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Custo abrir empresa: MEI X ME

Custo abrir empresa MEI x ME


Quem deseja iniciar um negócio próprio, dificilmente resiste em ir à internet e pesquisar pelo termo: custo abrir empresa.

Já aconteceu com você? Então, finalmente veio parar no lugar certo.

Neste artigo, você vai entender o quanto seu sonho empreendedor pesa no bolso.

Antes de continuar, confira quanto custa abrir diferentes tipos de empresas em cada estado do país e comece a se planejar. Clique aqui para fazer o download.

 Custo abrir empresa no Brasil

Imagem 2 - Custo abrir empresa MEI x ME
Se sonha empreender e abrir o seu negócio, saiba que uma boa ideia é importante, mas ter dinheiro para arcar com os custos de abertura é fundamental.

Se você se pergunta qual custo abrir empresa no Brasil, anote este valor: R$ 1.581,16.

Esse é o custo médio para iniciar um negócio no país.

Conforme indica o relatório global Doing Business 2017, produzido pelo Banco Mundial, disponível na íntegra em inglês.

O cálculo considera que, por aqui, o custo de abertura de empresa equivale a 5,2% do PIB Per Capita, o Produto Interno Bruto dividido pelo total de habitantes.

Em 2016, após queda de 4,4%, o índice fechou em R$ 30.407.

Esse não é o pior dos indicadores do Brasil no relatório, que o classifica como o 123º melhor ambiente de negócios entre 190 nações avaliadas.

Fica à frente, por exemplo, dos vizinhos Argentina (9,3%) e Uruguai (22,5%), além da poderosa Itália (13,9%).

Mas vê à distância países de economia mais fraca, como Benin (3,7%), Jamaica (4,3%), Kuwait (2,8%) e Botswana (0,8%).

Ainda assim, o indicador no qual o país passa vergonha é o que leva em conta o tempo preciso para abrir uma empresa: 79,5 dias e a 175ª posição no ranking.

Sabe o que tudo isso significa?

Imagem 3 - Custo abrir empresa MEI x ME
Tem a quantia necessária para abrir a sua empresa? Então o próximo quesito indispensável é a paciência para lidar com a burocracia que vem pela frente.

Que entre os passos para abrir uma empresa deve estar a paciência e a economia.

Sem dinheiro, como se vê, fica praticamente impossível largar o emprego e começar um negócio próprio.

Entre os gastos para abertura de empresa no Brasil, estão os custos fiscais, como:

o pagamento de guias estaduais e federais, taxa para registro de contrato social na Junta Comercial.

Além de licenças específicas, registro de marca, capital social e investimento inicial.

Obviamente, tal qual as exigências, os custos variam conforme o tipo e o porte do empreendimento.

Se é verdade que as grandes pagam mais que as pequenas, também é mais barato abrir empresa MEI como microempreendedor individual do que abrir microempresa.

E é particularmente sobre os dois modelos que este artigo irá tratar.

Além de identificar os principais gastos para dar início ao seu negócio, você terá acesso às melhores dicas para que nada fique para trás nesse momento tão marcante.

As informações com as quais terá contato podem ser úteis, inclusive, para se decidir entre a abertura de uma microempresa ou de uma empresa MEI.

Se essa também é uma dúvida, pode ficar tranquilo.

Não vamos concluir até que tudo esteja mais claro para você.

Comece pela escolha do regime tributário

Imagem 4 - Custo abrir empresa MEI x ME
Esta é uma decisão muito importante! Optar por um regime tributário inadequado ao seu negócio é certeza de prejuízo!

Você sabia que parte do custo que terá para manter a empresa após aberta já se decide antes de dar a largada oficialmente?

É exatamente isso.

No momento de formalizar um negócio, é preciso registrar uma decisão que, mais à frente, pode fazer toda a diferença na maneira e no preço que você paga em impostos.

Estamos falando da escolha do regime tributário.

Que nada mais é do que o sistema no qual a sua empresa se enquadra para o recolhimento de tributos.

Esse é um passo tão importante ao abrir empresa que é bastante recomendável que você já tenha um contador ao seu lado.

Caso se defina por um regime tributário menos vantajoso, arcará com o prejuízo de pagar mais impostos do que precisaria por pelo menos um ano.

Somente no encerramento do ano fiscal é aberta uma espécie de janela para mudar o regime tributário, sempre durante o mês de janeiro.

Imagine, então, ter feito uma escolha errada e arcar com R$ 1.000 extras todos os meses.

Em um ano, terá “perdido” R$ 12 mil.

Não dá para jogar pela janela uma quantia assim, não é mesmo?

Para a grande maioria das micro e pequenas empresas, o sistema mais vantajoso é o Simples Nacional.

