CNPJ: Como 78% dos MEIs aumentaram as vendas após a formalização? Enfim, o CNPJ. Uma sequência numérica tão especial, que materializa o sonho de se tornar um empreendedor.
Não raro esse documento parece estar em um pedestal, sendo venerado, cobiçado, mas não alcançado.
Você vê nele a solução para a crise, uma nova oportunidade ou simplesmente uma mudança de vida profissional.
Quem deseja abrir uma empresa entende.
Quem não têm essa meta, mas cogita a hipótese por necessidade, talvez não perceba a sua importância.
Mas um CNPJ não é apenas números, e sim uma oportunidade comprovada de vender mais, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae sobre a formalização MEI:
E neste artigo vou explicar o porquê do CNPJ ser uma conquista tão importante.
Ter o negócio próprio para fazer o que gosta é o sonho de muitas pessoas que desejam empreender.
Mais precisamente, 61% dos brasileiros têm essa meta, segundo revelou em 2014 uma pesquisa do Instituto Endeavor.
Se você se encaixa entre eles, é fundamental saber como tirar o CNPJ.
Então, vamos ao que interessa!
O que é o CNPJ?
Para começar, a sigla CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Você que é autônomo ou que pretende ter um negócio, talvez já tenha sido questionado se possui cadastro na Receita Federal e qual o número do seu CNPJ.
Tudo isso se justifica porque a Receita Federal do Brasil precisa autorizar a abertura de uma empresa.
E com essa autorização é gerado um certo número. Sim, é o CNPJ!
Muitas pessoas ainda não o conhecem ou se confundem com a sigla CNPJ.
Mas a melhor forma de explicar é que ele é o CPF da pessoa jurídica, embora não seja errado considerá-lo como a verdadeira certidão de nascimento de uma empresa.
O CNPJ é um cadastro onde todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades.
O documento é representado por uma sequência numérica de 14 algarismos, que é única e intransferível.
Dessa forma, serve para identificar a empresa por qualquer órgão de fiscalização.
Até 1999, quem fazia esse papel era o antigo CGC (Cadastro Geral de Contribuintes).
Então, prestes a completar 18 anos, o CNPJ chega à maioridade, mas ainda é mais jovem do que muitas empresas do país.
Conforme a Receita Federal, o CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias:
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Dessa forma, fica fácil perceber que o seu número precisa aparecer em todos os documentos fiscais, como notas emitidas em operações entre pessoas jurídicas.
Ele é um instrumento de identificação da empresa nesse tipo de situação e em muitas outras.
Através do cartão CNPJ, podemos obter informações sobre a empresa que o representa.
Tirar certidões, saber como estão as suas contribuições e arrecadações, entre outras informações.
Como o número do CNPJ é formado
No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é um número único que identifica uma pessoa jurídica.
E outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, órgãos públicos, fundos, associações de igreja, associações escolares) junto à Receita Federal.
Mas como é esse número?
Um número típico de CNPJ tem o formato 01.001.001/0001-01. Ou seja, são 14 algarismos, divididos por dois pontos, uma barra e um hífen.
Os oito primeiros números formam a chamada raiz, que é justamente a sequência que identifica a empresa e a diferencia das demais.
É a inscrição da pessoa jurídica propriamente dita.
Após a barra, há o sufixo, responsável por identificar uma unidade de atuação de empresa, ou seja, um endereço de atividade da pessoa jurídica.
Se você observar com atenção, a maioria dos sufixos, sempre com quatro números, repete o padrão 0001 (mil invertido).
Isso acontece porque 0001 indica o estabelecimento matriz.
Se houver filiais, elas serão identificadas pela sequência 0002, 0003, 0004 e assim por diante.
Por fim, o CNPJ se completa com dois dígitos verificadores, que são definidos após uma equação matemática envolvendo os números anteriores.
Eu não me arriscaria a explicar, nem mesmo veria razão para tentar entender como esses dois dígitos são formados.
Mas se você gosta do desafio matemático, neste link encontra uma explicação sobre o tema.
O que o CNPJ informa sobre a empresa
Como já comentei, o CNPJ precisa aparecer em qualquer nota fiscal emitida pela empresa ou contra ela.
Ou seja, quando ela atua no papel de vendedor ou de comprador em uma operação tradicional.
