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Custo abrir empresa: MEI X ME

Custo abrir empresa MEI x ME


Quem deseja iniciar um negócio próprio, dificilmente resiste em ir à internet e pesquisar pelo termo: custo abrir empresa.

Já aconteceu com você? Então, finalmente veio parar no lugar certo.

Neste artigo, você vai entender o quanto seu sonho empreendedor pesa no bolso.

Antes de continuar, confira quanto custa abrir diferentes tipos de empresas em cada estado do país e comece a se planejar. Clique aqui para fazer o download.

 Custo abrir empresa no Brasil

Imagem 2 - Custo abrir empresa MEI x ME
Se sonha empreender e abrir o seu negócio, saiba que uma boa ideia é importante, mas ter dinheiro para arcar com os custos de abertura é fundamental.

Se você se pergunta qual custo abrir empresa no Brasil, anote este valor: R$ 1.581,16.

Esse é o custo médio para iniciar um negócio no país.

Conforme indica o relatório global Doing Business 2017, produzido pelo Banco Mundial, disponível na íntegra em inglês.

O cálculo considera que, por aqui, o custo de abertura de empresa equivale a 5,2% do PIB Per Capita, o Produto Interno Bruto dividido pelo total de habitantes.

Em 2016, após queda de 4,4%, o índice fechou em R$ 30.407.

Esse não é o pior dos indicadores do Brasil no relatório, que o classifica como o 123º melhor ambiente de negócios entre 190 nações avaliadas.

Fica à frente, por exemplo, dos vizinhos Argentina (9,3%) e Uruguai (22,5%), além da poderosa Itália (13,9%).

Mas vê à distância países de economia mais fraca, como Benin (3,7%), Jamaica (4,3%), Kuwait (2,8%) e Botswana (0,8%).

Ainda assim, o indicador no qual o país passa vergonha é o que leva em conta o tempo preciso para abrir uma empresa: 79,5 dias e a 175ª posição no ranking.

Sabe o que tudo isso significa?

Imagem 3 - Custo abrir empresa MEI x ME
Tem a quantia necessária para abrir a sua empresa? Então o próximo quesito indispensável é a paciência para lidar com a burocracia que vem pela frente.

Que entre os passos para abrir uma empresa deve estar a paciência e a economia.

Sem dinheiro, como se vê, fica praticamente impossível largar o emprego e começar um negócio próprio.

Entre os gastos para abertura de empresa no Brasil, estão os custos fiscais, como:

o pagamento de guias estaduais e federais, taxa para registro de contrato social na Junta Comercial.

Além de licenças específicas, registro de marca, capital social e investimento inicial.

Obviamente, tal qual as exigências, os custos variam conforme o tipo e o porte do empreendimento.

Se é verdade que as grandes pagam mais que as pequenas, também é mais barato abrir empresa MEI como microempreendedor individual do que abrir microempresa.

E é particularmente sobre os dois modelos que este artigo irá tratar.

Além de identificar os principais gastos para dar início ao seu negócio, você terá acesso às melhores dicas para que nada fique para trás nesse momento tão marcante.

As informações com as quais terá contato podem ser úteis, inclusive, para se decidir entre a abertura de uma microempresa ou de uma empresa MEI.

Se essa também é uma dúvida, pode ficar tranquilo.

Não vamos concluir até que tudo esteja mais claro para você.

Comece pela escolha do regime tributário

Imagem 4 - Custo abrir empresa MEI x ME
Esta é uma decisão muito importante! Optar por um regime tributário inadequado ao seu negócio é certeza de prejuízo!

Você sabia que parte do custo que terá para manter a empresa após aberta já se decide antes de dar a largada oficialmente?

É exatamente isso.

No momento de formalizar um negócio, é preciso registrar uma decisão que, mais à frente, pode fazer toda a diferença na maneira e no preço que você paga em impostos.

Estamos falando da escolha do regime tributário.

Que nada mais é do que o sistema no qual a sua empresa se enquadra para o recolhimento de tributos.

Esse é um passo tão importante ao abrir empresa que é bastante recomendável que você já tenha um contador ao seu lado.

Caso se defina por um regime tributário menos vantajoso, arcará com o prejuízo de pagar mais impostos do que precisaria por pelo menos um ano.

Somente no encerramento do ano fiscal é aberta uma espécie de janela para mudar o regime tributário, sempre durante o mês de janeiro.

Imagine, então, ter feito uma escolha errada e arcar com R$ 1.000 extras todos os meses.

Em um ano, terá “perdido” R$ 12 mil.

Não dá para jogar pela janela uma quantia assim, não é mesmo?

