Você ainda acha que razão social e nome fantasia são a mesma coisa?
Como dizia um comercial de tv de anos atrás, está na hora de rever seus conceitos.
Ao abrir sua empresa, as duas expressões fazem parte das decisões que terá que tomar.
E como você certamente deseja a longevidade para o seu negócio, é bom saber exatamente o que cada uma delas significa.
Pois irão lhe acompanhar ao longo de toda a sua vida empreendedora.
Se o seu negócio próprio é um projeto que deseja tirar do papel, este artigo vai lhe ajudar a solucionar algumas demandas básicas.
Mas fundamentais para transformar seu sonho em realidade.
Mais do que saber o que é razão social de uma empresa e seu nome fantasia, vou explicar qual a função de cada um desses conceitos.
Por que há mais de uma denominação social para uma mesma empresa e quais são os documentos necessários para o registro.
E se você quer se formalizar como microempreendedor individual (MEI), não vai terminar a leitura sem saber se também precisa de razão social ou nome fantasia.
Gostou do pacote completo? Então, vamos lá!
Aproveite as informações e amplie seu conhecimento.
Começar um negócio dominando os conceitos básicos certamente contribui para o seu sucesso como empreendedor.
Quando você nasceu, lá foram os seus pais para um cartório de registro civil.
Onde, orgulhosos, obtiveram uma certidão de nascimento com um número e registraram o seu nome completo.
Não raro, lemos e ouvimos que o nome é o maior patrimônio de uma pessoa.
Ele é a sua identificação oficial e aparecerá nos principais documentos, acompanhando-o ao longo de toda a vida.
Você pode até não usá-lo no dia a dia, dar uma de artista famoso e adotar um codinome, mas seu nome completo sempre estará nos registros oficiais.
Ele é a sua primeira marca e aquela que jamais o abandona.
Pronto! Agora você tem o que precisa para saber o que é razão social e entender o conceito.
A razão social é o nome completo da empresa.
Se, como pessoa física, você recebeu e teve seu nome registrado na certidão de nascimento, ao nascer como pessoa jurídica, acontece um processo semelhante.
Seu nome completo de empresário vai constar no CNPJ, que é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Em todos os documentos relacionados à sua empresa, como contratos, escrituras e no alvará de funcionamento, lá estará a razão social presente.
Ainda que ela não seja adotada como o nome usual e que você escolha uma espécie de apelido para seu negócio, a razão social estará sempre presente.
Em algumas situações, ela será chamada de nome comercial, denominação social ou mesmo firma, mas o nome escolhido para a empresa não muda.
Tenho certeza de que a comparação com o seu nome completo foi útil para compreender o significado de razão social.
Você já entendeu que a razão social é o nome legal da empresa, certo?
Então, fica fácil compreender qual é a sua função.
Ela serve para identificar a empresa e diferenciá-las das demais.
Assim que a razão social é registrada na Junta Comercial do seu Estado, ela fica protegida como propriedade intelectual.
E, segundo a legislação brasileira, não pode ser usada por outra empresa.
Perceba que aí está uma situação específica que se aplica apenas ao nome de pessoa jurídica.
Diferentemente do seu nome, não pode haver outra denominação legal igual à da sua empresa.
Isso significa que, se você se chamar José dos Santos, que na década de 80 foi apontado como o nome completo mais comum do Brasil, encontrará milhares (provavelmente milhões) de outros brasileiros com o mesmo nome.
Mas só um deles conseguiu registrar a microempresa José dos Santos ME ou a sociedade limitada José dos Santos Ltda., por exemplo.
Mas atenção: como o registro da razão social é uma demanda de órgãos estaduais, essa regra se aplica somente ao estado no qual o seu negócio está instalado.
Não vale, então, reclamar o direito à razão social se você está no Rio Grande do Sul e um empreendedor decidiu utilizar o mesmo nome legal no Mato Grosso.
