Você já tem o seu certificado digital Correios?
Se não sabe como a sua empresa pode se beneficiar dele, confira as dicas sobre certificado digital Correios deste artigo.
Reunimos as principais informações para você tirar todas as dúvidas e entender como esse instrumento funciona.
Que o mundo é cada vez mais digital, você já sabe.
A tecnologia está aí para provar que muito daquilo que há pouco tempo era considerado impossível, hoje é realidade.
As mudanças trazidas por essa verdadeira revolução aparecem em melhorias tanto na vida do cidadão comum, quanto nos processos de empresas de todos os portes.
Ainda que seja um microempreendedor individual (MEI), você pode se beneficiar de soluções focadas em eficiência, otimização do tempo e segurança.
O certificado digital correios se encaixa entre elas, sendo hoje um instrumento indispensável para a realização de uma gama de tarefas nos negócios.
Mas você já sabe do que estamos falando?
Certificado digital Correios o que é?
Neste artigo, vamos esclarecer como a ferramenta funciona e o que ela agrega para as empresas e ao próprio empreendedor.
Também iremos tirar todas as suas dúvidas.
Desde o preço do certificado digital Correios, como solicitar e baixar certificado digital Correios.
Quais os documentos necessários para ter o seu e também explicar sobre a renovação de certificado digital Correios.
Se você é um gestor preocupado com o seu negócio, vale ficar ligado nas dicas.
Pois falaremos de uma tecnologia que tem tudo a ver com o seu perfil.
Com a maior segurança oferecida por um certificado digital correios, todos os processos em sua empresa ganham em proteção e suas informações, em privacidade.
O que é e qual a função do certificado digital?
O certificado digital é uma espécie de assinatura eletrônica.
Responsável por conceder autenticidade e validade jurídica a documentos.
Por meio dele, é possível concretizar uma série de operações de forma online.
Como a assinatura de contratos, a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e), transações bancárias e processos relacionados ao comércio eletrônico e lojas virtuais.
O certificado digital pode ser também entendido como uma identidade virtual do seu proprietário, que pode tanto ser pessoa física quanto jurídica.
Assim, ele atesta a identificação segura, inequívoca e irretratável do autor da mensagem e da operação realizada em meio eletrônico.
Em alguns casos, é possível utilizar o instrumento para envio de mensagens criptografadas.
Assegurando que ninguém mais além de emissor e remetente, consiga ler seu conteúdo, ainda que o acesse indevidamente.
Esse é um diferencial importante para casos em que se deseja preservar a confidencialidade da informação.
Afinal, como funciona um certificado digital?
Apesar de cumprir a função de assinatura eletrônica e identidade virtual, o certificado digital pode ser físico.
Sendo armazenado em um dispositivo portátil, como uma espécie de pendrive.
Que é conectado ao computador por uma porta USB ou outra unidade leitora específica.
Ainda neste artigo, iremos detalhar as opções disponíveis de certificados digitais.
Mas conforme o tipo, ele pode ainda estar instalado na própria máquina do usuário, sendo solicitado e utilizado conforme o processo realizado nela.
É dessa forma, por exemplo, que para a emissão de nota fiscal relacionada à compra, venda ou remessa de produtos, a operação só é concretizada assim que o certificado digital é selecionado.
Seja pelo arquivo instalado no computador ou localizado em unidade externa e portátil.
É também por essa razão que, se você é MEI e queira emitir NF-e de produto, mesmo não sendo obrigado a fazê-lo, precisa cumprir nesse caso com os requisitos aplicados às demais empresas.
Entre eles, possui um certificado digital.
Mas como vimos, não é apenas nessa situação que um empreendedor depende e se beneficia da tecnologia.
Uma tarefa que exige extrema segurança é a assinatura de contratos.
Imagine realizar isso à distância, pelo computador, com toda comodidade, e ainda assim ter certeza e estar protegido por um documento de validade jurídica?
Isso só é possível através da utilização de um certificado digital.
Que deve ter o seu arquivo selecionado para a formalização do processo.
Através de seu uso, a validade do documento se equivale à assinatura física e presencial.
Equiparando-se a um contrato assinado na mesa de seu escritório, por exemplo.
É ou não uma revolução da tecnologia?
Quando ele é obrigatório às empresas?
Citamos há pouco algumas das importantes funções que o certificado digital cumpre.
Trazendo mais segurança e viabilizando operações eletrônicas.
Mas há situações nas quais não são as suas vantagens que estão em jogo, mas sim a obrigatoriedade.
Sobre o primeiro caso de exigência já falamos rapidamente.
