Abrir uma empresa em prazo recorde é a proposta da Redesim.
Você já ouviu falar sobre ela?
A Redesim surgiu para resolver um dos maiores problemas do Brasil que é, sem dúvidas, o excesso de burocracia.
Oferecer melhores condições para os setores produtivos é um grande desafio e tirar uma ideia empreendedora do papel se encaixa aí.
Projetos bem construídos esbarram na lentidão de processos morosos.
O que deveria ser simples, como a obtenção de uma licença ou de um alvará, pode levar meses.
Tirando a opção do microempreendedor individual (MEI), que tem o privilégio de iniciar sua empresa online e em poucos cliques.
Quem tem um negócio de maior porte vive momentos de sofrimento prolongado antes de efetivamente abrir as portas.
É essa realidade que a Redesim pretende mudar com sua proposta para desburocratizar e acelerar o processo de abertura de empresas.
A tarefa é gigante e a solução se mostra difícil.
Afinal, o projeto criado há mais de uma década ainda funciona de forma longe do ideal.
Sem a integração desejada entre todas as esferas, não raro quem deseja empreender resolve adiar seu sonhos.
Outros, por sua vez, preferem se manter na informalidade.
Se você se encaixa em alguma dessas situações, antes de falarmos sobre a Redesim, precisamos bater um papo sobre a importância de ter um negócio formal.
Vamos lá?
Por que formalizar o negócio?
Definitivamente, as vantagens obtidas ao formalizar um negócio são muitas.
A conquista do CNPJ abre diversas portas.
Ela permite, por exemplo, negociar com novos clientes, vender ou prestar serviços para empresas maiores e oferecer a nota fiscal na operação.
Também possibilita acessar linhas de crédito com juros mais atraentes.
Exportar e receber subsídios do governo e participar de licitações, entre tantos outros benefícios.
Além disso, não custa lembrar que a informalidade traz muitos riscos ao empreendedor.
Seus produtos podem ser apreendidos por uma fiscalização, além de estarem sujeitos a multas e penalidades impostas pelo poder público.
Manter um negócio na informalidade limita as possibilidades de crescimento e de divulgação dos produtos e serviços.
Mesmo com tantos benefícios notáveis, ainda há autônomos que preferem permanecer nessa condição, muitas vezes por desconhecimento.
Em outras, o que limita é alta carga de impostos a que todo empresário fica sujeito.
É verdade que os custos variam segundo a peculiaridade do negócio, mas a incerteza sobre isso acaba paralisando o futuro da empresa e suas perspectivas.
Por isso, é importante ter alguém que intermedie o processo de abertura e forneça informações seguras ao empreendedor, que pode acabar ficando perdido entre tantas responsabilidades.
Esse é um excelente momento para começar a falar sobre a Redesim.
O que é a Redesim?
A Redesim foi constituída pela Lei Complementar 123/2006 e pela Lei 11.598/2007.
Ela conta com o respaldo da Constituição Federal, em seus artigos 146, III, D; artigo 170, IX e artigo 179.
A legislação dispõe sobre a garantia de livre iniciativa, assim como proteção e apoio do Estado à empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), à empresa de pequeno porte, à microempresa, ao microempresário e ao microempreendedor.
Essa lei preza o direito da empresa a ter seu registro facilitado, livre de burocracias, com incidência de tributação sintetizada.
Portanto, a Redesim é um sistema que surgiu tendo como principal proposta integrar os diversos processos legais que permeiam a vida de uma empresa.
Os processos aos quais se refere a Redesim são:
- Registro
- Inscrição
- Alteração
- Baixa.
O sistema busca fazer essa integração, reunindo todos os órgãos responsáveis por cada uma dessas ações (registro, inscrição, alteração e baixa de empresa), incluindo todas as juntas comerciais do país.
Ter todos esses sistemas integrados permite que tudo possa acontecer de forma conectada e, assim, as solicitações do empreendedor possam ser feitas de forma única, através da internet.
A administração da Redesim é feita pelo Comitê Gestor, constituído por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal.
Esses órgãos têm a incumbência e responsabilidade de registrar e legalizar qualquer sociedade empresarial.
Assim, cabe aos gestores a tarefa de agilizar a implantação do sistema para compatibilizar, integrar e harmonizar as regras e procedimentos.
O principal objetivo da ação é evitar a duplicidade de exigências.
Garantindo objetividade, simplicidade, rapidez e integração funcional de todas as competências atribuídas a cada órgão e entidade envolvida nesse sistema.
Toda a arquitetura do sistema foi integrada pelo Portal Nacional da Redesim, pelo Integrador Nacional, Integradores Estaduais e pelo Banco Nacional de Empregos.