Que permite o recolhimento dos impostos em uma única guia mensal, geralmente com alíquotas mais favoráveis financeiramente.

Já falamos aqui no blog, por exemplo, da opção pelo Lucro Presumido.

Que é outra das alternativas de enquadramento para negócios de menor porte, ao lado do Lucro Real – esse mais voltado a empresas maiores.

É bastante provável que você só não adote o Simples Nacional se exercer uma atividade impeditiva ao regime.

Ainda assim, só o contador pode afirmar isso com absoluta certeza após analisar o seu caso.

Já para o MEI, não há escolha.

Seu regime tributário é o SIMEI, uma espécie de Simples Nacional adaptado ao microempreendedor individual, que recolhe menos impostos que qualquer outra empresa.

Ele é obrigado a fazer essa opção no momento da formalização.

Como abrir empresa do Simples Nacional?

Já que o Simples Nacional é o mais vantajoso regime de recolhimento de impostos para pequenos negócios.

Vamos detalhar agora como abrir uma empresa, explicando os passos para empreendedores que fizeram essa opção.

Vamos começar pela microempresa e depois falar de como o MEI deve proceder. Acompanhe!

Microempresa – ME

A microempresa é a menor estrutura empresarial do país, depois do MEI, é claro.

Por essa razão, é um caminho natural para o microempreendedor individual que amplia seu faturamento.

Ou que vai iniciar um negócio já com previsão de receitas brutas maiores do que o modelo permite.

Vamos ver quais são os custos para abrir uma microempresa, os impostos pagos e exigências aplicáveis ao modelo.

Quais os gastos no ato da abertura?

Os gastos para abrir uma microempresa começam na Junta Comercial.

Embora a consulta de viabilidade do nome empresarial seja gratuita, pelo menos via internet, há taxas de inscrição ou registro, que variam conforme o estado.

E também de acordo com a natureza jurídica do negócio.

Vamos tomar como exemplo uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) aberta em São Paulo, cuja Junta Comercial disponibiliza uma tabela de valores online.

O custo inicial é de R$ 54,00 para registro do ato constitutivo.

É o mesmo preço de registro do contrato social de uma sociedade empresária, seja ela limitada ou anônima, por exemplo.

Apenas sociedades por ações e empresas públicas pagam mais: R$ 128,00.

Já para garantir a proteção ao nome empresarial, o valor devido por empreendedores paulistas é de R$ 37,00.

O que assegura que nenhuma outra empresa do país adotará a mesma denominação ou firma.

Caso haja qualquer serviço adicional, partindo do empreendedor ou sendo uma exigência legal do estado onde a empresa está sendo registrada, pode ter mais um custo a considerar.

A dica é verificar na Junta Comercial de seu estado.

Vale ainda incluir na sua contabilidade despesas pequenas, mas importantes, como cópias autenticadas de documentos, como RG e CPF do empresário.

E não se esqueça das guias geradas para o registro. Em âmbito federal, será o DARF, Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

A previsão é de R$ 10,00 para o Empresário Individual e R$ 21,00 para os demais tipos jurídicos.

Esse custo específico é o que garante a obtenção do CNPJ.

Quais impostos você vai pagar?

Acompanhe agora a lista de impostos devidos por uma microempresa no país.

Vamos apenas relacionar quais são eles, mas para saber o quanto terá de desembolsar, consulte seu contador.

Como já lembrado, esse gasto começa a se definir na escolha do regime tributário.

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto Sobre Serviços (ISS)
  • Programa de Integração Social de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

Outros custos que devem ser considerados

Ao contabilizar custos, não esqueça de definir seu capital social, que no caso da Eireli precisa ser equivalente a 100 salários mínimos (R$ 93.700).

Ele também deve ser integralizado imediatamente.

Ou seja, precisa estar disponível à empresa quando da sua abertura, seja através de bens ou de recursos financeiros em conta bancária.

Verifique ainda possíveis exigências solicitadas pela prefeitura de seu município, como uma licença específica ao seu tipo de negócio.

Se for abrir um serviço na área de alimentação, é muito provável que tenha que pagar uma taxa para a licença sanitária, por exemplo.

Já uma indústria tem grandes chances de ser chamada a apresentar (e pagar) um licenciamento ambiental.

Isso sem falar em adequações que possam ser solicitadas pelo Corpo de Bombeiros em seu projeto contra incêndios.

Que já tem um custo e pode resultar em outros caso tenha que instalar mais equipamentos de proteção contra o fogo e outras emergências.

Conforme o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), também é válido já ir se preparando para gastos com:

contador, aluguel, água e energia elétrica, telefone e funcionários, se houver.

Muitos deles já pesam no bolso antes mesmo de abrir a empresa.