Quanto à função da razão social, é importante dizer ainda que ela indica também a natureza jurídica da empresa.
Ou seja, se é uma microempresa, uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), etc.
A razão social é registrada no mesmo momento em que a própria empresa é legalmente constituída.
Isso significa que o seu registro deve ser realizado na Junta Comercial ou em um Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (no caso de sociedades simples).
O nome legal da empresa aparecerá na sua formalização, realizada a partir de um dos seguintes documentos:
Para o registro da sua nova empresa, será preciso apresentar uma série de documentos, que variam conforme o tipo jurídico dela.
Como regra geral, as empresas mais simples apresentam menos exigências – a campeã disparada é o MEI, que só depende do preenchimento de um formulário online no Portal do Empreendedor.
Veja quais são alguns dos documentos necessários para abrir outros tipos de empresa e registrar a sua razão social:
As regras quanto à formação da razão social variam conforme o tipo de empresa a ser registrada.
De forma geral, ela é composta de três partes. São elas:
A presença de termo que indique a área de atuação da empresa não é obrigatória a todos os tipos jurídicos.
No entanto, é proibido fazer referência a uma área diferente da atividade econômica efetivamente exercida e registrada pelo empreendedor.
O que isso significa?
Se você abrir uma empresa na área de manutenção de computadores, não pode incluir as palavras “roupas” ou “veículos” na razão social, por exemplo.
Também se você é um prestador de serviços, não pode fazer uma referência a “comércio”, exceto se também atuar nesse mercado, ainda que como atividade secundária.
Um exemplo de razão social dentro da sua área de atuação, então, seria “José dos Santos Serviços de Assistência Informática – ME”.
Nesse exemplo, “José dos Santos” é o nome que identifica a empresa, “Serviços de Assistência Informática” indica o mercado em que atua e “ME” se refere ao tipo jurídico.
Fácil de entender, não é mesmo?
“Ah, mas não gostei. Achei muito comprido esse nome.”
Sem problemas! Há certa flexibilidade quanto a essa denominação.
Pode usar apenas “José dos Santos Informática – ME”, por exemplo.
Ou até mesmo eliminar a palavra “informática” da razão social, se nenhuma outra empresa já adotar a razão social em seu estado, como expliquei antes.
“Mas queria apresentar aos clientes algo diferente do meu próprio nome.”
Tenha calma! Você provavelmente está confundindo razão social com nome fantasia.
Logo vou explicar esse segundo conceito, mas já adianto que a razão social não é o nome que o apresenta para os clientes.
Agora que já conhece tudo sobre razão social, vou listar o nome legal de algumas das maiores empresas do Brasil.
São exemplos de como grandes negócios registraram a sua razão social no país (ou uma delas, já que vários deles têm empreendimentos diferentes).
Você nasceu, ganhou um nome completo na certidão de nascimento, mas no dia a dia é chamado apenas pelo primeiro nome.
Ou melhor, o que você está habituado a ouvir desde pequeno é o apelido carinhoso que recebeu quando ainda era bebê.
Em muitos casos, o apelido é apenas uma redução ou adaptação do próprio nome, como Guto (no caso de Augusto) ou Dudu (no caso de Eduardo).
Em outros, remete a uma característica física ou não tem relação alguma com você, mas acaba “pegando” e sendo adotado como uma espécie de marca.
Assim, é pelo apelido que as pessoas lhe conhecem e é ao seu apelido que elas se referem quando falam sobre você.
Pronto! Com essa breve explicação, você pode agora compreender melhor o que significa nome fantasia para uma empresa.
O nome fantasia da empresa é a forma popular pela qual ela é conhecida e apresentada ao público em seu logotipo, na fachada, em materiais de divulgação e em ações de marketing.
É um apelido da pessoa jurídica, pois se trata de uma forma bem mais fácil e prática de se referir a ela do que utilizar a sua razão social.