A NF-e precisa do certificado para a sua emissão, já que ele concede autenticidade ao documento fiscal.
O mesmo vale para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), emitida no varejo em substituição ao cupom fiscal.
A confirmação da autenticidade via certificado também é exigida na emissão da transmissão de muitas das declarações entregues à Receita Federal por empresas que optam pelo Lucro Real ou Lucro Presumido como regime tributário.
Outro caso envolve empresas com três ou mais funcionários registrados.
Desde 1º de janeiro, elas são obrigadas a ter um certificado digital.
Para entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
E para a transmissão de declarações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Outras informações trabalhistas aparecem na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), como salários e horas extras.
As empresas com 11 ou mais funcionários precisam do certificado digital para a transmissão dessa declaração.
Já daquelas que têm pelo menos 20 funcionários é exigida a autenticação para registrar movimentações no quadro de funcionários no Caged, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
Admissões, demissões e transferências são algumas dessas informações.
Quais são as opções disponíveis?
Confira agora quais são as opções encontradas no mercado nacional para certificados digitais por tipo de mídia de armazenamento das informações, por função e por modelo.
Por tipo de mídias
Como comentado antes, por tipo de mídia, um certificado digital pode ser encontrado em três formatos:
Arquivo digital: após concluído o processo de solicitação e compra do certificado digital, ele é transferido (baixado) para a máquina do usuário, podendo ser utilizado por programas diversos.
Token: muito semelhante a um pendrive, o token é conectado ao computador pela porta USB e, dessa forma, é acessado o arquivo que armazena as informações.
Tem a vantagem de ser portátil.
Cartão inteligente: também portátil, o cartão inteligente (do inglês smart card) opera da mesma forma que o token.
Com a diferença que seu acesso depende de uma unidade leitora específica.
Por função do certificado
Veja para o que se destinam os certificados digitais mais tradicionalmente utilizados em nosso país:
e-CPF: como o nome do produto já indica, o e-CPF é a versão digital do Cadastro de Pessoas Físicas.
Sendo utilizado para realizar operações online pelo cidadão comum, validadas juridicamente e seguras.
e-CNPJ: da mesma forma que a opção anterior, o e-CNPJ é a identidade digital da pessoa jurídica.
Obrigatoriamente vinculado a empresas e sendo emitido para o seu representante legal.
Pode ser utilizado em operações diversas.
NF-e: esse é um tipo de certificado que se destina para todos os processos envolvendo a nota fiscal eletrônica.
Em especial para garantir a segurança e validade da emissão do documento e também o seu armazenamento.
SSL: o SSL é um padrão global de segurança e autenticidade de transações feitas na internet.
Além de ser utilizado para operações bancárias, costuma estar disponível em sites de comércio eletrônico.
E os certificados A1 e A3?
Ao buscar informações sobre certificado digital, é muito provável que você se depare com os termos A1 e A3, que são os tipos disponíveis.
Na verdade, nós já falamos sobre eles quando apresentamos os tipos de mídias, mas vamos esclarecer melhor onde eles se encaixam:
A1: é o certificado no formato de arquivo digital, instalado na máquina, geralmente tendo a extensão .p12 ou .pfx. Tem validade de 1 ano.
A3: é o certificado disponibilizado em token ou cartão inteligente, sendo esse o formato exigido para alguns processos, como o SPED Contábil (Escrituração Contábil Digital).
Tem validade de 1 a 3 anos.
Ao escolher o seu certificado digital, é bom ficar atento.
A depender da solução que você pretende utilizar, o modelo pode não ser o mais adequado ou mesmo haver incompatibilidade.
No caso do A1, por exemplo, pode o arquivo não funcionar em todos os navegadores que você utiliza.
Se você têm dúvidas sobre qual o certificado digital que melhor atende às suas necessidades, confira estes dois vídeos:
o primeiro fala sobre os tipos de certificados, enquanto o segundo aborda especificamente a compra do modelo A1 nos Correios.
Como adquirir um certificado digital Correios?
Agora que já sabe mais sobre o certificado digital, sua função, formas de uso e modelos existentes, pode estar pensando em adquirir a ferramenta para você ou seu negócio.
Em 2016, segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), foram emitidos no Brasil 3.225.560 certificados digitais.
Se você quer fazer parte das estatísticas em 2017, o primeiro passo é conhecer as regras.
As normas brasileiras determinam que a emissão do certificado digital é de competência exclusiva de uma autoridade certificadora (AC) da ICP-Brasil, entidade vinculada ao ITI.
Também é necessário que ele conte com homologação junto à Receita Federal.
Dessa forma, a primeira ação é localizar uma AC no site do ITI.
