Autônomo: 10 principais motivos para você se formalizar hoje

A rotina de um autônomo certamente tem vantagens, mas quem disse que é preciso abrir mão de algo para se formalizar?

Ao conhecer os detalhes da transição para microempreendedor individual (MEI), você pode até se surpreender com outros benefícios que agregará à vida profissional.

Ser dono do próprio nariz, definir seus horários e o ritmo de trabalho parece bom para você?

E que tal acrescentar à lista o fato de ter autonomia para tomar todas as decisões relacionadas à atividade exercida?

Certamente, essas são algumas das razões que movem o desejo de largar o emprego e ter um negócio para chamar de seu.

Muitos profissionais no mercado têm esse perfil e veem na atividade autônoma quase uma vocação.

São carpinteiros, artesãos, costureiros, alfaiates, cabeleireiros, pintores, mecânicos, padeiros, produtores de conteúdo, professores e tantos outros que trabalham por conta própria e muitas vezes sozinhos.

Uma característica marcante do profissional autônomo é que ele pode exercer a tarefa informalmente.

É isso que o diferencia daqueles que se registram e passam a ser considerados como empresários individuais.

Mais do que afirmar que essa é uma escolha certa ou errada, o que nos propomos a explicar neste artigo é que ela não é necessária.

Ou seja, você pode se formalizar e ainda assim manter tudo aquilo que o leva a exercer sua atividade de forma autônoma.

Você verá ao longo deste texto que não é preciso, nem recomendável persistir na informalidade e que a migração para a condição de MEI é a melhor opção, pois agrega benefícios adicionais.

Além das vantagens desse projeto, vamos falar também de dicas para concretizá-lo abordando as diferenças entre o trabalhador autônomo, liberal, MEI e microempresa.

Explicar como pagar INSS, fazer declaração de renda e emissão de nota fiscal, finalizando com as principais ferramentas úteis para a sua atividade.

Quem sabe não serão essas informações as responsáveis pelo seu negócio dar um salto, passando a outro patamar?

Temos a certeza que ao menos uma etapa nesse caminho estará cumprida:

com o conhecimento adquirido, no comando estará um empreendedor na mais correta definição da palavra.

O que é o profissional autônomo?

Um autônomo é aquele que desempenha atividade remunerada sem ter vínculo empregatício.

Como qualquer profissional, ele tem sua área de atuação, que varia conforme seus conhecimentos e habilidades.

Mas geralmente trabalha na própria residência ou atende a domicílio, sem carteira assinada ou empresa constituída.

Também não possui salário e mantém uma relação eventual com aquele que o contrata ou negocia com ele.

Não se configurando a dependência do empregador.

Além disso, o autônomo costuma estar vinculado ao setor de prestação de serviços, embora possa trabalhar também como comerciante, na revenda de produtos.

Você, seus familiares e amigos certamente já fizeram uso de seus serviços, já que essa é uma atividade  bastante antiga.  

Ainda assim, é grande a quantidade de pessoas que buscam na internet por uma definição de autônomo, seu significado e sinônimos.

Uma possível razão para isso é que, dada a facilidade de formalização desde a criação do MEI, cada vez menos autônomos devem fazer parte do dia a dia.

Gerando desconhecimento sobre essa figura ainda relevante para a nossa economia, mas que vai perdendo espaço.

Origem da atividade

Embora haja registros sobre a atividade já na época do Império Romano (iniciado 27 anos antes de Cristo), foi na Revolução Francesa, mais precisamente em março de 1791, que surgiu a primeira lei a consagrar a liberdade do trabalho.

Considerando toda pessoa como livre para fazer um negócio ou exercer profissão, arte ou ofício.

Tal período da história é relatado em monografia de Lázaro Matter dos Santos, apresentada à Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul em 2012.

Passados 225 anos, obviamente, o cenário é outro – mas no Brasil foi um movimento recente que provocou a mais relevante das mudanças.

