Órgãos de regulação estaduais e municipais: quais licenças você precisa para abrir sua empresa

Já sabe quais órgãos de regulação estaduais e municipais você precisa visitar para abrir sua empresa?

Estamos falando de licenças exigidas nas duas esferas para tirar o seu negócio do papel.

Vamos aprender mais sobre o assunto?

Você sabia que na Nova Zelândia o tempo médio de abertura de uma empresa é de apenas um dia?

Isso significa que muitos negócios são iniciados de forma imediata à solicitação.

E ainda chamam o Brasil de país empreendedor.

Mas é claro que isso ocorre em razão da criatividade e inovação que marcam o nosso povo na hora de abrir seu próprio negócio.

Esse jogo de cintura é próprio de um país que leva, em média, 79,5 dias para cumprir com a missão que os neo-zelandesas realizam com maestria.

Os dados são do Banco Mundial em seu estudo Doing Business 2017.

Se você se pergunta por que tanta diferença, vale lembrar que por aqui há diversos órgãos de regulação estaduais e municipais que precisam ser visitados pelo candidato a empreendedor.

Em cada um deles, há exigências diferentes a cumprir.

São as licenças para abrir uma empresa.

Ainda não havia pensado a respeito?

Então, volte ao seu plano de negócios, pois tem alguma burocracia a vencer.

E ela não sai de graça.

Coloque na conta a consulta prévia de funcionamento, emissão de alvará, a licença ambiental de instalação e a licença do bombeiro para empresa.

É verdade que essa documentação varia conforme a atividade econômica, mas só escapa delas o MEI, microempreendedor individual.

Qualquer negócio de maior porte precisa incluir várias preocupações na agenda.

Como descobrir o que é inscrição municipal de uma empresa, tipos de alvará, quanto custa e como conseguir um alvará de funcionamento.

Se tudo isso se aplica ou não ao seu negócio, é o que iremos ver ao longo deste artigo.

Fique ligado para entender tudo o que os órgãos de regulação estaduais e municipais preparam para você se tornar finalmente um empreendedor.

Vai abrir uma empresa? Conheça as burocracias

Há muitas razões para ter um negócio próprio.

As duas principais envolvem a oportunidade ou a necessidade.

No primeiro caso, está o cenário considerado ideal para empreender.

Afinal, indica que houve uma observação do mercado e a proposta de uma ideia inovadora e talvez criativa para atender a uma demanda não totalmente resolvida.

“Quanto mais empreendedorismo de oportunidade estiver presente em um país, maior será o seu desenvolvimento econômico”.

Escreveu de forma bastante perspicaz José Carlos Assis Dornelas, no livro Empreendedorismo corporativo (Editora Elsevier).

Mas nem todos seguem por esse caminho.

No empreendedorismo de necessidade, muitas vezes, essa é a aposta para voltar ao mercado.

Especialmente em um momento de recorde na taxa de desemprego no país – lembrando que são quase 13 milhões de brasileiros nessa condição.

Nessa situação, a pressa se torna inimiga, o planejamento inexiste ou é incompleto e as chances de dar certo se reduzem ao acaso.

Longe do que você gostaria, não é mesmo?

Entre a oportunidade e a necessidade, estão as exigências burocráticas.

Não há escolha: você precisa visitar órgãos de regulação estaduais e municipais para abrir sua empresa.

Quer uma dica? Comece anotando as licenças que precisa obter antes de iniciar suas atividades.

Quais as licenças necessárias

Acompanhe agora quatro etapas obrigatórias a cumprir antes de começar seu negócio.

Veja quais são as exigências em cada fase e prepare-se para atender a todas elas.

1. Registro na Junta Comercial

Antes da obtenção do seu CNPJ, o candidato a empreendedor precisa comparecer à Junta Comercial de seu estado para solicitar o seu registro.

