Ninguém inicia um negócio disposto a aprender como fechar empresa.
Mas há situações nas quais encerrar ou suspender o sonho empreendedor se faz necessário.
Pode ser uma crise financeira, por exemplo, obrigando a fechar empresa com dívida no banco.
Por outro lado, quem disse que precisa ser por um motivo ruim?
Você pode dar baixa no CNPJ para realizar a fusão com outra companhia, o que é um indicativo de crescimento e lucro.
Seja qual for a razão, há uma palavra-chave: planejamento.
Tal qual acontece ao iniciar um negócio, você precisa se organizar para não deixar pendências.
Não há como fechar uma empresa no Simples Nacional ou outro regime tributário sem ter uma espécie de check list.
Afinal, não muitas as ações e obrigações necessárias para dar esse passo.
E é para ajudá-lo nesse desafio que elaborei este artigo.
Você vai aprender a partir de agora:
- Como fechar uma empresa com dívidas?
- Como fechar uma empresa MEI – microempreendedor individual?
- Como fechar uma microempresa e outros tipos jurídicos?
- Posso fechar uma empresa com dívidas fiscais?
- Como fechar uma empresa inativa?
Era isso que estava procurando?
Então, tenha uma ótima leitura!
Antes de tudo se questione: por que fechar a empresa?
Se é verdade que começar um negócio por impulso ou necessidade é quase sempre um erro, o mesmo ocorre ao dar um fim nele.
Quem já é experiente na arte de empreender entende bem isso.
Não são poucas as turbulências pelas quais uma empresa passa ao longo de sua trajetória.
Desde antes de ela sair do papel, a vontade de desistir aparece.
Afinal, não custa lembrar que o Brasil ocupa a posição nada honrosa de 175ª entre 190 avaliadas pelo relatório Doing Business 2017, do Banco Mundial.
Isso quanto ao tempo médio para formalizar a abertura de uma empresa.
Por aqui, costuma-se levar 79,5 dias para ter um negócio registrado.
Durante esse longo período, o candidato a empreendedor se cansa, se chateia e se pergunta se vale realmente a pena insistir no sonho.
E quando ele o realiza, a tempestade passa, mas a bonança não é permanente.
Impostos a calcular e pagar, fluxo de caixa que não fecha, projeções complicadas quanto ao futuro, inflação, custos e despesas.
Tudo isso atormenta o empresário.
Mas será mesmo um motivo para ir em busca de informações sobre como fechar empresa?
É preciso avaliar com muita tranquilidade.
Como já disse, mas não custa repetir, crises fazem parte do ciclo de vida de um negócio.
Volta e meia surgem situações que fogem do seu controle.
Tanto é assim que, não por acaso, persistência e resiliência estão entre as características esperadas de um empreendedor.
A segunda delas, inclusive, remete à capacidade que ele possui de se recuperar de cenários difíceis, fazendo da crise uma oportunidade, por que não?
E isso nos leva ao próximo tópico, onde proponho uma reflexão: você precisa mesmo aprender como fechar empresa?
Fechar a empresa nem sempre é a solução
Por que você está em busca de respostas sobre como fechar empresa?
Qual a motivação para dar baixa no seu negócio?
Se não sabe responder de imediato, reflita sobre o assunto.
Nem sempre fechar empresa é a solução.
Vamos analisar o caso de um empreendedor com dívidas, por exemplo.
Digamos que você perdeu o controle financeiro do negócio, contraiu empréstimo e não pagou ou mesmo está devendo valores relativos ao recolhimento de impostos.
Qual o efeito prático de fechar empresa nessa situação?
Em muitos casos, é nenhum.
Se você é MEI, por exemplo, a pessoa física responde pelas dívidas da pessoa jurídica.
Caso tenha débitos anteriores pela falta de pagamento do seu DAS-MEI mensal, ainda que dê baixa no MEI, o valor devido permanece – e com juros e multas.
O mesmo acontece para quem tem uma micro ou pequena empresa no formato de Empresário Individual.
Também nesse tipo jurídico as dívidas passam da pessoa jurídica para a física.
Em ambos os casos, portanto, fechar a empresa não serve como solução.
No máximo, é uma medida paliativa.
É diferente do que acontece em uma Eireli, que é a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
Nesse formato, sim, o empresário responde até o limite do capital social, que é sempre equivalente a pelo menos 100 salários mínimos.
Ou seja, só abre esse tipo de empresa quem tem uma boa reserva financeira ou um patrimônio considerável em bens.