Desde a publicação da Lei Complementar n.º 128, que criou a figura do microempreendedor individual em 2008, fica difícil achar justificativa plausível para se manter na informalidade.

É claro que você pode fazer o que tanto gosta, o que é próprio do autônomo, mas corre um risco desnecessário se exerce a sua profissão à margem da lei.

E se a saúde lhe pregar uma peça? E se a mente lhe exigir um descanso?

Você se permitirá dar um tempo e abdicar da sua única fonte de renda, ainda que temporariamente?

Pense nisso enquanto confere a seguir mais algumas excelentes razões para se formalizar hoje mesmo.

10 razões para se formalizar

Um profissional autônomo pode se formalizar como MEI, microempresa e até mesmo se manter na mesma condição, mas de maneira formal.

Para isso, deve se cadastrar na prefeitura de seu município, contribuir com a Previdência Social e recolher Imposto de Renda.

Pelas razões que iremos elencar agora, nós acreditamos que a melhor opção é mesmo se registrar como microempreendedor individual.

Caso a sua atividade se enquadre entre aquelas que são permitidas.

Agora, entenda por que você deve se formalizar:

1. Para recarregar as energias

Quando informal, o autônomo muitas vezes não se permite tirar férias e até mesmo adoecer, pois, sem trabalhar, ele interrompe a única fonte de renda que possui.

2. Para se aposentar

Sem contribuir com a Previdência Social e com poucos recursos para construir uma poupança ou pagar um plano privado de previdência, a aposentadoria pode nunca chegar, mesmo em idade avançada.

3. Para poder trabalhar

Empresas não querem correr o risco de serem denunciadas na Justiça do Trabalho, mas estão sujeitas a isso quando contratam um autônomo que atua informalmente e que pode alegar vínculo empregatício por serviço contínuo.

Por esse “detalhe”, elas simplesmente recusam o profissional sem registro.

4. Para manter clientes

Também para evitar um processo trabalhista, as empresas trocam de prestadores de serviço com regularidade, a fim de evitar que se caracterize o vínculo empregatício.

Ou seja, enquanto autônomo, ainda que faça um bom trabalho, você pode perder clientes.

Sendo MEI e pessoa jurídica, isso não acontece.

5. Para emitir nota fiscal

Sem CNPJ, não é possível emitir nota fiscal.

E sem esse documento, sua carteira de clientes acaba limitada, não sendo possível negociar com empresas e o governo.

O MEI pode, assim como uma microempresa.

6. Para obter crédito

Quem trabalha informalmente ou se registra como autônomo não tem uma linha de crédito em boas condições e paga juros maiores, pois é considerado como pessoa física.

É bem diferente do que ocorre com quem tem um CNPJ.

7. Para ter um funcionário

Se o negócio crescer e você precisar de um colaborador ao seu lado, arcará com custos muito maiores sendo autônomo do que MEI, por exemplo.

Para se ter ideia, o gasto com um funcionário se assemelha ao exigido de uma grande empresa.

8. Para negociar com fornecedores

Quem não tem um CNPJ dificilmente consegue uma boa negociação com fornecedores, obtendo descontos na compra de mercadorias e materiais para o seu trabalho.

9. Para ter suporte

Como não é uma empresa, o autônomo pode acabar abandonado à própria sorte.

Já o MEI conta com toda a assessoria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e ainda pode ter o suporte de um contador.

10. Para economizar

O custo do registro como autônomo é superior ao do MEI, mas não é apenas isso.

O microempreendedor economiza mensalmente no recolhimento de impostos.

Já que arca apenas com valor fixo, que varia conforme a atividade (se indústria, comércio ou serviço), mas fica em torno de R$ 50 apenas.

Para ter uma melhor ideia, veja ao final deste artigo uma simulação de encargos, realizada pelo contador José Maria Chapina e perceba como custa caro ser autônomo.

Fique ligado!

