Posted in:

ICMS: o que é, como funciona e quem deve pagar esse imposto?

Imagem 1 - ICMS o que é como funciona e quem deve pagar
ICMS: o que é, como funciona e quem deve pagar esse imposto?
4.7 (94.11%) 197 votes

O ICMS está entre as obrigações tributárias da sua empresa?

Você já sabe tudo o que precisa a respeito desse imposto?

Se ainda tem dúvidas sobre como ele funciona, não se preocupe.

Vamos tentar deixar tudo mais claro para você.

Antes de continuar, caso você queira baixar esse conteúdo exclusivo em PDF para ler quando quiser, nós preparamos o documento para download. Clique aqui para fazer o download.

Quando falamos de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estamos nos referindo a um tributo que arrecada cerca de 400 bilhões todos os anos no país.

E a razão para essa cifra gigante é fácil de entender, pois em praticamente tudo que se consome no Brasil há incidência de ICMS.

O imposto está no comércio varejista e também atacadista, quando uma empresa busca produtos para revender.

Ele marca presença no setor industrial, como na entrada de insumos e na saída de produtos acabados ou semi-acabados.

É assim também na área de prestação de serviços, como no conserto e manutenção de computadores.

Já em operações de transporte, não há movimentação de carga sem que haja cobrança e recolhimento de ICMS.

Com os poucos exemplos apresentados, já fica clara a importância desse que é um dos principais impostos existentes no Brasil.

É por isso que, quem possui uma empresa ou deseja abrir um negócio próprio, ainda que como microempreendedor individual (MEI), precisa saber tudo sobre ICMS.

Se você ainda não domina o assunto, vamos acompanhar neste artigo uma verdadeira imersão no tema.

Ao final da leitura, você saberá:

  • O que significa ICMS
  • Quem paga ICMS
  • Qual a finalidade do ICMS
  • Como funciona o ICMS
  • Como fazer o cálculo do ICMS
  • O que muda em operação interestaduais
  • Legislação, tabelas e fato gerador do ICMS.

Não deixe de conferir as dicas e insira no seu planejamento tributário a previsão de recolhimento do ICMS estadual.

Um empreendedor consciente não sonega impostos e fica em dia com suas obrigações para seguir crescendo.

Você sabia que você pode usar os seus impostos, como PIS e COFINS, para fidelizar os seus clientes? Saiba mais sobre o assunto neste link.

ICMS: o que é esse imposto?

Imagem 2 - ICMS o que é como funciona e quem deve pagar
Sabia que se o seu negócio demandar a movimentação dos seus produtos para outros lugares você deverá pagar o ICMS? Em outros casos essa taxação também se aplica!

ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Forma abreviada de se referir ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Tão grande quanto o nome do tributo são as operações nas quais ele incide.

Em praticamente tudo se paga ICMS, seja como empresa ou pessoa física.

São exemplos:

  • Circulação de mercadorias
  • Transporte interestadual e intermunicipal de pessoas e cargas
  • Serviços de comunicação, por qualquer meio
  • Entrada de mercadoria importada do exterior
  • Serviços prestados no exterior.

Entre as operações citadas, a primeira (circulação de mercadorias) é extremamente abrangente.

Na prática, sempre que há uma transação de compra e venda envolvendo produto, é preciso recolher o ICMS através da emissão de nota fiscal.

O imposto está previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 155.

Em 1996, com a publicação da chamada Lei Kandir, a União repassou aos estados a competência de instituir a cobrança do tributo.

É por isso que cada unidade federativa tem suas regras quanto ao recolhimento do ICMS, assim como alíquotas incidentes.

Agora, talvez você esteja se perguntando:

se cada estado define quanto cobrar, como o imposto é calculado em operações de transporte interestadual?

Ainda neste artigo, vamos detalhar o cálculo, que tem alguma complexidade e varia bastante conforme o estado de origem e de destino da mercadoria.

Mas é válido saber que a sua empresa pode pagar mais ou menos impostos, dependendo de onde está o seu fornecedor, por exemplo.

Nesse tipo de operação, exceto quando o produto é remetido a um consumidor pessoa física, é a empresa destinatária que precisa recolher o tributo.

Durante muitos anos, todo o valor recolhido no ICMS ia para os cofres do estado de origem.

Hoje, a situação é outra e, em 2017, pela primeira vez, o estado de destino recebe mais na transação (60% contra 40% do chamado Diferencial de Alíquota – Difal).

Ainda assim, São Paulo, o estado de maior poder econômico e que concentra o maior número de lojas de comércio eletrônico, se mantém à frente no ranking daqueles que mais arrecadam ICMS.

Sozinho, responde por mais de 30% do total recolhido no país.

Veja na tabela abaixo os valores relativos a 2015, já que os dados de 2016 ainda não estão completos.

As informações são do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária.

Confira os números na tabela abaixo:

São Paulo R$ 125,99 bilhões
Minas Gerais R$ 37,94 bilhões
Rio de Janeiro R$ 33,03 bilhões
Rio Grande do Sul R$ 27,12 bilhões
Paraná R$ 24,94 bilhões
Bahia R$ 18,63 bilhões
Santa Catarina R$ 16,07 bilhões
Goiás R$ 13,74 bilhões
Pernambuco R$ 12,84 bilhões
Ceará R$ 9,85 bilhões
Pará R$ 9,74 bilhões
Espírito Santo R$ 9,47 bilhões
Mato Grosso R$ 9,08 bilhões
Amazonas R$ 7,48 bilhões
Distrito Federal R$ 6,79 bilhões
Maranhão R$ 5,01 bilhões
Paraíba R$ 4,54 bilhões
Rio Grande do Norte R$ 4,52 bilhões
Mato Grosso do Sul R$ 4,36 bilhões
Piauí R$ 3,22 bilhões
Rondônia R$ 3,14 bilhões
Alagoas R$ 3,12 bilhões
Sergipe R$ 2,91 bilhões
Tocantins R$ 2,05 bilhões
Acre R$ 979,17 milhões
Amapá R$ 785,71 milhões
Roraima R$ 684,60 milhões
Brasil R$ 398,10 bilhões

Quem está sujeito a cobrança do ICMS?

Imagem 3 - ICMS o que é como funciona e quem deve pagar
Se você trabalha, por exemplo, com transporte escolar você está sujeito a pagar o ICMS.

Sempre que a operação caracterizar relação comercial, nos casos citados de atividades sobre as quais incide o ICMS, o contribuinte está sujeito à cobrança do imposto.

E isso vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Esse é um dos recados deste vídeo que explica o tributo didaticamente.

Um bom exemplo são as contas básicas, como água, luz e telefone, que você precisa pagar tanto na sua casa, quanto na sua empresa.

Em todas as faturas, o ICMS está lá, marcando presença e pesando um pouco mais no bolso.

Se você adquire um veículo para transporte de passageiros, além de todas as licenças previstas, precisa de Inscrição Estadual para o recolhimento do ICMS.

Caso importe mercadorias do exterior, mesmo que seja para consumo próprio e não para revenda, também precisa pagar o tributo.

Já se for um prestador de serviços e realizar atividade fora do país ou iniciá-la no exterior, deve arcar com o imposto.

É o caso, por exemplo, de um consultor que ministra um treinamento para uma empresa na Argentina.

Capriche no espanhol, mas não se esqueça de recolher o ICMS.

E se você é MEI, não pense que escapa do ICMS, embora pague menos do que outros formatos de empresa.

No seu caso, o imposto vem embutido na contribuição mensal do DAS, o Documento de Arrecadação Simplificada, que é quitado sempre até o dia 20.

O custo com o tributo é de R$ 1,00 por mês apenas, devido por prestadores de serviços, industriários e comerciantes.

E os isentos?

A Lei Kandir estabelece alguns casos em que não há incidência de ICMS.

Como nas exportações, em operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado para a sua impressão.

Também não há recolhimento do imposto em operações interestaduais envolvendo energia elétrica, petróleo e derivados.

Desde que os produtos sejam destinados à industrialização ou à comercialização.

Outra regra válida para todo o território nacional diz respeito à isenção de ICMS.

Válida para veículos novos adaptados para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, cujo valor não exceda R$ 70 mil.

Mas há muitos outros casos de isenções pelo país.

Produtos isentos

Imagem 4 - ICMS o que é como funciona e quem deve pagar
Curiosidade: no sul do país o Leite é um produto isento de ICMS.

Como os regulamentos do ICMS são estaduais, é importante checar a legislação local.

Em Santa Catarina, por exemplo, vários produtos estão relacionados no regulamento estadual do ICMS como isentos.

Entre eles, leite fresco e leite reconstituído, mexilhão, marisco e ostra.

Produtos típicos de artesanato regional, peças de argamassa armada destinadas a obras sociais e até grama natural.

No Ceará, estabelecimentos da Zona de Processamento de Exportação estão igualmente isentos.

Já no Mato Grosso do Sul, o benefício é concedido sobre a microgeração de energia elétrica renovável sobre o excedente produzido.

