Você já ouviu falar do Coleta Web? Sabe o que ele significa?
A consulta Coleta Web foi desenvolvida para facilitar a vida do empreendedor.
Com apenas o CNPJ da pessoa jurídica, é possível realizar vários procedimentos de maneira online.
Com ele, você poderá consultar a viabilidade, acessar a Redesim Receita Federal, alterar dados do CNPJ, entre outras funções.
É claro que não é um aplicativo perfeito.
Por ter várias funções reunidas, ele pode apresentar erros em seu navegador.
Porém, sabendo da existência deles, a Receita Federal já criou soluções para cada um dos problemas e vou apresentar neste texto todas elas.
Inclusive com orientações e links oficiais que vão ajudar nas soluções.
Assim, você não precisa ficar perdido com o Coleta Web fora do ar.
Não deixe também de assistir ao vídeo que eu coloquei no final do texto.
Ele mostra como corrigir um dos erros que você verá em detalhes ao longo deste guia.
Seguindo as dicas valiosas que verá durante a leitura, você vai tirar tudo isso de letra.
Aí, é só aproveitar o que o aplicativo Coleta Web Receita Federal tem de melhor para você e sua empresa.
O que é o Coleta Web?
Se você é microempreendedor individual (MEI), já fez o seu CNPJ de maneira online pelo Portal do Empreendedor, certo?
Esse é um grande benefício para quem vai abrir uma empresa de menor porte no país.
Mas outros empreendedores também contam com serviços online.
E grande parte deles é disponibilizada pelo Coleta Web, ou Coletor Nacional.
Esse é um aplicativo disponibilizado pela Receita Federal, que permite que sejam realizados pedidos e gerações de documentos do CNPJ (PGD CNPJ).
Seu sistema atua integrado com as juntas comerciais e com as prefeituras municipais, sendo de utilização obrigatória em todo o território nacional.
Dessa forma, todas as pessoas jurídicas e entidades obrigadas a se inscrever no CNPJ, inclusive o produtor rural, devem utilizar o aplicativo de Coleta Online do CNPJ (Coleta Web) para preenchimento de solicitações cadastrais de inscrição, alteração ou baixa.
E nunca é demais lembrar que quem possui uma empresa tem um CNPJ, conforme previsto na Instrução Normativa n.º 1.634, da Receita Federal, publicada em 6 de maio de 2016.
Então, funciona assim: ao iniciar um negócio formal, você precisa do CNPJ e deve utilizar o Coleta Web, entendido?
Mas ele é complicado de usar?
Para que nenhuma dúvida fique ao empresário, o site da Receita Federal oferece cursos de ensino à distância sobre diversos assuntos relacionados ao CNPJ, inclusive o Coleta Web.
O objetivo é facilitar ao contribuinte o acesso a procedimentos e à legislação.
Com cinco módulos, o curso possui, entre outros temas, legislação aplicada, cadastro sincronizado e atos cadastrais, inclusive relacionados ao MEI.
Você pode acessar por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
Através dele, o contribuinte tem ao seu dispor todos os serviços oferecidos pelo site da Receita Federal, 24 horas por dia, sete dias por semana.
O curso à distância do e-CAC apresenta e demonstra como funcionam diversos serviços, motivando e fornecendo dicas para a sua utilização.
Ele possui simulações de várias funções que existem no portal da Receita Federal.
Com este conhecimento, fica mais fácil para o empreendedor utilizar os serviços oferecidos e descobrir que não há nenhum mistério em sua utilização.
Trata-se de um curso aberto, que não conta com acompanhamento e orientação de professores e atividades avaliativas, mas que auxilia a sanar dúvidas dos empreendedores.
Para acessar o curso, o acessar o site e-CAC, no item Cursos para o Cidadão.
Para que serve o Coleta Web?
Até 10 de novembro de 2014, o empreendedor que desejasse realizar a inscrição no CNPJ pela internet deveria realizar o download de dois aplicativos.
