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Jucemg: entenda a importância desse órgão para empreendedores

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Você sabe para que serve a Jucemg e qual a importância dela para o empresário?

Para que não fique em dúvida, resolvi criar um artigo específico sobre a Jucemg, a Junta Comercial de Minas Gerais.

Este é um guia para quem vai abrir empresa ou já possui seu negócio no estado mineiro.

Como você vai ver ao longo da leitura, o portal Jucemg é um dos mais organizados entre as juntas de todo o país.

Você sabia que há diversas atividades que podem ser resolvidas de maneira online?

É isso mesmo!

Por meio do Jucemg Portal de Serviços, é possível, inclusive, alterar o cadastro de sua empresa.

Incluir um novo sócio e até enviar documentos sem precisar comparecer pessoalmente.

Se a sua demanda é por consulta processo Jucemg, pode fazer pela internet.

Se precisa de uma certidão simplificada Jucemg, também.

Ou, quem sabe, deseja realizar uma alteração contratual Jucemg?

Não tem problema, pois todas as informações que você precisa estão nesse site que é bastante completo.

Vou dar todas as dicas para você a partir de agora.

Boa leitura!

O que é a Jucemg?

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Você, empreendedor, provavelmente já ouviu falar na Jucemg, Junta Comercial de MG. Órgão em que você faz, por exemplo, o registro da sua empresa.

Jucemg é a sigla usada para a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Ela tem como objetivo executar e administrar, no Estado, os serviços próprios do registro público de empresas e outras atividades relacionadas.

De acordo com a legislação federal, a criação de juntas comerciais locais tem como finalidade facilitar e simplificar o registro de empresas no país.

Imagine você querendo iniciar um negócio em outro estado, expandindo suas operações.

Já pensou ter que ir até lá para resolver demandas tão simples?

Se o seu futuro estabelecimento estiver em Minas Gerais, pelo menos assim será poupado de muitos deslocamentos desnecessários.

Mas por que estamos falando apenas da Jucemg e não de juntas comerciais em geral?

Porque a Jucemg sempre foi pioneira.

Em 2007, por exemplo, ela visava garantir o máximo de legalidade para os empresários, juntamente com os demais órgãos envolvidos.

A instituição foi uma das primeiras a ter objetivos específicos, junto com as funções já pré-estabelecidas pela lei federal – e isso vem se repetindo até hoje.

Assim, na atualidade, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais se propõe a simplificar e agilizar o processo de registro empresarial, com os mais avançados recursos tecnológicos.

Tudo isso visando contribuir para a geração de emprego e riqueza, fatores tão importantes para o nosso país, em especial no momento turbulento que enfrentamos.

Contato da Jucemg

Para encontrar em contato por telefone com essa junta comercial, basta ligar no atendimento: (31) 3219-7900. Outros telefones de serviços estão listados no site.

Também há uma lista de serviços e informações adicionados no site, mas detalharei um pouco mais sobre isso no próximo tópico.

Quais serviços a Jucemg oferece a empreendedores?

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O registro da empresa é apenas um dos muitos serviços oferecidos pela Jucemg, conforme lista ao lado.

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais disponibiliza diversos serviços para cidadãos, prefeituras, entidades e órgãos governamentais.

Todos eles podem ser realizados de maneira online ou pessoalmente, se preferir ou se for necessário.

Preparei uma lista com os principais. Há serviços gratuitos e outros que exigem pagamento.

Para maiores detalhes, basta clicar no item desejado que você será encaminhado para o site da Jucemg, na seção de seu interesse.

Vamos lá descobrir tudo sobre esse importante órgão mineiro?

1. Abertura de empresas – Minas Fácil

O Minas Fácil é um serviço prestado pela Jucemg em parceria com diversos órgãos, como:

Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e Prefeituras Municipais.

Pelo serviço, o empreendedor pode abrir o seu negócio em até nove dias .

Para isso, basta seguir quatro passos:

  1. Preencher a Consulta de Viabilidade
  2. Preencher o formulário eletrônico do Cadastro Sincronizado e gerar o DBE
  3. Acessar e preencher o módulo integrador
  4. Por fim, acessar o registro digital.

