Você sabe o que é RPA e como emitir?
Autônomos e empresas que contratam esse profissional devem conhecer como funciona o documento.
Neste artigo, vamos tirar todas as dúvidas sobre o assunto.
Antes de continuar, caso você precise emitir um documento de RPA, nós preparamos um modelo de documento para você baixar. Clique aqui para fazer o download.
Caso queira saber todas as regras do RPA, assista a este pequeno vídeo e esclareça todas as dúvidas:
Prestar serviços como autônomo tem vantagens e desvantagens, tanto para o profissional que executa a tarefa quanto para a empresa que o contrata.
Se a atividade é realizada de maneira totalmente informal, não há segurança jurídica para nenhuma das partes.
E assim, negociando no escuro, qualquer abalo na confiança resulta em prejuízo no bolso – ou no caixa.
Já foi assunto aqui no blog a importância da formalização do autônomo, que entre outras consequências dá a ele um número de CNPJ.
Com essa conquista, abre-se um leque de oportunidades, o que é fundamental para seu crescimento.
Mas há quem prefira seguir trabalhando de forma autônoma, sem fazer o registro como microempreendedor individual (MEI) e, assim, sem poder emitir notas fiscais.
Nesses casos, o pagamento de autônomo por uma pessoa jurídica pode ser formalizado pelo RPA.
Documento que funciona como uma espécie de recibo para autônomo.
Mas o que é RPA, como emitir RPA e quais são os custos relacionados?
Será que há um imposto sobre RPA, talvez um INSS sobre RPA?
Se você tem dúvidas parecidas, vale acompanhar a leitura deste artigo até o final.
Iremos falar sobre o Recibo de Pagamento Autônomo.
Explicar como realizar um pagamento com RPA, quem é responsável pela emissão de RPA e ainda esclarecer como é feito o cálculo de RPA.
Com todas essas informações, acreditamos que tanto o profissional autônomo como o empreendedor que contar com seus serviços terão mais segurança.
Além de tranquilidade na realização e cobrança do serviço contratado.
RPA é a sigla de Recibo de Pagamento Autônomo.
Um documento que funciona como comprovante de quitação do valor acertado para a realização de um serviço prestado por profissional autônomo.
Embora não deva ser confundido com uma nota fiscal, o RPA cumpre essa função na operação.
Já que o autônomo não tem registro como empresa e, assim, não pode emitir o documento fiscal.
Por suas características, o RPA é utilizado para o recolhimento de impostos devidos na prestação do serviço.
O recibo é necessário para a contratação formal do autônomo por uma pessoa jurídica, sem que o ato gere vínculo empregatício.
Quem atua como profissional autônomo deve sempre se preocupar com o RPA, já que ele formaliza a operação.
Como não pode emitir notas fiscais, esse comprovante é a garantia de que houve um serviço executado e que foi devidamente pago no valor acertado.
Esse é também um instrumento fundamental para o autônomo contribuir com a Previdência Social, caso deseje se aposentar futuramente.
O recolhimento do INSS se dá através do RPA e, assim, permite ao profissional tornar-se um contribuinte individual.
Fazendo jus a todos os benefícios previdenciários devidos a qualquer trabalhador formalizado no país.
Já para a empresa que contrata um autônomo, a emissão do RPA é a única garantia de que o serviço foi realizado por profissional terceirizado, sem vínculo de emprego com ela.
Veja neste vídeo mais dicas sobre esse tipo de contratação.
Ainda que haja uma relação de total confiança, é importante que o empreendedor adote esse cuidado.
Pois o recibo previne possíveis ações judiciais futuras na esfera trabalhista.
Também com esse objetivo de proteção legal do patrimônio, outra questão importante diz respeito à forma de contratação do autônomo.
O profissional deve ser chamado para tarefas esporádicas, cuja duração seja de poucos dias.
Quando assina um contrato de longa duração, a empresa deve ter o seguinte cuidado:
tornar claro que se trata de um trabalho autônomo e sempre emitir o RPA.
Para dicas sobre como elaborar um contrato de prestação de serviços, confira este vídeo.