De lá, ele sai com um NIRE, Número de Identificação de Registro de Empresa, que serve justamente como base para a conquista do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Na prática, é na Junta Comercial, um órgão vinculado à administração estadual, que a empresa registra o seu  contrato social, quando sua natureza jurídica indica uma sociedade, um ato constitutivo, quando se trata de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), ou um requerimento de Empresário Individual.

Já quando a empresa aberta é uma sociedade simples, esse registro acontece em um Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Mas atenção:

não esqueça de preparar o bolso, pois a burocracia tem um custo. Em São Paulo, sociedades empresariais são registradas por R$ 54,00, exceto as sociedades por ações e empresas públicas, que arcam com o dobro.

Já em Minas Gerais, esse custo sobe bastante. O valor mais barato para inscrição é o de um Empresário Individual enquadrado como microempresa, que paga R$ 127,12. Já o mais alto vai para as sociedades por ações e empresas públicas, com R$ 427,41.

Para prever esse gasto antes de abrir a empresa, a recomendação é que visite o site da Junta Comercial em seu estado e consulte a tabela de preços.

2. Alvará de localização e funcionamento

Cumprida a etapa do registro da empresa no órgão de regulação estadual, seu estabelecimento agora já tem um NIRE e um CNPJ.

É hora então de voltar as suas atenções ao município e as exigências em âmbito local.

E quando falamos do alvará de funcionamento, nenhuma empresa escapa dessa obrigatoriedade.

Você pode ser um MEI, microempresário ou o mais poderoso empreendedor do país e, ainda assim, precisará da autorização do município para a sua atuação no local informado.

É justamente esse o papel que cumpre o alvará:

ele autoriza o funcionamento da empresa, atestando que ela está apta a realizar a atividade à qual se destina no endereço informado.

É o aval da autoridade pública para as suas operações.

Mesmo quem tem uma loja virtual precisa de uma sede para funcionar.

E para ela, um alvará de localização e funcionamento deve ser providenciado e, depois, afixado em lugar visível no estabelecimento.

Junto ao processo de concessão do alvará, cujas regras variam entre as cidades brasileiras, é encaminhada a solicitação de inscrição municipal.

Nada mais é do que uma sequência numérica que identifica a empresa como contribuinte do ISS, o Imposto Sobre Serviços, que é de competência justamente dos municípios brasileiros.

Sobre os preços

“Mas quanto isso vai me custar?”, você pode estar se perguntando.

Não há como dar uma resposta absoluta a todos os casos, pois a incidência ou não de taxas é de definição exclusiva da autoridade municipal.

O mesmo se aplica à necessidade de renovação do documento.

O que geralmente é obrigatório apenas às atividades de maior risco associado, como distribuidores e revendedores de combustíveis.

3. Inscrição Estadual

A inscrição estadual você obtém junto ao NIRE na Junta Comercial, certo? Errado.

Então, ela é o próprio NIRE? Também não.

A inscrição estadual corresponde ao número de registro da empresa junto à Receita Estadual ou à Secretaria de Estado da Fazenda, indicando tratar-se de um contribuinte do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços.

Você deve lembrar que acabamos de falar sobre a inscrição municipal e o recolhimento do ISS, certo?

Pois a inscrição estadual funciona da mesma forma, só que para a arrecadação do ICMS.

A grosso modo, uma diferença básica entre elas é que todas as empresas possuem inscrição municipal, enquanto muitas estão dispensadas da inscrição estadual.

Mas como vou saber se minha empresa vai precisar dela?

Responda rápido: você vende produtos?

Realiza transporte ou movimentação de mercadorias?

Atua na área de serviços de comunicação ou talvez de distribuição de energia?

Se alguma resposta for positiva, você precisa de uma inscrição estadual.

Ah, mas eu sou optante pelo Simples Nacional, então estou dispensado da obrigação, não é?

Errado de novo.

A exigência da inscrição estadual se aplica também a empresas enquadradas no regime simplificado de recolhimento de impostos.