Há ainda ajustes nas normas que concedem isenções temporárias, a exemplo de decreto assinado pelo governo do Rio Grande do Sul, válido até abril deste ano.

Que isenta do imposto grupos de Bombeiros Voluntários na aquisição de veículos e equipamentos utilizados na atividade.

O que você precisa saber sobre o cadastro do ICMS

Se a sua empresa é contribuinte do ICMS, ela precisa de um cadastro junto à Secretaria Estadual da Fazenda, ou órgão equivalente, antes de iniciar as suas atividades.

O que a identifica perante o governo é a chamada Inscrição Estadual (IE).

Uma sequência numérica que formaliza a existência do negócio em seu estado de origem como contribuinte que recolhe o tributo.

A regra vale inclusive para optantes pelo Simples Nacional.

Já o MEI, a princípio, está dispensado da IE, mas ela pode ser exigida caso ele deseje emitir nota fiscal de produto.

Mas há estados nos quais o MEI não pode realizar a emissão do documento fiscal justamente por não possuir IE.

As possibilidades de situação cadastral da empresa contribuinte podem variar conforme o estado e seu regulamento.

As mais comuns incluem:

  • Cadastro ativo: contribuinte apto, sem restrições.
  • Cadastro suspenso: temporariamente, a inscrição fica suspensa por solicitação do próprio contribuinte ou quando há atraso no cumprimento de obrigações, como no recolhimento do ICMS ou na entrega de alguma declaração.
  • Cadastro cancelado: inscrição é cancelada quando a empresa encerra as atividades, quando altera a sede e não atualiza o cadastro, entre outras situações.
  • Cadastro reativado ou restabelecido: quando o que motivou a suspensão ou inaptidão da empresa contribuinte é corrigido.

Embora cada estado disponibilize as informações para consulta ou alteração cadastral online, o contribuinte também pode utilizar o Sintegra:

Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.

Esse caminho é especialmente indicado para empresas cuja atividade econômica preveja o transporte interestadual.

Nas situações em que o remetente é um consumidor final, pessoa física, cabe ao emissor da mercadoria fazer o recolhimento do ICMS.

Para isso, segundo estabelece o Convênio ICMS nº 93/2015, publicado pelo Confaz, é preciso realizar o cadastro do ICMS também no estado de destino da carga.

Um exemplo sempre deixa o entendimento mais fácil:

Imagem 6 - ICMS o que é como funioca e quem deve pagar
Independente da localidade em que o seu negócio está estabelecido, se realizar vendas para um cliente de outro estado, o pagamento do ICMS é uma responsabilidade do seu negócio.

Vamos supor que você tenha uma loja virtual estabelecida fisicamente em São Paulo.

De acordo com a norma, sempre que vende para um consumidor de outro estado, o recolhimento do ICMS devido na operação cabe à sua empresa.

Parte do tributo fica para São Paulo e a outra vai para os cofres do estado onde o consumidor mora.

O cálculo é um pouco complexo, mas em seguida vamos explicar.

Dessa forma, você precisa de um cadastro individual para cada estado, com regras que variam conforme a unidade federativa.

Então, se eu vender para o Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre e Sergipe, tenho que ter um cadastro do ICMS em cada um desses estados?

Teoricamente, sim.

Mas por que teoricamente?

Como já abordado, os regulamentos a respeito do ICMS são estaduais e não seguem um padrão.

Dessa forma, ao consultar a necessidade de cadastro em outro estado, você pode ser informado da dispensa dessa necessidade.

É o que ocorre em Minas Gerais, por exemplo, que utiliza o chamado Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS.

Nesse caso, a Inscrição Estadual é substituída pelo próprio CNPJ da empresa.

Ou seja, a única regra clara é que você precisa verificar os regulamentos dos estados destinatários de seus produtos.

Entenda o fato gerador

Em uma operação na qual o ICMS é devido, seja de compra e venda ou prestação de serviços, existe um momento que marca a necessidade de recolher o imposto.

Esse é o chamado fato gerador do ICMS.

Há leis e normas que disciplinam essa questão.

Mas o empreendedor deve ter bastante cuidado e se cercar de especialistas, pois nem entre juristas há consenso e interpretações diferentes podem surgir.

Como regra geral, o fato gerador acontece quando da saída de mercadoria do estabelecimento do contribuinte.

Parece claro, não é mesmo? Você negocia um produto e assim que ele sai da sua empresa você emite a nota fiscal e recolhe o ICMS, certo?

Mas entre a teoria e a prática, não é bem assim que funciona.

Entenda como funciona

Dependendo da mercadoria em questão, a sua saída se dá após a concretização da venda e a emissão da nota fiscal.

Ou seja, o recolhimento do imposto (e o fato gerador) ocorre sem a efetiva saída física.

É por isso que, na área do Direito Tributário, o ato se constitui na chamada circulação jurídica, com a transferência da propriedade sobre o bem.

A Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça esse ponto.

Pois confirma que o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte (ou seja, quando há saída de um produto) não origina fato gerador.

Mas um ponto de maior controvérsia ocorre quando a mercadoria vem do exterior.

Nesse caso, o fato gerador está no seu desembaraço aduaneiro, assim que a fiscalização a libera para que seja direcionada ao estabelecimento comprador.

Esse é o entendimento da Súmula 661 do Supremo Tribunal Federal (STF), que define como legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.

Mas o mesmo órgão, anos antes, havia editado a Súmula 577, hoje superada.

Na qual indicava que o fato gerador ocorria no momento de entrada no estabelecimento do importador.

Por situações como essa e as controvérsias que cercam o imposto, o professor Irapuã Beltrão, Procurador da República e doutor em Direito, registrou no artigo O Fato Gerador do ICMS e Súmulas do STF e STJ toda a complexidade que cerca o ICMS.

“De todos os impostos previstos no atual Sistema Tributário Nacional, o ICMS, sem  dúvida, é aquele que enfrenta as maiores dificuldades na compreensão.

Ganhando interpretações diversas.

Neste ponto, não basta mais, no estudo, o conhecimento do texto constitucional, mas também as conclusões que os Tribunais têm chegado a respeito do mesmo”, escreveu.

Pegue a calculadora: aprenda a calcular o ICMS

Imagem 7 - ICMS o que é como funciona e quem deve pagar
Com a calculadora na mão e muita calma nessa hora, você conseguirá fazer o cálculo do ICMS. Mas fique muito atento para não se confundir!

O tema ICMS não é mesmo de fácil entendimento para o empreendedor.

Fica claro que ele precisa se cercar de um suporte especializado, como um escritório de contabilidade e um advogado tributarista, cada um a seu tempo.

Na hora de calcular o quanto pagará de ICMS, não é diferente.

Se a operação em questão for uma importação, a base de cálculo deverá considerar outros quatro impostos (IPI, PIS, Cofins e II).

Além do valor aduaneiro e da taxa Siscomex, relativa ao Sistema Integrado de Comércio Exterior.

Complicado, não é mesmo?

Vamos, então, nos restringir às operações mais usuais.

Nelas, a base de cálculo do ICMS considera o valor total da operação, incluindo as despesas acessórias e o frete.

Sobre esse valor, deve ser aplicada uma alíquota, que também varia conforme os estados, mas fica entre 17% e 18%.

Assim, mercadorias sem disposição contrária específica, cuja operação totalize R$ 1 mil, resultarão no recolhimento de R$ 170,00 ou de R$ 180,00 de ICMS.

Essa é o formato de cálculo mais simples.

No início de cada ano, vale verificar mudanças nas alíquotas.

Em 2017, por exemplo, as alíquotas gerais subiram de 17% para 18% no Ceará e no Piauí.

Enquanto Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Maranhão e Rio de Janeiro modificaram alíquotas específicas.

No Rio, por exemplo, a gasolina terá elevação alíquota a partir de 30 de março, passando de 32% para 34%.

A maioria das alíquotas internas nos estados já considera um percentual destinado ao Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza (FCEP).

O que também deve fazer parte do cálculo.

Cálculo do ICMS “por dentro”

A Lei Kandir prevê em seu artigo 13 que a base de cálculo do ICMS é o valor da operação e não o valor do produto ou serviço.

Exceto em operações de transporte e de comunicação.

A partir daí, uma interpretação legal aponta para a necessidade de cálculo “por dentro” do ICMS devido.

Ou seja, o valor do próprio imposto integraria a base de cálculo.

Funciona assim:

se o produto ou serviço teve custo de R$ 1.000, tal valor corresponderia a 82% ou 83% da base de cálculo (o restante seria preenchido pela alíquota interna estadual).

Logo, se R$ 1.000 é 82%, o total seria alcançado com R$ 1.219,51 (resultado da divisão de 1.000 por 0,82).

Com essa base de cálculo, o ICMS recolhido na operação ficaria em R$ 219,51 e não em R$ 180,00, com previsto inicialmente.

Pode parecer pouca diferença.

Mas os R$ 39,51 centavos a mais pagos de imposto significam um aumento de 21,9% apenas com ICMS na operação, sem considerar o seu valor total.