Quem pode abrir ME?

As principais vedações são aquelas aplicadas a todas as empresas no Brasil, conforme prevê o artigo 972 do Código Civil:

“Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos”.

Em resposta a leitor na Revista Exame, a advogada Thais Mayumi Kurita mencionou alguns casos específicos.

Como, por exemplo, os funcionários públicos federais que não podem ser administradores ou empresários individuais.

Também pessoas jurídicas que faliram e ainda mantêm dívidas relacionadas ao antigo negócio não podem iniciar outro.

Outra vedação é aplicada aos menores de 16 anos e àqueles que, entre 16 e 18 anos, sejam relativamente incapazes.

Particularmente sobre uma microempresa, a exigência principal vem da Lei Complementar 123, de 2006.

A vedação está limitada ao teto de faturamento.

Ou seja, quem registrar receita bruta anual R$ 360 mil em 2017 ou R$ 900 mil por ano a partir de 2018, deve ser enquadrado como Empresa de Pequeno Porte (EPP).

E não pode abrir uma microempresa.

Microempreendedor individual – MEI

Imagem 6 - Custo abrir empresa MEI x ME
Menos burocracia e mais economia. Para quem deseja abrir um negócio essa é a frase que deseja escutar,não é mesmo?! Já pensou que o MEI pode ser uma excelente opção para você?

Na comparação com uma microempresa, assim como com negócios de qualquer porte, fica fácil perceber que uma das grandes vantagens do MEI está na sua formalização.

Acompanhe!

Quais os gastos no ato da abertura?

Não há nenhum gasto previsto ao MEI no ato de abertura da empresa.

É isso mesmo. O processo é todo gratuito, não custa nem mesmo um centavo.

Toda a formalização é realizada via Portal do Empreendedor, de onde ele já sai com seu CNPJ após preencher um cadastro pequeno.

Automaticamente, também obtém seu Número de Inscrição do Registro de Empresas (NIRE), fornecido pela Junta Comercial do Estado.

Como MEI, ele está dispensado do registro de contrato social ou ato constitutivo nesse órgão estadual, o que também gera uma economia importante.

E mesmo para receber suporte na formalização, ele nada paga.

A lei prevê que contadores optantes pelo Simples Nacional devem auxiliar o microempreendedor individual nos seus primeiros passos, sem nada cobrar por isso.

Essa é uma ótima notícia para o MEI, certamente.

Afinal, depois que o negócio começar, o acesso ao contador é ainda mais válido, mesmo que para isso haja um custo.

Toda ajuda que esse profissional pode dar para ficar com as contas em dia, por exemplo, é um grande investimento e não um gasto.

Quais impostos você vai pagar?

Os benefícios do MEI aparecem também na sua carga tributária.

Ele está dispensado do recolhimento de todos os impostos federais.

A exceção é a sua contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria por idade.

O valor é pago mensalmente na sua guia única de arrecadação, que considera ainda os valores devidos dos seguintes impostos:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto Sobre Serviços (ISS)

O ICMS é devido por todos os estabelecimentos registrados como MEI.

Já o ISS é pago apenas por prestadores de serviços, ainda que exerçam conjuntamente atividade econômica comercial.

Dessa forma, em 2017, o gasto mensal com impostos do microempreendedor individual irá variar entre:

R$ 46,85 (para quem paga só ICMS) e R$ 52,85 (para quem paga os dois tributos).

Outros custos que devem ser considerados

Em teoria, não há custos adicionais previstos para a formalização do MEI.

Ainda assim, conforme a sua atividade, podem ser exigidas pelo município determinadas licenças, a exemplo do que ocorre com outras empresas.

Novamente, é recomendado ter o suporte do contador para não pagar nada mais que o devido por lei.

Além dessa licenças, custos com bombeiros podem existir também de acordo com a atividade, mas não são comuns entre os MEIs.

Considere ainda as despesas tradicionais com aluguel e contas de consumo.

No caso do capital social MEI, qualquer valor pode ser informado no processo de formalização e não há previsão de sua integralização.

Quem pode abrir MEI?

Imagem 7 - Custo abrir empresa MEI x ME
O faturamento anual é de até R$ 60 mil? Então você já pode pensar em se formalizar como MEI.

Há duas exigências definidas na legislação de forma bastante clara para abertura de uma empresa MEI.

A primeira delas diz respeito ao faturamento.

Em 2017, ele não pode ser maior que R$ 60 mil, ou proporcional a R$ 5 mil mensais, caso a empresa ainda seja aberta nos próximos meses.

Já em 2018, esse limite anual de receitas brutas sobe para R$ 81 mil, o que dá uma média de R$ 6,75 mil por mês.