Nesse link, você encontra todas as unidades autorizadas no Brasil para emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais.
Em um primeiro momento, você terá acesso às chamadas AC-Raiz.
Que estão no topo da cadeia de certificação e, dessa forma, são responsáveis pelas demais entidades abaixo dela.
Verificando a conformidade com as diretrizes e normas técnicas existentes.
Ao clicar sobre a AC-Raiz, você localiza as autoridades certificadoras para as quais poderá fazer a solicitação do certificado digital.
No caso do certificado digital dos Correios, por exemplo, a AC-Raiz é o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a primeira credenciada no país, ainda em 1999.
Esse será o exemplo apresentado aqui.
Mas caso sua escolha seja outra, o caminho é o mesmo, iniciando pela busca junto à relação disponibilizada pelo ITI.
Confira abaixo passo a passo
Se preferir, você pode acessar essas informações também no site dos Correios.
- Acesse o site dos Correios e, em seguida, clique em Solicitar Certificado Digital, no menu à esquerda. Você será direcionado para a área especial de solicitação
- Na aba superior, clique em Meu Certificado e, depois, em Solicitar
- Você deverá selecionar o tipo de certificado desejado, se pessoa física ou jurídica
- Em seguida, escolha o modelo desejado por validade e função. Para pessoas jurídicas, você pode solicitar o e-CNPJ A1, e-CNPJ A3 ou e-CNPJ A3 ME e EPP, que é específico para micro e pequenas empresas
- Como próximo passo, insira seu CNPJ, CPF e data de nascimento. Os dados serão utilizados para consulta prévia junto à Receita Federal
- Na tela seguinte, surgirá o formulário de solicitação com algumas informações já preenchidas, entre elas os dados da empresa e do responsável pelo certificado digital
- Para completar a solicitação, registre ainda seu e-mail, endereço residencial, telefone e crie uma senha
- Com a confirmação do pedido, o sistema irá mostrar uma tela com seu número de referência, código de acesso, documentos necessários para a emissão do certificado e um botão para emissão do Termo de Titularidade.
E depois?
Após a solicitação, será necessário confirmar os dados informados em um processo denominado validação presencial.
Ou seja, apesar do funcionamento digital do certificado, é obrigatório o comparecimento a uma autoridade de registro (AR) vinculada à AC escolhida.
A boa notícia é que os Correios são uma AR, estando ela vinculada à AC SerproRFB, da Receita Federal do Brasil.
Verifique no site do órgão quais são as agências credenciadas mais próximas do seu endereço.
Não esqueça de conferir se há exigência de atendimento agendado.
A aprovação do certificado digital será concedida após a análise.
Além de consulta ao sistema de validação documental e a validação por dois Agentes de Registro.
O pagamento da tarifa relacionada ao certificado deve ser feito na própria agência dos Correios.
Quais os documentos necessários?
É preciso que todos os documentos apresentados sejam originais e venham acompanhados de uma fotocópia nítida e legível.
Nos Correios, não é permitido que outra pessoa realize a validação, ainda que com procuração estabelecida.
Para pessoas físicas, são solicitados:
- Documento de identidade (RG ou CNH, preferencialmente) ou passaporte
- Comprovante de endereço com data anterior à validação de no máximo três meses
- Duas vias do Termo de Titularidade, assinadas somente na presença do Agente de Registro
- Documentos opcionais se informados no formulário, como PIS Pasep, NIS e título de eleitor.
Já para pessoas jurídicas, além dos documentos anteriores, é preciso apresentar ainda:
- Ato Constitutivo (registrado em órgão competente)
- Ata de Eleição (registrado no órgão competente), sendo aplicado quando sócios ou administradores são eleitos em ato separado
- Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CNPJ impresso no dia da validação
- Documentos do representante legal da empresa.
E como renovar o certificado?
Dependendo do certificado digital escolhido, sua validade varia entre um e três anos.
Antes que o prazo expire, se for do seu interesse realizar a renovação, ela deve ser solicitada novamente junto à autoridade certificadora credenciada.
Não há necessidade de comparecimento presencial, pois a renovação do certificado é encaminhada de forma online.
Já se o desejo for a revogação do certificado, o que o torna inválido para uso posterior, é preciso acessar a página na internet da autoridade certificadora habilitada.
Para quem tem o certificado digital Correios, por exemplo, é preciso acessar o site do Serpro.
Clicar na aba Outras Funções e, em seguida, em Emitir Termo de Revogação.
Além de preencher dados pessoais, é preciso informar o motivo da revogação.
Certificado digital Correios
Os Correios são uma autoridade de registro vinculada à Autoridade Certificadora SerproRFB, da Receita Federal.