Para a grande maioria das micro e pequenas empresas, o sistema mais vantajoso é o Simples Nacional.

Que permite o recolhimento dos impostos em uma única guia mensal, geralmente com alíquotas mais favoráveis financeiramente.

Já falamos aqui no blog, por exemplo, da opção pelo Lucro Presumido.

Que é outra das alternativas de enquadramento para negócios de menor porte, ao lado do Lucro Real – esse mais voltado a empresas maiores.

É bastante provável que você só não adote o Simples Nacional se exercer uma atividade impeditiva ao regime.

Ainda assim, só o contador pode afirmar isso com absoluta certeza após analisar o seu caso.

Já para o MEI, não há escolha.

Seu regime tributário é o SIMEI, uma espécie de Simples Nacional adaptado ao microempreendedor individual, que recolhe menos impostos que qualquer outra empresa.

Ele é obrigado a fazer essa opção no momento da formalização.

Como abrir empresa do Simples Nacional?

Já que o Simples Nacional é o mais vantajoso regime de recolhimento de impostos para pequenos negócios.

Vamos detalhar agora como abrir uma empresa, explicando os passos para empreendedores que fizeram essa opção.

Vamos começar pela microempresa e depois falar de como o MEI deve proceder. Acompanhe!

Microempresa – ME

A microempresa é a menor estrutura empresarial do país, depois do MEI, é claro.

Por essa razão, é um caminho natural para o microempreendedor individual que amplia seu faturamento.

Ou que vai iniciar um negócio já com previsão de receitas brutas maiores do que o modelo permite.

Vamos ver quais são os custos para abrir uma microempresa, os impostos pagos e exigências aplicáveis ao modelo.

Quais os gastos no ato da abertura?

Os gastos para abrir uma microempresa começam na Junta Comercial.

Embora a consulta de viabilidade do nome empresarial seja gratuita, pelo menos via internet, há taxas de inscrição ou registro, que variam conforme o estado.

E também de acordo com a natureza jurídica do negócio.

Vamos tomar como exemplo uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) aberta em São Paulo, cuja Junta Comercial disponibiliza uma tabela de valores online.

O custo inicial é de R$ 54,00 para registro do ato constitutivo.

É o mesmo preço de registro do contrato social de uma sociedade empresária, seja ela limitada ou anônima, por exemplo.

Apenas sociedades por ações e empresas públicas pagam mais: R$ 128,00.

Já para garantir a proteção ao nome empresarial, o valor devido por empreendedores paulistas é de R$ 37,00.

O que assegura que nenhuma outra empresa do país adotará a mesma denominação ou firma.

Caso haja qualquer serviço adicional, partindo do empreendedor ou sendo uma exigência legal do estado onde a empresa está sendo registrada, pode ter mais um custo a considerar.

A dica é verificar na Junta Comercial de seu estado.

Vale ainda incluir na sua contabilidade despesas pequenas, mas importantes, como cópias autenticadas de documentos, como RG e CPF do empresário.

E não se esqueça das guias geradas para o registro. Em âmbito federal, será o DARF, Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

A previsão é de R$ 10,00 para o Empresário Individual e R$ 21,00 para os demais tipos jurídicos.

Esse custo específico é o que garante a obtenção do CNPJ.

Quais impostos você vai pagar?

Acompanhe agora a lista de impostos devidos por uma microempresa no país.

Vamos apenas relacionar quais são eles, mas para saber o quanto terá de desembolsar, consulte seu contador.

Como já lembrado, esse gasto começa a se definir na escolha do regime tributário.

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto Sobre Serviços (ISS)
  • Programa de Integração Social de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

Outros custos que devem ser considerados

Ao contabilizar custos, não esqueça de definir seu capital social, que no caso da Eireli precisa ser equivalente a 100 salários mínimos (R$ 93.700).

Ele também deve ser integralizado imediatamente.

Ou seja, precisa estar disponível à empresa quando da sua abertura, seja através de bens ou de recursos financeiros em conta bancária.

Verifique ainda possíveis exigências solicitadas pela prefeitura de seu município, como uma licença específica ao seu tipo de negócio.

Se for abrir um serviço na área de alimentação, é muito provável que tenha que pagar uma taxa para a licença sanitária, por exemplo.

Já uma indústria tem grandes chances de ser chamada a apresentar (e pagar) um licenciamento ambiental.

Isso sem falar em adequações que possam ser solicitadas pelo Corpo de Bombeiros em seu projeto contra incêndios.

Que já tem um custo e pode resultar em outros caso tenha que instalar mais equipamentos de proteção contra o fogo e outras emergências.