Caso não adote tal nível de cautela, pode não compensar se valer das vantagens obtidas com a economia de encargos.
Considerando que o custo é menor na comparação com funcionários efetivados e que trabalham com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Como o RPA cumpre a função de nota fiscal na operação, é comum a confusão quanto ao responsável pela emissão, atribuindo essa tarefa ao autônomo.
Mas não é essa a previsão legal.
A obrigação de emitir o RPA é da empresa contratante dos serviços do profissional autônomo.
Para melhor entendimento, o correto talvez seja equipará-lo ao holerite, ou contracheque do colaborador efetivo.
Assim, a empresa assume mais uma vez o papel de fonte pagadora.
Ela deve fazer a emissão do recibo e prever o recolhimento de impostos nele, da mesma forma que faz ao cuidar mensalmente da sua folha de pagamento.
Se houver dúvidas, a recomendação é sempre buscar o auxílio especializado de um contador.
Quando o assunto são os impostos do RPA, o interesse é de ambas as partes envolvidas na prestação do serviço.
Acabamos de ver que a fonte pagadora é a responsável pela emissão.
A ela também cabe conhecer as alíquotas e realizar o cálculo dos impostos.
Mas quem é responsável por pagar é o autônomo, embora ele não precise gerar uma guia e ir ao banco, por exemplo.
A forma como o imposto é recolhido se dá através de descontos aplicados sobre o valor da operação.
Ou seja, na prática, o autônomo recebe menos do que ele estabelece como custo do serviço, o que exige um cuidado a mais na hora de definir seu preço de venda.
Como veremos ainda neste artigo, a empresa também paga impostos na operação, que pode ser equiparada à contratação formal de um funcionário.
Há dois impostos federais devidos na operação realizada por trabalhador autônomo.
São eles:
Cada um dos tributos tem uma forma de recolhimento diferente e também variam na maneira como os cálculos são realizados, já que há alíquotas específicas.
Em seguida, vamos detalhar essa questão ao apresentar as tabelas vigentes dos impostos devidos no RPA.
Sobre o Imposto de Renda, vale o alerta de Alan Martins, mestre em Direito e especialista em Direito Tributário, ao portal da Revista Exame:
os valores descontados devem ser informados pelo autônomo na Declaração de Ajuste Anual apresentada à Receita Federal.
“O trabalhador autônomo informal está obrigado a apresentar a Declaração de Imposto de Renda.
Seguindo as mesmas regras aplicáveis aos empregados com registro em carteira ou profissionais autônomos formalizados”, salienta.
Como estamos falando da prestação de um serviço, não há como o autônomo escapar do ISS, o Imposto Sobre Serviços.
Mas o recolhimento desse tributo varia bastante, já que ele é de competência dos municípios e do governo do Distrito Federal.
Ou seja, em cada cidade, é a prefeitura que estabelece como o ISS é pago na prestação de serviço por autônomo.
Ainda assim, há algumas regras que são únicas em todo o país.
A principal delas se refere à alíquota máxima do imposto, que não pode ser maior que 5% sobre o valor total da operação.
Em muitos dos municípios brasileiros, o pagamento do ISS pelo autônomo ocorre anualmente.
Não havendo retenção a cada recibo do tipo RPA emitido.
Mas isso se aplica aos casos em que o profissional está cadastrado junto à prefeitura.
Sem esse cadastro, o serviço executado costuma gerar a obrigação tributária.
Para não errar, a dica é mesmo consultar a autoridade local e verificar a legislação do município.
Há casos de isenção de ISS e outros de variação da alíquota utilizada no cálculo.
Antes de descobrir como realizar o cálculo dos impostos que devem ser recolhidos no Recibo de Pagamento Autônomo, é preciso conhecer as alíquotas que se aplicam à operação em questão.
Elas variam conforme o valor do rendimento do autônomo, ou seja, do que é pago a ele na prestação do serviço.
Confira os valores nas tabelas abaixo, separadas por tipo de imposto devido.
A tabela abaixo traz as novas alíquotas, que foram previstas na Portaria Ministerial MF nº 8, de 13 de janeiro de 2017.