A sequência numérica aparece ainda em embalagens de produtos industrializados.
Basta procurar no campo que traz informações sobre a empresa, como o seu endereço, e lá estará o CNPJ da matriz e de suas filiais.
Uma consulta CNPJ realizada por um órgão de fiscalização é capaz de retornar com diversas informações sobre o estabelecimento em questão.
Entenda quais são elas:
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- Data de abertura: fica registrada a data de início no CNPJ e, com o passar dos anos, essa informação se torna ainda mais importante, pois demonstra que o empreendedor possui uma empresa sólida.
- Razão social: o CNPJ serve para identificar a razão social da empresa, além do registro sobre o seu proprietário.
- Nome fantasia: essa é uma informação opcional para alguns tipos de natureza jurídica. Mas se houver nome fantasia, o CNPJ identificará.
- Código e descrição da atividade econômica principal: o chamado código CNAE é utilizado no enquadramento do regime tributário, sendo importante também para obter financiamentos, descontos e participar de licitações.
- Código e descrição de atividades econômicas secundárias: uma empresa pode ter mais de um código CNAE e o CNPJ aponta isso. Nesse caso, se refere a atividades secundárias. Por exemplo, uma empresa que organiza eventos também pode oferecer o serviço de decoração.
- Código e descrição da natureza jurídica: o CNPJ informa a que tipo de empresa se refere, se é microempreendedor individual (MEI), Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), Sociedade Anônima (SA), Limitada (Ltda.), Simples (SS), entre outras. O site da Receita informa todas as opções.
- Endereço: o CNPJ informa todos os dados de localização da sede da empresa. No caso do MEI, que muitas vezes realiza a sua atividade na própria residência, o endereço comprovado pode ser o mesmo.
- Situação cadastral: a consulta pelo número do CNPJ revela se a empresa está ativa, inativa ou se tem alguma pendência que resulte na suspensão do documento, por exemplo.
Por que o CNPJ é uma conquista tão importante para o empreendedor?
Já faz alguns anos que o processo para tirar o CNPJ deixou de ser tão burocrático.
Hoje em dia, a legislação oferece facilidades aos empreendedores, principalmente aos MEIs, para ter seu cadastro como pessoa jurídica e, assim, fazer seu negócio crescer.
Esse é o tipo de empresa que mais cresce no país, possibilitando que um milhão de brasileiros se torne empreendedores a cada ano.
Desde 2009, quando o programa federal teve início, já são quase 7 milhões de MEIs formalizados.
E para se juntar a eles e ter seu CNPJ, basta preencher um formulário online. Viu só quanta facilidade?
É claro que só isso não garante que você será um empreendedor de sucesso, mas é o primeiro e fundamental passo.
Afinal, um CNPJ abre várias portas.
A primeira vantagem que oferece a uma empresa é que ele permite a emissão de nota fiscal, a contratação de outros serviços e a facilidade em realizar compras.
Com o CNPJ, você pode ter linhas de crédito com juros menores para o fomento do seu negócio.
Além disso, muitos fornecedores só conseguem vender para pessoas que possuem o cadastro.
Isso sem contar que os preços das mercadorias costumam ser menores para quem usa o CNPJ.
E não podemos esquecer do relacionamento de uma pessoa jurídica quanto à contratação de serviços terceirizados.
A maioria das empresas não contrata pessoa física se não for por regime de CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas.
O receio da configuração do vínculo empregatício é o que afasta muitas delas da contratação de autônomos para a prestação de serviços.
Dessa forma, fica claro que o empreendedor cadastrado no CNPJ terá mais oportunidades de trabalhar e faturar.
Só posso abrir uma empresa se tiver um CNPJ?
Para que sua empresa seja reconhecida e formalizada, sim!
Exercer uma atividade sem esse registro, mesmo que o negócio não tenha um espaço físico, é irregular e ilegal.
Dessa forma, você pode enfrentar problemas futuros com os órgãos de fiscalização e dificilmente terá a oportunidade de ver seu empreendimento se desenvolver.
Como comentei antes, a legislação limita o relacionamento entre pessoa física e jurídica.
O mercado prefere realizar negócios com pessoas jurídicas, pois isso lhe oferece garantias e maior segurança.