Cálculo do ICMS em operações interestaduais

Este cálculo é de interesse exclusivo de quem recebe ou envia mercadorias para outros estados.

Quando a operação envolve duas empresas, o destinatário deve recolher o imposto.

Já quando o produto é remetido a uma pessoa física, a obrigação cabe ao emissor.

Desde 2015, o valor do ICMS que resulta como diferença entre a alíquota interna do estado de destino da mercadoria e a alíquota interestadual deve ser partilhado entre as unidades federativas participantes da operação.

Por exemplo, se a sua empresa está no Sergipe e vende para outra em Alagoas, os dois estados recebem recursos do ICMS.

Gradativamente, esse valor tem ficado maior para o estado de destino e menor para o de origem do produto.

Em 2017, 60% da diferença é devida ao estado do destinatário.

No próximo ano, esse percentual chegará a 80% e, em 2019, representará 100% do valor.

Já a alíquota interestadual não muda e segue sendo devida integralmente ao estado de origem.

OK, mas como calcular?

A alíquota interna do estado será de 17% ou 18%, como já falamos. Já a alíquota interestadual será de 12% ou 7%.

O menor percentual é aplicado quando o remetente da mercadoria estiver no Sul ou Sudeste e o destinatário nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou no estado do Espírito Santo.

Nos demais casos, valem os 12%.

Para compreender melhor, vamos a dois exemplos.

Considerando uma empresa estabelecida em São Paulo e que venda para outra em Goiás, a alíquota interestadual será de 7% e a interna 17%.

Dessa forma, o Difal do ICMS será de 10%, assim distribuídos:

  • 2017: 6% Goiás e 4% São Paulo
  • 2018: 8% Goiás e 2% São Paulo
  • 2019: 10% Goiás

Vamos considerar agora uma empresa instalada em Pernambuco que negocia com outra no Paraná.

A alíquota interna é de 18% e a interestadual 12%. O Difal fica em 6% e é assim partilhado:

  • 2017: 3,6% Paraná e 2,4% Pernambuco
  • 2018: 4,8% Paraná e 1,2% Pernambuco
  • 2019: 6% Paraná

Como pagar o ICMS?

Imagem 8 - ICMS o que é como funciona e quem deve pagar
Não sabe como pagar o ICMS? Se você é MEI fique tranquilo, pois o imposto já estará incluído no seu DAS.

Há basicamente três formas de recolher o ICMS. Vamos falar sobre elas agora.

  • DAS Simples Nacional: empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem os valores devidos de ICMS mensalmente em sua guia mensal DAS, na qual pagam os demais tributos.
  • Guia própria estadual: empresas optantes por outro regime tributário, como Lucro Real ou Lucro Presumido, devem efetuar o pagamento do ICMS em guia própria, disponibilizada pela Secretaria Estadual da Fazenda.
  • Guia GNRE: o valor do ICMS referente ao Difal deve ser recolhido na Guia Nacional de Recolhimento Estadual (GNRE). É preciso emitir uma guia para o ICMS devido ao estado de origem e outra para o estado de destino da mercadoria.

É importante saber, contudo, que o valor do ICMS destacado na nota fiscal de venda emitida por sua empresa não corresponde ao imposto devido.

O valor apurado deduz o tributo que incidiu na compra do produto, conforme explica neste vídeo o contador Vicente Sevilha Junior.

Conclusão

Imagem 9 - ICMS o que é como funciona e quem deve pagar
Como a gente sempre frisa aqui, o suporte de um profissional especializado é essencial para você lidar tranquilamente com as burocracias inerentes a um empreendedor e não ter dor de cabeça com a lei no futuro.

O ICMS está presente em suas compras e suas vendas e do seu recolhimento não há como escapar.

Para quem pensa em abrir uma empresa ou já toca o próprio negócio, conhecer mais sobre como esse tributo funciona é essencial.

Mas não se preocupe se você ainda não entendeu todos os detalhes em torno do assunto.

Como vimos ao longo deste artigo, o ICMS não é apenas o principal imposto do país, mas talvez seja o mais difícil de compreender integralmente.

É por isso que, se você não é um especialista em tributação, dominar ao menos o básico sobre o tema já lhe dá subsídios suficientes para olhar para os números e não se sentir perdido.

Como gestor, é esperado que você acompanhe o pagamento de impostos.

Busque se manter informado sobre o cálculo do ICMS e outras obrigações.

Mas jamais tente se aventurar sozinho pelo difícil caminho da tributação.

Tenha o contador ao seu lado.

Tire dúvidas com ele e se sinta seguro por estar pagando seus impostos em dia e com a certeza de não desembolsar nada além que o necessário para isso.

Deixe uma resposta
  1. Olá, esse valor é somente para as empresas ou os clientes são obrigados a pagarem esse valor também? Aqui no Rio de Janeiro ficou em 14%. Sendo assim cobrados dos clientes o valor total ou parcial?
    Está correta essa cobrança ou não?

  2. Oi bom dia
    Meu nome é Sirlane,
    É sou revendedora natura
    É acho que estou sendo lesada, pois o ICMS
    A Natura está cobrando em cima de cada venda que eu fasdo. Eu ganho 30%de cada produto que vendo da minha comissão eles descontam ICMS. De 288. Valor de revenda
    Eles fizeram um desconto de 78 reais
    Ou seja metade da minha comissão.
    Eu não aceito . Me senti lesada.
    Pois em cima de 288 eu fasso420 reais in fluindo a minha comissão. Eles me cobraram de 378. Na nota. Ou seja o meu lucro de 130 Reais divirtam ao meio.
    Está certo isso? Aguardo resposta
    Obrigada

  3. Bom dia Ricardo!
    Tenho SKY na minha casa e estão repassando esta cobrança na minha fatura. Quem deve pagar não seria a SKY? Está certo repassar para o consumidor?

  4. Olá, por exemplo: se eu tenho uma TV por assinatura, ela que é responsável por pagar esse imposto de ICMS uma vez ao ano ou eu tenho que pagar?

  5. Oi! Para empresas destinatárias não contribuintes do ICMS, a situação mudou. Exemplo: Empresa destinatária no Ceará, com Fornecedores de produtos do Sudeste. Os fornecedores precisam despender recursos no ato da emissão da fatura, recolhendo integralmente a alíquota de 18% de ICMS (que será depois, repartida entre os Estados de destino e origem: 60% / 40%, agora em 2017). Pelo fato de recolher no ato da emissão (18% de ICMs), os Fornecedores AUMENTARAM o valor dos produtos, pois também alegaram a incidência sobre os demais impostos (PIS, COFINS CSLL). Isso tem lógica?

    • Tenho uma dúvida : se eu sou de São Paulo e compro de santa Catarina, o remetente já cobrou de mim o icms no total da nota está o total dos produtos + o icms me deu o total a pagar. Eu não preciso recolher , preciso ?

  6. Prezado Ricardo,
    Tenho uma dúvida!
    Uma hipótese, vou abrir um negócio e, para que esse opere, preciso adquirir equipamentos. Veja, nesse caso, a empresa seria consumidor final do produto. Ainda assim, caberia à minha empresa o pagamento de ICMS?
    Desde já, grato.

  7. Uma dúvida, o DIFAL não foi suspendo pelo STF em 18/02/2016?
    Ao realizar uma venda interestadual como fica, o que devo saber em relação ao pagamento do ICMS?

  8. Boa tarde,
    Esse valor de ICMS é cobrado em uma única vez ou ele é fixo?
    Por exemplo, tenho assinatura na SKY, eles fizeram duas cobranças já, e me informaram que não sabem dizer quantas vezes será cobrado, pode ser de 12 vezes.
    Isso é correto. Agradeço, desde já.

  9. Ola gostaria de saber, tenho loja varejista, e sempre perguntam a questão quando eu for vender para pessoa juridica.
    O que muda no imposto ? Para venda para pessoa juridica ?
    É vantagem para a empresa que estara comprando ? e para mim?

  10. Olá . Tenho uma empresa do simples nacional localizada no RJ e pretendo comercializar produtos vindo do Rio Grande do Norte. Irei pagar ICMS fora da guia do DAS?

  11. ola bom dia! fiz um compra no boleto a faturar que ja vem com o valor de icms a ser pago,porem para a mercadoria sair da sefaz eu preciso pagar o icms,mas entao no caso eles deveriam descontar na compra ,ou entao estarei pagando duas vezes nao e isso? preciso de ajuda.

  12. Bom dia. Sou pessoa física, moro no RJ e estou comprando uma mercadoria de uma empresa virtual sediada em SP. Esta empresa afirma que para emitir uma nota fiscal com o meu endereço do RJ, eu tenho que pagar o ICMS de 12%. Gostaria de confirmar se isto é correto.

  13. E caso uma empresa de São Paulo, compra um produto no Rio de Janeiro e vende para um cliente final no Rio de Janeiro. Nessa caso, é possível utilizar a alíquota interestadual de 12% ou por ambos serem localizados no RJ, deve-se utilizar 20%?