Conforme o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), também é válido já ir se preparando para gastos com:

contador, aluguel, água e energia elétrica, telefone e funcionários, se houver.

Muitos deles já pesam no bolso antes mesmo de abrir a empresa.

Quem pode abrir ME?

As principais vedações são aquelas aplicadas a todas as empresas no Brasil, conforme prevê o artigo 972 do Código Civil:

“Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos”.

Em resposta a leitor na Revista Exame, a advogada Thais Mayumi Kurita mencionou alguns casos específicos.

Como, por exemplo, os funcionários públicos federais que não podem ser administradores ou empresários individuais.

Também pessoas jurídicas que faliram e ainda mantêm dívidas relacionadas ao antigo negócio não podem iniciar outro.

Outra vedação é aplicada aos menores de 16 anos e àqueles que, entre 16 e 18 anos, sejam relativamente incapazes.

Particularmente sobre uma microempresa, a exigência principal vem da Lei Complementar 123, de 2006.

A vedação está limitada ao teto de faturamento.

Ou seja, quem registrar receita bruta anual R$ 360 mil em 2017 ou R$ 900 mil por ano a partir de 2018, deve ser enquadrado como Empresa de Pequeno Porte (EPP).

E não pode abrir uma microempresa.

Microempreendedor individual – MEI

Imagem 6 - Custo abrir empresa MEI x ME
Menos burocracia e mais economia. Para quem deseja abrir um negócio essa é a frase que deseja escutar,não é mesmo?! Já pensou que o MEI pode ser uma excelente opção para você?

Na comparação com uma microempresa, assim como com negócios de qualquer porte, fica fácil perceber que uma das grandes vantagens do MEI está na sua formalização.

Acompanhe!

Quais os gastos no ato da abertura?

Não há nenhum gasto previsto ao MEI no ato de abertura da empresa.

É isso mesmo. O processo é todo gratuito, não custa nem mesmo um centavo.

Toda a formalização é realizada via Portal do Empreendedor, de onde ele já sai com seu CNPJ após preencher um cadastro pequeno.

Automaticamente, também obtém seu Número de Inscrição do Registro de Empresas (NIRE), fornecido pela Junta Comercial do Estado.

Como MEI, ele está dispensado do registro de contrato social ou ato constitutivo nesse órgão estadual, o que também gera uma economia importante.

E mesmo para receber suporte na formalização, ele nada paga.

A lei prevê que contadores optantes pelo Simples Nacional devem auxiliar o microempreendedor individual nos seus primeiros passos, sem nada cobrar por isso.

Essa é uma ótima notícia para o MEI, certamente.

Afinal, depois que o negócio começar, o acesso ao contador é ainda mais válido, mesmo que para isso haja um custo.

Toda ajuda que esse profissional pode dar para ficar com as contas em dia, por exemplo, é um grande investimento e não um gasto.

Quais impostos você vai pagar?

Os benefícios do MEI aparecem também na sua carga tributária.

Ele está dispensado do recolhimento de todos os impostos federais.

A exceção é a sua contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria por idade.

O valor é pago mensalmente na sua guia única de arrecadação, que considera ainda os valores devidos dos seguintes impostos:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto Sobre Serviços (ISS)

O ICMS é devido por todos os estabelecimentos registrados como MEI.

Já o ISS é pago apenas por prestadores de serviços, ainda que exerçam conjuntamente atividade econômica comercial.

Dessa forma, em 2017, o gasto mensal com impostos do microempreendedor individual irá variar entre:

R$ 46,85 (para quem paga só ICMS) e R$ 52,85 (para quem paga os dois tributos).

Outros custos que devem ser considerados

Em teoria, não há custos adicionais previstos para a formalização do MEI.

Ainda assim, conforme a sua atividade, podem ser exigidas pelo município determinadas licenças, a exemplo do que ocorre com outras empresas.

Novamente, é recomendado ter o suporte do contador para não pagar nada mais que o devido por lei.

Além dessa licenças, custos com bombeiros podem existir também de acordo com a atividade, mas não são comuns entre os MEIs.

Considere ainda as despesas tradicionais com aluguel e contas de consumo.

No caso do capital social MEI, qualquer valor pode ser informado no processo de formalização e não há previsão de sua integralização.

Quem pode abrir MEI?

Imagem 7 - Custo abrir empresa MEI x ME
O faturamento anual é de até R$ 60 mil? Então você já pode pensar em se formalizar como MEI.

Há duas exigências definidas na legislação de forma bastante clara para abertura de uma empresa MEI.

A primeira delas diz respeito ao faturamento.

Em 2017, ele não pode ser maior que R$ 60 mil, ou proporcional a R$ 5 mil mensais, caso a empresa ainda seja aberta nos próximos meses.

