Não, você não está voltando no tempo e este artigo é mesmo sobre o salário mínimo 2014.
Mas não apenas sobre ele, como também quero falar sobre o que mudou desde então.
A propósito, a evolução histórica desse piso da remuneração do trabalhador brasileiro também fará parte deste texto.
Quero apresentar informações e curiosidades.
É isso mesmo!
Apesar de estar sempre em debate, esse é um tema bastante antigo, do tempo em que Getúlio Vargas era nosso presidente.
Vou traçar a partir de agora um panorama histórico do salário mínimo brasileiro, bem como explicar a importância dele para a economia.
E se você se pergunta qual era o salário mínimo em 2014, já adianto que esse ano reserva um fato bastante interessante.
Ao descobrir o percentual de aumento do salário mínimo 2014, você entenderá como ele ampliou também o poder de compra do trabalhador.
E isso ocorreu de maneira significativa, como não acontecia desde 1983.
Mas aí veio 2015, a crise pegou forte e chegamos a um salário mínimo hoje que parece valer menos no bolso do que no papel.
Siga a leitura e acompanhe tudo o que mudou nos últimos anos na economia brasileira e seus reflexos no salário.
O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador registrado em carteira pode receber no Brasil.
Por consequência, esse é o piso devido por empregadores aos seus funcionários pelo tempo e esforço investidos na produção de bens e serviços.
Em outras palavras, é o valor mínimo pelo qual funcionário deve vender suas horas e força de trabalho durante um mês.
Mas para compreender o que é salário mínimo, é preciso também entender sobre inflação.
Todo início de ano, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga o resultado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
Esse índice mede a variação de preços para famílias com renda de um a cinco salários mínimos.
É a partir dele que o governo calcula o valor do salário mínimo.
Entendeu agora a relação entre a inflação (que você detesta) e o salário (que você adora)?
O pagamento é obrigatório a todo empregador que mantém funcionários com carga horária de 44 horas semanais e contrato formal de trabalho.
Caso a carga horária seja superior, a empresa deverá pagar hora extra.
Tudo isso está claramente previsto na legislação trabalhista.
O objetivo é garantir os direitos do funcionário e fazer com que ele tenha condições dignas de trabalho.
O salário mínimo foi instituído pelo presidente Getúlio Vargas, através da Lei nº 185, já em janeiro de 1936 e depois regulamentado pelo Decreto-Lei nº 399, de abril de 1938.
Mas foi só a partir de 1º de maio de 1940, na data em que comemoramos o Dia do Trabalho, que o salário mínimo entrou em vigor de fato.
Desde então, os valores pagos ao trabalhador foram fixados e surgiu a ideia de um mínimo devido aos funcionários formais.
Então, como os trabalhadores eram pagos antes disso?
O salário era calculado de acordo com a região na qual o trabalhador residia.
Imagine, então, a confusão que dava, caso o trabalhador se mudasse de estado.
Só para citar um exemplo da época, o primeiro valor do salário mínimo, em 1940, era de 220 mil réis, quando foi adotado em São Paulo.
Já no Maranhão, o valor era de 120 mil réis, quase a metade, portanto.
E na então capital do país, o Rio de Janeiro, correspondia a 240 mil réis, que era o mais alto pago no Brasil na época.
É difícil imaginar se esse valor era pouco ou satisfatório para o trabalhador.
De todo modo, a sua base para o cálculo era uma cesta básica, ou seja, realmente o mínimo para o trabalhador suprir suas necessidades básicas.
O primeiro reajuste de salário mínimo só foi ocorrer três anos mais tarde, em 1943.
Já a partir de 1979, os aumentos no valor passaram a ser semestrais.
Antes, porém, houve uma mudança importante na Constituição de 1946.
Ficou definido que o cálculo passaria a considerar o sustento do indivíduo e de sua família, o que já é um grande progresso.
Pois leva em conta a realidade de cada período para calcular o novo salário estipulado.
No final de 1951, iniciou-se um período de reajustes mais frequentes no salário mínimo.
Isso foi interrompido após o golpe militar de 1964.
Quando a política de reajustes visava realizar aumentos reais no valor do salário mínimo somente quando houvesse ganho de produtividade.
Já a unificação do salário mínimo para todo o país ocorreu apenas em 1984.
Mas ainda assim acabou consolidada somente com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Na nossa carta magna, as mudanças tiveram como principal objetivo evitar que a variação de valores por região acentuasse as desigualdades sociais pelo país.
Mas pensa que parou por aí?