O primeiro deles era o Programa Gerador de Documentos, através do qual o solicitante preenchia todos os dados requeridos.
O segundo era o Receitanet, por meio do qual os formulários eram enviados para a Receita Federal.
Ambos os programas eram fornecidos gratuitamente pelo site da própria Receita.
Apesar de não haver custos, parecia desnecessário ter que acessar dois programas diferentes, concorda?
Pois não foi só você que teve essa impressão e o órgão decidiu alterar o processo.
Desde novembro de 2014, então, todo o procedimento passou a ser realizado exclusivamente pelo aplicativo Coleta Web, também chamado de Coleta Online do CNPJ.
Da mesma forma que o antigo Gerador de Documentos, o Coleta Web atua como uma plataforma na qual o contribuinte preenche todos os dados necessários para a solicitação de sua inscrição no CNPJ.
Mas não se trata apenas da troca de um programa por outro.
A grande diferença agora é que todo o processo é online e não é mais necessário o download de aplicativos e de instalação de programas.
Importante dizer ainda que o Coleta Web não serve apenas para inscrição no CNPJ, conforme vou explicar a seguir.
Quais serviços podem ser realizados pelo Coleta Web?
O sistema Coleta Web têm como objetivo integrar, simplificar e unificar os processos de abertura, alteração e de legalização de empresas.
Dessa forma, através deste aplicativo, é possível realizar inúmeras funcionalidades.
Vamos conhecê-las em detalhes?
Abertura, licenciamento e baixa de empresas: simplificando os processos
No Coleta Web, a abertura de empresas acontece de forma muito mais rápida do que antes.
Através do aplicativo, o usuário pede a consulta de viabilidade de localização da empresa pelo próprio sistema.
O licenciamento também acontece de forma simples. Para empresas consideradas de baixo risco, a licença de operação é dada automaticamente.
Além disso, o empreendedor pode acompanhar a situação de todas as licenças de suas empresas em tempo real, pelo próprio aplicativo.
E mesmo nas horas ruins, o Coleta Web é seu aliado.
Estou falando de um momento que nenhum empreendedor gostaria de enfrentar, que é encerrar as atividades.
Menos mal que a baixa da empresa também pode ser feita pelo Coleta Web.
Todo processo é online e a resposta dos órgãos é dada em poucos dias.
Como eu disse anteriormente, o aplicativo surgiu com o intuito de facilitar a vida do empresário.
Realizando todos os procedimentos legais em um único ambiente e de maneira online.
Praticidade nos processos
Dessa forma, o Coleta Web dá um importante passo contra a burocracia.
Agora, os processos de abertura, licenciamento e baixa são feitos online e a necessidade de comparecimento presencial a diferentes órgãos é mínima.
Com certificado digital, inclusive, tudo pode ser feito pela internet.
Para o município de São Paulo, também é possível acessar ao processo de viabilidade no ato de inscrição do CNPJ.
Isto significa que, desde 8 de maio de 2017, o Coletor Nacional passou a exigir o protocolo de viabilidade para iniciar o preenchimento de uma solicitação de inscrição.
Para realizar a consulta ao status da Pesquisa Prévia de Viabilidade, ou, simplesmente Viabilidade, na capital São Paulo, acesse o aplicativo Empresa Simples.
Como usar o Coleta Web?
Agora que já sabe o que é Coleta Web e para que serve, vamos descobrir como utilizar o aplicativo?
Confira esse passo a passo, no qual apresento também algumas imagens para facilitar a sua ambientação com o programa online da Receita Federal.
- Acesse a página da Receita Federal
- Entre no aplicativo do Coleta Web
- Faça o preenchimento do cadastro, clicando em Preencher nova solicitação
- Preencha a UF e o Município correspondentes à sua empresa e os demais campos solicitados
Ao clicar no ponto de interrogação que aparece no programa no canto superior direito (indicado pela seta vermelha), é possível abrir a Ajuda do programa, onde você encontrará auxílio para o preenchimento.