  14. Uma empresa de transporte rodoviário enquadrada no simples nacional que tem como cliente uma empresa de lucro presumido… Se o cliente quiser pagar o ICMS para ter a isenção, a empresa simples tem como fazer isso colocando alguma ressalvar na nota fiscal?

  15. Não consigo resolver essa questão, alguém ai tem a solução?

    Uma empresa industrial realizou vendas no período de 1.000
    itens do seu estoque, por R$180,00 cada um, para pagamento em
    30 dias. Ao cliente foi concedido um desconto de 1,5%, na nota
    fiscal e o frete, no valor de R$2.250,00, é de responsabilidade da
    empresa.
    Dados adicionais:
    – o cliente terá um desconto de R$1.800,00 no pagamento dentro
    do prazo;
    – o custo de cada produto vendido é de R$90,00;
    – no mesmo período foram registrados: salários dos vendedores
    no valor de R$4.200,00, outras despesas no valor de R$1.350,00;
    – ICMS no valor de R$34.200;
    – IPI no valor R$9.000,00;
    – PIS no valor de R$1.170,00;
    – COFINS no valor de R$5.400,00.
    Com base nas informações anteriores e nos dados acima, é
    possível determinar que a receita líquida é:

  16. Boa tarde!
    Sou Janeide, tenho uma dúvida: Somos uma revendedora de CAL, onde compramos em RN onde lá a CAL não tem ST, pagamos na antecipadamente e na revenda devo destacar o ICMS ou ? E se eu vender para outro Estado? Já que em paguei anteriormente e a CAL é com liberação. Obrigada!

  17. Olá, tenho uma empresa no simples nacional no estado de Mato Grosso e compro de fornecedores de empresas simples no estado de Mato Grosso, isso gera Icms? e pra quem é devido esse imposto é para o fornecedor ou comprador? E como deve ser recolhido?.

  18. Adquiri um lote do leilão da receita federal. No edital informa que eu tenho que pagar o ICMS sobre o lote arrematado.
    Não há nenhuma informação sobre como calcular. Já liguei para vários orgãos públicos, mas ninguém sabe me informar.
    Poderia me ajudar aonde encontro, ou como faço o cálculo?

  19. Boa tarde, tenho uma duvida , estou em São Paulo e sou distribuidor, minha empresa esta no regime Eireli, quando emitimos uma nota de venda pra um outro estado estamos pagando o valor de DIFAL, referente a UF de destino, e não geremos o GNRE da UF de origem, está certo. É minha obrigação como Emissor o pagamento de qual Diferença? UF DE ORIGEM OU UF DE DESTINO ?

  20. Quando a empresa de origem manda uma nota com o icms zerado por ser uma empresa optante do simples nacional com direito a aproveitamento de crédito, como faço para calcular o imposto da diferencial de alíquota? Por que para calcular a diferença eu olho na nota pra ver quanto o fornecedor pagou para eu calcular a diferença. A empresa de origem é do paraná e o destino é São Paulo, normalmente eu pago 6% ou 14% dependendo do que a empresa de origem pagou.

  21. Boa tarde, trabalho em uma transportadora e temos varios serviços para outros estados, temos filiais em SP, SC, CWB E RS, tenho uma duvida pois nao entendo muito e sou nova na empresa, referente ao ICMS, quando a operação e para fora do estado incide ICMS ex: de RS para PR, caso o pagador esteja localizado no RS o ICMS ainda sera devido?

  22. Também estou numa situação difícil. Fiz um pedido pela internet de 9 peças de roupa por meio do CPF, pois é para uso próprio. Recebi a nota fiscal da empresa, com identificação do pagamento do imposto estadual e federal; até esse ponto tudo estava certo. Todavia, ao tentar retirar a mercadoria nos correios, me informaram de que eu deveria pagar o TVF, sendo que o tributo estadual já tinha sido pago pela empresa fornecedora. Essa medida está prevista na Constituição? A pessoa física deve pagar novamente pelo ICMS? O que posso fazer?

  23. Boa tarde!

    Se tenho uma Tv por assinatura em minas gerais, mas veio cobrando na fatura o ICMS do Rio de Janeiro, está correto? Não deveria ser o ICMS do estado onde está sendo fornecido o serviço? Obrigada

  24. Bem legal o post. Parabéns. Porém, estou com dúvidas bem “simples”: Tenho uma empresa atacadista/varejista em SP vendedora de maquiagem. Para não complicar, vamos retirar as complexidades de emissão para fora do estado e NCMs com Substituição Tributária.
    1. Para varejo, o ICMS vem descrito na nota, porém não é “repassada” (porém calculada em seu lucro) para o consumidor (CPF), ou seja, Total 10,00. ICMS 18%. Total final com imposto 10,00?
    2. Para atacado, Total 10,00. ICMS 18%. Total com imposto (por fora) 11,80, (10 * 1,18)que sei que é errado. Total com imposto (por dentro) 12,19 (10/1-0,18). É Isso?
    Obrigado e parabéns mais uma vez.

  25. Boa tarde!

    Tudo bem?

    Há alguma situação onde o pagamento do Difal nao seja obrigatório ou devido?
    Segundo o RICM BA as saidas intermas e interestaduais de um certo produto é isento de ICMS e segundo o regulamento do ICMS AL que é a UF de destino este mesmo produto também é isento, neste caso o pagamento do Difal é obrigatório?

  26. Bom dia Ricardo. Vendi um amp. de guitarra usado e vou enviar do Paraná para o Maranhão. Sou pessoa física. Vai pelo correio. Corro o risco de pagar imposto? Grato.

  27. Bom dia fiz uma compra de uma empresa de MG e moro no PI ela não envio a mercadoria com nota pois disse que só pode emitir nota pra pessoa. Juridica e a minha mercadoria foi pra avaliação estadual e agora se tiver que pagar alguma coisa quem vai pagar é a empresa ou eu

  28. Boa tarde Ricardo,

    Se um Comércio Atacadista (Lucro real) vende equipamento para outro Estado, para o seu cliente “pessoa juridica” com a finalidade de que este utilize o produto para (uso consumo).
    O que muda no imposto ?
    É vantagem para a empresa que estara comprando ? e para mim?

  29. Bom dia, a minha dúvida é a seguinte:
    A minha empresa comprou um ônibus executivo por intermédio de uma revendedora localizada em Cuiabá-MT, mas o produto foi faturado em Caxias do Sul-RS, na Nota fiscal , cobrou-se a alíquota de 17%, sendo reconhecido pela vendedora mais tarde que deveria ter sido cobrado 7%.
    Um mês depois fui surpreendida com uma autuação da SEFAZ-MT com uma pendência tributária, me pergunto: de quem é a culpa ?

  30. Boa tarde. Vou mandar uma mercadoria do RS (industria) para MS (revenda). Preciso parar algum diferencial de ICMS? (sempre que mando uma mercadoria acabam gerando na divisa do MS uma GUIA que preciso pagar ref. ICMS)

  31. Boa tarde! Tenho uma loja de confecções e calçados em Minas Gerais,e compro mercadoria de uma empresa que fica em Londrina PR,e a nota veio sem base de calculo de ICMS e sem valor do ICMS,mas com Alíquotas ICMS 12.Como devo dar entrada nessa nota?

  32. Olá, tenho uma dúvida referente o pagamento de ICMS interestadual.
    Possua uma franquia de fast food, compro a minha matéria prima de São Paulo a minha empresa esta localizada no Rio Grande do Sul e sou tributada pelo Simples Nacional. Tenho que pagar a diferença de alíquota?
    A norma diz isto
    EXTRAÍDO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RS – 45 / 98
    10.0. ENTRADA NO ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E QUE NÃO ESTEJA VINCULADA À OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO SUBSEQUENTE (RICMS, Livro I, art. 16, I, “f”, nota 01) 10.1. O ICMS devido a este Estado na entrada no estabelecimento de contribuinte de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação e que não esteja vinculada à operação ou prestação subsequente, ou seja, destinada ao ativo permanente ou ao uso ou consumo do adquirente, será calculado conforme a seguinte fórmula:
    (Redação da fórmula dada pela Instrução Normativa RE Nº 23 DE 21/06/2017):

    Eu entendi que para matéria prima não precisaria pagar esta diferença, somente para outras aquisições.

  33. Uma distribuidora fatura mercadoria (bens de consumo ) do ES para SP. Quem paga a ST? a empresa que está comprando em SP ou a distribuidora que está vendendo irá precisa recolher antes a ST e cobrar da empresa que está comprando através de uma Guia?

  34. Ola, tudo bem?
    Então, gostei muito da materia, mas estou em busca de algumas respostas, trabalho numa pequena empresa do Simples Nacional, prestadora de serviço (Anexo III), algumas vezes, faço emissão da NFe, na revenda de peças, dentro e fora do estado. No caso da NFe para fora do estado, como calculo o ICMS para a revenda,? Sendo que na nota eu coloca a informação”NÃO GERA CREDITO ICMS E IPI”, informaçao essa, passada pelo contador. Tenho receio de estar emitindo de maneira errada.