Isso significa que, se estiver planejando formalizar seu negócio em abril do próximo ano, seu faturamento nos nove meses de atividade não poderá ser maior que R$ 60.750.

Estourar o limite ou ter essa previsão já antes de abrir o negócio leva o MEI a ser enquadrado como microempresa.

Sendo formalizado como Empresário Individual, Eireli ou em alguma sociedade.

A outra exigência está definida na lista de atividades permitidas ao MEI.

Você pode consultá-la online no Portal do Empreendedor por código CNAE ou descrevendo a função.

Se ela não estiver ali relacionada, significa que é proibida ao microempreendedor individual.

É importante realizar essa consulta ainda na etapa de planejamento do negócio.

Se deixar para depois, talvez nem seu contador encontre um outro enquadramento possível e permitido entre os CNAEs disponíveis.

E aí é prejuízo na certa.

Lembre-se: o tipo de atividade interfere no custo para abrir sua empresa

Imagem 8 - Custo abrir empresa MEI x ME
Sabia que o seu tipo de negócio pode interferir no custo para abrir a empresa? Algumas atividades demandam licenças adicionais o que gera um custo maior.

Você já deve ter percebido pelos exemplos apresentados neste artigo que o tipo de atividade desenvolvida pela empresa interfere no seu custo de abertura.

A principal razão para isso é justamente a exigência ou não de licenças adicionais.

Obviamente, um posto de combustíveis terá um custo inicial muito superior a uma empresa de consultoria.

Mas nem precisamos de um exemplo tão claro.

Esse mesmo consultor tende a gastar menos para tirar a sua ideia do papel do que um estabelecimento de temakeria, voltado à culinária japonesa.

Para o MEI, afora as possíveis licenças, o custo é ligeiramente maior entre os prestadores de serviços.

Dada a incidência de ISS na sua atividade – imposto que lhe exige R$ 5,00 mensais no orçamento.

Faça as contas e comprove: MEI é mais barato

Imagem 9 - Custo abrir empresa MEI x ME
Pagar pouco imposto, lidar com menos burocracia, contar com vantagens exclusivas. Não precisa nem usar a calculadora para concluir que ser MEI vale mais a pena e é muito mais barato.

Se você tiver a possibilidade de escolher entre ser MEI e abrir uma microempresa, a vantagem financeira da formalização como microempreendedor individual é total.

Sendo até injusta a comparação.

Como vimos nos tópicos anteriores, iniciar um negócio como MEI nada custa, exceto se alguma licença municipal tiver que ser entregue.

Já uma microempresa tem pelo menos o custo do registro na Junta Comercial, seja através de ato constitutivo ou contrato social.

E no seu dia a dia, a carga tributária do MEI não chega nem perto daquela que é devida por um microempresário.

Mesmo se ele estiver enquadrado na alíquota mais vantajosa do Simples Nacional.

Afinal, o valor devido mensalmente pelo microempreendedor é baixíssimo.

Não há dúvidas de que ser MEI é um grande negócio.

Além disso, pode ser muito lucrativo! Alguns profissionais já estão faturando mais de 5 dígitos no primeiro mês de trabalho.

Saiba como aqui.

Passo a passo fácil para abrir empresa MEI

Imagem 9.1 - Custro abrir empresa MEI x ME
Se quer decolar seu negócio, se formalizar e ter direito a vário benefícios, ligue já seu computador e acesso o site do Portal do Empreendedor. Em poucos cliques você se formaliza.

Antes de formalizar a sua empresa MEI, a dica é identificar uma oportunidade para empreender.

Conferir a viabilidade da ideia, elaborar um plano de negócios e checar todas as exigências do seu município nessa etapa.

Isso previne sustos e transtornos posteriores.

Acredite: tudo o que fizer antes da formalização será decisivo para o futuro do negócio.

Afinal, é muito fácil se tornar um MEI.

Confira no passo a passo:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor
  2. Em Nova Inscrição, digite o seu CPF e também a data de nascimento
  3. Depois, informe o número do recibo do Imposto de Renda de uma declaração como pessoa física relativa aos últimos dois anos. Caso não tenha, informe o número do seu título de eleitor
  4. Na aba Identificação, registre seu nome empresarial, nome do empresário, nacionalidade, sexo e nome da mãe, número do documento de identidade, estado emissor e telefone para contato
  5. Em Atividades, é preciso declarar a ocupação principal e o código CNAE referente a ela
  6. Como próximo passo, preencha o endereço comercial e o residencial, que podem ser iguais
  7. Você também terá que informar o valor do capital social
  8. Ao final, marque as caixas com declarações de desimpedimento e capacidade, além da opção pelo Simples Nacional e o enquadramento como microempresa
  9. Com a inscrição confirmada, será gerado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual
  10. O processo de formalização se completa na prefeitura de seu município, garantindo o alvará permanente e cumprindo possíveis novas exigências que se apliquem ao seu caso.