Não há problemas com registro de trabalho, sem contar que os pagamentos e comprovações de serviços são registrados através da nota fiscal.
E se você deseja ser empreendedor, precisa contar com a confiança de seus clientes, não é mesmo?
Não basta ter um negócio, é preciso ter uma empresa.
Deixe a informalidade para trás.
Qualquer pessoa pode ter um CNPJ?
Sim! Não há impedimentos de um empregado com carteira assinada exercer atividade econômica como MEI, por exemplo, nas horas vagas.
Isso não mudou com a criação do tipo jurídico do microempreendedor individual.
Mas é inegável que a proposta tornou possível que mais pessoas tivessem um CNPJ.
O que é preciso observar nesse caso é que, se a pessoa for demitida sem justa causa de seu emprego via CLT, ela não terá direito ao benefício do Seguro-Desemprego.
Já que a atividade de MEI é considerada como fonte de renda.
A única objeção à conquista do CNPJ recai sobre os menores de idade.
Mas no caso do MEI, quem tem entre 16 e 18 anos pode abrir empresa, desde que seja legalmente emancipado.
Para isso, ao realizar a sua formalização no Portal do Empreendedor, é preciso preencher eletronicamente a Declaração de Capacidade.
Quando tirar seu CNPJ?
Seja para abrir empresa ou para formalizar um negócio que já existe, obter o CNPJ é uma atitude fundamental.
Como lembrei anteriormente, quem atua na informalidade gera o maior dos obstáculos ao próprio negócio.
É como uma auto-sabotagem.
Não espere até sentir os efeitos desse processo, ou seja, até ele se materializar na queda das vendas e na perda de clientes.
E se um bom exemplo vale para lhe inspirar, veja este vídeo de Luana Franco, do blog Fiquei sem crachá.
Nele, a empreendedora digital fala da importância do CNPJ e das razões que a levaram a se formalizar.
CNPJ X CPF: qual o melhor para validar uma empresa?
Propus esse questionamento para ter a oportunidade de esclarecer um aspecto que, apesar de ser importante, ainda causa muita confusão.
Não se trata de melhor, mas de única opção para validar seu negócio.
Como expliquei antes, o CNPJ é para a pessoa jurídica o que o CPF é para a pessoa física.
Você precisa do CPF para abrir empresa, pois esse é o documento que identifica o seu proprietário, sócio ou representante legal.
Mas assim que o registro é realizado, ela recebe um CNPJ e é esse o número que indica a pessoa jurídica.
Então, vale esclarecer bem qual o papel de cada documento nesse processo de formalização do negócio:
- CPF: identifica o empreendedor e é um dos documentos utilizados na abertura da empresa
- CNPJ: identifica a empresa e é o documento gerado a partir da sua constituição.
Quando alguém lhe pedir dados sobre a empresa, tudo começa pela informação da sequência numérica do CNPJ e segue com a inscrição estadual.
Mas esse é outro assunto, sobre o qual já escrevi neste outro artigo.
Ficou claro?
Como fazer um CNPJ para sua empresa?
Antes de fazer um CNPJ, você precisa responder que tipo de empresa pretende abrir.
E não basta dizer que é uma pequena empresa, pois esse é o enquadramento e não a natureza jurídica.
Como já comentei antes, fazer um CNPJ para o MEI é incomparável no quesito facilidade com qualquer outro modelo empresarial.
A única maneira de iniciar uma empresa pela internet é se formalizando como microempreendedor individual.
Nos demais casos, é recomendado fortemente que você garanta primeiro o acesso a um contador.
O suporte desse profissional se justifica porque as exigências são variadas e há muito a definir sobre a:
saúde financeira, fiscal e tributária da empresa antes mesmo do seu nascimento.
De maneira geral, no entanto, posso afirmar que provavelmente você irá obter um CNPJ a partir de um registro na Junta Comercial de seu Estado.
Para a maioria das empresas, esse é o primeiro passo para se cadastrar como pessoa jurídica.
Antes do CNPJ, porém, você obterá no órgão estadual um NIRE, que é o Número de Identificação do Registro da Empresa.
Isso depende da apresentação de documentos, como um contrato social.
De posse do NIRE, aí sim a sua demanda pode ser encaminhada de forma online.