Para entender melhor, basta resgatar o exemplo apresentado anteriormente, da empresa “José dos Santos Serviços de Assistência Informática – ME”.
Como você viu, essa é a razão social do negócio. Mas qual seria o seu nome fantasia?
Você é quem define! Não há nenhuma exigência de relação entre os dois nomes escolhidos.
Inclusive, você pode informar no documento de registro da empresa mais de um nome fantasia para ela.
É um tipo de estratégia que se utiliza, por exemplo, quando o negócio possui filiais.
O nome fantasia não tem o mesmo caráter formal da razão social.
Isso significa que a sua função é muito mais de facilitar a referência à empresa no dia a dia do que diferenciá-la das demais em documentos formais, por exemplo.
Por isso, é o nome fantasia que acaba sendo empregado em estratégias de marketing.
Incluindo toda a comunicação visual, como logotipo, fachada, cartão de visita, folder, panfleto, etc.
Será pelo nome fantasia que a sua empresa será conhecida.
Logo, fica clara a importância de caprichar na sua definição, pois um negócio que já nasce com uma denominação atraente sai na frente na hora de cativar os clientes.
Se for abrir um restaurante vegano, por exemplo, o nome fantasia “Prato Verde” deve causar uma sensação melhor no seu público-alvo do que simplificar e usar “Comida Saudável”.
Cada caso é um caso. Alguns tipos de negócio permitem ser mais criativo.
Mas o que importa é acertar a mão para criar uma identificação com o cliente.
Para isso, conhecê-lo bem é o primeiro passo.
Sim, você pode ter mais de um nome fantasia ou até mesmo pode registrar o seu contrato social (ou equivalente) sem prever nenhum nome fantasia.
Como já dito, essa denominação oferece ao empreendedor uma flexibilidade muito maior do que acontece com relação à sua razão social.
Mas aqui vai uma dica: melhor pecar pelo excesso do que pela omissão.
Ter dois nomes fantasias é melhor do que nenhum, pois será ele que vai aparecer para o público.
E se você não o adota, é como se não existisse para o cliente.
Da mesma forma que ocorre com a razão social, o nome fantasia aparece no documento que formaliza o registro da empresa junto ao órgão estadual.
Relembrando: tal documento pode ser o contrato social, o requerimento de empresário, o ato constitutivo ou o CCMEI.
A diferença para a razão social, como expliquei, é que a sua inclusão é opcional.
Ou seja, se você não quiser informar o nome fantasia no momento de abertura da empresa, não é necessário.
Independentemente de qual seja a sua decisão, ao registrar a empresa, já sabe quais documentos precisa apresentar à Junta Comercial ou ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Reúna toda a papelada ao procurar o órgão estadual para efetuar a formalização do seu negócio.
A dica vale para empresas de todas as naturezas jurídicas, com exceção do MEI.
Que tem o privilégio de apenas informar eletronicamente os dados exigidos e está dispensado da apresentação presencial de documentos.
Eu comentei anteriormente que, ao criar o nome fantasia para a sua empresa, você conta com maior liberdade de escolha quanto às expressões que utilizar.
Isso é verdade, mas nem por isso você está livre de restrições.
Quando falamos das características do nome fantasia, então, é importante saber o seguinte:
Na prática, o que essas vedações legais significam?
Vamos voltar a usar o exemplo da empresa “José dos Santos Serviços de Assistência Informática – ME” para entender melhor.
Ao definir o nome fantasia, desde que não conflite com as demais restrições, seu proprietário pode usar expressões como:
“Rei da Informática”, “CPU Quente”, “Reparo Legal”, etc.
Contudo, dada a área em que atua, ele não pode recorrer a nomes fantasias como:
“Rei dos Fusíveis”, “Alta Tensão”, “Cadillac Assistência”, “Fashion Consertos”, etc., pois induzem ao erro ao fazer referência a setores diferentes.