Ao abrir a tela acima, você deverá clicar na pessoa jurídica ou produtor rural conforme o caso (indicado pelas setas vermelhas).
- Após o preenchimento dos dados, é hora de enviá-los para a Receita Federal para tirar CNPJ.
Como dito anteriormente, não é mais necessária a instalação de um aplicativo para realizar a transmissão.
Todo o procedimento agora é online e basta ao contribuinte clicar no menu Finalizar Preenchimento no aplicativo Coleta Web e seus dados serão enviados.
- Assim que sua transmissão for efetuada com sucesso, o aplicativo fornecerá o Recibo de Entrega, que deverá ser impresso, clicando na opção Preparar Página para Impressão do mesmo aplicativo.
Recomendo que você o imprima e guarde para futuras consultas.
Nesse recibo, há um número de chave em que é possível acompanhar o status das transações realizadas no Coleta Web.
Pronto! Sua inscrição foi realizada e você já pode utilizar o número de identificação do recibo de entrega para consultar o andamento de sua solicitação.
Para isso, basta acessar a página da Receita neste link.
O que mudou na nova versão do Coleta Web?
Como comentei antes, em 2014, surgiu o Coleta Web em substituição aos diferentes programas que precisavam ser baixados para a mesma função.
De lá para cá, muitas atualizações e versões foram feitas.
Já estamos na versão 4.8 do aplicativo, que trouxe algumas novidades interessantes.
Confira:
Recuperação da pesquisa de viabilidade
Nos estados de Alagoas, Minas Gerais e Pará, o aplicativo de Coleta Web do CNPJ recupera automaticamente a Pesquisa Prévia de Viabilidade.
Em São Paulo, é possível acessá-la no ato de inscrição do CNPJ. Para consultar a viabilidade, basta acessar o Empresa Simples.
Para acessar os serviços abaixo, é necessário informar o número de Pesquisa Prévia de Viabilidade aprovada.
- 101 – Inscrição de Primeiro Estabelecimento
- 102 – Inscrição de Demais Estabelecimento
- 106 – Inscrição de Missões Diplomáticas, Consulados e Representações de Órgãos Internacionais
- 209 / 210 / 211 – Eventos de Alteração de Endereço
- 220 – Alteração de Nome Empresarial
- 225 – Alteração de Natureza Jurídica
- 244 – Alteração de Atividades Econômicas
- 248 – Alteração do Tipo de Unidade
- 249 – Alteração de Forma de Atuação.
Capital social só em moeda
Nacionalmente, o aplicativo de Coleta Web do CNPJ passa a coletar somente o valor “em moeda” da participação dos sócios no capital social.
E não mais a participação percentual de cada sócio.
Vale lembrar que o capital social corresponde ao investimento inicial feito na empresa para começar as operações e se manter ativa até que comece a faturar.
Como expliquei neste artigo.
Para as naturezas jurídicas que exigem a informação de participação de sócios no QSA – Quadro de Sócios e Administradores do CNPJ, serão coletados somente os valores em moeda.
Assim, a soma dos valores de cada sócio deverá coincidir exatamente com o valor do capital social informado.
Mudanças no código CNAE
O código CNAE especifica a Classificação Nacional de Atividades Econômicas de uma empresa.
Para os CNAEs de Unidade Produtivas, o Coleta Web retoma o tratamento por estabelecimento.
Dessa forma, somente devem ser informados os códigos CNAE efetivamente exercidas no estabelecimento produtivo, mesmo que seja a matriz da entidade.
Não se pode esquecer que os CNAEs informados devem estar presentes no objeto social da empresa.
Novas formas de inscrição
Na nova versão do Coleta Web, é possível realizar a inscrição de primeiro estabelecimento como Unidade Auxiliar “Sede” ou “Escritório Administrativo”, através do seu CNPJ.