Elas consideram o novo salário mínimo (que é de R$ 937,00) e o novo teto da Previdência Social (que é de R$ 5.531,31).
| Valor do Serviço | Alíquota | Valor |
| R$ 937,00 | 11% quando trabalhar para pessoa jurídica (descontado na fonte)
| R$ 103,07 |
| R$ 937,00 até R$ 5.531,31 | 20% quando prestar serviço para pessoa física (pago pelo próprio autônomo) | Entre R$ 187,40 e R$ 1.106,26 (teto) |
A tabela abaixo considera a tabela de alíquotas do Imposto de Renda ainda vigente.
Enquanto a versão corrigida ainda não é publicada pela Receita Federal.
| Base de cálculo | Alíquota | Valor a deduzir |
| Até R$ 1.903,98 | Isento | 0,00 |
| De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Agora que conhecemos as alíquotas do INSS e do IRRF, temos tudo o que é necessário para entender como é feito o cálculo dos descontos relativos a impostos no RPA.
Não custa repetir que essa é uma informação importante tanto para o profissional autônomo quanto para a empresa contratante.
O cálculo do INSS exige atenção do empreendedor.
O primeiro aspecto está relacionado ao plano de contribuição do autônomo.
Segundo esclarece a Previdência Social em seu site:
o contribuinte individual que prestar serviços para uma pessoa jurídica sofrerá retenção em sua remuneração de valor correspondente a 11%.
Ou seja, cabe a ele pagar no mínimo R$ 103,07 de INSS.
Um valor que será descontado pela empresa no RPA e repassado à Previdência Social em sua folha de pagamento.
Caso não alcance o valor mínimo no mês, o autônomo terá que completar a contribuição.
Gerando uma guia no próprio site do órgão.
Já para a empresa, a principal preocupação deve ser com os cálculos referentes ao INSS.
No primeiro deles, relativo ao desconto sobre o valor devido, basta aplicar a alíquota de 11% sobre a remuneração.
Se o serviço teve um custo bruto de R$ 2.000, por exemplo, significa que é necessário reter R$ 220,00 no RPA.
Se a empresa não for optante pelo Simples Nacional, ela precisa contribuir com o chamado INSS patronal.
A alíquota é de 20% sobre o valor bruto.
Ou seja, no exemplo apresentado, o custo final bruto da operação seria de R$ 2.400.
Caso seja optante pelo Simples, não há necessidade de novamente recolher os 20%.
Já que a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) vem embutida na alíquota.
Que incide sobre o seu faturamento mensal e que varia conforme a atividade econômica exercida.
O cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte é um pouco mais complexo.
Em primeiro lugar, é preciso utilizar como base de cálculo o valor obtido após a dedução do INSS e de dependentes do trabalhador, se houver.
Ainda usando o exemplo anterior, essa base seria então de R$ 1.780,00.
Nesse valor, há isenção de Imposto de Renda.
Mas se o custo do serviço fosse maior e alcançasse R$ 2.500,00, por exemplo, a base de cálculo ficaria em R$ 2.225,00.
Já deduzida a contribuição do autônomo de R$ 275,00, correspondente à alíquota de 11% de INSS.
Nesse caso, a alíquota do IRRF seria de 7,5%, com a parcela a deduzir de R$ 142,80.
A fórmula para definir o Imposto de Renda a reter considera os seguintes valores:
o valor da base de cálculo multiplicado pela alíquota e subtraído pela dedução do INSS devido pelo autônomo (IRRF = (BC x A) – DI).
Então, o cálculo assim ficaria: R$ 2.225 x 7,5% = 166,875 – 142,80 = 24,08
Ou seja, o Imposto Retido na Fonte seria de R$ 24,08.
Se o trabalhador autônomo em questão tivesse um dependente, seria preciso deduzir da base de cálculo o valor relativo a ele.
Enquanto não há alteração nas tabelas do Imposto de Renda, esse valor se mantém em R$ 189,59 por dependente.
