Já entregou a sua declaração MEI? Se a resposta for negativa, não há tempo a perder.
Estamos a poucos dias do prazo acabar, então, não dá para vacilar.
Essa é uma das mais importantes obrigações anuais do microempreendedor individual.
De uma forma bastante simplificada, podemos considerá-la como o Imposto de Renda do MEI.
Mas falo do MEI pessoa jurídica, pois esse é o momento no qual ele declara os rendimentos obtidos por sua empresa no ano anterior.
“Mas o MEI não tinha vida facilitada, por que precisa entregar essa tal declaração anual do microempreendedor individual?”
Não se pode confundir facilidade com ausência de regras.
E no caso do MEI, há uma regra bastante clara, que diz respeito ao seu limite de faturamento.
O microempreendedor individual não pode ter receitas brutas (sem descontar as despesas) superiores a R$ 60 mil até 2017, teto que subiu para R$ 81 mil a partir de janeiro de 2018.
Pois é justamente para declarar esse faturamento anual que serve a chamada DASN SIMEI, a Declaração Anual do Simples Nacional.
“Então, a Receita Federal só sabe o quanto faturei através do que eu declarar?”
Não se engane. Acreditar nessa ideia leva a um dos principais erros no cumprimento dessa obrigação.
E é para falar sobre eles e explicar como fazer a declaração anual do MEI que preparei este artigo.
Se você já se formalizou, preste bastante atenção.
É preciso entregar a sua declaração DASN até o próximo dia 31 de maio, sem falta.
A entrega pode ser feita a partir do Portal do Empreendedor ou diretamente em área especial do site da Receita Federal.
Já se você tem como meta se tornar um MEI, é bom ficar ligado nas dicas para preenchimento da declaração.
Como você vai ver ao longo da leitura, a DASN é muito simples, mas essa simplicidade pode derrubar os menos atentos. E se derrubar, a multa pega.
Conheça os 7 erros mais comuns na hora de fazer a declaração MEI
A declaração MEI exige o preenchimento de apenas dois campos:
- Total de receitas brutas recebidas no ano passado
- Informar se contratou funcionário no ano passado.
Vendo por esse aspecto, parece difícil se complicar no preenchimento, não é mesmo?
Mas erros acontecem e, acredite, são mais comuns do que você imagina.
O segredo para não errar é dar à DASN SIMEI a importância que ele merece.
Preste bem atenção a tudo o que envolve a declaração e que não se limita ao preenchimento do formulário eletrônico.
Seu acerto depende dos cuidados que adota muito antes de maio chegar.
Como você vai descobrir ao analisar os principais equívocos na declaração, ela cumpre um papel muito mais de educar do que vigiar ou repreender o microempreendedor.
Afinal, acertar na DASN depende de uma boa gestão financeira.
Confira os erros mais comuns e fique atento para evitá-los.
1. Omitir rendimento
Com a animação e os grandes planos consumindo sua mente no momento de abrir o negócio, pode ser que você não tenha se informado sobre as suas obrigações em longo prazo.
Aí, talvez tenha sido pego desprevenido quando ficou sabendo da obrigatoriedade da declaração MEI.
Quando se deu conta, não tinha notas fiscais e nem havia separado suas atividades entre prestação de serviços e indústria e comércio.
Afinal, você não tinha o costume de se dedicar à planilha de fluxo de caixa para acompanhar o faturamento.
E agora, como você vai saber qual valor declarar?
Em situações como essa, é comum que o microempreendedor se esqueça de incluir um ou outro rendimento.
Ainda mais se foi aquele dinheiro que entrou há meses, lá no começo do ano passado.
Você precisa ter muito cuidado, pois se omitir qualquer quantia recebida, o Fisco estará de olho.
Ao fazer o cruzamento de dados com outras pessoas físicas e jurídicas, a Receita Federal facilmente identificará o equívoco.
E ao desconfiar da sua conduta, ela poderá abrir um processo contra a sua empresa.
Já imaginou que problemão seria ter que se explicar para o Leão?
Vale lembrar que, ao vender produtos e prestar serviços para outra empresa, você deve sempre emitir a nota fiscal, e guardá-la por um período que varia.
Mas que especialistas sugerem ser de no mínimo cinco anos.
A obrigação quanto à emissão do documento fiscal pelo MEI se aplica somente ao prestador de serviços quando contratado por pessoa jurídica.
Mas dar nota é sempre indicado, pois serve como diferencial competitivo e ajuda a atrair clientes.