Como regra geral, a Unidade Auxiliar deve informar como CNAE, os códigos dos estabelecimentos aos quais presta auxílio.
Se a ela for matriz, deve informar códigos compatíveis com o objeto social da empresa como um todo.
Data do registro
O aplicativo não coletará mais a data de evento quando o deferimento de uma solicitação CNPJ for feita pelo órgão de registro, como Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.
Neste caso, a data será informada pelo órgão de registro da empresa no momento que o ele for feito.
Principais vantagens e desvantagens do Coleta Web
Agora você sabe que tirar CNPJ online não é nenhum bicho de sete cabeças e todo o procedimento pode ser feito pelo Coleta Web.
Conheça as principais vantagens e desvantagens deste sistema.
Vantagens do Coleta Web
1. Cadastro sincronizado de maneira nacional
A emenda constitucional n° 42, que introduziu o inciso XXII no artigo 37 da Constituição Federal, determinou que as Administrações Tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem trabalhar de maneira integrada.
Compartilhando informações fiscais, quando solicitadas.
Isso gerou benefícios ao empreendedor. Veja quais são eles:
- Processos simplificados de inscrição e baixa das pessoas jurídicas e demais entidades, reduzindo custos e prazos
- Troca de informações entre os órgãos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), pois o cadastro sincronizado adota o número de CNPJ como identificação única para os três níveis de governo, harmonizando as informações cadastrais.
2. Criação da Redesim
A Lei n° 11.598/2007 criou a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Seu objetivo é o de simplificar procedimentos, reduzindo a burocracia na abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas no Brasil.
Para isso, foi feita a integração dos processos de todos os órgãos e entidades envolvidos nas etapas de:
registros, inscrições, licenciamento, autorizações e baixa das empresas por meio de uma única entrada de dados através da internet.
Dessa forma, a Redesim é considerada como a evolução do cadastro sincronizado nacional, facilitando a vida do empresário.
Desvantagens
Como tudo na vida, o Coleta Web não é perfeito. Ele apresenta certos problemas que precisam ser mencionados.
Vamos entender melhor?
1. Erro no aplicativo
A principal desvantagem é que ele pode ficar fora do ar, o que acontece principalmente quando muitos usuários acessam o aplicativo ao mesmo tempo.
Além disso, nem todos os navegadores são compatíveis com seu uso. Certas versões podem gerar erros de uso do Coleta Web.
Para tentar solucionar esse problema, o site da Receita Federal criou uma lista das versões compatíveis de cada navegador.
Clicando aqui, você pode ter acesso à essa lista.
2. Plugin Java
Para usar o Coleta Web, é preciso que um plugin esteja atualizado para que o aplicativo funcione adequadamente. O nome desse novo plugin é Applet.
Para ver se ele está funcionando corretamente em seu navegador, siga o passo a passo criado pelo site da Receita Federal.
3. Certidão Digital
Como todos os procedimentos são feitos de maneira online, você vai precisar guardar um comprovante online.
Se o plugin Applet não estiver funcionando corretamente, talvez você não consiga emitir a certidão.
Para emití-la, siga as orientações da Receita Federal.
Como evitar problemas no Coleta Web
Depois de manter o plugin atualizado e usar o navegador de internet na versão compatível, você não terá mais problemas com o Coleta Web.
A única desvantagem que pode se repetir nesse caso é a dificuldade de acesso provocada por sobrecarga no número de usuários online.
Mas aí é só aguardar que logo, logo ele voltará a funcionar.
O mesmo poderia acontecer se você fosse em uma Junta Comercial, por exemplo.
Sabe quando cai o sistema e você precisa ficar aguardando no local ou voltar no dia seguinte?
Pelo menos, como os procedimentos são todos online, você estará no conforto de sua residência ou no seu local de trabalho.
Como lidar com os erros da página Coleta Web?
O Programa Gerador de Documentos do CNPJ versão Web, continua na versão 4.7, atualizada em setembro de 2016.