Ou seja, a base de cálculo do tributo no exemplo apresentado cairia de:
R$ 2.225,00 para R$ 2.035,41 e a retenção na fonte seria de apenas R$ 9,86.
Esse seria o produto da seguinte fórmula: 2.035,41 x 7,5% = 152,66 – 142,80 = 9,86.
a base de cálculo é obtida sempre a partir do valor bruto do serviço menos as deduções (INSS e dependentes, se houver).
Já o imposto a reter varia conforme a base de cálculo e seu local na tabela de incidência mensal da Receita Federal, o que altera a alíquota aplicável e a parcela a deduzir.
Aprendeu como calcular os descontos no RPA?
Se ainda tem alguma dúvida, o exemplo prático que apresentaremos a seguir deve deixar tudo mais claro.
João da Silva é pintor e trabalha como autônomo.
Ele foi contratado por uma empresa para prestar um serviço de pintura de um novo pavilhão.
O serviço foi orçado em R$ 4.625,00.
Outra informação importante é que João tem dois dependentes.
A partir daí, a fonte pagadora calculou os descontos por impostos no Recibo de Pagamento Autônomo da seguinte forma:
Veja pelo exemplo apresentado que o trabalhador autônomo pagou R$ 714,51 em impostos, o que reduziu sua remuneração pelo serviço em 15,45%.
Para mensurar adequadamente a sua margem de lucro, é fundamental que o profissional considere o custo das retenções ao definir o valor cobrado por seus serviços.
Vale lembrar ainda que, conforme o caso, pode ser necessário à fonte pagadora reter o ISS do trabalhador.
Essa obrigação varia conforme as regras do município no qual o serviço foi executado.
Se os cálculos do RPA deixaram a situação um pouco embaralhada, na hora de preencher o documento vem o alívio, pois o pior certamente já passou.
O Recibo de Pagamento Autônomo é um documento bastante simples.
Sendo encontrado em livrarias ou disponibilizado a partir de modelos prontos na internet.
Assim, basta comprar um bloco ou imprimir diretamente de seu computador e preencher as seguintes informações:
É importante que o RPA seja assinado pelo autônomo e também pelo responsável pela empresa contratante.
As informações declaradas no documento são direcionadas à Receita Federal a partir do recolhimento dos impostos.
Além de reter os valores de impostos devidos pelo autônomo, cabe à empresa contratante do serviço repassar ao governo federal as quantias envolvidas.
O que exige o recolhimento em duas guias separadas.
O INSS é recolhido a partir da Guia da Previdência Social (GPS).
Enquanto o IRRF é pago por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Se houver incidência de ISS, é preciso checar junto à prefeitura qual o procedimento para recolhimento do imposto.
Os dois tributos federais podem ser recolhidos manualmente ou por meio de um software de gestão empresarial, se disponível.
No caso de recolhimento manual do INSS, siga o seguinte passo a passo:
Se tiver dúvidas, consulte as orientações da Receita Federal sobre o preenchimento da GPS.
Já para o recolhimento manual do IRRF, siga este passo a passo:
Se restarem dúvidas, vale consultar as orientações da Receita Federal para o preenchimento manual do DARF.
Ao longo deste artigo, apresentamos uma série de informações sobre o preenchimento e os cálculos que envolvem a emissão do RPA e o recolhimento de impostos.
Mais do que uma aula de matemática, deixamos uma lição para o empreendedor e o autônomo:
o RPA é um documento fundamental para guiar a sua relação pelo caminho legal.
Na hora de contratar os serviços de um autônomo, ou de aceitar executar uma atividade em uma empresa, é preciso:
formalizar a operação em contrato e confirmar o pagamento em um RPA.
Só assim ambas as partes do negócio estarão protegidas e confiantes em ter feito a coisa certa.
Quem não segue essa dica, abre as portas para os riscos.
Tanto do ponto de vista do prejuízo financeiro quanto de não ter sua demanda atendida.
Estamos falando de uma fragilidade que pode e deve ser evitada.
E o recado final vai para o autônomo:
nem todas as empresas vão se interessar em realizar o recolhimento de impostos por você.
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