Com essas dez razões apresentadas, não queremos desestimular o profissional autônomo a seguir na atividade.

Essa é uma escolha bastante particular e certamente há vantagens em manter a opção.

Embora tornar-se um MEI seria o caminho indicado, caso a atividade desenvolvida permita o enquadramento.

O que realmente não vale a pena é manter-se informal.

Então, se você deseja trabalhar como autônomo, vale ficar ligado nas dicas que iremos apresentar a seguir.

Segui-las têm por objetivo garantir uma mínima segurança para a sua atividade e profissão.

Como trabalhar como autônomo?

Vamos fazer uma combinação: não dá para trabalhar como autônomo se não formalizado.

Os tempos são outros, o mundo evoluiu e, com a sua atividade profissional, não é diferente.

Além disso, a ilegalidade está longe de ser uma virtude.

Então, vamos saber do que você precisa para atuar com segurança.

Passo 1: Registre-se

O primeiro passo é o seu registro junto à prefeitura no município em que atua.

O órgão responsável varia conforme a cidade.

Pode ser a Secretaria da Fazenda, de Finanças ou o Cadastro de Contribuintes, entre outros.

Nesse momento, é preciso apresentar documentos pessoais e indicar a atividade que será exercida profissionalmente.

Em algumas cidades, é possível encaminhar o processo pela internet.

Além de ser um passo decisivo para a sua habilitação, a inscrição municipal pode render benefícios, como isenção de impostos, a exemplo do que ocorre em São Paulo.

Caso haja necessidade de recolhimento de tributos, as regras também variam bastante.

Em Belo Horizonte, o Imposto Sobre Serviços (ISS) é cobrado trimestralmente dos autônomos, no valor de R$ 214,42 para profissional de nível superior e R$ 107,21 para os demais.

Já em Porto Alegre, a cobrança ocorre via carnê em valores que vão de 110 a 160 UFM – Unidade Financeira Municipal – por ano (de R$ 459,57 a R$ 624,83).

Passo 2: Faça o cadastro no INSS

A inscrição junto à Previdência Social objetiva pagar INSS para fazer jus a direitos importantes, como:

aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

O recolhimento mensal se dá através de um carnê obtido no site do órgão.

O valor devido é de 11% sobre o salário mínimo ou de 20% quando incidir sobre uma quantia maior (limitada ao teto do INSS).

Para tirar suas dúvidas e fazer os cálculos, vale conferir a Tabela de Contribuição Mensal no site da Previdência Social.

Neste vídeo, o advogado Flávio Vieira mostra como preencher a guia de INSS.

Passo 3: Acerte as contas com o Leão

Quando o autônomo presta serviços para uma empresa, cabe à pessoa jurídica reter o valor devido por ele como Imposto de Renda.

Ainda assim, os valores precisam constar na sua Declaração de Ajuste Anual.

Já quando seu cliente é pessoa física, cabe ao autônomo fazer o recolhimento por meio do Carnê Leão.

Nesse ambiente, será calculado o imposto devido e gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que é a guia de pagamento do tributo.

A quitação ocorre sempre até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do valor pelo trabalho executado.

Se houver atraso, será preciso gerar um novo DARF, agora com multas e juros, através do Sicalc.

Passo 4: Formalize a operação em recibo

Sempre que uma empresa contrata um profissional autônomo, o ideal é que a operação seja formalizada.

Para isso, emita um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), também conhecido como Recibo de Pagamento ao Contribuinte Individual (RPCI).

A emissão cabe à fonte pagadora, que deve recolher três impostos que incidem sobre a operação: INSS, ISS e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

O valor dos tributos é descontado do pagamento ao autônomo, exceto no caso do ISS, se houver cadastro junto à prefeitura.

Nessa situação, o recolhimento ocorre anual, semestral ou trimestralmente e não a cada novo recibo.

Como não pode emitir nota fiscal, o RPA cumpre função semelhante sempre que um autônomo for contratado.