O número de registro deve aparecer em todas as notas fiscais emitidas pela empresa e contra a empresa (informando o seu CNPJ).

Além de se fazer presente em uma série de outros documentos fiscais e não fiscais.

Para se cadastrar como contribuinte do ICMS, não há custos e o processo pode ser realizado pela internet.

Comece pela consulta à Secretaria da Fazenda em seu estado para saber como proceder e peça orientações também ao seu contador.

4. Licenças e inscrições nos órgãos de regulação estaduais e municipais

Acha que acabou? Que nada!

Dependendo do seu ramo de atividade, há ainda outras licenças com as quais se preocupar antes de efetivamente começar o negócio.

Alvará dos bombeiros

Vamos falar primeiro das obrigações em âmbito estadual.

Conforme a classificação de risco do seu estabelecimento, poderá ser exigida vistoria do Corpo de Bombeiros e concessão de alvará.

Os soldados do fogo visitarão a área onde a sua empresa funcionará e podem liberá-la provisoriamente, enquanto você realiza os ajustes solicitados, se for o caso.

As exigências dos bombeiros variam bastante e são proporcionais aos riscos encontrados.

Em cada estado, elas seguem a legislação prevista em códigos de segurança contra incêndio e outras emergências.

Colocação de extintores, placas sinalizadoras e fitas antiderrapantes em escadas são algumas das exigências comuns.

Tudo isso pode fazer parte de um plano ou projeto contra incêndio.

E é bom ficar ligado, pois esse documento é bastante completo, sendo realizado por empresas especializadas – e não é exatamente barato.

Elas cobram apenas pelo plano, então, a possível aquisição de equipamentos geraria mais um custo.

Licenciamento ambiental

A exigência de um estudo de impacto ambiental ou de contrapartida ambiental pela instalação da empresa podem ser feitas tanto em âmbito municipal quanto estadual.

Dessa forma, é preciso atender ao que diz a legislação e determinam os órgãos de regulação nas duas esferas de poder.

O que talvez mais cause confusão é que você pode abrir a mesma empresa, no mesmo porte e com a mesma estrutura em duas regiões diferentes do país.

E receber exigências totalmente opostas.

Por exemplo, se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente entender que a sua pequena serigrafia que vai abrir na própria residência gera um passivo ambiental,

talvez exija um estudo para determinar o seu tamanho e medidas para mitigar o problema.

Em geral, os órgãos estaduais só se manifestam com relação a demandas ambientais que envolvam empreendimentos maiores, como:

postos de combustíveis, barragens, entre outros.

Licença sanitária

Vai abrir um restaurante, um bar, um food truck?

Ou quem sabe uma clínica médica, um consultório odontológico, um espaço fisioterápico?

Anote aí: você vai precisar passar por uma vistoria da Vigilância Sanitária e receber seu alvará desse órgão para poder operar.

Cabe ao município determinar a necessidade ou não da intervenção do órgão de regulação sanitária, mas para algumas atividades essa é uma exigência comum.

Nos exemplos que apresentamos, você pode observar serviços de alimentação e de saúde, que estão entre aqueles nos quais os cuidados sanitários precisam ser redobrados.

Mercearias, mercados e supermercados também entram na relação.

Você não almoçaria ou compraria em espaços contaminados por roedores ou insetos, não é mesmo?

Sou MEI, também preciso de todas essas licenças?

Você talvez recorde de uma passagem deste artigo na qual afirmamos que só o MEI escapa dessa grande relação de exigências previstas em regulamentos municipais e estaduais.

Na verdade, nem ele tem necessariamente a dispensa legal.

O microempreendedor individual tem a sua formalização disciplinada por lei federal.

É em respeito a regras válidas em todo o país que ele faz seu registro.

Conquista o CNPJ e já recebe automaticamente um alvará provisório e um CCMEI, o Certificado da Condição de MEI, que equivale a um contrato social.