Viu como é fácil?

Depois disso, é só aguardar que em poucos dias você terá o contrato social registrado, o CNPJ, a inscrição municipal, o alvará de localização e a inscrição estadual, de acordo com a atividade a ser exercida pela sua empresa.

2. Bloqueio de CPF (Cadastro de Pessoa Física)

Se algum dia, por motivo como perda ou roubo, você precisar bloquear seu CPF, a Jucemg também realiza esse tipo de serviço.

Assim, você impede que terceiros façam uso indevido do seu principal documento, como a constituição como sócio de uma empresa sem o seu consentimento.

Para solicitar o bloqueio, você deve primeiro registrar a ocorrência em um posto policial.

Com o boletim de ocorrência em mãos, o próximo passo é preencher um requerimento (baixe o modelo neste link) em duas vias.

E apresentá-lo em uma das unidades listadas no site da Jucemg.

Feito isso, você deve comparecer ao órgão, levando o boletim de ocorrência e a cópia autenticada em cartório de documento pessoal com foto.

3. Certidão de inteiro teor – cópia de documento registrado

São realizadas cópias dos atos arquivados pela empresa na Junta Comercial, disponíveis para download.

Assim, você pode solicitá-las se, por exemplo, perder o contrato social de sua empresa.

Para obter esse documento, basta acessar o Portal de Serviços, clicar em Serviços Web, fazer a solicitação e pagar o DAE (Documento de Arrecadação Estadual).

4. Certidão específica

Esse tipo de certidão corresponde a informações específicas de empresas registradas na Jucemg, com a finalidade de comprovação de dados constantes de atos arquivados.

Precisa da sua? É só entrar no site.

5. Certidão simplificada

Neste tipo de certidão, há dados básicos e atuais da empresa. Ela consiste, como o próprio nome já indica, em uma versão simplificada da certidão específica.

6. Certificado Digital

Esse é o documento eletrônico que contém os dados sobre você ou sua empresa, comprovando a sua identidade a quem possa interessar.

Funciona como uma carteira de identidade eletrônica, permitindo que qualquer transação online se torne segura e garantindo a sua autenticidade.

7. Consulta a documentos registrados

Através desa opção, é possível realizar a consulta no site da Jucemg a documentos de empresas e cooperativas registrados no órgão.

8. Consulta ao andamento de serviços

Aqui, é possível verificar o andamento de processos, livro, certidão, ficha cadastral, consulta de viabilidade, licenciamentos e inscrição municipal.

9. Consulta de viabilidade

Verifique se é possível usar o nome que você deseja para sua empresa e também se a atividade poderá ser exercida no local em que se pretende instalar o negócio.

10. Documento de arrecadação estadual (DAE) – Jucemg

Emita o DAE para processos, certidões e livros de forma simples no site do órgão.

11. Expedição de carteira de exercício profissional

Conheça nesta seção o procedimento e a documentação necessária para a expedição da carteira de exercício profissional.

12. Ficha Cadastral

Emita o extrato atualizado dos dados de empresas registradas na Jucemg.

13. Leilão

Cadastre seu leilão no site da Jucemg e confira as regras aplicáveis.

14. Livro digital Jucemg

Saiba como registrar o livro digital de sua empresa.

15. Livro mercantil

Registre os livros em papel, fichas ou microfichas de sua empresa.

16. Matrícula para leiloeiro oficial

Saiba o procedimento e a documentação necessária para se matricular como leiloeiro oficial e ter acesso à lista de quem se candidatou.

17. Registro de armazéns gerais

Consulte os procedimentos e documentos necessários para se registrar aos atos relativos a armazéns gerais.

18. Registro de balanço

Saiba como arquivar o balanço de sua empresa na Jucemg, como documento de interesse.

19. Registro de cooperativa

Aqui, você registra os procedimentos e documentos para atos relativos a cooperativas.

20. Registro de empresário individual

Consulte os procedimentos e a documentação necessária para se registrar aos atos relativos a empresários individuais.

21. Registro de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli)

Registre os procedimentos relativos a Eireli, modalidade empresarial na qual o proprietário precisa de um capital social de no mínimo 100 vezes o salário mínimo.