Qual a diferença entre autônomo e liberal?

A confusão entre autônomo e profissional liberal é bastante comum.

Dado o caráter de autonomia e independência com que exercem as suas atividades.

Mas as semelhanças não vão muito além disso.

Entre as diferenças, o profissional liberal sempre terá formação universitária ou técnica.

Tendo conhecimento específico em determinada área e sendo registrado em entidade de classe, com a qual contribui anualmente.

“(Os profissionais liberais são) Somente aqueles que obtiveram título que lhes permita executar as atividades profissionais, para as quais se prepararam e foram considerados habilitados”.

Defendeu o ex-presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Francisco Antonio Feijó em artigo originalmente publicado na Gazeta Mercantil.

Outra particularidade é que ele pode ter vínculo empregatício, inclusive trabalhar com registro em carteira, o que é vedado ao autônomo.

Mesmo nessa condição, o liberal mantém sua liberdade de atuação.

São exemplos de profissionais liberais:

• Médicos
• Dentistas
• Advogados
• Arquitetos
• Jornalistas
• Engenheiros
• Fisioterapeutas
• Psicólogos.

MEI – Microempreendedor Individual

O MEI, por sua vez, é o microempreendedor individual.

Pessoa jurídica com receita bruta anual de até R$ 60 mil (será de R$ 81 mil em 2018).

Registrado no Portal do Empreendedor e enquadrado obrigatoriamente no regime tributário Simples Nacional, que facilita o recolhimento de impostos e reduz o peso da carga tributária.

Toda a sua contribuição legal se resume a um valor fixo devido mensalmente à Previdência Social, tendo como parâmetro para cálculo o salário mínimo vigente.

Quando prestador de serviços, ele também paga o imposto relativo a essa atividade para a prefeitura de seu município.

Diferentemente de um autônomo, o MEI recebe um CNPJ e, dessa forma, pode ter conta em banco como pessoa jurídica, contratar crédito e emitir notas fiscais.

Segundo relatórios estatísticos do MEI, há no Brasil 6.537.580 profissionais registrados dessa forma.

O dado é de 31 de dezembro de 2016. Um ano antes, havia quase um milhão de microempreendedores a menos: 5.589.624 no total.

ME – Microempresa

Já uma microempresa é uma Sociedade Empresária, Sociedade Simples, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ou Empresário Individual registrado nos órgãos competentes.

Com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil (em 2018, será de R$ 900 mil) – o que permite o enquadramento no Simples Nacional.

O processo para abertura e manutenção é facilitado, havendo menor burocracia e também exigências a esse perfil de negócios.

Há, por exemplo, condições especiais para participar de licitações.

Esse é o segundo tipo de negócio que mais cresce no Brasil, atrás somente do MEI.

Entre 2008 e 2015, foram criadas no país 4,8 milhões de microempresas – cerca de um milhão a menos que os microempreendedores individuais formalizados no mesmo período.

Para o autônomo, ter uma microempresa costuma representar um passo posterior.

Fruto do amadurecimento enquanto empreendedor e, sobretudo, do crescimento da empresa, que passa a lidar com um faturamento muito maior.

A antecipação dessa etapa costuma ocorrer quando a sua atividade não é permitida entre as realizadas por um MEI.

Vantagens X desvantagens de ser autônomo

A decisão de iniciar na atividade de autônomo, se manter nela ou migrar para a formalização como microempreendedor individual nem sempre é fácil.

Mas muito ajuda colocar todos os prós e contras no papel e refletir bastante antes de dar o próximo passo.

Vamos ajudá-lo nessa tarefa relacionando algumas das principais vantagens e desvantagens do profissional autônomo (não necessariamente exclusivas dele):

Vantagens do autônomo:

• Atua com independência e autonomia
• É chefe de si mesmo
• Não precisa dividir seus lucros
• Possui flexibilidade de horários
• Pode trabalhar na própria casa ou onde desejar
• Pode planejar uma viagem de férias para a data que desejar
• Pode se dedicar mais à família
• Seu esforço e dedicação é que definem o quanto irá ganhar – não há teto.

