tempo, em qualquer circunstância. É o que prevê a lei.
A novidade para 2017 foi uma espécie de antecipação desse prazo.
Na tentativa de incentivar o consumo e, assim, amenizar os efeitos da crise econômica no Brasil, o governo federal liberou o saque de contas inativas que não receberam depósitos até 31 de dezembro de 2015.
Ou seja, quem está há apenas um ano sem depósitos nessa conta – e não há três, como diz a lei – agora pode, excepcionalmente, ter acesso aos recursos financeiros nela existentes.
A medida possibilita injetar R$ 43,6 bilhões na economia, beneficiando 30,2 milhões de trabalhadores com o recurso extra.
Em média, cada um deles tem direito a R$ 1.443,71.
Mas mais da metade tem até R$ 500 para sacar. Segundo o governo, 80% dos beneficiários receberão até R$ 1.500.
No dia 20 de abril, a Caixa anunciou já ter pago um terço do montante total.
Mas muita gente ainda não correu atrás de seus direitos, já que a previsão era da liberação de R$ 18,1 bilhões até agora.
Pode parecer estranho ter acesso a um dinheiro extra e não sacá-lo.
Mas o que pode explicar essa situação, muitas vezes, é a falta de informação.
Para lhe ajudar, vou explicar em seguida o que é preciso fazer para saber se você tem ou não uma conta inativa.
Mas antes, cabe uma informação importante: você pode não ter uma, mas duas ou mais contas inativas FGTS.
O que acontece é que cada contrato de trabalho é vinculado a uma conta específica do FGTS.
Assim, quem já teve mais de um emprego com carteira assinada e ele foi encerrado com justa causa ou por decisão própria, pode localizar agora mais de uma conta inativa.
A partir das informações que apresentei até agora, você já pode ter uma boa noção do direito ou não ao benefício do saque de FGTS inativo.
Afinal, basta puxar pela memória e descobrir se você não tinha conta ativa em 31 de dezembro de 2015 e não a possui atualmente.
Ainda que saiba precisar a resposta a esse dilema, não significa que tenha uma conta inativa com saldo, certo?
Para não ficar na dúvida, a dica é bem objetiva: procure a Caixa.
É através dos canais disponibilizados pelo banco que você pode confirmar se tem ou não o direito ao saque.
Você pode fazer a consulta a contas inativas FGTS através de:
Durante a consulta, além de descobrir se o benefício está acessível e o saldo disponível, você também pode se informar sobre a data prevista para o saque e os locais que ofertam o serviço.
É bastante provável que você queira descobrir agora mesmo a sua situação com relação às contas inativas, não é mesmo?
Então, vou lhe ajudar nessa missão, guiando-o com um passo a passo para a consulta online.
Se um aviso surgir na tela, informando que não foram encontradas contas inativas habilitadas para pagamento, você pode tentar novamente, agora informando o NIS.
Se ainda assim não der certo, mas você acreditar que tenha direito a um saldo em conta inativa do FGTS, reúna toda a documentação que possui.
Especialmente a carteira de trabalho e comprovantes de depósito, e procure uma agência da Caixa.
Há situações especiais não identificadas pelo sistema, muitas vezes com alguma pendência relacionada à antiga fonte pagadora.
No banco, os atendentes estão preparados para lhe informar sobre como proceder nesses casos.
Imagine mais de 43 milhões de brasileiros se dirigindo às agências da Caixa ao mesmo tempo.
Essa multidão certamente não caberia em todos os bancos, não é mesmo?
Foi para organizar os pagamentos que um calendário foi estabelecido.
Na prática, eles foram divididos em cinco etapas, iniciadas em março.
Veja na tabela abaixo:
| Trabalhador nascido em: | Saque liberado a partir de: |
| Janeiro ou fevereiro | 10 de março de 2017 |
| Março, abril ou maio | 8 de abril de 2017 |
| Junho, julho ou agosto | 12 de maio de 2017 |
| Setembro, outubro ou novembro | 16 de junho de 2017 |
| Dezembro | 14 de julho de 2017 |
Além da divisão do contingente de beneficiários por datas, no início de cada uma dessas etapas, a Caixa tem promovido horários alternativos de atendimento ao público.
Dessa forma, vale ficar atento, pois é possível encontrar agências abertas aos sábados ou antes do horário normal.
Outra informação muito importante:
os saques só podem ser realizados até 31 de julho. Então, não perca tempo!
Não, não há limite para o saque do FGTS.
É o limite por trabalhador é o próprio saldo da sua conta inativa.
Isso significa que, se ele tiver R$ 50 ou R$ 1 milhão, receberá todo o valor, pois é um direito seu.
O que muda conforme o valor para saque é o local onde ele será realizado.
Clientes da Caixa podem acessar a página do banco dedicada às contas inativas e solicitar o crédito automático, sem precisar ir até uma agência.
A boa notícia é que não há restrições quanto ao uso dos valores sacados.
O governo chegou a considerar a possibilidade de condicionar a liberação ao pagamento de dívidas, mas desistiu da ideia.
Se você não é correntista da Caixa, ainda assim não precisa necessariamente entrar em filas para fazer o saque do FGTS.