  35. Um centro automotivo optante pelo Simples Nacional que irá comprar maquinas e equipamentos para uso na oficina, teria que pagar ICMS ou Substituição tributário? Se sim, saberia qual o %? Verifiquei alguns relatos de empresários que foram até a Receita Federal e conseguiram isenção.

  36. Olá Ricardo, estamos nos empenhando pra entender todas essas mudanças aqui na empresa, Por favor como eu sei se o comprador pessoa física que tem IE tem ou não obrigatoriedade na cobrança de icms?

  37. Olá, se eu compro as mercadorias em grandes atacadistas aqui em SP para revender em uma pequena loja, tenho que pagar novamente o ICMS?
    Os produtos seriam: balas, chocolates, refrigerantes, etc.

  38. Prezado Ricardo,

    Boa noite, gostaria de montar um MEI na atividade de PAPELEIRO, para trabalhar com comércio de itens de papelaria. Entendi que se paga o ICMS junto ao DAS mensalmente. Minha dúvida é: se comprar e revender com NOTA FISCAL no mesmo Estado, deve-se pagar ICMS além do que esta no DAS mensal ? E utilizando o mesmo caso porém comprando e/ou revendendo em Estados distintos, o MEI deverá pagar ICMS na NOTA FISCAL de revenda ?

  39. Olá tenho uma dúvida sobre um equipamento que estou comprando de São Paulo se eu tenho que pagar o icms.,pois tenho uma empresa de serviços pelo simples nacional e não tenho ie pois como é um equipamento para a empresa gostaria saber se eu tenho que pagar o imposto de circulação de mercadorias do meu estado que seria aqui do Ceará.

  40. Olá Ricardo,

    Comprei um aparelho usado(5 anos de uso) em São Paulo. O colega que me vendeu é isento do recolhimento de ICMS. Eu também não recolho ICMS. Estou querendo trazer este aparelho para o Ceará. Através de uma transportadora que consultou a Sefaz no Ceará, ficou sabendo que seria necessária a retirada de uma nota fiscal no estado de São Paulo, para fazer o transporte e que no Ceará eles cobrariam a diferença.
    Dai 2 problemas.
    1 – Como tirar nota fiscal ( São Paulo não emite nots avulsa)
    2 – eu e o colega vendidor não recolhemos ICMS. Como vão nos tributar? Qual a Base jurídica para algo do tipo? A transportadora me informou que eles usam como justificativa um convênio que existe entre SP e CE, Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015. Andei vendo o que diz tal convênio e não consigo entender como estão querendo me taxar…

  41. Olá Ricardo

    Tenho uma empresa em Minas Gerais, sou optante pelo Simples Nacional, adquiro uma mercadoria no dia 30/08 no estado de São Paulo, devido ao transporte só recebo essa mercadoria no dia 15/09.
    No caso acima gostaria de saber em que mês será a competência desse ICMS, haja vista que receberei no meu estabelecimento no dia 15/09.

    Competência do mês 08 com vencimento DAE no mês 9?
    Competência do mês 09 com vencimento DAE no mês 10?

    Qual a forma correta de se contabilizar?

  42. Boa Tarde,

    Nos últimos meses, todo mês a fatura da Sky vem mais alta, o valor de minha assinatura passou de 329,70 em maio, para 333,56 em junho e depois para 340,55 em agosto. A Sky me informou que houve mudança na base de cálculo no meu estado e por isso as mudanças de valores, isso é possível? A alíquota segue de 25%. A Base de cálculo pode mudar todos os meses? Moro no Rio Grande do Sul.

    Obrigada!

    Renata

  43. Olá Ricardo

    Existe alguma possibilidade de isenção imposto do ICMS nos Estados do Brasil para empresa de revenda?
    Tem algum cadastro nos estados do Brasil que pode ajudar a diminuir o imposto ou fica isento?

  44. Bom dia Ricardo!!

    eu tenho três duvidas. a primeira é: se eu recebo uma nota de doação/ brinde e nessa nota tem o valor do ICMS e tem o ICMS substituto e veio a guia de recolhimento desse ICMS substituto paga, eu tenho que fazer algum procedimento em relação a esse ICMS? A segunda dúvida é se essa NF não for de doação/ brinde, for uma venda normal qual o procedimento?
    * a empresa é de SP vendendo para uma Empresa do RJ.
    terceira dúvida: se eu vendo revistas para consumidor final em um estado do sudeste sendo eu do domicilio RJ, qual o procedimento quanto ao ICMS?

    Att,

  45. Bom dia Ricardo!
    Desde já agradeço se puder responder minha dúvida, tenho uma EPP em Recife/PE, revenda de produtos para construção civil, tenho IE, e estou comprando de uma indústria no Polo Gesseiro daqui de dentro do Estado mesmo. Aqui o ICMS interno é 18%, porém eles tem um benefício que faturam com ICMS de 7%, a dúvida é: precisarei pagar algum valor referente a essa diferença, diretamente a SEFAZ do Estado, tipo “fronteira”, ou terei que pagar um ICMS diferenciado na emissão da NF?

  46. Poderia me ajudar com uma dúvida: Uma empresa do Simples Nacional comprou de um fornecedor de outro estado (Empresa Normal), e o ICMS veio destacado. O produto é substituído aqui na Bahia, no cálculo da substituição devo subtrair esse valor o icms já pago?

  47. Olá Ricardo, gostaria de tirar dúvidas sobre dois assuntos:
    Como funciona a substituição tributária no caso dos MEIs? De qualquer forma eles teriam de arcar com o ICMS das mercadorias adquiridas, ultrapassando o valor pago no DAS. Qual a sua opinião sobre o aumento da alíquota com destinação aos fundos de combate e erradicação da pobreza, acha que a vinculação destes a impostos seria uma real preocupação com o desenvolvimento e superação das desigualdades ou mero argumento para aumentar a arrecadação?

  48. Boa tarde Ricardo!
    Tenho uma dúvida: Nas transferências interestaduais de leite in natura. Ex.: a carga sai do RS, destino SC. O frete é cif, e o transportador é do RS. Temos destaque de icms no Conhecimento de frete?

  49. Boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida. Rementente de SP emitiu NFs de simples remessa de produtos para ativo imobilizado com destino RJ (Para destinatário contribuinte do ICMS). O rementente pagou o diferencial de alíquotas + Fundo de pobreza a cada nota fiscal emitida para acompanhar o produto. Essas guias foram pagas em nome do destinatário. A remetente pode pedir reembolso desses valores pagos ao destinatário? Já que o responsável pelo pagamento, na verdade, é o destinatário.

  50. Bom dia ! O ICMS é restituído de alguma forma a empresa que adquiri um determinado produto industrializado, ( dedução de impostos, créditos fiscais, etc…) ?

  51. Boa tarde, tenho uma dúvida… Estou planejando a abertura de um microcervejaria no estado de Santa Catarina… Ao vender para mercados, bares e outros estabelecimentos, eu pagarei apenas o Simples ou terei que pagar ICMS também?

    Obrigada!!

  52. Bom dia, meu nome é Marcus.
    Aqui em Minas Gerais, temos empresas do Simples Nacional que compram mercadorias de São Paulo e Santa Catarina. As mercadorias sao
    ( cama, mesa, banho, roupas, material de construção, papelaria e brinquedos),
    que elas compram. Quando é adquirido da industria, não há recolhimento para as mercadorias de vestuário, correto? E para as outras mercadorias é necessário o recolhimento da Diferença de Aliquota ou da guia ICMS-ST ( CST 010 E 070 ??

  53. Ola!
    como posso verificar a legislação sobre empresa EPP – de comercio e serviços se estou pagando o ICMS certo e se não estou sendo lesado.

  54. me informa uma coisa, eu tenho meu produto, ( vidro temperado ) vendo para uma vidraçaria, sou da Bahia vendendo para Pernambuco e Piaui qual seria o calculo com base no valor de 100,00
    valor do produto do m² do produto 100,00
    qual seria minha st sou empresa do simples.. vou colocar:
    1 m² x 100,00 R$ = 100,00 + mva 55,61 = 155,61 x 18% aliq interna (ba) = ?

  55. Boa noite! Moro no Maranhão e compro em um atacadista no Piauí que exige cadastro prévio dos seus clientes, porém o mesmo não está emitindo a nota fiscal pois alega que por o imposto do Maranhão ser menor que o do Piauí essa operação não é permitida até aí tudo bem. Levei o cupom como fui orientado só quê tive que efetuar uma troca e não foi feita porquê não conseguiram efetuar uma nota de devolução por causa do meu cadastro ser do Maranhão queria saber se isso é legal se realmente eles não conseguem por conta das alíquotas diferentes entre os estados?