Desvantagens do autônomo:

• Sua renda é variável, não havendo nem mesmo um valor mínimo garantido por mês
• Tem responsabilidade ilimitada (se o negócio for mal, responde por isso)
• Não tem direito a seguro-desemprego ou aviso prévio
• Não recebe vale-transporte
• Não recebe hora-extra ou adicional noturno
• Precisa contribuir sozinho com o INSS
• Precisa pagar sozinho seu plano de saúde
• Caso não se organize, não terá férias e nem mesmo uma folga semanal.

Vantagens X desvantagens de ser MEI

Assim como acontece com quem trabalha como autônomo, ser microempreendedor também tem vantagens e desvantagens.

Vamos conhecer algumas delas:

Vantagens do MEI:

• Seu registro é simplificado, online e gratuito
• Não paga impostos federais, como IRPJ, IPI, CSLL, Cofins e PIS
• Tem um custo baixo com ICMS (estadual) e ISS (municipal)
• Pode ter um empregado a custo baixo
• Pode emitir nota fiscal
• Pode ter acesso a linhas de crédito especiais
• Tem um menor número de obrigações fiscais
• Garante vários benefícios previdenciários
• Tem direito à aposentadoria por idade e por invalidez
• Possui o suporte do Sebrae e do Portal do Empreendedor.

Desvantagens do MEI:

• Nem todas as profissões podem se enquadrar como MEI
• Renda bruta é limitada – se ultrapassar, vira microempresa
• Crédito em financiamentos, cartão de crédito e cheque especial limitado à sua receita
• Falta de documentos contábeis pode atrapalhar contratação de empréstimo
• Não pode ter mais de um funcionário
• Não pode ter outra empresa ou participação nela
• Não pode ter filial
• Não pode se aposentar por tempo de contribuição
• Deve pagar seu valor de contribuição mensal mesmo sem renda.

Autônomo ou MEI: tire suas dúvidas

Agora que já conhece as particularidades do trabalho autônomo, prós e contras de exercer a atividade ou de migrar para MEI, vamos resumir algumas das principais informações que já apresentamos.

Mas que valem ser reiteradas por se tratarem de dúvidas comuns, que por vezes dificultam a tomada de decisão.

Autônomo pode contribuir com INSS?

Não só pode como deve, pois esse é um passo para fugir da informalidade.

Sua contribuição será de 11% sobre o salário mínimo ou 20% sobre um valor superior.

A inscrição na Previdência Social garante o direito a benefícios importantes, como a aposentadoria.

MEI é assegurado pela Previdência Social?

Sim. Ao se formalizar, o MEI passa a ter cobertura previdenciária, o que gera benefícios também aos seus dependentes.

A maior parte do valor de sua contribuição mensal é destinado à Previdência Social.

Quais são todos os direitos do MEI?

Anote aí: aposentadoria por idade (60 anos para mulher e 65 para o homem), aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Autônomo tem que pagar imposto e emitir NF?

Para atuar de maneira formal, o autônomo deve pagar impostos.

Os principais são o Imposto de Renda Retido na Fonte (recolhido a cada serviço prestado) e o Imposto Sobre Serviços (que pode ser pago na emissão do recibo ou diretamente à prefeitura, em periodicidade previamente definida).

Além disso, como pessoa física, ele precisa entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Mesmo com todos os tributos em dia, não é permitido ao profissional autônomo emitir nota fiscal.

Afinal, por que ser MEI é mais barato?

Por uma série de razões. Entre elas, o registro é mais barato, paga-se menos impostos e há menos encargos previdenciários e trabalhistas

5 ferramentas incríveis que ajudam MEIs

Assim que você se decidir pela formalização como MEI, pode contar com algumas ferramentas que se revelam bastante úteis no seu dia a dia.