5 informações importantes que você precisa saber para abrir empresa MEI

Não podemos encerrar sem antes destacar informações importantes que todo o MEI precisa saber antes de abrir a sua empresa.

São obrigações com as quais ele assume compromisso ao se formalizar.

Esquecer disso depois de que o negócio estiver aberto pode acarretar até mesmo na sua exclusão desse modelo tão vantajoso.

1. Definição da forma de contribuição

A contribuição mensal do MEI, sobre a qual já falamos, lhe dá direito à aposentadoria por idade, entre outros benefícios.

Caso queira se aposentar por tempo de contribuição, pode contribuir separadamente com a Previdência Social, somando ao período no qual contribuiu como trabalhador assalariado.

2. Atraso do pagamento do DAS

O DAS é o Documento de Arrecadação Simplificada.

É através dele que o MEI realiza o pagamento da sua contribuição mensal, sempre no dia 20 de cada mês.

Deixar de pagá-lo acarreta multas e juros, não importa se tiver sido por esquecimento.

A multa é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%. Já os juros são calculados a partir da Taxa Selic e mais 1%.

Mas o atraso pode ter consequências mais graves, como a exclusão do MEI. É o que acontece quando ele não paga a DAS por 12 meses.

Com a inscrição cancelada, o microempreendedor perde o CNPJ e não pode recuperá-lo.

Além disso, as dívidas não pagas permanecem ativas, agora devidas pela pessoa física.

3. Documentação necessária

Como já visto, a formalização do MEI não depende da apresentação física de cópias ou originais de qualquer documento.

Dessa forma, ele só precisa preencher corretamente as informações no seu formulário de inscrição.

Depois de formalizado, o documento mais importante do microempreendedor será o CCMEI.

Seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, que traz seu CNPJ e a situação cadastral da empresa.

4. Relatório Mensal das Receitas Brutas

Mensalmente, é desejável que o MEI realiza o registro das receitas obtidas pelo negócio.

Além do ganho no controle financeiro, essa é uma etapa fundamental para o preenchimento e entrega da DASN-SIMEI, seu compromisso anual sobre o qual falaremos a seguir.

5. Declaração Anual Simplificada MEI

A DASN-SIMEI é uma espécie de declaração de Imposto de Renda do MEI.

A comparação é válida para entender do que se trata, mas é sempre bom lembrar que o microempreendedor individual não recolhe o IR.

Todos os anos, até 31 de maio, ele é obrigado a declarar à Receita Federal o valor total do seu faturamento obtido no ano-calendário anterior.

Por exemplo, em 2017, ele deve informar na DASN-SIMEI a sua receita bruta de 2016.

Outra informação que a declaração traz é se o MEI teve ou não funcionário contratado no ano anterior.

Vídeo sobre custo abrir empresa MEI

Para usuários que gostam de conteúdo em vídeo, a internet está recheada de boas dicas para todas as etapas de abertura de uma empresa MEI.

Ao finalizarmos o nosso artigo, registramos alguns deles para que possa complementar as informações que obteve aqui.

Como conhecimento nunca é demais, vale a pena ver estes e outros vídeos sobre o assunto.

Neste primeiro vídeo, o contador Vicente Sevilha Júnior fala dos impostos devidos por empresas optantes pelo Simples Nacional.

Neste outro vídeo, as dicas da Tactus Contabilidade abordam a decisão entre qual empresa abrir: MEI ou Simples Nacional?

Já se você quer saber mais sobre a abertura de empresas como MEI, micro ou pequena empresa, a dica é conferir este vídeo do contador Altair Alves.

Conclusão

Imagem 11 - Custo abrir empresa MEI x ME
Tirar sua ideia empreendedora do papel nem sempre é fácil. Mas para o MEI, todo o processo é simplificado e mais econômico, diferenciais que garantem aquele “empurrão inicial” para  fazer seu negócio prosperar.

Você acompanhou ao longo deste artigo um guia completo sobre os custos para abrir empresa.

Durante a leitura, foi possível conhecer os gastos para quem vai começar um negócio como MEI ou microempresa.

Acreditamos que você agora está mais bem preparado para tirar o seu sonho empreendedor do papel.

 

Deixe uma resposta
    • Ola Ricardo, bom dia!
      Excelente artigo, parabéns!
      Gostaria de constituir uma Holding familiar/patrimonial, consegue me esclarecer quais seriam os custos e “exigências” para constituição?
      Desde já agradeço.