2. Erro na digitação de valores
Se você já prestou algum concurso público, talvez já tenha se enganado ao preencher a grade de respostas.
Esse é um tipo de equívoco comum também no preenchimento da DASN MEI, geralmente provocado pela falta de atenção.
Felizmente, na declaração, você tem uma segunda chance, pois pode conferir os valores e demais informações antes de enviar o documento à Receita Federal.
Infelizmente, se não corrigir o erro, o prejuízo é certo.
Ao enviar a declaração MEI com erro na digitação de valores, imprimir e dar como encerrado o seu compromisso, você provavelmente será chamado a se explicar com o Fisco.
O ideal é revisar as informações antes de enviar e mesmo após imprimir. Nesse caso, o Leão até que é bonzinho, pois permite fazer uma declaração retificadora para corrigir a informação.
O problema fica maior mesmo ao não retificar o erro.
Então, é melhor prevenir do que remediar, concorda?
Fique muito atento para que o erro de digitação não ocorra no momento de anotar os ganhos, antes ainda de somar todas as receitas.
Nessa situação, é muito mais difícil saber onde exatamente está o problema, o que dificulta para consertá-lo.
Se o erro de digitação ocorre nesse momento, é bem provável que ele permaneça sem ser detectado durante muito tempo, talvez até o final da soma.
Por isso, é importante ter atenção também durante o preenchimento de tabelas e planilhas quando se está fazendo o controle financeiro da empresa.
3. Não informar contas bancárias e bens
Será um equívoco ou uma manobra para enganar o Leão do Imposto de Renda?
Lembre-se de que até 2017 o MEI podia faturar somente até R$ 60 mil por ano.
E não é raro que alguns empresários “se esqueçam” de declarar contas e bens para não passar desse limite e ser obrigado a mudar de categoria.
Mas como esse provavelmente não é seu caso e você não está agindo de má-fé, fique atento.
O ideal, desde o começo da vida da sua empresa, é ter uma conta bancária empresarial separada da sua conta pessoal. Isso evita confusões em diversos momentos, incluindo na hora de fazer a declaração MEI.
A questão de declaração de bens e de valores nas contas bancárias é mais grave na declaração de Imposto de Renda de pessoa física.
Mas pode gerar um pequeno atraso na entrega do DASN-SIMEI.
E você certamente não quer isso, certo?
Na dúvida, converse com seu contador para evitar transtornos posteriores.
4. Esquecer de informar as vendas
Você bobeou e acabou jogando algumas notas fiscais fora ao longo do ano. E agora?
A declaração MEI exige que você informe a receita bruta do seu negócio.
Esse valor é calculado justamente somando tudo o que você ganhou no ano anterior, não importa se você presta serviços ou vende produtos.
Esquecer-se de uma venda vai resultar em uma receita bruta abaixo do valor que você verdadeiramente faturou.
Isso pode ser considerado uma fraude. E o Leão não perdoa.
Confiar na boa memória é um erro, pois você não deve declarar uma estimativa, mas sim o valor exato.
Por isso, além das notas, registre todas as receitas no fluxo de caixa, da mesma forma que faz com as despesas.
Outro documento de extrema importância para não errar é o relatório de receitas mensais do MEI, que você pode baixar no Portal do Empreendedor.
É fortemente recomendado que você o preencha todos os meses, pois isso lhe garantirá chegar à época da declaração MEI com todas os ganhos registrados.
5. Incompatibilidade no crescimento do patrimônio com a renda
Se você é MEI há mais tempo, certamente entregou a DASN 2017, com dados relativos ao ano de 2016.
Então, a Receita Federal tem todas as informações sobre a sua empresa, incluindo os patrimoniais.
E mesmo que você não se enquadre entre os contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda como pessoa física, o órgão tem como monitorar transações feitas por você.
Especialmente quando em alto valor, como na compra de um imóvel.
Ela não apenas cruza com dados declarados por outras pessoas físicas e jurídicas, como os compara com as próprias informações que você fornece em anos anteriores.
Então, se você cometer um erro em qualquer declaração, mesmo que tenha sido em uma DASN anterior, algum dia o Fisco baterá na sua porta.
Se a Receita Federal perceber que você declarou um crescimento desproporcional em relação ao ano anterior.
E também em relação à sua atividade como MEI, fatalmente identificará incompatibilidade.
Na prática, o órgão descobrirá que seu patrimônio como pessoa física cresceu muito além do faturamento como MEI.
Então, a pergunta será: de onde veio o dinheiro?