Cabe ao DREI (Departamento de Registro Empresarial e Integração) o desenvolvimento, a manutenção e a hospedagem do sistema.
Aos demais integrantes nacionais e estaduais, fica a responsabilidade de atualizar o conteúdo e o envio dos resultados aos requerentes de cada uma das fases do processo de registro, legalização alteração ou baixa das empresas.
Para que serve e como funciona a Redesim?
Para que você possa entender um pouco melhor, vou detalhar como seria um processo da Redesim para abertura de empresa do início ao fim.
Dessa forma, é possível compreender para o que ela serve e como ela funciona na prática.
Um dos processos burocráticos para os empresários é a consulta da viabilidade para abertura de um negócio.
Com a Redesim, isso pode ser feito através do site da Junta Comercial.
Assim, as informações necessárias são coletadas através de um formulário simples e objetivo, que está disponível na internet.
Essas informações serão compartilhadas pelos órgãos com a responsabilidade de aprovar esse tipo de projeto.
Como a Junta Comercial, a Secretaria Estadual da Fazenda e a Prefeitura local.
Isso, sem dúvidas, acaba acelerando o processo e até mesmo protegendo as informações de desvios ou extravios.
Cabe à Junta Comercial verificar a validade do objeto social e a possível duplicidade de nomes pretendidos para a empresa.
Ela será a primeira a ter acesso às informações.
A prefeitura avaliará a permissão da atividade econômica no endereço informado pelo empreendedor.
Já a Secretaria da Fazenda fará a avaliação do quadro societário e a regularização quanto ao recolhimento do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Perceba que todas as etapas do processo podem ocorrer simultaneamente.
Com a empresa aprovada por todos os órgãos envolvidos na etapa de avaliação da viabilidade, o sistema é atualizado com essas informações.
Após essa etapa, o empreendedor pode se dirigir à Junta Comercial para apresentar de todos os documentos exigidos e efetuar o registro da empresa.
Assim, pela proposta original da Redesim, em apenas dois dias, a nova empresa já teria uma grande conquista.
É exatamente isso.
Em apenas 48 horas, ela receberia o seu número da inscrição de registro empresarial, o CNPJ.
Que é o Cadastro de Pessoas Jurídicas, fornecido pela Secretaria da Receita Federal.
No mesmo prazo, teria o número da Inscrição Estadual, que é emitido pela Secretaria da Fazenda.
O liberação do alvará de funcionamento também é feita pelo próprio sistema e cabe à Junta Comercial enviar à Prefeitura todas as autorizações para ela dar andamento na documentação
Enquanto isso, o empreendedor pode acompanhar a movimentação de seu processo através da internet, acessando a situação do protocolo da Junta.
Ele também fica ciente sobre os valores de taxas e documentos que deve apresentar às instituições participantes da Redesim.
Como Vigilância Sanitária ou Corpo de Bombeiros, dependendo da atividade da empresa.
Através da Redesim, também é possível acessar o módulo de orientação.
Que oferece esclarecimento a dúvidas tanto sobre o processo, quanto sobre a documentação exigida e as peculiaridades para cada município ou localidade.
No caso de atividades de baixo risco, o sistema emite um alvará provisório, que permite a abertura e o funcionamento da empresa antes mesmo da etapa de vistorias.
Entenda quais são os serviços disponíveis por meio da Redesim
Conforme já mencionei, o prazo que a Redesim promete para abertura de empresa se refere aos negócios com documentação totalmente digitalizada é de dois dias.
No entanto, como alguns processos dependem da inclusão junto a outras instituições, o prazo máximo é de 10 dias para que a conclusão ocorra até o nível municipal.
Essa informação é válida para empresas que forem abertas em cidades integradas à Rede Nacional de Simplificação.
A verdade é que, através da rede, todos os processos são reduzidos ao envio único de documentos.
Com destino a Junta Comercial nos estados, por meio da internet, simplificando a concretização do registro como empresa.
Além disso, o atendimento pode ser feito totalmente online.
Para o empreendedor, os benefícios são vários, já que tem o acesso facilitado a todas estas ações:
- Recebe as orientações que precisa no que diz respeito à legalização do negócio
- Responde a exigências menos criteriosas
- Pode contar com documentação em modelos padrão, facilitando o preenchimento
- Tem maior segurança durante todo o processo e, quando houver inconsistência dos dados, já é informado na pré-análise, o que explica a maior agilidade para abertura ou alteração de empresa.
Em resumo, a principal finalidade da Redesim é facilitar e desburocratizar o processo de abertura de empresas.
Para tanto, alguns serviços específicos são oferecidos.