    • Bom dia.
      Gostaria de abrir uma Empresa voltada para manutenção de piscinas e Jardins.
      Na relação de atividades do MEI não encontrei essa atividade, posso abrir como Jardineiro?

  1. Olá Ricardo,

    Moro fora do Brasil e quero ser um Empreendedor Digital e queria abrir a uma MEI, mas meu CPF está como residente no exterior e com isso não possível fazer abertura no Portal do Empreendedor.
    O queria queria saber por favor se a outra maneira de ser MEI morando no exterior?
    Desde já agradeço pela sua atenção.

    • Moro fora do Brasil e sou joialheira , queria abrir a uma MEI, para produzir peças no Brasil e vende-las nos 2 países, é possível fazer abertura no Portal do Empreendedor morando no exterior? tenho cpf brasileiro e todos os utros documentos
      Desde já agradeço pela sua atenção.

  2. Obrigada pelas explicacoes!!! Maravilhosas!
    Mas me ajude, eu sou estrangeira, querendo abrir uma empresa na bahia. Tenho RNE e CPF (nao tenho titulo de eleitor)
    Posso abrir uma ME ou MEI????

  3. Olá!

    Quero empreender, será que meu contador pode me ajudar? Quero abrir uma loja virtual de joias que virão da china! Bem, ele me cobrou 1.500,00 para abertura da empresa! O alvará é necessário? Abri a sociedade em parceria com minha sobrinha, será que o contador poderia ter me avisado que sociedade é mais cara do que individual?

    Atenciosamente,

    Jorge Santos.

  4. Olá, quero abrir um negócio de comércio on-line (vendas e prestação de serviços) que não se enquadra nas categorias do MEI, mas se enquadra nas atividades do Simples nacional. A segunda opção menos custosa que existe é a ME?

  5. bom dia , sou podologo , queria iniciar um pequeno negocio , mas minha atividade de podologia não tem nas atividades do MEI , Como posso fazer pelo MEI para ser Prestador de Serviço de Podologia ?

  6. Muito obrigada pelos esclarecimentos! Pois ao acessar o Mei no google, vi que tem várias opções, que ao se cadastrar, emitem um boleto á ser pago em valores que variam entre R$175,00 à R$186,00. Um amigo me informou que era falcatrua e não paguei. Consegui abrir gratuitamente sem custo Só vou ter que pagar mesmo o Das mensal.

  7. Parabéns pelo excelente artigo. Foi muito esclarecedor. No entanto, se puder me ajudar sobre uma dúvida específica, ficaria muito grato.
    Hoje sou CLTista em uma empresa de prestação de serviços, exercendo a função de Supervisor de Serviços (visito clientes a fim de inspecionar os trabalhos por eles contratados, além de todo o trabalho administrativo operacional que o cargo exige). Com o advento da reforma trabalhista, pretendo propor ao meu patrão um contrato no formato de PJ e, dessa forma, a ideia seria exercer exatamente a mesma função, porém como prestador de serviços. As dúvidas são:
    1º – Legalmente isso é possível? Sei que existe um período de carência entre a demissão do colaborador e a assinatura de um contrato “pejotizando-o”, mas esse é o único entrave legal?
    2º – Caso seja legal, como funcionaria? Eu seria “empregado” de mim mesmo ou nesse caso não há registro trabalhista?
    3º – Para a abertura de uma EIRELI é necessário realmente dispor do capital (100x salário mínimo) ou apenas declará-lo?

  8. Olá
    Gostaria de trabalhar com serviços elétricos e vendas de produtos material solar e ser representante distribuidor qual seria a melhor opção ?
    Renan Braga
    Joinville SC

  9. boa noite
    Minha mãe quer abrir uma loja de roupas em um shopping, ela pode abrir como mei? No inicio não terá funcionários, isso pode ser um problema? pois quem vai trabalhar com ela sera os filhos.
    Se ela contratar alguém, quantos funcionários ela pode ter?

  10. Olá, boa tarde!

    Criarei uma loja online multimarcas para venda de moda infantil. Basicamente eu manterei o site, farei publicidade e atendimento aos clientes. Todas as notas fiscais, estoque, entrega etc. serão por conta de outra empresa, que me pagará uma comissão de 20% sobre as vendas feitas através do meu site.

    Como preciso de um CNPJ para receber os pagamentos, pensei em fazer um MEI enquanto meus ganhos não ultrapassarem o limite anual.

    Aliás, posso ser MEI? Em que categoria eu me enquadraria? Promotor de vendas?

    Outra coisa, imaginemos que após superar a receita anual do MEI eu me torne ME, continuarei me enquadrando como, p.ex, Promotor de vendas ou como ME o enquadramento muda?