A primeira hipótese é que você esteja negociando sem fornecer nota fiscal para permanecer no MEI. E isso também é fraude.
6. Declarar rendimentos de maneira imprecisa
Na DASN SIMEI, você precisa declarar seu rendimento bruto, isso é, a soma de tudo o que ganhou no ano passado através de sua atividade como MEI.
Para quem tem atividades secundárias registradas (e o MEI pode ter até 15 delas), isso talvez se torne confuso na hora de estabelecer as receitas.
O segredo está em ter um controle financeiro integral para a sua empresa.
Se desejar, você pode categorizar despesas e receitas no fluxo de caixa em diferentes contas. Mas, obrigatoriamente, precisa de uma soma total do dinheiro que entrou.
Lembre-se do que comentei sobre outros erros.
Não há a menor chance de dar certo informar à Receita Federal rendimentos diferentes daqueles oficialmente recebidos por sua empresa.
Se fizer isso, o Leão o pegará ao cruzar os dados.
7. Deixar a declaração para a última hora
Certo, esse erro você já cometeu se ainda não entregou a declaração MEI deste ano.
É claro que não é o único nessa condição, pois o brasileiro tem por hábito deixar tudo para a última hora.
Mas não se baseie na atitude errada de outros empreendedores. Dê um bom exemplo a si próprio.
A DASN MEI é uma declaração extremamente simples e o prazo para a sua entrega já abre no início de janeiro.
É tanta facilidade ao MEI que você tem cinco meses para entregar duas informações básicas para a Receita Federal.
Então, por que deixar para a última hora?
Considere ainda que isso aumenta a chance de cometer outros erros.
Ao correr contra o tempo e preencher os dados na pressa, pode acabar informando valores diferentes daqueles que correspondem à sua realidade.
E as consequências você já conhece.
Não esqueça também que é nos últimos dias, em especial nas últimas horas de entrega da declaração MEI, que o sistema online costuma falhar, ficar sobrecarregado e cair.
Nem sempre é possível contar com a sorte.
Quem não faz a declaração na data certa está sujeito a multa de R$ 50 ou de 2% ao mês sobre o valor total dos tributos declarados.
Quais as consequência de preencher o documento de forma errada?
Essa é uma questão importante, que já abordei, mas merece ser reforçada.
Caso a Receita Federal desconfie de fraude, uma investigação será aberta e sua empresa poderá ser até fechada, além de você ser processado ou preso.
Parece um tipo de consequência drástica para uma declaração tão simples, não é mesmo?
Mas é assim porque de simples a DASN só tem a forma de entrega. Afinal, ela é a mais importante declaração a ser apresentada pelo MEI.
Se o microempreendedor individual entregar a declaração fora do prazo ou deixar de declarar completamente seus rendimentos, constará como inadimplente no Simples Nacional, pois não poderá mais pagar a guia mensal DAS MEI.
Assim, terá seus benefícios previdenciários suspensos, não poderá obter certidão negativa de débito e pode até perder o CNPJ.
Resumindo: não deixe de entregar e o faça com atenção e correção.
Como evitar esses erros?
Para evitar erros no preenchimento da declaração MEI, há algumas dicas que considero importantes. Confira:
Anote tudo que recebe
A primeira dica é fazer tudo com muita atenção.
O ideal é ir anotando as receitas semana a semana, mês a mês, durante o processo de controle financeiro.
Dessa forma, ao final do ano, será necessário apenas fazer a soma das receitas e tudo ficará mais fácil.
Ao utilizar uma planilha de fluxo de caixa no Excel ou Google Drive, é possível inserir uma fórmula que faz a soma automaticamente para você.
Guarde as notas
Para não ter dúvidas em relação aos seus ganhos, guarde sempre notas e recibos fiscais.
Assim, se precisar conferir algum valor, esses documentos estarão lá à sua disposição.
Tenha um contador
Outra dica importante é contar sempre com a ajuda de um contador de confiança.
Por mais que a declaração do MEI pareça simples e fácil de ser feita por você sozinho, um profissional experiente pode lhe orientar.
E resolver com rapidez dúvidas que você demoraria para pesquisar e encontrar uma solução.
Isso sem falar que o especialista em contabilidade pode lhe ajudar de muitas maneiras na gestão do negócio e não apenas na entrega da DASN SIMEI.
Se você não conhece ainda um contador e já é cliente da conta.MOBI, tenho uma boa notícia.
Através do aplicativo da conta.MOBI, você acessa uma rede de Contadores do Bem.
