Tabela CFOP: o que é, para que serve e como usá-la?

Você conhece a Tabela CFOP?

Se você é um contribuinte do ICMS ou IPI, já deve ter ouvido falar a respeito, não é mesmo?

No artigo de hoje, você vai entender um pouco mais sobre o assunto.

Já mencionei em outros textos que o mundo fiscal é repleto de siglas e abreviações que podem deixar dúvidas no empreendedor.

O mais importante, é que ele esteja disposto ao aprendizado constante.

Só assim para saber quais documentos são referenciados quando essas siglas são citadas.

Ainda que isso leve tempo, não desista.

Hoje vou desmistificar a sigla CFOP, vamos lá?

O que é CFOP?

As operações praticadas pelos contribuintes do ICMS ou IPI estão relacionada e codificadas através da Tabela de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP).

Certamente, você já deve ter visto as siglas IPI e ICMS quando notas fiscais são emitidas, na escrituração de livros e no preenchimentos de guias de declarações.

Mas será que você observou o CFOP?

A Tabela CFOP foi instituída pelo Convênio SINIEF S/N de 15 de Dezembro de 1.970.

Após essa data, o Ajuste SINIEF Nº. 11, de 1989, alterou as regras e aprovou novos códigos fiscais na Tabela CFOP.

Assim, incluiu também as operações e prestações que passaram a ter a incidência do ICMS, como serviços de transporte, comunicação e energia elétrica.

Lembrando que o ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Mas as mudanças não pararam por aí. Houve novos ajustes anuais entre 1994 e 1998.

Depois, eles voltaram a se repetir em 2000 e 2002. E o empreendedor tendo que acompanhar tudo com atenção.

Não era nada fácil, não é mesmo? Ainda mais sem as facilidades da tecnologia que temos atualmente.

Somente a partir de 1 de Janeiro de 2003 passou a operar a Tabela CFOP, novamente ajustada.

E os códigos fiscais passaram a ter 4 dígitos.

Esse anexo específico ainda sofreu uma série de alterações posteriores.

Mas o que é importante você saber é que, quando falo da Tabela CFOP, me refiro a um instrumento fundamental.

Quer entender a razão?

No próximo tópico, vou explicar.

Entenda o que é a Tabela CFOP

Como já mencionei, o significado da sigla CFOP é de Código Fiscal de Operações e Prestações.

Ele se refere às entradas e saídas de mercadorias, tanto as intermunicipais, quanto as interestaduais.

Na Tabela CFOP, em si, você encontra os códigos numéricos que identificam a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.

Por esse motivo, o governo verifica a circulação das mercadorias pelo país, utilizando como base justamente as informações que a Tabela CFOP fornece.

Em outras palavras, é por meio da Tabela CFOP que será definida se a operação fiscal terá que recolher os impostos sobre a mercadoria transportada ou não e como isso será feito.

E quando o assunto são os tributos, a importância cresce e o empreendedor precisa ficar de olho.

O seu código deve ser indicado obrigatoriamente em todos os documentos fiscais da empresa quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços, tais como:

• Notas fiscais
• Livros fiscais
• Arquivos magnéticos
• Conhecimentos exigidos por lei
• Qualquer outro documento exigido para o bem em questão.

  

Os quatro dígitos que compõem os códigos encontrados na Tabela CFOP têm um significado específico, sendo que o primeiro indica o tipo da operação.

Por exemplo:

Entrada:

• 1.000: Entrada e/ou aquisição de serviços do estado
• 2.000: Entrada e/ou aquisição de serviços de outros estados
• 3.000: Entrada e/ou aquisição de serviços do exterior.

Saída:

• 5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado
• 6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados
• 7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior.

Interessante, mas no que isso ajuda no dia a dia?

Quais são as principais aplicações da Tabela CFOP? Vou explicar agora.

Quais as principais aplicações da CFOP?

Dentre todas as aplicações da Tabela CFOP, a função primária do código CFOP é garantir uma maior transparência das operações de compra e venda das empresas ao Fisco.

Ou seja, a Receita Federal está de olho.

E a Tabela CFOP facilita a sua participação, monitoramento e demais operações de sua competência.

Isso permite cobrar os tributos devidos da maneira mais correta.

No entanto, uma das importâncias fundamentais do uso do código CFOP está relacionada ao grupo, cuja visualização diferenciada possibilita uma melhor gestão empresarial.

Essa diferenciação é o que gera a possibilidade de manter um controle do número de pedidos e produtos em estoque, reduzindo o risco de perdas por excesso ou escassez de produtos e bens.

Assim, embora esse processo seja burocrático, você ainda pode visualizar uma amplitude de benefícios.