Vamos conhecê-los agora.
Consulta de Viabilidade
A Redesim permite a consulta de viabilidade, pesquisa e reserva de nome empresarial.
Além disso, também avalia a viabilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido.
Tudo isso deve ser feito observando as regras mantidas pelos municípios, tanto para os procedimentos de abertura de novas empresas quanto para de alteração de empreendimentos já existentes.
Coleta Eletrônica de Informação
Também é possível realizar a coleta eletrônica de informações e dados comuns fixados nacionalmente.
Outra possibilidade é a verificação de consistência do cadastro dos sócios e da empresa, permitindo a recuperação de informações de pesquisas previamente efetuadas.
Isso tudo facilita o processo de atualizações pertinentes à empresa.
Registros e Inscrições
A Redesim descomplica o registro e as inscrições tributárias em todas as esferas, quer seja federal, estadual e municipal e na geração de documentos de registro.
Tudo isso é feito após a verificação da consistência de dados, garantindo a credibilidade das informações disponibilizadas no sistema.
Licenciamento
Também existe a possibilidade de licenciar as atividades com informações prévias sobre os requisitos exigidos, conforme o grau de risco, mantidas pelos órgãos competentes do município e estado.
Alteração e Baixa
A Redesim facilita a alteração e baixa com pesquisa prévia, quando necessário, além da repercussão de alteração da matriz para as filiais processadas automaticamente.
Quais benefícios a Redesim oferece ao empreendedor
De acordo com o Banco Mundial, no seu relatório Doing Business 2017, a abertura de empresas no Brasil leva em média 79,5 dias.
Isso coloca o país na 175ª posição entre um total 190 nações avaliadas.
Para um empreendedor, toda essa demora pode ser um obstáculo e tanto, não é mesmo?
Por isso, sem sombra de dúvidas, o maior benefício da Redesim é a agilidade que o sistema confere a partir da automação e a desburocratização envolvida em todas as etapas do processo.
Com isso, o prazo para legalização e abertura de empresas pode ser drasticamente reduzido.
Inclusive, essa redução pode chegar a 90%.
O que antes levava meses, agora são dias.
A tecnologia pode ajudar muito com a abordagem digital dos processos de regularização de empresas e negócios.
Isso permite que o próprio estado passe a integrar seus órgãos e ações através dessa abordagem que foca na agilidade e permite uma visão ampliada.
Além de todas as informações.
O fato de a Redesim ser integrada com a simplificação do sistema de tributação proposto pelo Simples Nacional também atendeu a uma demanda estrutural da sociedade e da economia.
Isso trouxe a possibilidade de muitos empreendedores terem acesso aos benefícios da legalização.
Outro ponto interessante é que o ambiente digital também criou a possibilidade de o estado restringir a atividade burocrática.
A favor da utilização de recursos humanos para ocupações de maior intensidade criativa e intelectual.
Ou seja, razões para celebrar a Redesim não faltam.
Ou faltam, se considerarmos que ela demora a sair do papel, como veremos a seguir.
Quais cidades já têm a Redesim?
Dez anos depois de sua criação, a Redesim ainda engatinha no país.
É verdade que, se você entrar no site oficial e ver a lista de cidades já integradas, pode ter uma impressão diferente.
Em cada estado, muitos municípios já têm na Redesim uma realidade.
O problema é que, para a integração funcionar efetivamente, não basta apenas as prefeituras receberem o projeto de braços abertos.
Também no portal da Redesim, é possível consultar números de integração municipal.
Com a pesquisa prévia de viabilidade, de integração das administrações tributárias e de integração com os órgãos de licenciamento.
É aí que o conceito de rede mostra falhas.
Um bom exemplo é o estado de São Paulo, onde somente a capital está integrada à Secretaria de Finanças.
É a mesma situação do Ceará, onde Fortaleza é a única nessa condição.
Já quanto aos órgãos de licenciamento, a situação de momento da Redesim é a seguinte:
- São 1.817 municípios em todo o país integrados com alvará de funcionamento – o que equivale a pouco mais de 30% do total
- São 21 estados com o sistema integrado aos Corpos de Bombeiros – sem BA, ES, MT, PB e SE e integração parcial do DF
- São 19 estados com o sistema integrado à Vigilância Sanitária – sem BA, CE, GO, MT, MS e RJ, com DF e RR parcial
- São 15 estados com o sistema integrado ao Meio Ambiente – sem BA, CE, ES, GO, PB, PR, RJ, SE e TO, com DF, RR e PE parcial.
Na prática, isso significa que a Redesim ainda não está pronta para funcionar mesmo após uma década de existência no país.