O CNPJ deve ser solicitado junto à Receita Federal a partir do aplicativo Coleta Online.
É por meio dele, também, que o empreendedor realiza todo o tipo de solicitação cadastral, como alteração ou baixa na empresa.
Depois de feita a solicitação, você recebe um recibo de entrega e pode acompanhar o processo junto à Receita Federal.
Em torno de cinco dias depois, se não houver pendência, seu CNPJ estará criado.
Repetindo: para não correr o risco de errar, tenha um contador de confiança ao seu lado.
Basta acessar a lista de documentos necessários para abrir cada tipo de empresa e você, com certeza, verá o apoio do profissional contábil com outros olhos.
Passo a passo para conquistar seu CNPJ de um jeito fácil
A única empresa que você pode abrir sozinho, sem maior risco de equívocos, é como microempreendedor individual.
Ainda assim, é garantido a ele o suporte gratuito do contador nessa etapa.
E se é grátis, não há por que não utilizar, certo?
Ao se formalizar como MEI, você conquista seu CNPJ na hora, da maneira mais fácil e rápida possível.
Confira no passo a passo a seguir como fazer isso:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Em Nova Inscrição, informe seu CPF e a data de nascimento
- Em seguida, inclua o número do recibo do Imposto de Renda de uma declaração como pessoa física. Ela deve ter sido entregue nos últimos dois anos. Se não tiver, você deve informar o número do seu título de eleitor
- Na aba Identificação, informe o nome empresarial, nome do empresário, nacionalidade, sexo e nome da mãe, número do documento de identidade, estado emissor e telefone para contato
- Em Atividades, declare a sua ocupação principal e o código CNAE referente a ela
- Depois, é preciso preencher o endereço comercial e o residencial do MEI, que podem ser iguais
- Durante a formalização, será preciso informar também o valor do capital social (corresponde ao investimento inicial para a abertura e manutenção da empresa)
- Por fim, marque as caixas com declarações de desimpedimento e capacidade, além da opção pelo Simples Nacional e o enquadramento como microempresa
- Com a inscrição confirmada, será gerado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que possui validade de 180 dias
- O CCMEI traz todas as informações sobre a empresa recém-criada, inclusive o seu número NIRE e o CNPJ.
Tirar um CNPJ tem algum custo?
Não para o MEI. A formalização como microempreendedor individual, além de fácil e online, é totalmente gratuita.
Já para os demais negócios, as taxas de cada etapa do processo variam de estado para estado e de acordo com o tipo de empresa.
Entre os gastos que devem ser considerados na contabilidade para abrir empresa, estão:
- DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais)
- DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)
- Junta Comercial
- Certificado Digital
- Consultoria/Contador.
Sobre o MEI, é importante registrar ainda que, após a conquista do CNPJ, a empresa só se manterá ativa se o empreendedor realizar o pagamento em dia da sua contribuição mensal no DAS.
O Documento de Arrecadação Simplificada.
O que você precisa fazer antes de solicitar o CNPJ da sua empresa?
Ir atrás do CNPJ significa, ou deveria significar, que você já tem uma ideia clara sobre a sua empresa e um planejamento para tirá-la do papel com segurança.
Isso inclui o capital inicial, a necessidade de capital de giro, o enquadramento mais vantajoso como regime tributário, um levantamento da estrutura e da equipe necessárias.
E tudo aquilo que será necessário para começar e manter as operações, além de se capacitar anteriormente e aperfeiçoar seus conhecimentos por meio de cursos online, por exemplo.
É nessa etapa preparatória, por exemplo, que você deve ter uma definição clara da atividade a ser prestada pela empresa.
Ela se baseia no código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
E por que isso é importante?
Se o desejo for a formalização como MEI, mas você escolher um CNAE impeditivo, não poderá dar seguimento ao projeto.
Da mesma forma, se registrar a empresa com uma atividade diferente da que realiza, não tardará a receber uma visita da fiscalização.
Que entenderá a situação como uma manobra para pagar menos impostos.
Por tudo isso, planeje muito bem como será a atuação do seu negócio e defina previamente todas as atividades que serão desempenhadas.
Isso garante que você não erre na escolha.
Não quero mais o meu CNPJ o que devo fazer?
Essa é uma decisão bastante séria e irreversível.