Somente a partir de 2007 é que o salário mínimo passou a ser corrigido nos moldes que conhecemos hoje.
Desde então, anualmente, o valor é alterado conforme a inflação e corrigido para o trabalhador.
Todos os reajustes no salário mínimo são baseados no preceito constitucional de que o valor pago ao empregado deve ser suficiente para garantir as despesas familiares.
Dessa forma, o aumento sempre busca cobrir a variação da inflação, desde o último reajuste, e acrescentar um pouco mais.
É uma tentativa de melhorar o poder de compra a partir do salário mínimo e distribuir riquezas.
Como já expliquei, a variação da inflação durante o período entre os reajustes é obtida pelo indicador econômico INPC.
Já o acúmulo de riquezas é determinado pela variação do Produto Interno Bruto (PIB).
Mais adiante, no item “Como é definido o aumento do salário mínimo?”, explico como funciona o cálculo do seu valor.
A ideia de um valor fixo ao trabalhador surgiu na década de 30.
E o objetivo era o mesmo de hoje: dar condições básicas de sobrevivência ao trabalhador.
Depois de inúmeras reivindicações, ele foi finalmente instituído e passou a valer em 1940.
No mesmo ano, no dia 1º de maio, os valores passaram a ser fixados por Getúlio Vargas, presidente da época.
Mas vale lembrar que a unificação total só aconteceu em 1984.
Imagine só: até esse período, existiam 14 salários mínimos diferentes.
Sendo que na capital do país, o Rio de Janeiro, o salário correspondia a quase três vezes o valor do mínimo em estados do Nordeste.
Bota desigualdade nisso!
Além de muita confusão, provavelmente o sonho do brasileiro era se mudar para a capital do país.
Dessa forma, foi decretado como mínimo um valor estipulado por lei, de maneira nacional, e que estivesse de acordo com as necessidades do trabalhador.
A Constituição de 1988, que é a atual no país, estipulada que todo trabalhador brasileiro merece um salário digno, capaz de atender às suas necessidades básicas e vitais.
No artigo 7º, inciso IV, a questão do salário é melhor detalhada:
Vale a pena acompanhar na íntegra:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(…)
IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.”
Há outros pontos detalhados neste artigo, mas, a partir dos mencionados, ressalta-se a importância do salário mínimo estar de acordo com a realidade atual.
Por isso, a cada ano, ele precisa ser reajustado e recalculado, de acordo com as novas necessidades da população e o aumento da inflação.
Até bem pouco tempo, o salário mínimo era livremente estipulado pelo presidente da República.
Ou seja, quem estivesse na chefia do Executivo determinava a seu critério qual seria o novo valor aplicado em todo o país.
Isso mudou e, atualmente, valem as regras da Lei n.º 13.152, de 29 de julho de 2015.
Dessa forma, ele passou a ser reajustado por uma fórmula matemática, que valerá pelo menos até 2019.
A legislação prevê a aplicação de um percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE.
A taxa real é obtida após descontar-se a inflação no período.
A ideia do então governo de Dilma Rousseff, ao propor esse cálculo matemático, era criar uma previsibilidade para os aumentos no Brasil.
Assim, todo fim de ano, o governo decreta o salário mínimo do ano seguinte.
Apesar de ser uma fórmula matemática, a lei dá pequenas brechas ao presidente da República para definir o valor, ao permitir que ele arbitre variáveis necessárias naquele período.
A principal delas é a possibilidade de usar uma projeção para o INPC de dezembro – que só é divulgado em janeiro, depois do tradicional anúncio do reajuste.
Em 2014, o salário mínimo passou de R$ 678,00 para R$ 724,00.
O aumento representou um acréscimo nominal de 6,78% e real de 1,18%, se compararmos com o ano anterior.
Essa mudança de panorama foi adotada a partir de 2006, o que ajudou a incrementar o aumento do poder de compra dos trabalhadores.
O reajuste foi maior que a inflação no período, medido pelo indicador econômico INPC, que valorizou-se 5,56% ao longo de 2013.
Também sofreram ajustes os pisos salariais de diversas categorias de trabalhadores cujos salários mínimos não são definidos por lei federal.
Esse é o caso dos salários mínimos regionais, estabelecidos por algumas unidades da federação.
Por exemplo, o Governo do Estado de São Paulo aumentou naquele ano em R$ 55,00 o salário mínimo de seus trabalhadores.
Já a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o reajuste de 9% do salário mínimo regional, acima da proposta original do governo de alta de 8%.
Por sua vez, o piso dos empregados domésticos passou a ser de R$ 874,76.