Já em 2018, esse limite anual de receitas brutas sobe para R$ 81 mil, o que dá uma média de R$ 6,75 mil por mês.

Isso significa que, se estiver planejando formalizar seu negócio em abril do próximo ano, seu faturamento nos nove meses de atividade não poderá ser maior que R$ 60.750.

Estourar o limite ou ter essa previsão já antes de abrir o negócio leva o MEI a ser enquadrado como microempresa.

Sendo formalizado como Empresário Individual, Eireli ou em alguma sociedade.

A outra exigência está definida na lista de atividades permitidas ao MEI.

Você pode consultá-la online no Portal do Empreendedor por código CNAE ou descrevendo a função.

Se ela não estiver ali relacionada, significa que é proibida ao microempreendedor individual.

É importante realizar essa consulta ainda na etapa de planejamento do negócio.

Se deixar para depois, talvez nem seu contador encontre um outro enquadramento possível e permitido entre os CNAEs disponíveis.

E aí é prejuízo na certa.

Lembre-se: o tipo de atividade interfere no custo para abrir sua empresa

Imagem 8 - Custo abrir empresa MEI x ME
Sabia que o seu tipo de negócio pode interferir no custo para abrir a empresa? Algumas atividades demandam licenças adicionais o que gera um custo maior.

Você já deve ter percebido pelos exemplos apresentados neste artigo que o tipo de atividade desenvolvida pela empresa interfere no seu custo de abertura.

A principal razão para isso é justamente a exigência ou não de licenças adicionais.

Obviamente, um posto de combustíveis terá um custo inicial muito superior a uma empresa de consultoria.

Mas nem precisamos de um exemplo tão claro.

Esse mesmo consultor tende a gastar menos para tirar a sua ideia do papel do que um estabelecimento de temakeria, voltado à culinária japonesa.

Para o MEI, afora as possíveis licenças, o custo é ligeiramente maior entre os prestadores de serviços.

Dada a incidência de ISS na sua atividade – imposto que lhe exige R$ 5,00 mensais no orçamento.

Faça as contas e comprove: MEI é mais barato

Imagem 9 - Custo abrir empresa MEI x ME
Pagar pouco imposto, lidar com menos burocracia, contar com vantagens exclusivas. Não precisa nem usar a calculadora para concluir que ser MEI vale mais a pena e é muito mais barato.

Se você tiver a possibilidade de escolher entre ser MEI e abrir uma microempresa, a vantagem financeira da formalização como microempreendedor individual é total.

Sendo até injusta a comparação.

Como vimos nos tópicos anteriores, iniciar um negócio como MEI nada custa, exceto se alguma licença municipal tiver que ser entregue.

Já uma microempresa tem pelo menos o custo do registro na Junta Comercial, seja através de ato constitutivo ou contrato social.

E no seu dia a dia, a carga tributária do MEI não chega nem perto daquela que é devida por um microempresário.

Mesmo se ele estiver enquadrado na alíquota mais vantajosa do Simples Nacional.

Afinal, o valor devido mensalmente pelo microempreendedor é baixíssimo.

Não há dúvidas de que ser MEI é um grande negócio.

Além disso, pode ser muito lucrativo! Alguns profissionais já estão faturando mais de 5 dígitos no primeiro mês de trabalho.

Saiba como aqui.

Passo a passo fácil para abrir empresa MEI

Imagem 9.1 - Custro abrir empresa MEI x ME
Se quer decolar seu negócio, se formalizar e ter direito a vário benefícios, ligue já seu computador e acesso o site do Portal do Empreendedor. Em poucos cliques você se formaliza.

Antes de formalizar a sua empresa MEI, a dica é identificar uma oportunidade para empreender.

Conferir a viabilidade da ideia, elaborar um plano de negócios e checar todas as exigências do seu município nessa etapa.

Isso previne sustos e transtornos posteriores.

Acredite: tudo o que fizer antes da formalização será decisivo para o futuro do negócio.

Afinal, é muito fácil se tornar um MEI.

Confira no passo a passo:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor
  2. Em Nova Inscrição, digite o seu CPF e também a data de nascimento
  3. Depois, informe o número do recibo do Imposto de Renda de uma declaração como pessoa física relativa aos últimos dois anos. Caso não tenha, informe o número do seu título de eleitor
  4. Na aba Identificação, registre seu nome empresarial, nome do empresário, nacionalidade, sexo e nome da mãe, número do documento de identidade, estado emissor e telefone para contato
  5. Em Atividades, é preciso declarar a ocupação principal e o código CNAE referente a ela
  6. Como próximo passo, preencha o endereço comercial e o residencial, que podem ser iguais
  7. Você também terá que informar o valor do capital social
  8. Ao final, marque as caixas com declarações de desimpedimento e capacidade, além da opção pelo Simples Nacional e o enquadramento como microempresa
  9. Com a inscrição confirmada, será gerado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual
  10. O processo de formalização se completa na prefeitura de seu município, garantindo o alvará permanente e cumprindo possíveis novas exigências que se apliquem ao seu caso.