É tudo fácil, rápido e online, realizado a partir de poucos cliques no Portal do Empreendedor.

Mas mesmo de posse de todos os documentos equivalentes àqueles exigidos de empresas de maior porte, o MEI não está oficialmente dispensado das licenças sobre as quais falamos.

Exigências aplicáveis ao MEI

Em primeiro lugar, vamos falar da inscrição municipal.

Como acabamos de lembrar, o microempreendedor receber seu alvará no momento da formalização, mas ele é um documento provisório.

Ou seja, ele precisa obrigatoriamente comparecer à prefeitura em seu município para regularizar sua situação em um prazo de 180 dias.

Ao receber um número de inscrição municipal, ele se cadastra como contribuinte do ISS.

É também nesse momento que exigências podem ser solicitadas.

Por exemplo, a emissão do alvará de funcionamento pode estar condicionada à apresentação de um licenciamento ambiental.

Lembra do exemplo da pequena serigrafia, sobre o qual falamos antes? Ela é uma atividade permitida ao MEI.

Exagero?

Talvez seja, mas se houver previsão legal, o funcionário público estará apenas cumprindo com a sua obrigação.

E se ele investir na área da alimentação, formalizando-se como sorveteiro, por exemplo.

Você gostaria de consumir um produto cuja autoridade sanitária atestasse a sua regularidade, não é mesmo?

Então, o microempreendedor que investe em um serviço de alimentação dificilmente se veria livre dessa exigência.

E o alvará dos bombeiros? “Aí sim é um exagero”, poderíamos pensar.

Mas nunca é demais lembrar que essa avaliação cabe a quem é técnico no assunto.

Então, se essa autoridade entender que o estabelecimento de um MEI arquivista de documentos oferece risco de incêndio, por exemplo, ele exigirá adequações.

O mesmo acontece com um artesão em cortiça, bambus e afins, que pode armazenar insumos considerados inflamáveis.

E a inscrição estadual?

Você talvez já saiba que um MEI não precisa emitir nota fiscal em operações de compra e venda de produtos, ainda que negocie com outra pessoa jurídica.

É diferente da regra aplicada aos prestadores de serviço, por exemplo.

Mas da mesma forma que não há obrigação, também não há proibição.

Muitos microempreendedores avaliam como interessante a estratégia de emissão da chamada NF-e.

Afinal, pode ser um diferencial importante frente aos concorrentes, um atrativo para ter como clientes empresas maiores.

Só que, se decidir pela emissão do documento fiscal, o MEI precisa cumprir os mesmos requisitos exigidos de outras empresas.

o que inclui um software emissor, um certificado digital e um número de inscrição estadual, que obrigatoriamente deve constar em todas as notas emitidas.

Viu só como o MEI tem vantagens, mas não escapa de todas as licenças?

Dicas para abrir uma empresa

Agora que já está por dentro de todas as obrigações relacionadas aos órgãos de regulação estaduais e municipais para a abertura de uma empresa, já pode preparar o seu planejamento para não deixar nada de fora.

Vamos conferir as principais dicas para você finalmente ter um negócio para chamar de seu.

1. Saiba por que você quer empreender

Ter uma empresa sempre foi um sonho ou foi a opção que restou depois de tentar e não cavar seu espaço no mercado?

É claro que quando se empreende por necessidade as chances de sucesso são menores, mas nem por isso seu negócio já nasce fadado ao fracasso.

Você só terá mais trabalho para fazer dar certo, mas com estudo, dedicação e planejamento, é possível tirar a empresa do papel, sobreviver e evoluir a cada dia.

Entre os aspectos que você precisa definir de forma clara, se possível, estão:

• As demandas de mercado que o seu negócio pode resolver
• O público-alvo que seu negócio pode atingir
• O diferencial que seu negócio pode apresentar daqueles já existentes
• O que já existe no mercado que pode ser superado por você.

2. Planeje e viabilize

Seu negócio irá gerar valor ao cliente?