Em 2014, com o aumento do salário mínimo, ocorreu uma injeção na economia brasileira.
Mas como tudo na vida, teve o lado bom e o ruim.
O aumento de R$ 46 gerou um impacto anual de R$ 12,8 bilhões sobre as contas da Previdência Social.
Esse efeito ocorre porque os benefícios pagos aos trabalhadores, tanto previdenciários (como aposentadorias) quanto acidentários ou assistenciais, são baseados também no salário mínimo.
Por outro lado, o novo salário mínimo nacional elevou a arrecadação tributária do governo em cerca de R$ 13,9 bilhões.
Se considerarmos apenas esses dois fatores, ainda assim o reajuste foi uma boa para os cofres públicos, com um saldo de R$ 1,1 bilhão.
Após o novo salário mínimo 2014, veio a turbulência, pois 2015 foi o ano marco da crise econômica brasileira.
Havia 20 anos que o país não enfrentava uma crise tão severa.
Desde 1930, não havia recuo do PIB em dois anos seguidos, como ocorreu em 2015 e 2016.
Se você já tinha ou abriu uma empresa nessa época, sabe bem como se trata de um período terrível.
E houve consequências também no salário mínimo, é claro.
Como ele é baseado no PIB e houve diminuição do valor em um ritmo médio de 2,4% no período de 2014 a 2016, o reajuste também foi menor.
Isso não significa que ele reduziu de valor, mas sim que subiu menos do que em anos anteriores.
Se você olhar na tabela que apresento no próximo tópico, vai perceber que os valores só aumentam, ano a ano.
Em uns anos mais, em outros menos.
Na tabela abaixo, você encontrará os valores do salário mínimo desde 1995 até este ano, começando por 2017.
Através dela, é possível comparar os percentuais de aumento, ano a ano, e o ato legal de cada uma delas.
Os dados são divulgados pela Previdência Social.
| Ano | Vigência | Valor | Ato Legal | Aumento |
| 2017 | 01/01/2017 | R$ 937,00 | Decreto 8.948/2016 | 6,48 % |
| 2016 | 01/01/2016 | R$ 880,00 | Decreto 8.618/2015 | 11,68% |
| 2015 | 01/01/2015 | R$ 788,00 | Decreto 8.381/2014 | 8,84% |
| 2014 | 01/01/2014 | R$ 724,00 | Decreto 8.166/2013 | 6,78% |
| 2013 | 01/01/2013 | R$ 678,00 | Decreto 7.872/2012 | 9,00% |
| 2012 | 01/01/2012 | R$ 622,00 | Decreto 7.655/2011 | 14,13% |
| 2011 | 01/03/2011 | R$ 545,00 | Lei 12.382/2011 | 0,93% |
| 2011 | 01/01/2011 | R$ 540,00 | MP 516/2010 | 5,88% |
| 2010 | 01/01/2010 | R$ 510,00 | Lei 12.255/2010 | 9,68% |
| 2009 | 01/02/2009 | R$ 465,00 | Lei 11.944/2009 | 12,05% |
| 2008 | 01/03/2008 | R$ 415,00 | Lei 11.709/2008 | 9,21% |
| 2007 | 01/04/2007 | R$ 380,00 | Lei 11.498/2007 | 8,57% |
| 2006 | 01/04/2006 | R$ 350,00 | Lei 11.321/2006 | 16,67% |
| 2005 | 01/05/2005 | R$ 300,00 | Lei 11.164/2005 | 15,38% |
| 2004 | 01/05/2004 | R$ 260,00 | Lei 10.888/2004 | 8,33% |
| 2003 | 01/04/2003 | R$ 240,00 | Lei 10.699/2003 | 20,00% |
| 2002 | 01/04/2002 | R$ 200,00 | Lei 10.525/2002 | 11,11% |
| 2001 | 01/04/2001 | R$ 180,00 | MP 2.194-6/2001 | 19,21% |
| 2000 | 03/04/2000 | R$ 151,00 | Lei 9.971/2000 | 11,03% |
| 1999 | 01/05/1999 | R$ 136,00 | Lei 9.971/2000 | 4,62% |
| 1998 | 01/05/1998 | R$ 130,00 | Lei 9.971/2000 | 8,33% |
| 1997 | 01/05/1997 | R$ 120,00 | Lei 9.971/2000 | 7,14% |
| 1996 | 01/05/1996 | R$ 112,00 | Lei 9.971/2000 | 12,00% |
| 1995 | 01/05/1995 | R$ 100,00 | Lei 9.032/1995 | 42,86% |
| 1994 | 01/09/1994 | R$ 70,00 | MP 598/1994 | 8,04% |
| 1994 | 01/07/1994 | R$ 64,79 | Lei 8.880/1994 | – |
Até 2014, em pouco mais de uma década (onze anos), o mínimo sofreu valorização nominal de 262% e real de 72,35%.