  56. Ola Ricardo!
    Minha mãe tem uma microempresa onde fazemos e vendemos salgados. Todo mes pagamos o DAS. E hoje chegou um documento para ser pago o DAR. É obrigatório pagar?? Somos da Paraíba

  57. Fiquei com uma duvida no meu caso comprei 13 conj. lingerie de outro estado quando fui fazer a retirada nos correios fiquei sabendo que tinha a tributação do ICMS da mercadoria mais eu comprei 260,87 mais a base de calculo deles foi em cima de algo chamado de percentual agregado no valor de 443,50 e o valor final que tenho que pagar e de 17% desse valor no total de 75,40 isso e correto se eu comprei 260,00 eu deveria pagar 17% desse valor ou estou equivocado

  58. Ola tenho uma maquina que foi comprada em fev de 2016 por 139.045,00 e sera vendida em 2017 pelo valor abaixo por 95.000 para um cliente em Santa Catarina .
    A maquina esta no Marnahão e sera vendida para o cliente em Santa Catarina como fica essa operação . tiro os 5% do valor qye sera vendido e depois aplico os 18% de icms?

  59. Bom dia. Como calcular a diferença do ICMS parcial para MEI?
    Mercadoria adquirida de Industria do Sul, 7%
    Destino: Bahia- 18%
    18-7=11%
    Desses 11% ainda se aplica 60% de desconto?
    Então, o valor do ICMS para MEI seria 4,4% do valor da nota fiscal?

  60. Boa tarde.Tenho uma dúvida Gostaria de saber se esta diferença de aliquotas de origem para destino tenho que colocar no custo do produto.Obrigada.

  61. Boa noite!
    Estou precisando de alguma matéria sobre tributação venda de obra de arte de PJ.
    A empresa integralizou o capital com obras de arte e vai vender. Quais os impostos incidentes?

  62. Bom dia. A empresa classificada com tributação e perfil MEI (Simples Nacional), tem o recolhimento do ICMS mensalmente pela DAS (Documento de Arrecadação Simples)! Lei complementar 128 de 2008 composição (INSS) 5% sobre valor vigente do salário minimo atual + (ICMS) R$ 1,00. Questão, o MEI passando a emitir NFe (vendas) DESTACA ICMS além: no caso do ICMS, de acordo com a LEI complementar citada + Lei complementar pequenas e médias empresas a (LC 123/06)?? por já arrecadar o ICMS pelo DAS??? Grato,

  63. Olá sou Regina e tenho um pequeno comércio e pago o simples. Também tenho que oagar o icms tenho esta dúvida por isto não corri atrás ainda

  64. BOA NOITE!
    Sou MEI ja faço nota fiscal eletrônica de serviços pela prefeitura no município de angra dos reis rj.
    trabalho com segurança eletrônica ( venda de material ex: câmeras , central de alarme,etc.) como faço em relação a nota desse matérias , pois compro em meu fornecedor e revendo para o consumidor final
    agradeço um abraço

  65. Boa noite.
    Tenho uma empresa e fiz um financiamento para aquisição de equipamentos. Efetuei a compra dos equipamentos em um outro estado. Tenho que pagar o icms referente a emissão dessa nota fiscal? Quem deve pagar o icms ? Eu ou a empresa emitente da nota?

  66. Olá Ricardo. Muito interessante seu post. Parabéns.
    Também tenho uma dúvida.
    Tenho uma pequena empresa no Paraná e tenho inscrição estadual em Santa Catarina, pois, faço venda ambulante neste estado e o recolhimento se dá por ST.
    Fui autuado esta semana pelo estado de SC, pois, alegaram que devo recolher o ICMS ao entrar no estado. Mas por se tratar de ST, não seria um recolhimento diferido? Sempre paguei em apenas uma guia mensal todo o imposto.
    Obrigado.

  67. Fiz uma venda para universidade usp de São Carlos SP de luvas , yrabalho com simples nacional sem permissão de credito , mas tudo o que compro e vendo tem valor tanto de entrada como de saida de ICMS , mas a universidade pede para isentar de ICMS, nesse caso quem paga o ICMS?

  68. Boa tarde,

    Minha empresa é optante pelo simples, como funciona quando se tem retenção de valores do ICMS??? E quando posso utiliza lo como credito?

    Obrigada

  69. Prezados bom dia!!

    tenho uma duvida, serviços de telecomunicação de outro estado tenho que pagar o diferencial de aliquota? Pode me informar a fundamentação legal minha empresa é do RJ .

  70. Estou comprando um produto em BH e sou de SP, a empresa está me cobrando 20% sobre o valor alegando ser ICMS. Este valor deve ser pago por mim ou pela empresa?

  71. No RS, o ICMS da conta de luz é calculado em cima de um valor, chamado de base de calculo. Ex:
    ICMS= 30%
    Valor consumo+PASEP (0,3300%) 0,82 COFINS (1,5500%) 3,89 = R$ 100,00 +
    Base do cálculo= R$ 142,85
    ICMS = R$ 42,85
    Ex: Como achar o valor da base de cálculo do ICMS no RS
    “Cálculo: 100% – 30% = 70”
    “R$ 100,00/0,70= 142,85”
    Isto esta correto?

  72. No RS, o ICMS da conta de luz é calculado em cima de um valor, chamado de base de calculo. Ex:
    ICMS= 30%
    Valor consumo = R$ 100,00
    PIS/PASEP (0,3300%) R$ 0,47
    COFINS (1,5500%) R$ 2,21
    Sub total= R$102,68
    Ex: Como achar o valor da base de cálculo do ICMS no RS
    “Cálculo: 100% – 30% = 70”
    “R$ 102,68/0,70= 146,68”
    Base do cálculo do ICMS, PIS/PASEP, COFINS= R$ R$ 146,68
    R$ 146,68 ..0.30 = R$ 44,00
    Total= R$ 149,36
    Isto esta correto?

  73. Olá Ricardo boa tarde, tudo bem?
    Espero que sim.

    Só confirme por gentileza a devida informação.
    VENDA: Quando uma empresa vende mercadorias ou presta serviços a uma pessoa física ou jurídica, a empresa vendedora ou prestadora irá recolher ICMS ao governo, ou seja, terá o valor do ICMS a recolher (pagar) e terá o valor do ICMS sobre vendas. É isso?

    COMPRA: Quando uma pessoa jurídica ou física compra uma mercadoria ou um serviço, ela paga o valor da nota com o ICMS embutido no preço da mercadoria ou do serviço, e tem direito de recuperar esse valor de volta. É isso?

  74. Olá Ricardo, compro bolsas, sapatos e roupas para revender em minha loja, porém pago o ICMS antes mesmo de vender. Minha dúvida é: quando eu vendo para o meu cliente final e emito uma NF-e ou uma NFC-e pago o imposto novamente?

  75. minha mãe tem uma lojinha de artesanato regional ,ela colocou um computador com o sistema para impressão de cupom fiscal. Quer cadastra os produtos mas, não sabe quanto tem que pagar de tributos, pq as mercadorias são feita em casa e não tem nota fiscal. Quantos % eu devo assinalar no sistema ou é isento ? São peças feitas de argila, barro , biscuit,conchinha do mar,madeira, tecido.

  76. Dúvida: Sou profissional liberal, pessoa física, exerço atividade de consultoria financeira, não possuo funcionários, não sou equiparado a pessoa jurídica, devo ICMS?

  77. Olá Ricardo, boa tarde. Tenho uma conta no Mercado Livre e agora no dia 2 de Janeiro teremos que colar um formulário de declaração identificando o que estamos vendendo. Vendo sempre produtos usados, sou pessoa física apenas, geralmente tenho uma unidade de cada produto apenas, porém nesse momento estou vendendo cerca de 10 produtos usados diferentes. Tenho que pagar imposto por essas vendas ou não é o caso? Levando em consideração que levarei alguns meses para vender tudo, a quantidade é considera irrelevante para pagamento de imposto? Obrigado pela ajuda e um bom ano novo!

  78. Bom dia!

    Estou com uma duvida: Fizemos uma compra de um não contribuinte do ICMS do E.S (Pessoa fisica), e precisamos devolve-la. Para que eu possa fazer esta devolução, visto que somos contribuintes (MG), é necessário informar DIFAL?

    Desde já agradeço.

  79. Ola Ricardo estou com duvidas, em relação a compras feitas de outro estado, quanto vou ter de despejas, minha duvida fica como calcular minha mercadoria para venda encima do custo que tive.
    eu tive uma experiencia na compra feita de outra estado comprei na base de 550,00 por fora tive que pagar o frete, e depois tive minha mercadoria apreendida nos postos estatuais, onde seria liberada se eu pagasse um boleto de icms interestauais, sempre vou ter estas dispesas, quando comprar mercadorias de fora, e como faço para calcular ?

  80. Boa noite Ricardo, Sou MEI na cidade do Rio de Janeiro, vendo meus produtos (artesanato) na internet, mercado livre, elo 7 e Loja virtual. Passei a emitir NFA-e para meus clientes, devido a última obrigação (envio de nota fiscal) para transações com entrega pelos correios e etc. Gostaria de saber se sou obrigado ao recolhimento do ICMS nas vendas para pessoas físicas de outros estados.
    Obs. Não possuo inscrição estadual.

    Desde já agradeço

  81. Bom dia Ricardo.

    Segundo meu entendimento, o valor do KW de energia elétrica fornecida ao consumidor final, já está incluso os valores referentes aos impostos; PIS, COFINS, e ICMS os quais são determinados pelo governo.