5 informações importantes que você precisa saber para abrir empresa MEI

Não podemos encerrar sem antes destacar informações importantes que todo o MEI precisa saber antes de abrir a sua empresa.

São obrigações com as quais ele assume compromisso ao se formalizar.

Esquecer disso depois de que o negócio estiver aberto pode acarretar até mesmo na sua exclusão desse modelo tão vantajoso.

1. Definição da forma de contribuição

A contribuição mensal do MEI, sobre a qual já falamos, lhe dá direito à aposentadoria por idade, entre outros benefícios.

Caso queira se aposentar por tempo de contribuição, pode contribuir separadamente com a Previdência Social, somando ao período no qual contribuiu como trabalhador assalariado.

2. Atraso do pagamento do DAS

O DAS é o Documento de Arrecadação Simplificada.

É através dele que o MEI realiza o pagamento da sua contribuição mensal, sempre no dia 20 de cada mês.

Deixar de pagá-lo acarreta multas e juros, não importa se tiver sido por esquecimento.

A multa é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%. Já os juros são calculados a partir da Taxa Selic e mais 1%.

Mas o atraso pode ter consequências mais graves, como a exclusão do MEI. É o que acontece quando ele não paga a DAS por 12 meses.

Com a inscrição cancelada, o microempreendedor perde o CNPJ e não pode recuperá-lo.

Além disso, as dívidas não pagas permanecem ativas, agora devidas pela pessoa física.

3. Documentação necessária

Como já visto, a formalização do MEI não depende da apresentação física de cópias ou originais de qualquer documento.

Dessa forma, ele só precisa preencher corretamente as informações no seu formulário de inscrição.

Depois de formalizado, o documento mais importante do microempreendedor será o CCMEI.

Seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, que traz seu CNPJ e a situação cadastral da empresa.

4. Relatório Mensal das Receitas Brutas

Mensalmente, é desejável que o MEI realiza o registro das receitas obtidas pelo negócio.

Além do ganho no controle financeiro, essa é uma etapa fundamental para o preenchimento e entrega da DASN-SIMEI, seu compromisso anual sobre o qual falaremos a seguir.

5. Declaração Anual Simplificada MEI

A DASN-SIMEI é uma espécie de declaração de Imposto de Renda do MEI.

A comparação é válida para entender do que se trata, mas é sempre bom lembrar que o microempreendedor individual não recolhe o IR.

Todos os anos, até 31 de maio, ele é obrigado a declarar à Receita Federal o valor total do seu faturamento obtido no ano-calendário anterior.

Por exemplo, em 2017, ele deve informar na DASN-SIMEI a sua receita bruta de 2016.

Outra informação que a declaração traz é se o MEI teve ou não funcionário contratado no ano anterior.

Vídeo sobre custo abrir empresa MEI

Para usuários que gostam de conteúdo em vídeo, a internet está recheada de boas dicas para todas as etapas de abertura de uma empresa MEI.

Ao finalizarmos o nosso artigo, registramos alguns deles para que possa complementar as informações que obteve aqui.

Como conhecimento nunca é demais, vale a pena ver estes e outros vídeos sobre o assunto.

Neste primeiro vídeo, o contador Vicente Sevilha Júnior fala dos impostos devidos por empresas optantes pelo Simples Nacional.

Neste outro vídeo, as dicas da Tactus Contabilidade abordam a decisão entre qual empresa abrir: MEI ou Simples Nacional?

Já se você quer saber mais sobre a abertura de empresas como MEI, micro ou pequena empresa, a dica é conferir este vídeo do contador Altair Alves.

Conclusão

Imagem 11 - Custo abrir empresa MEI x ME
Tirar sua ideia empreendedora do papel nem sempre é fácil. Mas para o MEI, todo o processo é simplificado e mais econômico, diferenciais que garantem aquele “empurrão inicial” para  fazer seu negócio prosperar.

Você acompanhou ao longo deste artigo um guia completo sobre os custos para abrir empresa.

Durante a leitura, foi possível conhecer os gastos para quem vai começar um negócio como MEI ou microempresa.

Acreditamos que você agora está mais bem preparado para tirar o seu sonho empreendedor do papel.

 

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