Por exemplo, utilizando o preenchimento da nota fiscal para otimizar o serviço prestado, conciliando essa etapa no processo administrativo com a prestação de serviços.

Aprenda como indicar o CFOP certo em compras e entradas

Se você faz alguma compra de mercadorias, é normal que na nota fiscal enviada pelo fornecedor, o código CFOP inicie com os números 5 ou 6.

Mas, ao cadastrar esta nota fiscal no seu sistema, ela não é aceita. E por que isso acontece?

Isso acontece pois os números iniciados em 5 ou 6 indicam que a operação efetuada é uma saída e não uma entrada.

Logo que um fornecedor gera essa nota, ele estava demonstrando que, para sua empresa, era uma nota de saída.

Dessa forma, se você recebe um bem, mercadoria ou serviço, é necessário realizar uma operação de entrada, que começa pelos números 1 ou 2.

Sendo assim, vamos a um exemplo para melhor entendimento.

Se a sua Nota Fiscal recebida possui o código CFOP 5.103, na entrada, provavelmente você terá que indicar o código CFOP 1.103.

Para tanto, é necessário entender que a variação entre as saídas 5 e 6 e as entradas 1 e 2, conforme já foi descrito no parágrafo anterior.

Parece um pouco complexo?

De fato, é. Mas vou tratar de facilitar para você.

Como consultar a tabela CFOP?

A tabela CFOP, contendo a lista completa com todos os códigos, pode ser consultada diretamente no portal do Ministério da Fazenda, que é estabelecido pelo Convênio S/N de 1.970.

Hoje, mais de 555 códigos CFOP estão disponíveis.

No entanto, alguns deles são muito mais utilizados que outros, para situações específicas.

Nessa hora, a tecnologia dá uma mãozinha e tanto.

Como a quantidade de informações é muito grande, um emissor de nota fiscal Inteligente pode ser muito eficiente.

Essa ferramenta ajuda a pré-selecionar alguns potenciais códigos CFOP para que ela possa ser emitida.

Existem diversos sistemas que podem ser úteis nesse processo e não é necessário instalar nenhum software adicional no seu computador.

Afinal, na maior parte deles, os dados ficam protegidos na nuvem.

E isso é bem mais seguro e prático para acessar.

Além disso, na maior parte das ferramentas, você ainda conta com o auxílio para diminuir os erros na emissão da nota fiscal.

Por tudo isso, quando se fala em consulta à Tabela CFOP, esqueça a ideia do papel.

Modernize os processos na sua empresa.

Tabela CFOP e o cuidado com a nota fiscal

Como mencionei, existem alguns códigos que são mais utilizados, quando comparados a outros.

Já que citar todos eles provavelmente demandaria vários artigos – e muita confusão -, separei uma lista com os códigos CFOP mais comuns e suas aplicações.

Confira aí:

• Código 1.102: Compra para comercialização
• Código 1.353: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
• Código 1.556: Compra de material para uso ou consumo
• Código 1.904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
• Código 1.916: Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
• Código 2.205: Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
• Código 2.303: Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial
• Código 2.410: Devolução do produto de venda ou produto sujeito a devolução em dinheiro
• Código 3.201: Devolução de venda de produto elaborado pelo estabelecimento

  

• Código 3.551: Compra de bem para o ativo imobilizado
• Código 3.556: Compra de material para uso ou consumo
• Código 3.949: Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
• Código 5.101: Venda de produção do estabelecimento
• Código 5.117: Venda de mercadoria recebida ou adquirida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura
• Código 5.414: Remessa de produção do estabelecimento destinado a venda externa, em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
• Código 5.505: Remessa de produtos para formação de lote de exportação, adquiridos ou recebidos de terceiros
• Código 5.915: Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
• Código 6.104: Venda de mercadoria efetuada fora do estabelecimento adquirida ou recebida de terceiros
• Código 6.109: Venda destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio de produção do estabelecimento
• Código 6.124: Industrialização efetuada para outra empresa
• Código 6.205: Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
• Código 6.556: Devolução de compra de material de uso ou consumo
• Código 6.603: Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
• Código 7.201: Devolução de compra para industrialização ou produção rural
• Código 7.358: Prestação de serviço de transporte
• Código 7.501: Exportação de mercadorias recebidas destinadas especificamente a exportação
• Código 7.551: Venda de bem do ativo imobilizado.

É muito importante que qualquer empreendedor ou responsável pela emissão de notas fiscais da sua empresa tenham sempre à mão os códigos da Tabela CFOP.

Como expliquei, seu software emissor deve trazer essa facilidade.

Mas não dispense também o apoio de um contador, tão importante quanto a própria tecnologia.

