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Governo já devolveu mais de 1 Bilhão

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Descubra como consultar descontos indevidos no seu benefício do INSS e recuperar até R$ 1,084 bilhão já pagos a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), criado em 1990 sob o governo Fernando Collor com a fusão do INPS e IAPAS, é responsável por gerir a previdência social do Brasil, garantindo aposentadorias, pensões e outros benefícios aos trabalhadores, conforme previsto na Constituição de 1988.

Apesar de seu papel essencial, o INSS permite três tipos de descontos na folha de pagamento dos beneficiários:

  • Descontos Obrigatórios: Contribuição previdenciária, imposto de renda retido na fonte e ajustes administrativos.
  • Descontos Facultativos: Autorizados previamente, como empréstimos consignados ou mensalidades associativas.
  • Descontos Judiciais: Como pensão alimentícia.

O problema está nos Descontos Facultativos, onde fraudes envolvendo mensalidades associativas não autorizadas geraram o chamado Dinheiro Perdido no INSS. Entre março de 2020 e março de 2025, cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas foram lesados, com prejuízos que já resultaram no ressarcimento de R$ 1,084 bilhão até 11 de agosto de 2025, conforme dados do INSS.

Este guia, preparado com cuidado pela equipe do MoneyRadar, explica:

  • Como verificar se você teve descontos indevidos no seu benefício.
  • Como contestar esses descontos e aderir ao acordo de ressarcimento.
  • Como receber os valores de volta, corrigidos pela inflação, sem precisar ir à Justiça.
  • Continue lendo, salve este conteúdo e compartilhe com quem pode estar enfrentando o mesmo problema.

Descontos Indevidos: Como Consultar e Solicitar Ressarcimento

Saiba como identificar se você é uma das vítimas de descontos indevidos no INSS, geralmente mensalidades associativas cobradas sem autorização. Até o momento, 1,6 milhão de beneficiários já receberam R$ 1,084 bilhão em restituições, e 2,43 milhões estão aptos a aderir ao acordo.

Passo 1 – Verifique se houve descontos indevidos

Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com CPF e senha do Gov.br.

Na tela inicial, clique em “Extrato de pagamento de benefício”.

Selecione o número do seu benefício.

Analise o extrato detalhado exibido.

Busque por termos como “mensalidade associativa” ou “débito associação”.

Verifique o período de março de 2020 a março de 2025 para identificar descontos indevidos.

Se encontrar cobranças não autorizadas, você pode ter direito a reembolso.

Passo 2 – Identifique a entidade responsável

  • O extrato mostrará o nome da entidade ou associação responsável pelo desconto.
  • Um número 0800 pode estar disponível para contato direto.
  • Ligue, peça esclarecimentos e anote tudo (protocolo, data, hora).

Passo 3 – Conteste os descontos

  • Registre a contestação pelo Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios.
  • Aguarde 15 dias úteis para a resposta da entidade.
  • Se não houver resposta, o sistema abrirá a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

E-mail para o INSS: Envie detalhes para [email protected] ([email protected]), incluindo:

  • Nome completo.
  • Número do benefício.
  • Nome da entidade.
  • Período dos descontos.
  • Cópia do extrato com os descontos.
  • Telefone e e-mail para contato.

Passo 4 – Adira ao acordo de ressarcimento

Podem aderir beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta em 15 dias úteis. A adesão é gratuita e feita exclusivamente por:Aplicativo ou site Meu INSS:Acesse com CPF e senha.
Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.

Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e clique em “Enviar”.

O pagamento, corrigido pelo IPCA, é feito em parcela única na conta do benefício, priorizando quem aderiu primeiro. Até 11 de agosto de 2025, 98,5% dos 1,66 milhão que aderiram já receberam.

Passo 5 – Acompanhe o processo

  • Verifique o andamento no Meu INSS, pela Central 135 ou nas Correios.
  • O prazo para contestação vai até 14 de novembro de 2025, mas pode ser prorrogado.

Passo 6 – Atendimento presencial

  • Se preferir, agende atendimento em uma agência do INSS pelo Meu INSS, site ou 135. Leve:RG e CPF.
  • Extratos com os descontos.
  • Boletim de ocorrência (se houver).
  • Outros comprovantes.

Passo 7 – Outras opções

Se a entidade responder com documentos, você pode:

  • Aceitá-los.
  • Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro.
  • Declarar que não reconhece a assinatura.

Se não houver devolução em 5 dias úteis, o INSS orientará sobre ações judiciais, com apoio das Defensorias Públicas. Você também pode registrar reclamações no www.consumidor.gov.br ou na Ouvidoria do INSS via Fala BR.

Medidas judiciais

A Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 2,8 bilhões em ativos de associações e investigados para cobrir os ressarcimentos, garantindo que os custos não saiam do orçamento público. Uma medida provisória de julho liberou R$ 3,31 bilhões para os acordos.

Conclusão

Os descontos facultativos no INSS, como empréstimos consignados ou mensalidades associativas, podem oferecer benefícios, como juros menores ou serviços especiais (planos de saúde, assistência jurídica). Porém, fraudes envolvendo mensalidades não autorizadas lesaram milhões de beneficiários. Até agosto de 2025, 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já receberam R$ 1,084 bilhão, com valores corrigidos pelo IPCA.

  • Fique atento! Não caia em golpes:O INSS não envia links, SMS ou solicita dados por mensagem.
  • A adesão é gratuita e feita só por canais oficiais (Meu INSS, Correios, 135).
  • Cuidado com intermediários cobrando taxas.

Acesse o Meu INSS ou os Correios até 14 de novembro de 2025 para contestar descontos e garantir seu ressarcimento. Se precisar de apoio judicial, as Defensorias Públicas estão à disposição.