Eles estão prontos a qualquer hora para solucionar suas dúvidas e iniciar uma parceria.
Veja um passo a passo
Para diminuir ainda mais as chances de cometer erros, você pode seguir nosso passo a passo para a entrega da declaração MEI. Confira:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Escolha a opção Declaração Anual – DASN-SIMEI
- Na próxima tela, insira o CNPJ da sua empresa e os caracteres de segurança. Clique em Continuar
- Você encontrará as opções de declaração Original e Retificadora. Selecione Original e clique sobre o ano referente à declaração – no caso, 2018
- Na nova tela, no campo Valor da Receita Bruta, insira o valor total do faturamento da sua empresa até 31 de dezembro de 2017
- Informe se você contratou ou não um empregado no ano anterior. Clique em Continuar
- Confira o resumo da declaração, que também apresenta todos os impostos e os DAS pagos
- Clique no botão Transmitir para enviar a sua declaração para a Receita Federal
- Imprima o comprovante da declaração DASN-SIMEI. Ele pode ser solicitado em diversas situações, como no processo de renovação do alvará de funcionamento.
Se você ultrapassou o teto de R$ 60 mil de faturamento, na tela final haverá a opção Gerar DAS.
Você deverá usar essa guia para pagar impostos referentes ao valor excedente.
Já se o faturamento da empresa ultrapassar os R$ 72 mil, você receberá uma multa e os impostos cobrados serão retroativos.
Isso é, com juros e referentes a todas as receitas do ano anterior.
Nesse caso, a conta tende a ficar bem salgada.
Informei dados errados na declaração, o que fazer?
Se mesmo após conferir e enviar sua declaração você perceber que cometeu algum erro no preenchimento de dados, é possível retificar a DASN SIMEI.
Basta escolher, também no Portal do Empreendedor, novamente a opção Declaração Anual – DASN-SIMEI.
Inserir seu CNPJ e os caracteres de segurança e, finalmente, clicar em Declaração Retificadora.
É possível retificar a declaração quantas vezes forem necessárias.
Você pode também corrigir declarações passadas, feitas há no máximo cinco anos.
Além da declaração original e da retificadora, há ainda a declaração especial.
Mas essa deve ser feita apenas quando o MEI dá baixa na empresa, ou seja, encerra as atividades e cancela seu CNPJ.
Ela deve ser apresentada logo após a baixa.
Conclusão
Você decidiu ser um microempreendedor individual e assim o fez por várias razões possíveis.
Acredito que entre elas está a facilidade na gestão, com o menor número de obrigações.
E você sabe bem como elas são poucas.
Além de pagar a sua guia de contribuição mensal, basicamente é preciso entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI.
É claro que existem outras exigências para que sua empresa se mantenha no rumo certo, mas para estar regular junto à Receita Federal essas são as suas tarefas indispensáveis.
Eu tenho certeza de que você não quer perder nenhum dos benefícios previdenciários aos quais o microempreendedor tem direito, nem vê-los suspensos temporariamente.
E não é difícil garantir isso. Basta estar em dia com as suas obrigações.
Ao longo deste artigo, você viu como é fácil e rápido preencher a sua DASN SIMEI e transmiti-la à Receita Federal.
Se você é um empreendedor cuidadoso, esse é um processo que não toma mais do que alguns segundos. Poucos cliques o separam da transmissão com sucesso.
E é preciso fazer isso apenas uma vez ao ano.
Agora, responda:
vale arriscar tudo o que conquistou como MEI ao perder o prazo e não entregar a declaração ou ao fazê-la de qualquer jeito e errar nas informações?
Tenho certeza de que você irá escolher o melhor caminho para o seu negócio.
Então, antes de encerrar este artigo, a principal recomendação que posso deixar é para que você se dedique à gestão das finanças da empresa.
Veja do que você precisa para não errar na declaração MEI:
- Seja organizado
- Registre todas as receitas e despesas, por menores que sejam
- Tenha uma planilha de fluxo de caixa
- Não feche nenhuma venda de maneira informal
- Guarde todas as notas fiscais emitidas
- Preencha o relatório de receitas mensais brutas
- Monitore o comportamento do seu faturamento
- Busque o auxílio de um contador sempre que for preciso
Agora que relembramos as principais dicas, creio que você tem tudo o que precisa para cumprir com essa obrigação.
Então, não perca o prazo: você tem até às 23h59min59s do dia 31 de maio para entregar a declaração MEI 2018.
Foi dada a largada!
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