Porém isso o livra de uma possível responsabilidade futura sobre dívidas do negócio.

22. Registro de proteção de nome empresarial

Verifique a documentação necessária para proteger o nome da sua empresa na Jucemg e em outras juntas comerciais pelo país

23. Registro de sociedade anônima

Consulte a documentação necessária para se registrar aos atos relativos a sociedades anônimas.

Essa natureza jurídica possui dois ou mais acionistas e seu capital social é dividido em ações de igual valor nominal.

Cada um deles tem sua responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações.

24. Registro de sociedade limitada

Através desse serviço, é realizado o registro de sociedade empresária limitada.

Modelo constituído por dois ou mais sócios que participam com bens ou dinheiro no capital social, sendo esse o valor a restringir a sua responsabilidade dos sócios.

25. Registro de transformação de empresário ou sociedade limitada em Eireli ou vice-versa

Nesse serviço, ocorre a transformação da natureza jurídica, o que pode ser necessário dada a entrada ou saída de um sócio, por exemplo.

26. Registro de transformação de empresário individual em sociedade empresária limitada ou vice-versa

Aqui vale o mesmo raciocínio anterior.

O serviço muda a natureza jurídica da empresa, também possivelmente em razão da entrada ou saída de um sócio.

27. Registro de transformação de tipo jurídico, fusão, cisão ou incorporação de sociedades

Outros casos de transformação tratados nesse serviço da Jucemg, que também realiza fusão (união de sociedades em uma nova empresa), cisão (transferência do patrimônio e extinção da empresa cindida) e incorporação (quando uma empresa compra outra).

28. Registro digital

Consiste no envio eletrônico dos documentos das empresas para a Junta Comercial, sendo esses assinados eletronicamente através de certificados digitais.

29. Tradutor público e intérprete comercial em Minas Gerais

Acesse nesse link a lista de tradutores públicos e intérpretes comerciais registrados na Jucemg.

30. Venda de informações sobre empresas e cooperativas

Saiba como adquirir informações sobre empresas e cooperativas de determinado setor econômico registradas na Jucemg.

Quando o empreendedor deve consultar a Jucemg?

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Precisa fazer uma alteração dos dados cadastrais da sua empresa? Então, procure s Jucemg!

Agora que acompanhou os principais serviços oferecidos pela Jucemg, já tem uma boa ideia sobre os serviços que ela oferece.

Sempre que você quiser fazer alguma alteração no cadastro da sua empresa, deve procurar o órgão mineiro.

Desde 1994, a Lei nº 8.934 define as funções da Junta Comercial, sendo a principal delas o registro empresarial.

É por isso que, ao abrir uma empresa, essa é uma parada quase obrigatória.

Só não é assim para o microempreendedor individual (MEI), que realiza tudo de maneira online, pelo Portal do Empreendedor.

Neste artigo, você confere mais informações para realizar o cadastro do MEI.

E a exceção se estende ainda às sociedades simples, que são registradas em um Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e não na Junta Comercial.

Para registrar empresa é só na Jucemg ou preciso ir em outro órgão?

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Não sabe em qual situação consultar a Jucemg? Se é MEI, você está dispensado dessa obrigação!

Se você não é um microempreendedor individual, nem terá uma sociedade simples, precisa consultar a Junta Comercial.

Em âmbito estadual, a boa notícia é que é necessário a consulta de apenas um órgão.

Cada estado tem sua Junta Comercial própria, com o acervo de registros de empresas em todas as cidades daquele estado.

Sendo assim, a junta de cada estado é representada por uma sigla diferente, embora os serviços oferecidos sejam os mesmos.

Dessa forma, Jucemg é a Junta Comercial de Minas Gerais e Jucesp, a de São Paulo, e assim por diante.

Outra informação importante é que toda Junta Comercial é subordinada ao Poder Executivo de seu respectivo estado e ao Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI).

Assim, a administração da Junta é de responsabilidade do estado, enquanto a parte técnica dos serviços é ditada pela esfera federal.

Por isso, você não precisa consultar vários órgãos para abrir uma empresa.

Basta o registro neste órgão governamental para informar à sociedade em geral e entidades interessadas que seu negócio é válido e legalizado.