Usei esse exemplo para que possa refletir sobre os reais motivos que o levam a buscar informações sobre como fechar empresa.
Há muitos outros que poderia citar.
Para não deixar passar, vou falar sobre mais um deles, que é bastante comum nos casos de baixa, infelizmente.
Erros de gestão
“Sou desorganizado.”
“Não consigo controlar as finanças da empresa.”
“A inadimplência está alta demais.”
“Frequentemente me perco no meio de tantas despesas.”
Você se identifica com alguns desses desabafos?
Em comum, todos eles remetem a erros de gestão.
Essa é uma das principais causas para o fechamento precoce de negócios no país, segundo aponta o Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
São bons motivos para fechar a empresa?
Eu afirmo que não.
É claro que, por vezes, a situação chega a um ponto em que se torna insustentável, como vou destacar logo em seguida.
Por outro lado, quando o empreendedor percebe que não está conseguindo conduzir a empresa da forma que gostaria, restam alternativas antes de se jogar ao mar, abandonar o navio e gritar por uma boia salva-vidas.
Se você não se organiza com documentos e obrigações ou se têm dificuldades no controle financeiro, fechar a empresa indica fraqueza.
Sim, é isso mesmo.
Você não precisa estar sozinho no desafio de administrar bem um negócio.
Quando contas a pagar são esquecidas, recebimentos não são cobrados e também quando finanças pessoais e empresariais se misturam, peça ajuda a um contador.
Esse profissional tem competência e habilidade necessárias para ajudá-lo a colocar novamente os negócios nos trilhos.
Fluxo de caixa, conciliação bancária e controle de contas a pagar e a receber são algumas das ferramentas básicas de gestão financeira.
Se você ainda não as utiliza, um profissional de contabilidade pode ensiná-lo quanto às atitudes esperadas de qualquer empreendedor.
Além disso, estará ao seu lado para estancar possíveis ralos financeiros por onde o dinheiro do negócio tem escorrido.
Seja quais forem eles, com esse tipo de suporte, qualquer preocupação sobre como fechar empresa se tornará desnecessária.
Muito melhor, não é mesmo?
Em quais situações o fechamento da empresa será inevitável?
Ao chegar até aqui, você já teve contato com uma série de razões para não pensar em fechar a empresa.
Mas como destaquei antes, há situações nas quais não resta alternativa.
Quando dar um fim no negócio é a solução, é preciso fazer isso de maneira formal e seguindo à risca os passos necessários para tanto.
Vou falar mais sobre eles logo à frente.
Antes, porém, quero destacar em que cenários não adianta remar contra a maré.
Quando outras medidas não deram resultado
Voltemos a falar do exemplo anterior, sobre erros de gestão.
Supondo que você identificou todos os ralos financeiros da empresa e passou a combatê-los.
Cortou despesas, implantou uma política de redução de custos, organizou documentos e passou a priorizar o pagamento de contas em dia.
Tudo foi feito para devolver ao negócio a esperança de crescimento.
Mas, ainda assim, não está dando certo.
Se depois de tanto esforço os resultados seguem se mostrando negativos, insistir será um erro ainda maior.
Nesse caso, a tendência aponta para um buraco cada vez maior.
Melhor mesmo é encerrar a operação de forma planejada, minimizando os possíveis prejuízos.
Quando o negócio se mostra inviável
Não existe momento certo para desistir do negócio e fechar as portas.
Cada tipo de empresa tem suas particularidades, é claro.
Mas se o modelo de negócio não revelou na prática a viabilidade prevista na teoria, ou você revê o instrumento ou encerra as atividades.
É essencial ter sempre uma visão no longo prazo.
Muitas ideias de negócio demoram tempo a “se pagar”.
Mas esse tempo não pode ser extenso o suficiente para quebrar você financeiramente e acabar atingindo até suas finanças pessoais.
Quando não há suporte financeiro externo
Pense na seguinte situação: você tem as finanças organizadas, os resultados ainda não aparecem, mas seu planejamento prevê que isso vá acontecer nos próximos meses.
Só que, para sobreviver, você precisa de capital com relativa urgência.
Aí, recorre a fundos de investimento ou investidores-anjo interessados em apostar no seu negócio.
A tentativa é válida, mas desde que estabeleça um prazo limite para tanto.
De nada adianta esperar um suporte financeiro externo que nunca se confirma.
Tente, persista, vá ao mercado.
Mas se o retorno for negativo, encaminhe o fechamento da empresa antes que a crise financeira se agrave.
Quando o contador assim indicar
O contador é o profissional mais indicado para analisar a situação da empresa e concluir com propriedade qual o melhor cenário para ela.