Acabei de citar exemplos de possíveis nomes fantasias para a empresa do nosso personagem fictício José dos Santos.
Mas quero ainda falar de marcas mundialmente famosas e dos motivos curiosos que as levaram à escolha de seus nomes fantasias.
Confira alguns deles na lista abaixo:
Foi o que fizeram as empresas sobre as quais acabei de falar.
Na verdade, o que elas registraram foi a sua marca.
Entenda o seguinte:
seu nome é a sua marca, mas ele só adquire esse status de forma oficial se for registrado junto ao INPI, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
O registro tem validade de dez anos e pode ser renovado de forma ilimitada.
Quando um nome fantasia é registrado, a empresa precisa utilizar o símbolo ® em seu logotipo.
Ao se formalizar como microempreendedor individual, você tem alguns campos a preencher no formulário eletrônico disponibilizado no Portal do Empreendedor.
Entre eles, aparece o nome fantasia, mas não a razão social. Vou explicar o porquê.
Todo MEI, obrigatoriamente e de forma automática, recebe como razão social o seu nome completo, seguido pelo número do CPF.
O registro é obrigatório, mas independe da ação do candidato a microempreendedor no momento da sua formalização.
Esse é um campo que é preenchido automaticamente a partir dos dados informados.
Vou dar um exemplo.
Vamos supor que, em vez de uma microempresa, o nosso personagem José dos Santos resolva montar um negócio próprio como MEI.
Assim, ao se registrar, sua razão social será “JOSÉ DOS SANTOS 100.100.100-10”, utilizando nesse exemplo um número fictício como CPF.
E o nome fantasia?
Assim como outras empresas, o MEI está dispensado do registro de nome fantasia durante a sua formalização.
O campo para preenchimento dessa informação está presente no formulário, mas, se ele desejar, pode mantê-lo em branco.
Mesmo que resolva “pular” essa etapa ao formalizar-se, é recomendável ao microempreendedor que tenha um nome fantasia.
E a primeira razão para isso é óbvia:
a razão social é extensa e pouco atrativa para usar como referência ao seu negócio.
Imagine se Dom Pedro vivesse atualmente e desejasse se tornar um MEI.
Sem contar o seu número de CPF, a empresa se chamaria Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon.
Decorar o nome de um fornecedor assim seria uma verdadeira missão impossível, não é mesmo?
Outra boa razão para ter um nome fantasia é de ordem econômica.
Se você quiser ver a empresa crescer e atrair possíveis investidores ou talvez sócios, é o seu nome fantasia que será visto por eles em um primeiro momento.
Como se apresentar a eles ou aos seus clientes sem essa denominação?
Realmente difícil.
Antes de encerrar o artigo, vale trazer algumas dicas para você definir o nome fantasia da forma mais criativa e atraente possível.
E me limito a falar do nome fantasia porque, como já comentei, a razão social do MEI é “imexível”, como diria o ex-ministro Rogério Magri.
Aqui vão as principais dicas para acertar a mão no nome fantasia:
Por fim, veja a seguir quatro perguntas que você deve se fazer antes de definir o nome fantasia.
As dicas são do Sebrae, o Serviço de Apoio ao Micro e Pequeno Empresário.
Neste artigo, abordei um assunto de grande importância para quem vai abrir uma empresa.
Embora não tenha o peso de um CNPJ, a obrigatoriedade de um alvará ou o custo dos primeiros impostos, definir a razão social e o nome fantasia exige sua atenção.
Agora que teve contato com as principais dicas para cumprir com essa etapa, lembre-se de dedicar esforços a ela no seu plano de negócios.
Antes de partir para o registro, tenha uma decisão clara sobre quais nomes combinam mais com a sua empresa e soam melhor aos ouvidos dos clientes.
Essa é a hora de definir como você quer ser conhecido assim que seu negócio decolar e o sucesso chegar.
Capriche na escolha!
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