Afinal, conhecimento e experiência não faltam a esse profissional.

Além disso, saiba que o cuidado com os códigos CFOP em operações de compra e venda evitam que erros sejam cometidos.

E tem um benefício adicional: permite que você ganhe velocidade no processo.

Vai dizer que não é uma característica fundamental para qualquer negócio?

Por que você deve se preocupar com a gestão fiscal do seu negócio?

A Tabela CFOP não é exatamente simples.

O que torna o desafio menos complicado é a facilidade para consultá-la, como já destaquei.

Mas permita-se refletir um pouco mais sobre a importância desse instrumento.

Ele é mais um reforço na necessidade de se dedicar à gestão fiscal na empresa.

Esse é um compromisso de todo dono de negócio, seja ele de qual porte for.

Até mesmo um MEI, microempreendedor individual, precisa estar atento aos desafios, ainda que pague seus impostos em valor fixo na guia DAS.

Simplesmente não dá para abdicar desse cuidado para sobreviver, crescer e se diferenciar.

Com isso em mente, pense sobre as seguintes questões:

1. O regime tributário adotado para o seu negócio é o mais adequado às atividades que ele exerce?
2. Você conta com um sistema de controle fiscal interno que funciona?
3. Você realiza algum cálculo para prever a existência de prejuízos para a empresa no recolhimento e compensação de tributos?
4. As obrigações acessórias estão sendo cumpridas corretamente?
5. Você consegue visualizar e planejar, com uma margem segura de acerto, os próximos cinco anos de atividades de seu negócio, sob uma perspectiva fiscal e financeira?

Pensando sobre tudo isso, se você respondeu negativamente a qualquer uma dessas questões, o alerta foi aceso.

Nesse caso, é necessário que você pare e reflita sobre os possíveis prejuízos que seu negócio pode sofrer com o passar do tempo.

Talvez uma melhora na gestão fiscal possa ter grandes resultados.

Aliás, é provável que seja assim.

Então, pare de brigar com o óbvio e chame um profissional da contabilidade para ajudá-lo.

Dedicando a essa área toda a atenção que ela merece, é possível obter informações mais precisas para definir planos e metas de curto, médio e longo prazos.

É o cenário ideal para um empresa que deseja obter o sucesso.

Manter uma situação regular com o Fisco é fundamental para o bom desenvolvimento do negócio.

Analisando tudo isso, fica bem claro que a importância de investir nessa questão, não é mesmo?

Então, vamos agora ver como colocar a casa em ordem.

Como iniciar um plano de gestão fiscal eficiente?

Em tese, o início de um negócio seria a melhor hora para começar um plano de gestão fiscal.

Contudo, se este não é o momento do seu negócio, ainda assim vale a pena dar o pontapé inicial no seu planejamento.

A verdade é que toda hora é hora de ter esse tipo de instrumento o auxiliando no dia a dia da empresa e na tomada de decisões.

A legislação tributária no Brasil é muito complexa e deve ser bastante observada antes de qualquer atitude ser tomada.

Os regimes de tributação possuem suas peculiaridades.

Assim, os pontos fortes e fracos precisam ser levados em conta para escolher o regime que mais se adequa à sua empresa e ao produto ou serviço que ela prestará.

Não basta optar pelo Simples Nacional apenas porque a maioria dos pequenos empreendedores assim o fazem.

E as particularidades da sua empresa, onde ficam nisso tudo?

Então, escolher o regime tributário correto é o primeiro e mais acertado passo.

É importante que você reúna todas as peças contábeis disponíveis na empresa, como balanço patrimonial, demonstração de resultados do exercício, fluxo de caixa e demais documentos de contabilidade.

Isso contribui muito para uma análise detalhada do desempenho fiscal e de caixa da empresa.

E nunca é demais lembrar que esses são pontos essenciais para ter um panorama geral sobre o seu desenvolvimento e resultados como um todo.

Tendo em mãos todo o resultado do levantamento fiscal e contábil, obtido com essa documentação, estude com cuidado a legislação fiscal brasileira.

Depois disso, escolha a que mais se adequa às atividades que sua empresa exerce.

Caso você tenha dificuldades para lidar com tudo isso e não tenha amplo conhecimento sobre atividade fiscal, buscar ajuda especializada pode ser algo muito bom.

Aliás, não há razão para não ter o apoio do contador nessa hora.

Também fique atento aos preceitos financeiros.

Afinal, é preciso ter uma exata noção da margem de lucro e dos gastos da empresa.

É o que garantirá uma base significativa para o cálculo do melhor regime tributário.

E você não quer errar, não é mesmo?