Quando ele estava na versão 4.6, em agosto de 2016, muitas reclamações foram feitas quanto à lentidão e erros de acesso ao Coleta Web.
Porém, após a atualização para a versão 4.7, alguns usuários começaram a enfrentar erros na transmissão do DBE (Documento Básico de Entrada) ao utilizarem o navegador padrão Internet Explorer 11 e o Java atual (Java 8.121).
A mensagem de erro mais comum era a seguinte:
“Erro inesperado-netscape.javascript.JSException:Unknown source:No description. ou Erro inesperado – null”
Inúmeras queixas de usuários do sistema Coleta Web foram relatadas, pois a ferramenta estava apresentando problemas.
A versão 4.6 mencionada fez com que muitas solicitações de CNPJ já liberadas ou que iriam ser liberadas fossem canceladas pelo site.
Consequências da instabilidade do Coleta Web
Imagina o transtorno que foi para inúmeros empresários.
Em nota, a Receita Federal do Brasil esclareceu a instabilidade no sistema Coleta Web.
De acordo com Carlos Nacif, auditor fiscal, coordenador Geral de Gestão de Cadastro e Gerente do Projeto de Integração Nacional (Redesim), a média histórica de solicitações realizadas por meio da plataforma era de 37.500 por dia , o que já é um número elevado.
Em 23 de agosto de 2016, após a disponibilização da ferramenta, o total de solicitações foi de 31.725 e, em 24 de agosto, 58.356.
No dia 25 de agosto, 90.104 pedidos foram feitos por meio do sistema. Isso representa quase o dobro do dia anterior.
Em decorrência disto, foi registrado pico de 6 mil acessos simultâneos à plataforma, contra uma média histórica de 2.800.
O motivo de tantos acessos é que, desde o dia 10 de novembro de 2014, o sistema Coleta Web é de utilização obrigatória em todo o Brasil.
Assim, a maioria das pessoas acabam preferindo fazer a atividade online do que comparecer na Receita Federal.
Como essa sobrecarga no sistema gerou a anulação inúmeros pedidos no Coleta Web.
A Receita Federal acabou retirando o sistema do ar até que ele não apresentasse mais problemas.
Assim, surgiu a versão atual: a 4.7.
Hoje, os problemas são bem menores e não acontecem com frequência.
Mas para evitá-los, basta seguir as orientações mencionadas anteriormente, em especial utilizar um navegador compatível e manter o plugin atualizado.
Vídeo sobre Coleta Web
Sempre gosto de assistir e indicar vídeos para sedimentar melhor o conhecimento.
Pois eles são mais informais e ajudam a complementar a informação que apresentei a você ao longo do texto.
Neste vídeo, em especial, o canal JDGamePlay mostra como solucionar aquele probleminha chato do plugin do Java.
Acredito que esse seja o erro no qual a maioria das pessoas encontra maior dificuldade de solução.
Se você está diante desse problema, vale assistir o vídeo enquanto realiza os procedimentos indicados nele para correção.
Conclusão
O Coleta Web é obrigatório e apresenta erros.
Aí, você pode pensar: “Puxa vida, mas o governo só inventa mais burocracia”.
Se você acompanhou com atenção este artigo, a sua impressão sobre o aplicativo deve ser justamente contrária a isso.
Afinal, ainda que tenha problemas, o Coleta Web surgiu para eliminar boa parte da burocracia em atos relacionados ao CNPJ.
Como reúne em um único aplicativo vários serviços e não necessita de download, ele traz mais vantagens do que desvantagens ao empreendedor.
Com ele, é possível fazer tudo de maneira online, sem ter que ir a vários locais para realizar diversos processos, seja ao começar, alterar ou fechar a empresa.
Tudo isso representa um grande avanço: a valorização do tempo do empreendedor e a diminuição da burocracia.
Para quem tem um negócio a cuidar, não poderia haver notícia melhor, concorda?
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