Os R$ 724 permitiram realizar a compra de 2,23 cestas básicas.
Trata-se da maior relação de poder de compra observada desde 1979.
Com o reajuste, os trabalhadores brasileiros puderam recuperar a capacidade de compra que detinham no ano de 1983, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A valorização do salário mínimo possui um grande impacto socioeconômico.
Pois atinge aproximadamente 48 milhões de pessoas, entre aposentados, trabalhadores formais, domésticos e por conta própria.
No final de dezembro, o presidente Michel Temer sancionou o novo valor do salário mínimo para 2017: R$ 937 contra R$ 880 do ano passado.
Conforme mencionei no início do texto, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) divulgado pelo IBGE serve como base para medir se houve ganho real no reajuste.
Ou seja, se o aumento do salário foi maior do que a inflação.
No dia 11 de janeiro deste ano, foi divulgado o INPC de 2016 subiu 6,58%.
Como o aumento no valor do salário mínimo atual foi de 6,48%, isso significa que ele sofreu uma desvalorização real de 0,1 ponto porcentual.
Segundo dados do Dieese, é a primeira vez que isso acontece desde 2003.
Como explicado anteriormente, o salário mínimo é reajustado por uma fórmula matemática que leva em conta o valor da inflação mais o crescimento do PIB do ano anterior.
No caso de 2017, vale a inflação de 2016 e o PIB de 2015.
Como o fator inflação serve apenas para repor perdas com a desvalorização do dinheiro, o ganho real vem do crescimento do PIB.
Assim, o salário mínimo 2017 não teve valorização real principalmente, porque o país não cresceu em 2015.
No reajuste de 2016, foi levado em conta o crescimento do PIB de 2014 e o INPC de 2015.
O PIB avançou apenas 0,1% – o que garantiria um mínimo ganho real no salário.
Em um momento político difícil, a presidente usou uma projeção de 11,57% no INPC para o ano.
O que acabou não se confirmando em janeiro, quando o IBGE divulgou o resultado um pouco menor: 11,28%.
Com isso, o salário mínimo de 2016 teve um pequeno ganho real de 0,36%.
A projeção do INPC representou a maior parte do aumento real, cerca de R$ 2,30.
Agora, ocorreu movimento contrário, com a regra sendo usada para puxar o valor um pouco para baixo.
O presidente até estipulou um INPC maior do que o apurado pelo IBGE (projeção de 6,74% contra resultado de 6,58%), mas usou outro trecho para dar um reajuste menor.
O texto da lei autoriza o presidente a compensar “eventuais resíduos no reajuste subsequente”.
A inflação projetada por Temer, somada a crescimento zero, levaria a um salário mínimo de cerca de R$ 939,30 – exatamente R$ 2,30 acima do valor escolhido.
A diferença entre os valores – o projetado pela inflação e o efetivamente proposto – está no desconto do reajuste dado a mais no ano anterior.
A grosso modo, o governo federal descontou do salário mínimo os R$ 2,30 dados no ano anterior e, dessa forma, chegou aos R$ 937.
No gráfico abaixo, estão as duas principais variáveis que alteram o salário mínimo.
Fica evidente como a queda do PIB impactou os números deste ano.
As informações são do IBGE.
Já que o assunto do artigo é o salário mínimo 2014, o vídeo que indico hoje é justamente sobre a definição do reajuste há três anos.
Dê uma olhada nesta reportagem, que aborda o tema.
Veja ainda este outro vídeo, que fala do valor que seria o correto, segundo o Dieese.
Ele supera os R$ 4 mil!
Não é novidade para ninguém que o salário mínimo impacta tanto a vida do empregado quanto do empregador.
Para o primeiro, garante um valor digno e mínimo para sobreviver.
Para o segundo, propõe uma quantia com a qual é possível se comprometer sem afetar as finanças da empresa.
Independentemente de qual lado você esteja, já pode ir se preparando.
Para 2018, o governo federal sinaliza com um aumento de apenas 4,48% no salário mínimo.
Isso elevaria o valor para R$ 979.
O baixo índice se deve à expectativa de menor inflação neste ano.
É esperar para ver.
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