    Assim como os impostos sobres arroz, feijão, e outros produtos de primeira necessidade.

    Então pergunto:

    É correto a empresa lançar na Nota Fiscal o valor total do consumo; exemplo: R$ 63,99. E adicionar a este valor, R$ 27,35 referentes aos impostos acima descritos.
    Elevando o valor final da Fatura para R$ 91,34.?

    A fornecedora dos serviços não teria que, repassar ao governo os vinte e sete reais e trinta e quatro centavos dos dos sessenta três e noventa e nove que foi o custo dos serviços.?

    Posso estar enganado, mas sinto que estou pagando em duplicidade os referidos impostos.

  82. Sou Mei e vou comprar peças para motocicletas de uma fábrica e revender para os comércios. Nesse caso, quem pagará o ICMS? A fábrica que vai emitir uma nota de venda ou eu como microempreendedora quando eu emitir a nota fiscal de venda?

  83. Ricardo. Vou abrir uma distribuidora de cosméticos e vou adquirir da fábrica compras de, mínimo, R$10.000,00 em cosméticos para repassar à vendedoras porta a porta da minha cidade e uma das fábricas exigiu-me o seguinte: “CNPJ com CNAE de varejo/atacado direcionado para comercialização de cosméticos(não entendi pois só vou atuar como distribuidora para vendedoras ambulante). E…no caso de atacadista certificado de AFE da ANVISA (confesso que não sei o que é e para que serve) que tal certificado comprove as atividades da empresa está autorizada. Agora depois de ajudar-me quanto às indagações acima faço outro questionamento: se eu adquirir um produto de 2,50 na fábrica – MG quais impostos incidirão e quanto +ou- chegará em minha distribuidora?

  84. Olá
    Sou produtora de café em MG e fiz uma venda de 20 kg para uma cafeteria em SP, fiz o requerimento da nota fiscal através do cartão do produtor e com isso o recolhimento do ICMS. Nesse caso especifico empresa disse que eu era responsável por pagar o ICMS pelo fato de eu ter feito o requerimento sendo que a empresa que é contribuinte do ICMS.
    Estou em dúvida de quem teria realmente de pagar neste caso o ICMS.

    Desde já, aguardo retorno. Obrigado

  85. Posso montar uma lanchonete como MEI dentro de uma empresa distribuidora de água? EMPRESAS DIFERENTES,donos diferentes , mas pra aproveitar o prédio e baratear o aluguel pra minha prima que é a dona da distribuidora de água?

  86. Olá Ricardo tudo bem?
    Excelente o seu conteúdo! minha empresa faturou 4.210.000,00 em 2017, esse ano estamos com muitas dúvidas quanto aos impostos, precisaremos pagar o Difal para clientes fora de SP não contribuintes? nossa empresa saiu do Simples? não estamos compreendendo essa nova regra. obrigado!!

  87. Sou MEI- RJ, sempre comprei de São Paulo e nunca tive problemas, em outubro de 2017 fui efetuar uma nova compra e eles me cobram um imposto me mandaram a guia para eu pagar “GNRE” . A explicação que me deram era que por não ter NUMERO de inscrição estadual, teria que pagar esse imposto já que eles não queriam pagar . Afinal isso é legal?? Como MEI eu posso pedir numero de incrição Estadual??

  88. Boa tarde,
    tenho algumas dúvidas em relação ao ICMS. Ao abrir uma empresa que inicialmente trabalharia com agenciamento de cargas, ou seja, você tem contato com os clientes e faz o transporte da mercadoria de uma determinada fábrica através de caminhões comissionados. A ICMS é deduzido apenas sobre o frete pago ao motorista ou sobre o frete + taxa de serviço da empresa por agenciar o caminhão? Por exemplo o frete pago ao motorista seria de 1100,00 e o valor que a empresa cobra pelo serviço fosse 400,00.
    O ICMS será sobre os 1100,00 ou sobre o total 1500,00? E outra, se o ICMS fosse pago por engano na fábrica, mas como a empresa agenciadora inicialmente que teria que pagar para deixar registado na SEFAZ, teria que pagar novamente esse ICMS para o documento de pagamento do ICMS saísse no nome da empresa?

  89. Boa tarde
    A empresa que vende a mercadoria destaca o ICMS na NF mas não recolhe o valor para o governo. O comprador é responsável? O comprador vai sofrer alguma penalidade?
    Obrigado

  90. boa tarde,
    trabalho em uma empresa de auto peças , meu patrão quer que eu fique por dentro de tudo o que diz respeito a tributação, mas especialmente ICMS e aproveitamento de crédito, gostaria de saber de como faço esse calculo , pois, sou nova nessa área .

  91. BOA noite,tenho uma duvida caso eu abra uma loja de ferragens em BRASILIA e vá comprar mercadoria em outros estados a mercadoria será cobrado 18% de ICMS quando comprar e terei que paga novamente 18% quando vender,então será pago 36% ICMS sobre á mesma mercadoria?

  92. Boa tarde,

    Vendo pequenas coisas de EVA para grupos de amigos, e envio por correio, mas são coisas de pequeno valor 20 a 50 reais, estou fazendo a declaração de conteudo que o correio exige.
    Terei que pagar ICMS por isso? como devo proceder? a Declaração de conteudo feita no correio já resolve ou preciso pagar algum imposto ou gerar nota?
    Não tenho empresa sou pessoa fisica e ganho por mes uns 500 reais com essas vendas, tem mês que nem da isso.

  93. Estou estudando abrir uma empresa em Manaus para vender produtos para outros estados e minhas vendas serão através de varejistas. A condição de venda para o produto é de IPI= 0%, ICMS = 12% e PIS/CONFINS = 3.65%.
    Existem 2 opções em análise: (a) venda direta para varejistas (b) venda através de distribuidores. No caso (b) irei reduzir minha margem para que os preços para os varejistas fiquem iguais.
    Existe alguma penalidade do ponto de vista dos impostos?
    Entendo que como os distribuidores e varejistas estão sobre mesmas condições ICMS=18% e PIS/CONFINS=9.25% e estes impostos não são cumulativos, não deveria haver, mas me disseram que haveria prejuízo para os varejistas.
    Obrigado
    Ricardo

  94. Olá , fiz uma compra no mercado livre, e acabou ficando presa na receita estadual…quem deve pagar esse icms? eu ou o vendedor? ja que a culpa foi dele de nao enviar nota fiscal…pq ele ta falando que não vai arcar com a despesa… To desesperado, oq eu faço amigo??

  95. Boa tarde, uma duvida trabalho em uma construtora localizada em Fortaleza CE e temos obras em São Paulo. Compramos os materiais para as obras em SP e a entrega é em SP temos que pagar o DIFAL se a mercadoria não saiu do estado?

  96. Olá tenho uma loja de confecção no varejo no Rio Grande do Sule recentemente migrei de ME para MEI, constantemente faço compras de outro estado como SP, Quando era ME precisava pagar a diferença de alíquota entre Estados q no caso ficava em 6% agora como MEI ainda preciso pagar essa diferença? Caso precise como devo proceder? Desde já agradeço atenção

  97. Fiz uma compra no exterior que foi despachado por uma amiga, um total quase 3 mil reais, posso ser tributado na pessoa física e ter que recolher ICMS? Sem sim qual alíquota?

  98. Tenho uma duvida,
    Estou pretendendo ser MEI e moro no Amazonas, quero comprar produtos de Pernambuco para revender aqui (Amazonas), preciso pagar ICMS ??

  99. Trabalho em uma empresa filantrópica, área da saúde. A mesma adquiriu um produto de um fornecedor, do mesmo estado. Quem deve pagar o icms do produto? O remetente ou o destinatário. O destinatário no caso é o consumidor final.
    Obrigado

  100. Tenho lojas de calçados em Belo Horizonte , compro muitos produtos do Sul do estado ,o ICMS aqui é 18% a diferença de alíquota que eu tenho que pagar seria 7% ? Isso olhando o que está escrito que Sudeste a alíquota é essa para produtos vindos do Sul . Aguardo ! Obrigada!

  101. Boa tarde a todos, gostaria de saber no caso, se eu comprar de um representante do produto, para revenda em minha loja, e sendo MEI, eu pago o ICMS do produto?

    Sds,

    Mauro Sérgio.

  102. Se eu comprar um móvel em outro estado com o meu CNPJ eu além de pagar pela mercadoria eu também pago algum imposto?
    Eu posso comprar um móvel em outro estado e pedir a nota fiscal?tenho esse direito?

  103. (DESCULPE, FALTARAM ALGUMAS INFs NA PERGUNTA ANTERIOR, POR FAVOR CONSIDERE ESTA)

    Boa tarde!

    Minha empresa tem 1 mês de operação e estou tendo algumas dificuldades.
    Vendo bicicletas ergométricas, estou situado em São Paulo capital.
    O valor do meu produto é de R$5.100,00, nesse valor não embutimos o icms.