Dicas para realizar uma boa gestão fiscal

Você sabia que uma boa gestão fiscal pode ajudar você a economizar com os seus tributos?

É isso mesmo.

Um planejamento eficiente pode impedir que você gaste mais que o necessário.

E quem não gosta de economia? Sua empresa adora, certamente.

O capital economizado pode ser reaplicado em outras áreas do negócio, gerando mais lucros.

Mas como você pode fazer isso na sua empresa, começando a partir de hoje?

Separei algumas dicas para ajudá-lo nesse desafio.

1. Tenha um planejamento fiscal

É muito importante realizar um excelente planejamento fiscal.

Esse tipo de planejamento proporciona uma visão ampliada no longo prazo da empresa.

Sem falar no próprio planejamento tributário associado, que permite que você crie reservas para eventuais contratempos.

Esses recursos de segurança também podem ser aplicados em casos de falhas internas, multas ou qualquer processo que possa acontecer.

Pior do que um imprevisto do tipo é não estar preparado para quando ele acontecer.

2. Mantenha o fluxo de caixa em dia

Tão importante quanto o planejamento fiscal, é essencial que o controle financeiro também seja realizado de maneira eficiente.

Aliás, você sabe disso muito bem, não é mesmo?

Como empreendedor, você precisa compreender qual o preço do seu produto e qual é a margem de lucro.

Além disso, deve saber quais são os gastos fixos e variáveis e quais são os tributos sobre a sua empresa.

Com todas essas informações em mãos, você pode traçar metas e estratégias, visando o presente e o futuro do negócio.

Para isso, também é imprescindível que os dados se mantenham atualizados.

Garanta que isso aconteça.

3. Automatize os processos que forem possíveis

Grande parte de pequenos empreendedores e MEIs, que iniciaram suas atividades recentemente, possuem dificuldade em encontrar tempo para se dedicar à gestão fiscal do seu negócio.

Entretanto, como vivemos em uma era tecnológica e dinâmica, é possível utilizar tudo isso a favor da sua empresa, com a adoção de sistemas automatizados de gestão fiscal.

Com eles, todos os processos tributários do negócio são unificados em uma única plataforma, junto ao sistema de todas as autoridades fiscais, sejam elas municipais, estaduais ou federais.

Além disso, é possível monitorar os apontamentos e obrigações acessórias.

Isso permite um maior controle e o acesso a informações precisas.

É bem diferente de quando os cálculos tributários são feitos manualmente.

Sua empresa já abriu as portas para o futuro?

4. Aproveite os benefícios fiscais

Geralmente, os governos municipais, estaduais ou federal possuem projetos e programas de isenção ou abatimento fiscal para determinadas atividades empresariais.

Para tanto, exigem que certas obrigações sejam cumpridas em contrapartida.

É importante que o empreendedor sempre esteja informado sobre a possibilidade de seu negócio usufruir desses abatimentos e benefícios.

Apesar de muitos dos empresários não acreditarem que esses benefícios fiscais têm tanta influência nas finanças da empresa, eles podem, sim, fazer bastante diferença em médio e longo prazos.

Essas são apenas algumas dicas para a implementação de uma boa gestão fiscal em seu negócio.

Agora, trabalhe para que os resultados apareçam, permitindo que sua empresa possa crescer da maneira mais correta e sustentável possível.

Conclusão

Entender os conceitos fiscais, como os códigos da Tabela CFOP, por exemplo, pode ser um desafio para o empreendedor.

No entanto, é preciso que seja superado para um melhor desempenho do negócio.

O Brasil está entre os países com a mais alta e mais complexa legislação tributária do mundo.

O curioso é que conhecer sobre isso dá vantagem competitiva ao negócio.

É nesse momento que entra a dificuldade de entender como utilizar o código CFOP ou até mesmo uma nota fiscal.

Por isso, se você ainda fica perdido no meio de tantos conceitos, está na hora de virar o jogo para economizar em impostos.

Invista em você e no sucesso do seu negócio.

As estatísticas indicam que cerca de metade das empresas abertas no Brasil fecham em menos de três anos de atividade.

A má gestão fiscal e a falta de conhecimento são um dos principais motivos para que a realidade seja essa.

Nesse momento, é crucial pensar sobre o início do seu negócio e a importância do planejamento e da gestão fiscal.

Se você já começou, não desista!

Nunca é tarde para iniciar o seu planejamento e o seu aprendizado.

Hoje, você avançou mais um passo no mundo do empreendedorismo, conhecendo sobre Tabela CFOP, o que é, para que serve e como usá-la.

É um conhecimento que, sem dúvidas, para você refletir positivamente no dia a dia do seu negócio.

E agora, qual o próximo passo?