    Obrigado
    -Caio

  11. Boa tarde prezado Ricardo
    Já sou MEI aqui no Ceará desde janeiro 2016. Tenho uma hospedagem com 4 quartos dentro da minha casa.
    Esta atividade se encaixa perfeitamente na lista das atividades permitidas pelo estatuto MEU.
    Há um ano e meio corro atrás do alvará de funcionamento junto à prefeitura.
    Como estamos em uma área de proteção ambiental (APA), a prefeitura exige uma autorização/ fiscalização da SEMACE (SECRETARIA MEIO AMBIENTE CEARÁ).
    Aqui para obter alvará de pousada resumindo, a prefeitura exige: alvará sanitário, controle dos Bombeiros e o tal documento da SEMACE.
    Como houve mudança de prefeito em janeiro 2017, não estão emitindo a anuência da prefeitura… anuência que me impede de obter os documentos na Semace, que por consequência me impede de obter o alvará de funcionamento… ou seja a serpente que engole o rabo…
    Outro ponto importante é que agora a municipalidade não quer mais aceitar a atividade de MEU para os meios de hospedagem! Ora, esta atividade consta na lista das atividades permitidas pelo estatuto MEi.
    A Prefeitura tem o direito de proibir uma atividade reconhecida a nível federal?
    Tudo isso é devido também ao fato de um novo código tributário municipal que entrará em vigor em 2018 onde os tributos para empresas de serviços, IPTU, iss aumentam…
    Mas a minha grande dúvida é saber se uma prefeitura pode recusar uma atividade reconhecida a nível federal.
    Hotelaria não é atividade de alto risco. Aqui tenho vizinhos que tem pousadas e hotéis de médio e grande porte.
    Como posso recorrer a esta situação?
    Como meu alvará provisório já está vencido (data de julho 2016), a prefeitura não veio controlar nada aqui e pelo que pude ler o alvará provisório passa a ser definitivo automaticamente se a prefeitura não colocou empecilho.
    Este é um caso de estudo para você!
    Serei eternamente grata pelas suas orientações!
    Agradeço desde já pela sua escuta e informações.
    Claudia

  12. A mais ou menos dois meses abri um Mei para aderir um plano de saúde. Porem permaneci com o Mei aberto pois futuramente tenho interesse de abrir uma loja para mim. Só que por enquanto não estou utilizando o Mei estou somente pagando a taxa mensal. Gostaria de saber se tenho que declarar alguma coisa no ano que vem referente ao imposto de renda? Obrigada

  13. Olá Ricardo.

    Minha dúvida está no fato de receber Benefício por Morte previdenciária, e sei que alguns benefícios podem ser cancelados. O Beneficio por Morte Previdenciária, poderá ser cancelado mesmo?

  14. Eu trabalho em indústria química , gostaria de abrir uma MEI, para trabalhar em dias de folga, já que são bem flexíveis…
    É possível abrir uma MEI mesmo trabalhando e contribuindo com INSS?

  15. Boa Noite
    Moro em porto de Galinhas PE faço passeios e viagens
    eu poço fazer o MEI e si a caso não der mas certo poço desfazer
    e como ? eu mim escrevendo posso fazer o Micro empreendedor individual colocando uma ou Duas pessoas pra esta comigo em contrato ?

  16. Olá, pretendo abrir uma ME usando o CNAE 6319400, seria para formalizar um sistema online no qual cobro uma mensalidade para acesso, pelo que vi não é necessário IE, é isso mesmo? É obrigatório ter um contador para fazer o processo de abertura da empresa?
    Obrigado!

  17. Boa tarde Ricardo.
    Meu nome é Paulo.
    Estou planejando abrir um MEI, mas surgiu uma dúvida. Um MEI pode prestar serviços de engenharia como projetos, perícias e laudos técnicos?

  18. Olá Ricardo, primeiramente obrigada pelo artigo esclarecedor. Gostaria que me ajudasse com uma dúvida, meu noivo é estrangeiro e gostaria de abrir uma empresa no Brasil. Qual tipo de empresa ele poderia abrir e quais tributos ele teria que pagar para abrir tal empresa? Ele poderia abrir uma empresa MEI? Fiz algumas pesquisas e diz que ele teria que ter um visto de permanência com residência no Brasil ou um visto de investidor com validade de 3 anos com possibilidade de revalidação de acordo com o conselho nacional de imigração, além disso apresentar um plano de investimento que comprove o interesse social e comprovar um investimento de no mínimo R$150.000 . Qual tipo de empresa se enquadraria nessas exigências? E onde encontro os tipos de atividade desenvolvida pela empresa para que eu tenha conhecimento do seu custo de abertura? Agradeço antecipadamente a ajuda.