Por isso, pense bem a respeito.
Para cancelar o seu CNPJ, o procedimento necessário consiste em dar baixa na empresa.
Fechar as portas do negócio é um passo tão importante quanto o da abertura.
Por isso, mais uma vez, reitero a necessidade de ter um contador ao seu lado.
Se fizer algo errado ou esquecer de pagar alguma dívida, por exemplo, pode ter que arcar com o débito posteriormente, agora como pessoa física.
Essa é uma condição que se aplica ao MEI, por exemplo, que encaminha a baixa na empresa também por via online.
O Portal do Empreendedor detalha o roteiro da baixa para o microempreendedor individual.
Mas o processo é bastante simples e exige maior atenção apenas na conferência dos dados.
Para os demais tipos de empresas, as exigências mudam, mas o caminho se assemelha com o da abertura do negócio, sendo preciso procurar a Junta Comercial.
Seja qual for o caso, é importante garantir que não há débitos em nome do empreendedor (solicita uma certidão negativa) e também que a baixa do CNPJ foi confirmada.
O MEI poderá ter essa confirmação no próprio CCMEI.
Qualquer empresa, a qualquer tempo, pode comprovar a baixa no site da Receita Federal, informando o CNPJ e emitindo o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
5 cuidados que você deve ter com o seu CNPJ
Você também acredita que todo cuidado é pouco? Com o CNPJ, não se brinca.
Então, veja agora dicas valiosas para proteger essa identificação da sua empresa.
Mantenha seu CNPJ adimplente
Sim, empresas também ficam com o nome sujo.
Aliás, essa situação foi alvo de pesquisa do SPC Brasil e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Que verificou o crescimento de 5,01% no índice de inadimplência entre pessoas jurídicas em 2016.
Para se manter como empresa adimplente, redobre o controle financeiro e se organize para pagar suas contas em dia.
Não empreste seu CNPJ
Até parece que estamos falando do cartão de crédito ou do CPF, mas não.
Emprestar o CNPJ para outra pessoa, ainda que seja da sua confiança, significa se responsabilizar por uma compra que não foi sua e todas as obrigações decorrentes dela.
Isso inclui nota fiscal, pagamento de impostos e declaração da despesa. Uma verdadeira cilada.
Atualize a atividade econômica, se for o caso
Quando uma empresa adiciona uma atividade econômica secundária ou altera a principal, ela precisa modificar o contrato social registrado na Junta Comercial.
Mas não é apenas isso, pois se o CNPJ não for atualizado, o empreendedor pode acabar penalizado em uma possível fiscalização, seja espontânea ou motivada por denúncia.
Verifique sua situação cadastral
Se a sua empresa deixar de entregar alguma declaração para a qual tinha obrigação, seu CNPJ constará como inapto.
Essa é apenas uma das situações que podem ser usadas como exemplo da necessidade de verificar a situação cadastral.
Mesmo uma alteração de endereço precisa ser comunicada, pois se o Fisco não o encontrar no local informado, as consequências podem ser duras.
Dê baixa, quando necessário
A mais importante das alterações cadastrais, sem dúvidas, é o encerramento das atividades.
Como já expliquei neste artigo, se não der baixa, a empresa se mantém com CNPJ ativo e, portanto, obrigada a cumprir com todas as exigências.
Dê baixa e evite multas.
Vídeo sobre CNPJ
A internet é um berço de ótimos conteúdos para ampliar nosso conhecimento sobre os mais variados assuntos.
É por essa razão que selecionei dois vídeos que eu acredito que possam complementar o tema hoje abordado.
Os vídeos foram especialmente escolhidos para você que é MEI ou pensa em se formalizar como microempreendedor individual.
Clique e confira:
Conclusão
Neste artigo, abordei o que é o CNPJ e para que serve o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Ao longo do texto, você viu como esse documento é importante não apenas ao iniciar a empresa, mas durante todas as suas atividades.
Definitivamente, o CNPJ abre portas, permite expandir a atuação do empreendedor e dá um novo rumo ao futuro e às finanças da empresa.
Se o CNPJ é uma ambição, espero ter apresentado a você uma solução para realizar esse sonho.
Aproveite os benefícios da formalização e se junte a tantos outros brasileiros que escolheram se tornar chefes e não mais empregados.
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