Para tanto, parte principalmente da análise do fluxo de caixa e de sua projeção para os próximos meses.
Então, ao lado desse especialista, o empreendedor consegue ter uma visão ampliada do seu negócio.
Enxerga tanto como ele chegou até ali quanto sobre as perspectivas a partir de então.
Não resta dúvidas de que esse suporte contábil oferece um diagnóstico preciso para a sua tomada de decisão.
Ainda que seja para fechar a empresa.
Como fechar empresa do Simples Nacional?
Precisa mesmo entender como fechar empresa?
Então, se a solução é justamente essa, vamos dar início ao seu planejamento.
Se você tem uma micro ou pequena empresa e é optante pelo Simples Nacional, tem algumas vantagens no processo.
Ainda assim, não escapa da burocracia e seus custos envolvidos.
Lembrando que, se a empresa foi constituída como sociedade e não empreendimento individual, a baixa depende da assinatura de todos os sócios na ata de encerramento da empresa.
Um dos sócios será nomeado como liquidante da empresa nesse documento.
Além disso, o fechamento depende de um distrato social, que justifica a baixa e distribui seu patrimônio.
Os próximos passos, então, se aplicam a todo o tipo de negócio que recolhe impostos pelo Simples Nacional.
Vamos a eles!
1. Garanta a regularidade das obrigações acessórias
Até o último dia da empresa, ela se mantém como contribuinte de impostos.
Além disso, segue obrigada a entregar uma série de declarações, como as relativas ao Simples Nacional.
Para a baixa, não pode haver nenhuma pendência quanto a dívidas fiscais ou obrigações acessórias.
E isso vale tanto para exigências em âmbito federal, estadual ou municipal.
Converse com seu contador a respeito.
2. Verifique pendências junto à Previdência Social
Pelos mesmos motivos que acabei de apresentar no item anterior, você também precisa verificar se não há pendência alguma da sua empresa junto à Previdência Social.
E atenção: isso vale mesmo se você não possui funcionários.
Para tanto, dê uma olhada neste link.
3. Obtenha as certidões negativas exigidas
Verifique todas as certidões negativas de débitos que se aplicam ao seu negócio.
Isso pode incluir documentos trabalhistas, previdenciários, de inscrição na Dívida Ativa, de quitação de tributos e contribuições federais, entre outras.
A principal delas é a certidão que atesta a inexistência de débitos federais junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Receita Federal.
Um só documento é emitido gratuitamente para os dois órgãos, com validade de 180 dias.
Mais uma vez, o contador é peça-chave auxiliar você no processo.
4. Formalize o processo
O fechamento de uma empresa depende da sua formalização e deferimento na Junta Comercial do estado.
No caso de uma sociedade simples, esse processo ocorre em um Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
É nesse momento que são entregues as obrigações acessórias relativas ao último período.
Mas atenção: empresas optantes pelo Simples estão dispensadas de tal exigência.
Contudo, ainda que a baixa seja aceita e deferida, a responsabilidade sobre possíveis pendências permanece.
Vale verificar ainda possíveis documentos a apresentar na prefeitura, particularmente no que diz respeito ao recolhimento do ISS, o Imposto Sobre Serviços.
E também no estado, no que diz respeito ao ICMS, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
5. Dê baixa no CNPJ
O processo se completa com a baixa definitiva do CNPJ.
Para tanto, é preciso utilizar um programa de computador chamado PGD-CNPJ.
É nesse software que é realizada a solicitação de cancelamento do CNPJ.
Por fim, é gerado um Documento Básico de Entrada (DBE), que deve ser assinado e ter firma reconhecida em cartório.
Verifique com seu contador se essa etapa é mesmo necessária ou se já foi realizada com o deferimento pela Junta Comercial.
Passo a passo completo para fechar sua empresa MEI
Agora que já sabe como proceder no caso de uma empresa do Simples Nacional, é hora de falar sobre os MEIs.
Não, o processo de encerramento das atividades não é o mesmo.
Inclusive, microempreendedores individuais têm ainda mais vantagens no momento de dar baixa.
Antes de detalhar como isso acontece, vale destacar que também nesse caso o fechamento da empresa não é necessariamente provocado por razões negativas.
Especialmente no caso do MEI, inclusive, um dos principais motivos para tanto é o crescimento do negócio além do limite estabelecido para seu faturamento.
Não custa lembrar que o microempreendedor individual não pode faturar mais de R$ 81 mil por ano.