Se a resposta for sim, você possivelmente tem uma ideia viável ao mercado.

Mas só testando antes de lançá-la oficialmente é que poderá assegurar isso.

É o que as startups fazem, você sabia?

Elas se permitem errar para lapidar um modelo de negócio até atingir o nível desejado.

Talvez você não tenha muita margem para erros, então depende um planejamento consistente.

Na sua estratégia, não esqueça de considerar a viabilidade de mercado (se há espaço para o seu negócio).

E a viabilidade financeira e operacional (se há recursos para colocar a ideia em prática e entregar o que promete).

3. Reúna todas as informações e documentos necessários

Essa poderia parecer uma dica simplória.

Mas depois de conhecermos todas as exigências, registros e licenças necessárias para abrir empresa, melhor mesmo é colocar tudo em um check list.

As solicitações feitas junto aos órgãos de regulação estaduais e municipais resultam em um processo desgastante, certamente.

Mas o tamanho desse desgaste varia conforme a sua capacidade de organização.

E você ainda deve agradecer por ser um privilegiado e ter se tornando empreendedor em uma época tão digital como agora.

O empresário do passado não tinha um site onde preenchia um formulário, por exemplo.

Era preciso, literalmente, gastar muita sola de sapato para colocar o negócio para funcionar.

Você agora já sabe do que precisa e conhece as exigências.

Não custa nada dar um sprint final para conquistar a sua medalha.

4. Lembre-se: você não está sozinho

Nós concordamos que a burocracia é grande.

Sabemos que ela é desagradável e que em nada combina com a sua ideia de empreender.

Mas é uma etapa necessária e, como vimos, não há como fugir dela.

Fugir não, mas ter um suporte especializado para vencê-la, sim.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) não conquistou a fama de grande parceiro dos pequenos negócios à toa.

Seja por telefone, e-mail ou mesmo presencialmente, em várias unidades espalhadas pelo país, a entidade está aberta para orientar o empresário em todas as situações.

Não custa nada estabelecer esse contato para ao menos receber um conselho de quem mais entende do cenário brasileiro.

Tenha o contador como um grande aliado

E se deseja um apoio ainda mais técnico, o contador é uma figura imprescindível na sua empresa.

Em todas as etapas que listamos até aqui, ele tem conhecimento, experiência e habilidade para apresentar soluções ao seu alcance.

E já que estamos falando de acesso ao contador, não podemos deixar de reiterar o apoio que a conta.MOBI oferece ao empreendedor.

A partir da intermediação que faz entre ele e o profissional contábil.

Através do aplicativo da conta digital, basta enviar a sua dúvida que uma rede de contadores é acionada.

Assim que a primeira resposta à sua questão chegar, a mensagem é encaminhada a você junto aos contatos do profissional que a enviou.

Se você ainda não tinha alguém para lhe dar esse suporte, agora não está mais sozinho.

Conclusão

Iniciamos este artigo com um tom pesado, quase desanimador.

Anunciamos que muitas seriam as dificuldades burocráticas apresentadas ao longo do texto, com as quais você teria que conviver para abrir sua tão sonhada empresa.

Como você pôde confirmar na leitura, elas são mesmo numerosas, mas vai dizer que não dá para tirar de letra?

Quem tanto deseja ter um negócio próprio não vai desistir no primeiro documento solicitado, não é mesmo?

Nem no segundo, nem no terceiro.

Como você pôde acompanhar nas nossas dicas, a abertura de empresa está ao seu alcance. Riscos sempre existirão, assim como os obstáculos.

Mas ao fazer a coisa certa e ter importantes parceiros ao seu lado, como o Sebrae e um profissional de contabilidade, suas chances aumentam muito.

Não tema os órgãos de regulação estaduais e municipais. Eles estão fazendo a parte que lhes compete.

Faça a sua e seja um empreendedor consciente, atento e bem informado.