Atendendo ao calendário estabelecido, você pode utilizar os terminais de autoatendimento. Para isso, no entanto, você precisa do Cartão Cidadão.
Segundo a Caixa, no caso de saques cujos valores alcancem até R$ 1,5 mil, basta se dirigir a um caixa eletrônico e informar sua senha do Cartão Cidadão.
O cartão físico propriamente dito só é necessário em saques superiores e esse valor e limitados a R$ 3 mil.
Nesses casos, é preciso acessar o sistema no terminal com o cartão e também informar a sua senha.
Já para aqueles que possuem valores maiores a sacar, não tem outro jeito a não ser entrar na agência e se direcionar ao caixa para concluir a transação.
Nesse caso, é preciso apresentar alguns documentos, sobre os quais eu falarei no próximo tópico.
Para não errar na hora de sacar, confira quais são os documentos que você precisa apresentar em cada uma das situações abaixo.
Apenas a senha do Cartão Cidadão para saques até R$ 1,5 mil e o cartão e a senha para sacar até R$ 3 mil.
É preciso apresentar o Cartão Cidadão, sua senha e um documento de identificação com foto, como o RG ou carteira de habilitação.
Para saques superiores a R$ 3 mil, é necessário comparecer a uma agência.
Com um documento de identificação com foto, número de inscrição do PIS/PASEP e comprovante da finalização do contrato de trabalho.
Que pode ser a própria carteira de trabalho ou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Se você está fora do Brasil, também tem direito ao saque de contas inativas FGTS.
Da mesma forma que os trabalhadores que estão no país, há maior facilidade para quem mantém uma cont
a bancária na Caixa.
Nessas situações, caso você tenha apenas uma conta-poupança no banco, o valor será creditado automaticamente no dia previsto.
Conforme determina o calendário do FGTS inativo.
Já se possui uma conta-corrente, precisa informar à Caixa que deseja receber o dinheiro.
Nesse caso, vale o mesmo procedimento já explicado, começando pelo acesso à página especial do banco dedicada às contas inativas FGTS.
Ainda assim, pode sacar o FGTS inativo, embora seja um pouco mais trabalhoso.
A orientação é que procure o consulado brasileiro no país onde mora, respeitando o mesmo calendário de saques vigente no Brasil.
No consulado, será preciso preencher um documento chamado de Solicitação de Saque do FGTS.
Além de apresentar a carteira de trabalho e um documento de identidade com foto.
Outra exigência é informar no documento uma conta bancária ativa no Brasil, de qualquer banco, para que seja feito o depósito do valor a ele devido.
Caso não tenha conta em uma instituição brasileira, pode indicar a conta de um terceiro.
Mas nesse caso assumindo a responsabilidade por possíveis erros.
Seja qual for a situação, o dinheiro fica disponível em até 15 dias úteis após a solicitação no consulado, que deve ser feita também até 31 de julho.
Agora que estamos nos aproximando do fim do artigo sobre contas inativas FGTS, vale destacar ainda alguns bons conteúdos em vídeo que você encontra sobre o tema.
São publicações com informações importantes sobre os saques, contando ainda com a opinião de especialistas.
Selecionei alguns deles e deixo abaixo os links para você assistir, se desejar.
E então, descobriu se tem algum dinheiro esperando você em uma conta inativa do FGTS na Caixa?
Se a resposta for positiva, fico feliz por você.
Se lhe ajudei nessa descoberta, me sinto bastante honrado com isso.
E se o dinheiro extra lhe pegou de surpresa, quero encerrar este artigo trazendo mais algumas dicas que considero importantes.
Afinal, qual a melhor forma de usar os valores sacados do seu FGTS?
Em primeiro lugar, não deixe o dinheiro “parado” na conta. Saque!
O rendimento do FGTS consegue ser menor que o da poupança, que é considerado o investimento de pior rentabilidade.
Manter o recurso em uma conta inativa, ainda que ele seja corrigido por juros, só irá contribuir para reduzir o seu poder de compra.
Ao sacar, especialistas recomendam que o melhor destino para o dinheiro é a liquidação ou a amortização de dívidas, que era justamente a ideia inicial do governo.
Então, seja para limpar o seu nome ou simplesmente para deixar seu travesseiro mais leve, é muito mais negócio ir por esse caminho do que gastar sem planejamento.
Se sobrar, ou não tiver dívidas, a sugestão é que aplique em necessidades básicas, como saúde, alimentação e moradia.
Se tudo estiver em ordem na sua vida, esse dinheiro extra das contas inativas FGTS pode ser o pulo do gato. Que tal investir em um produto financeiro de maior rentabilidade?
Caso goste da ideia, procure se informar sobre isso, conheça o seu perfil de investidor e encontre a aplicação financeira que mais combina com ele.
Pode ser, também, uma excelente oportunidade para pegar esse recurso e apostar na abertura de uma empresa. Se você tem um sonho empreendedor, quem sabe não chegou a hora de tirá-lo do papel?
Eu acho esse um excelente caminho e uma ótima forma de investir um valor com o qual você não contava.
Mas não se esqueça que, para ser um empreendedor de sucesso, não basta abrir as suas portas.
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