Em algumas cidades, é um tipo de procedimento que se mostra falho. Em outras, a deficiência muda.
Enquanto isso, abrir empresa em apenas dois dias continua sendo um sonho para a maioria dos brasileiros.
Quem pode usufruir da Redesim?
Conforme já mencionei.
A finalidade da Redesim é desburocratizar o processo de abertura de empresas através de um conjunto de sistemas informatizados e interoperáveis.
Em tese, todo empreendedor que quiser acelerar o processo de abertura, alteração ou baixa da sua empresa, pode recorrer à Redesim.
No entanto, todo o processo de registro e legalização das pessoas jurídicas foi e continua sendo redesenhado.
De forma a atingir objetivos e necessidades de uma sociedade moderna, os quais são:
- Redução de procedimentos burocráticos que atrasam o processo
- Transparência, simplificação e padronização no cumprimento das obrigações
- Redução de custos e de prazos.
Como ter acesso à Redesim?
Para ter acesso à Redesim, é necessário começar com a análise da viabilidade da empresa através do site.
Uma vez que a documentação for entregue à Junta Comercial ou no Cartório de Pessoa Jurídica (para Sociedades Simples), é preciso acompanhar sua análise através dos portais estaduais.
É ali que o empreendedor verifica se não há exigência do órgão de registro.
Se a documentação for entregue na Receita Federal.
O processo pode ser acompanhado com serviço de consulta ao andamento da solicitação.
Essa consulta permite verificar o andamento da solicitação até a geração do Documento Básico de Entrada (DBE).
Assim, também é possível encontrar as orientações iniciais para a etapa de entrega de documentos.
O processo integrado de conferência documental permite ao empreendedor:
Obter simultaneamente o registro do órgão competente e todas as inscrições tributárias no âmbito federal, estadual e municipal.
Isso se o órgão estiver integrado à Redesim, é claro.
Após essa etapa, a pessoa jurídica estará registrada, com CNPJ em mãos e as demais inscrições tributárias para o recolhimento de impostos.
Quais os pontos de atenção em relação à Redesim?
É importante o empreendedor ter ciência que, para começar um novo negócio, é preciso conhecer o mercado, o seu público-alvo e ter em mãos um bom plano de negócios.
A Redesim não é responsável por disponibilizar orientações para você começar bem o seu empreendimento.
Quem pode ajudar nessa etapa é o Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Não deixe de procurar o apoio da entidade, além de ter o suporte de um contador da sua confiança.
Outro ponto importante é a análise de viabilidade para alterações cadastrais dos dados da empresa.
Como, atividade econômica, endereço, natureza jurídica, nome empresarial, tipo de unidade ou forma de atuação.
O primeiro passo, portanto, está relacionado a alguns atos principais:
- Abertura da Matriz ou Filial
- Alteração de Endereço
- Alteração de Nome
- Alteração de Natureza Jurídica
- Alteração de Atividades Econômicas
- Alteração de Tipo de Unidade
- Alteração da Forma de Atuação.
Os demais atos de alteração ou a solicitação de baixa não necessitam de Pesquisa Prévia de Viabilidade.
Já são iniciados com o preenchimento do Coletor Nacional de Dados.
É ele que reúne os dados de interesse para todos os órgãos envolvidos no processo de registro e legalização das empresas.
Esse preenchimento é fundamental para que a Receita Federal do Brasil e os órgãos de registro possam receber os dados e orientar o cidadão para a etapa de entrega de documentos.
Vídeo sobre Redesim
Antes de concluir, quero deixar como sugestão um vídeo.
Onde o Sebrae de Alagoas fala do fato de o estado ser o primeiro a ter todos os municípios integrados à Redesim.
Mas não é apenas esse fato que o destaca, já que você pode conferir ali mais detalhes sobre a rede e seu funcionamento.
Vale acompanhar.
Conclusão
Ao final deste artigo, meu maior objetivo é que você, enquanto empreendedor, perceba que existe uma alternativa que oferece rapidez para abertura e alteração de dados da empresa.
A Redesim é uma excelente opção para simplificar todo o processo.
Ela ainda não funciona como todos gostariam, permanecendo muito presa à burocracia.
Mas como todo bom empreendedor, persistir é preciso.
Temos que saudar a ideia, o esforço de algumas cidades para se integrar à rede e incentivar que outros órgãos de todas as esferas se juntem a esse movimento que preza pela celeridade.
Tenho certeza que mais e mais brasileiros poderão realizar seu sonho de iniciar um negócio à medida que a Redesim avançar.
Então, que esse seja um futuro breve em nosso país, para que façamos jus ao título de nação empreendedora.