Emitindo certificados para pessoa física (e-CPF) e pessoa jurídica (e-CNPJ).
O órgão disponibiliza os tipos A1 e A3.
Sendo que esse último ainda possui uma versão especialmente destinada para micro e pequenas empresas, em condições vantajosas.
Confira na tabela abaixo os valores de cada um dos modelos de certificado digital disponíveis nos Correios, que variam conforme a data de validade.
Lembrando que o pagamento da tarifa deve ser realizado na própria agência.
| Segmento | Tipo | Preço (R$) | Validade |
| e-CPF | A1 | R$ 164,00 | 12 meses |
| A3 | R$ 267,00 | 36 meses | |
| e-CNPJ | A1 | R$ 225,00 | 12 meses |
| A3 | R$ 330,00 | 36 meses | |
| e-CNPJ ME EPP | A3 | R$ 225,00 | 18 meses |
Entre os diferenciais do certificado digital dos Correios está a facilidade de acesso às agências.
Além do suporte fornecido pela Central de Atendimento dos Correios (CAC) no telefone 3003-0888 (segunda à sexta-feira, entre 8 e 18 horas).
Outro aspecto a destacar é:
tão logo é concluída a conferência da documentação do solicitante na agência, o certificado digital é liberado para ser baixado pelo seu titular.
Como instalar o certificado digital?
Quem adquirir o certificado digital Correios deve aguardar o e-mail de confirmação sobre a aprovação.
Em seguida, poderá dar seguimento à instalação.
O órgão indica ao usuário que adote os seguintes passos:
1. Verifique a compatibilidade
A estação na qual será utilizado o certificado digital deve atender aos requisitos técnicos exigidos.
O que inclui a presença do programa Java (na versão 7 ou superior) e a instalação de um driver para os certificados A3 (token ou cartão inteligente).
O certificado digital Correios funciona preferencialmente nos navegadores Chrome (versão 33 ou superior) e Firefox (versão 17 ou superior).
Mas também pode ser usado o Internet Explorer (versão 9 ou superior).
Usuários do sistema Linux devem utilizar somente até a versão 37.
2. Inicie a instalação e insira os dados
No site do Serpro, clique na aba Meu certificado e, em seguida, em Instalar.
Depois, informe seu número de referência, código de acesso e senha, recebidos quando do preenchimento do formulário de solicitação.
É possível recuperar as informações na opção Perdi o Acesso.
Preencha os demais campos solicitados, como data e hora do pedido e seu nome, além do CPF (ou CNPJ).
3. Instalação do A1 no navegador
O arquivo do certificado é gravado no computador.
Usando o diretório C:\Usuários\ e adotando como nome razao_socialcnpj.p12 (para e-CNPJ) ou nome_completocpf.p12 (para e-CPF).
Localize o arquivo para dar seguimento à instalação.
Será preciso informar o PIN SENHA, um código de proteção do certificado digital com seis caracteres.
Ele protege o arquivo contra cópias não autorizadas.
Com o arquivo salvo, escolha o navegador (Chrome ou Firefox), acesse o site para instalação e clique na opção Instalar a Cópia de Segurança do Certificado Digital A1.
Siga as instruções.
Já no Internet Explorer, basta clicar na opção para instalar e seguir as instruções.
4. Instalação do A3 no navegador
Lembre-se de ter instalado o driver do token ou cartão inteligente para poder utilizar o certificado digital.
Em seguida, conecte o dispositivo ao computador.
Assim que ele for reconhecido e uma janela se abrir, basta informar o número PIN e aguardar a mensagem de instalação concluída com sucesso.
Conclusão
Quanto vale para você empreendedor a segurança das suas informações financeiras?
A validade jurídica de seus documentos e a privacidade de mensagens estratégicas que troca?
Se esses são aspectos importantes, o certificado digital correios nem precisaria ser obrigatório para ser solicitado.
Mas conforme vimos neste artigo, há situações diversas de exigência do instrumento.
E essa é mesmo uma tendência.
Com os processos cada vez mais restritos ao meio eletrônico, cresce o número de operações para as quais o certificado é uma condição para a sua realização.
Seja no formato de arquivo digital ou mídia física.
Para a empresa e também para o cidadão comum.
Saber como solicitar o certificado digital correios e entender seu funcionamento é sinônimo de proteção.
Felizmente, acreditamos que você agora esteja preparado para se decidir pelo certificado digital correios.
Escolher o tipo mais adequado às suas necessidades, instalá-lo e utilizá-lo adequadamente.
Na hora de proteger seu nome e seu patrimônio, todo o cuidado é pouco.
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