  19. Boa tarde, gostaria de abrir uma MEI, para trabalhar com vendas em atacado e varejo de roupas e acessórios, tem esses serviços que se enquadre no meu ? É precisarei de um alvará desde já ou posso criar meu MEI primeiro , lembrando que vou trabalhar em casa ?

  20. Ricardo Boa noite
    Estou insc.no meu MEI meu negocio fatura em media 11,000 por mes
    mas nem tudo eu emito NF oque faz com minha renda declarada caia
    Minha pergunta é.
    Continuo assim… ou vou pro Simples Nacional….
    pra min esta bom como MEI qual o seu conselho
    Att

  21. Olá, boa noite. Tenho uma dúvida, agora com esses novos custos anuais com certificado digital para emitir NF-e como MEI, compensa deixar de ser MEI e fundar uma Microempresa? No caso seria focada em produção cultural. É possível fundar uma Microempresa em endereço residencial? Ou apenas em endereço comercial?

    Os impostos de Microempresa são muito mais altos se comparados aos do MEI?

  22. Oi Ricardo, gostei do artigo mas não encontrei uma informação importante. Como declarar no IRPF o valor recebido pelo MEI? Te agradeço pela ajuda.

  23. Boa tarde Ricardo,
    Em março de 2017, eu e meu esposo abrimos uma MEI. Ambos temos um sebo de livros usados. Meu marido já tinha esse sebo faz um bom tempo. Ocorre que ele começou a faturar acima do valor mensal (mais de cinco mil reais mensais em 2017). Fizemos nossa declaração das empresas agora em março de 2018. Meu marido solicitou o desenquadramento da empresa dele, logo a seguir, no site do Simples Nacional. Pagou o DAS pelo excesso da receita que teve. Na seção “Consultas de Optantes”, a empresa de meu marido já aparece desenquadrada do Simei. Pergunto: Agora qual deve ser o procedimento para pagamento dos tributos? Vínhamos pagando o valor mensal de R$ 47,85. Quanto deverá ser pago mensalmente pela empresa do meu marido a partir de agora? Devemos utilizar o PGDAS 2018 no site da Receita Federal? Mais algum procedimento? Grata. Mariene.

  24. bom dia, tenho uma pequena academia no interior do ceará e revirei todo o MEI e nao encontrei nenhuma atividade relacionada, pesquisei e descobri que foi retirado a função personal trainer que dava condições de seguir no cadastro, como devo proceder para me legalizar?

  25. Olá gostaria de saber se funcionário público municipal pode ser MEI?pois na lei fala explicitamente de funcionário federal mas não se encontra informações claras para os demais tipos de funcionários no âmbito municipal,outra coisa eu vendo produtos pela internet numa plataforma consolidada no mercado, e uma vez tentei formalizar para o meu endereço residencial já que a minha venda não é por loja física e sim pela internet mas ao tentar fazer a consulta prévia aqui em Belo Horizonte me disseram que é preciso informar o número de inscrição do IPTU, mas o problema é que na minha região ainda não se paga este imposto, tem alguma forma de conseguir este número de IPTU do imóvel? já que ele tem escritura é um imóvel legal.

  26. Sou MEI presto serviços em elétrica para empresas industriais, porém uma empresa quer fechar comigo, trabalhando de segunda a sexta total de horas, como se fosse um funcionário CLT. Minha dúvida é, se eu como MEI posso fazer um contrato de prestação de serviços elétricos com essa empresa e trabalhar normalmente nela exemplo das 7 as 17:00 de segunda a sexta. Se sim como posso fazer esse contrato quem procurar um advogado ou contador. Tem algum modelo na internet como base.

  27. Olá tudo bem sou Mei desde 2011 e trabalho em minha residência com estética animal ,tenho alvará da prefeitura e estamos totalmente legalizados !
    Oiê está realmente prejudicando nosso trabalho são os valores abusivos da nossa conta de água ,estão cobrando a gente como indústria e até o dito (fator k ) está sendo cobrado ,nosso rendimento mensal gira em torno de 4.000,00 ,não sabemos mais o que fazer pois nossa conta de água está vindo no valor de 900,00 ,procurei em todo tipo de site e vi que essa cobrança é indevida ,estamos pensando em desistir !
    Gostaria de saber se como Mei somos enquadrados como industrias e se somos obrigados a pagar como tal !

  28. Bom dia, estou pensando em abrir um CDV para vendas de peças de moto usadas e comprar em leilão do detran, eu consigo abrindo uma MEI.

  29. Olá boa tarde gostaria de saber
    Como faço para abri uma MEI
    Trabalho em Casa quero abrir um CNPJ ??
    Teria que pagar para poder abrir?
    Teria um custo mensal ???

  30. Atenção
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