Uma vez aprovados os documentos, as informações básicas da sua empresa ficarão disponíveis para consulta, pessoalmente ou via internet, para qualquer pessoa interessada.

Mas atenção: não esqueça que procurar a prefeitura em seu município é uma obrigação para obtenção do alvará de funcionamento e atendimento a outras possíveis exigências.

E para registrar sociedade, também é na Jucemg?

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Para registrar uma sociedade, você também deverá consultar a Jucemg, exceto nos casos de sociedade simples.

Sim, a Junta Comercial também faz o registro de sociedade empresarial – e com a Jucemg não é diferente.

A exceção, não custa repetir, se aplica às sociedades simples.

Como já comentei em diversos artigos aqui no blog, abordando a importância da contabilidade, recorra sempre ao contador para a realização de contratos.

Como a sociedade empresarial envolve mais de um sócio, o documento é mais detalhado do que em outros tipos de empresa.

Neste segundo caso, basta o requerimento de empresário, que é um documento muito mais simples e que comprova que você é o único proprietário de sua empresa.

Já no contrato social, no caso de mais de um sócio, ele equivale a uma certidão de nascimento da empresa.

O documento terá todas as características principais de seu negócio.

Para que não falte nada no contrato, faço uma lista abaixo os principais elementos que ele deve conter.

Acompanhe o checklist:

  • Nome dos sócios, endereço, número de documentos (CPF e RG), regime de bens pelo qual os sócios casados optaram no momento do casamento.
  • Participação em porcentagem e função de cada um na sociedade.
  • Tipo de sociedade, se ela é anônima, limitada, em nome coletivo, em comandita simples ou em comandita por ações.
  • Razão social da empresa, o endereço de sua sede e de possíveis filiais.
  • Prazo estimado para a duração do empreendimento. Esse quesito pode ser alterado futuramente, caso a situação de sua empresa mude.
  • Objeto social, isto é, que tipo de produto ou serviço sua empresa está ofertando. Se ela atuará no comércio varejista de artigos de vestuário, na fabricação de móveis ou na prestação de serviços contábeis, por exemplo, essa atividade deverá ser especificada como objeto social.
  • Capital social, o valor necessário a ser investido para que seu plano de negócio saia do papel e comece a dar lucros.

Na dúvida entre qualquer um desses quesitos, é importante consultar um advogado ou contador.

O contrato é fundamental em uma parceria, pois é ele que será consultado em caso de questionamentos futuros entre os sócios e ajudará a evitar conflitos.

Quais os canais de atendimento da Jucemg?

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A Jucemg oferece diversos canais de atendimento aos clientes, para assim evitar idas desnecessárias ao órgão.

Para facilitar a vida do empresário, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais disponibiliza um conjunto de canais de atendimento ao público.

Além de oferecer um espaço de diálogo, o objetivo é instruir o usuário sobre como proceder e qual meio apropriado ele pode usufruir.

1. Atendimento telefônico

Serve para orientações de questões básicas, que também estão disponíveis no site da Jucemg.

Por meio desse canal, o atendente mostrará o passo a passo dos serviços disponíveis e o acesso ao Portal de Serviços.

Esse canal não orienta sobre dúvidas de registro empresarial e pendências de processos.

Ele está disponível de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas, pelo telefone (31) 3219-7900.

2. Atendimento chat online

Esse espaço orienta questões relativas à procedimentos, como documentação necessária e dúvidas de modo geral, sobre registro empresarial.

O chat online não permite o esclarecimento de pendências de processos (manuais ou digitais).

O atendimento está disponível na página inicial do site ao lado direito com o nome “Atendimento Online”.

Este serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30 e está disponível apenas de maneira online.

3. Atendimento Fale Conosco

O usuário pode enviar mensagens em qualquer horário e dia, acessando o site da Jucemg, no menu Fale Conosco, item Informação.

Em até dois dias úteis, você terá a resposta para a sua dúvida.

Esse canal destina-se a resolver as exigências dos processos, sejam manuais ou digitais, e questões relativas a procedimentos, como:

documentação necessária, e dúvidas de modo geral sobre registro empresarial.