Se isso acontecer, será preciso migrar para microempresa.
É um cenário que indica claramente o sucesso do negócio, concorda?
Mas a baixa no CNPJ também pode ser motivada pela inclusão de um sócio ou contratação de mais de um funcionário, o que é vedado ao MEI.
Também ele não pode exercer uma atividade que não conste na relação daquelas permitidas ao seu tipo jurídico.
Em todas essas situações, o microempreendedor precisa aprender como fechar empresa.
Vamos descobrir, então, o que é preciso para isso?
Passo 1
Você deve acessar o Portal Simples Nacional e solicitar o seu código de acesso.
Para tanto, é necessário informar CPF, CNPJ, data de nascimento e o Título de Eleitor ou o Recibo da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física.
Mas atenção: essa declaração deve ser relativa aos dois últimos exercícios – não anterior a isso.
Passo 2
Depois de ter o código de acesso em mãos, o próximo passo é acessar o Portal do Empreendedor.
Vá até a página de Solicitação de Baixa do MEI e inclua o código recebido, além do CPF e do CNPJ.
Passo 3
Depois de realizar o passo anterior, o sistema apresenta uma página de confirmação.
Nela, você concorda com os termos e é, então, direcionado a uma outra área do site.
É neste momento que você deve conferir todos os dados informados para a baixa.
Se tudo estiver certo, é só clicar em “Confirmar”.
Passo 4
O sistema, agora, vai gerar automaticamente um Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, mas trazendo a informação da baixa do seu registro.
É necessário imprimir e guardar para qualquer necessidade futura de conferência.
Passo 5
Estamos quase no fim, agora.
Como próximo passo, é necessário apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual, a DASN-SIMEI.
É mais um documento utilizado como comprovação da extinção do cadastro relacionado ao período do ano em que a sua empresa esteve ativa.
Feito isso, o processo se torna irreversível.
Ou seja, não há como recuperar mais o seu CNPJ MEI.
Se quiser voltar a abrir uma empresa nesse formato, terá que iniciar uma nova, com outro CNPJ.
Pontos de atenção ao fechar qualquer tipo de empresa
Além da burocracia envolvida, há diversos pontos de atenção que se aplicam a qualquer empresa no momento do fechamento.
É sobre eles que vou falar agora.
O que fazer com o estoque?
Empresas que trabalham com estoque de mercadorias, como indústrias e estabelecimentos comerciais, precisam ter um plano para fazer os produtos girarem antes de fechar as portas.
Uma redução drástica de preços é o caminho mais rápido.
Nessa hora, não dá para pensar em margem de lucro, mas em reduzir o prejuízo.
Como proceder com os funcionários?
Ainda que você tenha um único empregado, precisa ser transparente no processo.
Se houver colaboradores pertencentes a uma classe sindicalizada, é indispensável que o acordo final tenha a intermediação da entidade.
Busque a conciliação.
Ainda que isso não evite reclamatórias trabalhistas posteriores, serve como uma amostra de que você agiu corretamente.
Quantifique e qualifique as dívidas
Você precisa listar todos os débitos que a empresa possui, sejam com bancos ou fornecedores, por exemplo.
Depois disso, na condição de devedor, você deve procurar os respectivos credores e tentar obter descontos.
Tenha em mente que eles preferem receber o mais rápido possível do que arrastar a situação por anos até.
Isso contribui para o seu projeto de economizar nessa hora.
Se houver dívidas com impostos, tente obter o parcelamento junto ao órgão credor.
É necessário um contador para fechar a empresa?
Sem dúvidas, é sim.
Isso vale mesmo para os casos em que o apoio do profissional contábil não é exigido por lei.
Se aplica para os MEIs, por exemplo.
Como foi possível perceber ao longo de todo o artigo, há situações diversas nas quais o empreendedor se beneficia quando tem o suporte de um contador.
Seja para reverter a expectativa de fechamento ou para fazer isso em total obediência à legislação, não abdique do auxílio desse especialista.
Conclusão
Você aprendeu neste artigo como fechar empresa e atender à legislação nesse momento.
Também conferiu dicas para tomar uma decisão com maior embasamento, sem gerar arrependimentos posteriores.
Muitas vezes, o negócio ainda tem solução e ela passa por ajustes no modo como você o conduz.
Desistir pode ser o caminho mais fácil, mas nem sempre é o melhor.
Em todo caso, se o encerramento das atividades for mesmo necessário, agora você tem todas as informações que precisa para conduzir esse processo de maneira assertiva.
O primeiro passo que recomendo é falar com um contador.
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