Vamos falar sobre cinco delas agora.

1. Conta digital

Ter uma conta bancária como pessoa jurídica é uma passo importante para o MEI adquirir maturidade financeira.

Pagar contas, gerar boletos, transferir valores, realizar saques e controlar melhor o seu dinheiro são algumas das funções.

E o melhor é realizar tudo isso de forma digital, pelo computador ou celular, como acontece na conta.MOBI.

2. Emissor de boleto

Oferecer ao cliente a possibilidade de pagar no boleto amplia seu leque de atuação.

Permite economizar com taxas e garante o recebimento mais rápido – as duas últimas vantagens na comparação com o cartão de crédito.

A solução emissora pode ser disponibilizada pela instituição na qual possui conta, por um software contratado ou por um serviço integrado a um sistema de gestão.

3. Sistema de gestão

Um sistema de gestão permite ao MEI realizar de forma simplificada todas as obrigações de um bom controle financeiro.

Como o fluxo de caixa, onde registra todas as receitas e despesas da sua empresa.

O software também produz relatórios que facilitam a análise e a tomada de decisões sobre o negócio.

4. Emissor de nota fiscal

Quando o MEI emite nota fiscal, ele se candidata a negociar com empresas maiores, que exigem o documento.

Pode ser um diferencial muito interessante para quem vende produtos.

Já quem presta serviços é obrigado a lançar o documento quando o contratante também é pessoa jurídica.

Nesse caso, o processo é gratuito e eletrônico, sendo realizado junto à sua prefeitura.

5. Agenda online

Para fazer a sua carreira de MEI dar certo, é preciso ter muita organização e disciplina, o que inclui definir horário de trabalho e ser rigoroso com os compromissos assumidos.

Para não esquecer de nada, vale recorrer a uma agenda online, planejando melhor a sua rotina.

O Google Agenda, por exemplo, pode ser acessado pelo computador ou celular.

Vídeo sobre autônomo

Neste artigo, apresentamos as principais dicas para quem é autônomo ou planeja ser, com foco na formalização para atuar de forma legal e, assim, elevar seus rendimentos com segurança.

Caso deseje mais informações e goste do conteúdo em vídeo, deixamos duas sugestões para você.

Neste primeiro vídeo, o contador Vicente Sevilha Jr., da Sevilha Contabilidade, apresenta um resumo interessante com as principais questões que cercam o trabalho do profissional autônomo.

Já neste outro vídeo, produzido pelo engenheiro eletricista Everton Moraes, do site Engenheiro Autônomo, é abordada a validade de deixar de ser um empregado com carteira assinada para se tornar autônomo na área de prestação de serviços.

Conclusão

Como dizia a mensagem de um famoso comercial, há certas coisas que não têm preço.

Certamente, a liberdade e autonomia que um profissional autônomo possui se encaixam entre elas.

É claro que, quando uma pessoa faz o que gosta, ela se sente completa e realizada, havendo um certo receio de perda, no melhor estilo “bom demais para ser verdade”.

Se esse é o seu caso, esperamos que o recado deste artigo tenha sido claro: não é preciso ter medo da formalização.

Conforme citamos e reiteramos ao longo do texto, muitas são as vantagens de exercer sua atividade legalmente.

Inclusive seus rendimentos tendem a se elevar, já que você abrirá portas para mais e novos negócios.

Justamente por essa razão é que consideramos vantajoso e recomendamos ao autônomo que migre para o formato de MEI.

Conquistando seu CNPJ e deixando claro aos órgãos competentes que você é um empresário individual.

Seja qual for o caminho escolhido, esperamos que as informações aqui disponibilizadas tenham sido úteis e possam lhe dar uma visão abrangente da sua profissão.

Nunca esqueça: você pode ser autônomo, mas nunca deve se esquecer de ser um empreendedor.

Cuide bem do seu negócio.