Pelo Fale Conosco, qualquer tipo de dúvida pode ser esclarecida.

Portanto, é o mais completo entre os atendimentos não presenciais.

4. Atendimento presencial

De forma presencial, são disponibilizadas informações sobre exigências dos processos (manuais ou digitais) e orientações sobre qualquer tipo de dúvida.

Junto com o Fale Conosco online, é o serviço mais completo, porém, de maneira presencial.

Se você deseja atendimento na sede, em Belo Horizonte, é necessário agendar previamente pelo site da Jucemg.

Na aba Portal de Serviços, com seu CPF e senha, você pode escolher um horário, clicando no agendamento online.

O atendimento é realizado das 9 às 17 horas.

Recomendo que, antes de ir presencialmente à Junta Comercial, procure se a sua dúvida não está respondida na sessão Perguntas Mais Frequentes (FAQ).

Assim, você evita gastar tempo indo presencialmente, caso sua dúvida seja simples de resolver.

Observações importantes sobre Jucemg

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A Jucemg é conhecida por ser pioneira em diversas iniciativas. Uma delas é o JucemgDigital, programa que elimina burocracias e possibilita realizar diversos processos online.

Desde novembro de 2015, a Junta Comercial de Minas Gerais conta com o JucemgDigital.

Programa que viabiliza a apresentação de documentos empresariais apenas pelo portal online, utilizando assinaturas digitais de documentos.

Dessa forma, agilizam-se os processos, diminuindo-se a necessidade do empresário ter que ir pessoalmente à Junta Comercial.

De lá para cá, esse programa expandiu e, em janeiro de 2017, novos procedimentos foram incluídos na apresentação de procurações de registro digital.

O intuito é fazer com que o documento seja mais detalhado e não necessite ser alterado.

Assim, são evitados atrasos nos processos.

Todos os documentos abaixo poderão ser enviados à Jucemg de maneira digitalizada – exceções são feitas para ordenamentos por instrumento público:

Confira alguns casos:

  • Assinatura da capa de processo/requerimento com o intuito de consultar arquivos da Jucemg
  • Atos com cessão de cotas ou da titularidade da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
  • Admissão de novos sócios no contrato da empresa
  • Para todos os atos do empresário individual, exceto no caso de inscrição em que for solicitada a consulta de um instrumento público
  • Arquivamento de balanço como documento de interesse. Assim, estes documentos ficam para consulta de quem tiver interesse em sua empresa
  • Alterações contratuais de dados da sua empresa (exceto entrada e saída de sócios), desde que o sócio que está solicitando tal mudança tenha deliberação para isso
  • Reativar empresas declaradas inativas, menos quando envolve cotas empresariais no processo
  • Extinção da empresa.

Para consultar as novas instruções em maiores detalhes, basta acessar a Recomendação nº01/2016, de 7 de dezembro, determinada pela Secretaria Geral e Diretoria de Registro Empresarial da Jucemg.

Sempre que houver dúvidas se o documento pode ser digitalizado ou se é preciso consultar a Jucemg pessoalmente, basta acessar a página oficial da Junta Comercial.

No portal, você pode consultar a seção de dúvidas frequentes ou modelos de procurações para registro digital.

Conclusão

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Graças à Jucemg, empreendedores mineiros têm a vantagem de contar com soluções digitais que desburocratizam processos e facilita a rotina conturbada dos donos de negócios.

Com este guia, você pôde entender melhor os procedimentos e serviços oferecidos pela Jucemg.

Através dele, procurei também esclarecer qual canal de atendimento utilizar e em que situação.

Assim, você evita ter que ir pessoalmente, quando poderia sanar suas dúvidas de maneira online, em qualquer local que estiver.

Acredito que você pode compreender aqui que o papel da Junta Comercial de Minas Gerais não é burocratizar os procedimentos para a formalização de sua empresa.

Ao contrário, ela visa facilitar a vida do empreendedor, criando inclusive mecanismos online e digitalização de documentos, como o serviço JucemgDigital.

Se ainda restou alguma dúvida, os canais do portal da Junta Comercial estão à sua disposição.

Seja pelo telefone ou online, o importante é manter-se informado para o bem do seu negócio.

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