    Quando um cliente de outro estado, por exemplo Rio Grande do Sul, que seja isento de Inscrição Estadual ou seja PF compra uma bicicleta, repassamos para ele o valor integral do imposto. Podemos fazer isto?

    Segundo meu contador, o percentual sobre o valor da venda é de 11,20%, e posso aplicar este percentual para qualquer Estado.

    Resumindo, na compra no valor de R$5.100,00, repasso para meu cliente + R$ 571,20 de icms.

    Pode não ser um padrão esse repasse integral, mas é legal?

    No caso da venda ser para um Cliente não isento de Inscrição Estadual, não há o imposto, correto?

    Desde já, agradeço muito sua ajuda!

    Marcus Bove

  104. Sou MEI e moro em MG. Eu trabalho com fabricação convites e compro papel e tinta do estado de SP, RJ, ES (entre outros). Neste caso eu tenho que pagar o ICMS ou ele já está incluso no DAS que pago mensalmente? Caso eu tenha que pagar separadamente, como devo proceder?

  105. Bom dia.
    Sou revendedor de venda direta. Gostaria de saber se eu, como pessoa física, posso recolher o o ICMS devido pelas minhas vendas, e onde posso emitir a guia?

  106. Olá, Acabei de abrir uma loja de cosméticos no Rio de Janeiro, fui á São Paulo na EBC ( Empresa Brasileira de Cosméticos LTDA ) fazer umas compras, Chegando lá me cadastrei como pessoa Jurídica e no fim das compras o valor da 1° nota foi de R$ 9,400,00 a 2° nota de R$ 3.500,00 e a 3° nota 3,350,00, fui passando no caixa cada nota aos pouco para ver se daria tudo no carro, pois fomos com uma Doblo e assim ter certeza do que trazer. Acontece que na hora de pedir a nota fiscal, eles me cobraram sobre a nota de 9,400,00 reais R$ 3.500, sobre a nota 2 me cobraram de impostos 1.900,00 e a terceira nota mais 1.500, ou seja Totalizando sobre as 3 notas R$ 6.900,00. Achei um absurdo mas nada de resolver diferente e eu tive que vir por risco e conta propria. Eles estao certos ou houve erro ai ou ma intensao mesmo, Opa_ minha tecla do lep deu problemas justo agora, nàao consigo por pontos e nem acentos , mas por favor me ajuda, acho ter cido lesada mesmo nao pagando este valor absurdo.

  107. Bom dia, se eu compro uma mercadoria de SP aqui para o PR, e esta vem com substituição com protocolo então a responsabilidade é do vendedor la de São Paulo recolher, até ai OK, agora eu revendo esta mercadoria que ja foi recolhida ST para o PR, eu revendo ela para outro estado exemplo RS e la o produto também tem ST como fica. Tem que ser recolhido novamente o ICMS?

  108. bom dia
    tenho um supermercado e compro produtos de empresa do simples nacional e sou do lucro real como fica a tributação de produtos por substituição e tribuatado

  109. Boa noite Ricardo, tenho uma pequena duvida sobre a questão de compras de um fornecedor.
    Efetuei nos ultimos 03 meses 04 compras totalizando o valor de R$ 11.800,00 sendo que a mesma despacha os produtos do Estado de Santa Catarina para Minas Gerais.
    A mesma não me enviou a Guia GNRE paga como as demais empresas me enviam.
    A Duvida é eu terei que arcar com o recolhimento dos impostos.
    Grato

  110. Tenho uma transportadora SIMPLES NACIONAL!!! PARANA
    Meu caminhão vai buscar mercadoria no MATO GROSSO, vai voltar para arapongas – PR carregado..

    Ele precisa emitir guia GNRE ?

  111. Boa tarde, Ricardo.
    Li seu artigo mas ainda me restou uma dúvida (na verdade sempre tenho dúvidas em relação a ST). Uma Empresa do Simples Nacional que comprou produtos para revenda de uma Empresa normal do mesmo Estado é a responsável pelo recolhimento desse ICMS? A Indústria que fez a venda dos produtos emitiu uma GARE para eu pagar, está certo isso?

  112. Amigo,

    Se uma empresa do Espirito Santo vende R$ 1.000.000 de reais para uma outra em Mingas Gerais agora em 2018

    Como que fica essa questão do ICMS?

    Quanto cabe a cada uma pagar deste imposto?

  113. olá

    Somos uma empresa Simples Nacional no estado de São Paulo, nunca pagamos diferença de ICMS de compras em gerais (Matéria prima, alumínio) de outros estados( PR E SC)
    Porém esse mês (Abril 2018), um fornecedor de SC avisou que o ICMS seria de 4%, sendo que antes era de 12% .

    Gostaria de saber se estaria correto o não pagamento de diferença de ICMS, quando as alíquotas eram de 18 % em SP e 12% em SC??

    E também se está correto o pagamento de diferença agora que foi alterado a alíquota de 12% para 4%

  114. ola, recebi uma mercadoria para revenda, porem não tenho cadastro como pessoa fisica. ao chegar a mercadoria no meu Estado os agentes fiscais alegaram que havia fraude e fizeram uma reavaliação dos valores como se fosse para consumidor final. em fim, o valor ficou absurdo alem do mais que tambem fui multada. como devo proceder ?

  115. Bom dia eu tenho uma duvida: Sou Prestadora de Serviços em Minas Gerais, ISENTA de ICMS, e compro mercadorias de uso e consumo (consumidor final) de um fornecedor de São Paulo, a quem cabe a responsabilidade do pagamento do imposto?
    Tenho eu a obrigação de pagar o DIFAL? É isso mesmo? Obrigada. Beatriz

  116. Não ficou muito claro com relaçao ao MEI. MEI Também tem a obrigação de pagar
    o ICMS, caso faça compras fora do Estado? Alguns amigos disseram que não pagavam imposto.

  117. Bom dia – tenho uma duvida – fizemos uma operação de transporte Origem SP x destino MS – contudo a ocorreu devolução total da mercadoria, chegou no posto fiscal fomos atuados por não recolhimento de ICMS – Mdf-e – tivemos que pagar a multa para que a mercadoria retornasse para Sâo Paulo – minha duvida é.. correto pagar a multa e ainda recolher o imposto.

  118. oi sou ana de Pernambuco gostaria de saber se quando vendo uma mercadoria para o estado do ceara ,o cliente pessoa física tem que pagar imposto sim ou não?

  119. bom dia Ricardo,recentemente meu cliente me pediu os tributos de ICMS, eu já entendi que a diferencial de alíquota que ele vai pagar e 6% em cima do valor no produto. Minha contadora já me deixou ciente de que ela vai emitir uma guia para eles pagarem antes de enviar o produto. Minha duvida agora é como preencher a nota fiscal, onde colocar o imposto, o valor e a porcentagem cobrada antes do produto ser despachado ao cliente. Minha contadora não conseguiu me explicar direito,e eu tô quase desistindo desta venda por isso.

  120. Boa tarde.
    pretendo abrir filial cacau show.
    compro produtos de SP com ICMS 7%.
    **Se compro com CFOP 5403 na apuracao do Simples Nacional as vendas desse produto considero ( mercadorias ICMS substitutas ) e não pago ICMS
    —Como Simples Nacional em GO tenho que recolher o DIFAL DE 10%

  121. Boa noite Ricardo!

    Eu sou de Goiânia-GO (Pessoa física) e estou comprando um automóvel usado (2 anos de uso) de uma concessionária de Cuiabá-MT (Pessoa Jurídica). Gostaria de saber se eu tenho que pagar algum diferencial de alíquota de ICMS para transferir para transferí-lo para o estado de Goiás?

  122. Bom dia,
    Temos uma construtora no município SP, e realizamos obras em outros municipios e outros estados. Quando efetuamos a compra de um material, fora do nosso município, devo pagar o ICMS pela Guia GARE ou ele já vem embutido no DAS, pois somos optantes pelo SIMPLES NACIONAL?

  123. boa tarde
    Precisava de uma ajudinha
    Então vou dar uma resumida, sou funcionaria de uma empresa que faz parte do lucro presumido, estamos com as apurações das notas de entrada a muito tempo sem lançar, ou seja não declaramos, nosso contador acabava não lançando, que resultou um acumulo de divida, fizemos um rateio de 2015 até o ano atual de 2018 de todas as notas de entrada da entrada para tentar abater nos valores em aberto, temos um valor bem grande de ICMS E IPI porem não declarávamos, gostaria de uma ajuda como recuperar o credito que temos de ICMS E IPI de 2015 até 2018 como prosseguir o que devemos fazer ?

  124. Opa! muito bom seu artigo, já até me inscrevi no seu Blog. Aproveita e dá uma passada no meu artigo também, acredito que será muito útil. Grata!!

  125. I love your blog.. very nice colors & theme. Did you design this website yourself or did you hire someone to do it for you? Plz respond as I’m looking to design my own blog and would like to know where u got this from. thank you

    • Hey! Actually I did it, thanks for enjoying it! But the platform wordpress has several themes that, I believe, can help you well. Good luck there!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *