Você já conhece tudo o que o Portal do Empreendedor tem a oferecer?
É muito importante que você que já tem ou deseja ter seu próprio negócio, saiba que conta com muitas possibilidades à sua disposição para realizar o seu sonho.
E, nisso, o Portal do Empreendedor pode auxiliar bastante.
Não só quem já empreende mas também quem está querendo começar, pode contar com o apoio dos recursos e das ferramentas disponíveis para dar o apoio necessário nessa jornada.
O Portal do Empreendedor vem evoluindo para que o nosso país possa se desenvolver e superar suas crises em busca de um futuro próspero, através do fortalecimento do empreendedorismo.
Ele facilita o dia a dia e auxilia na otimização do tempo dos empreendedores, que já precisam se dividir entre as inúmeras frentes que o seu negócio demanda.
É por isso que este artigo é dedicado a um espaço que poderia também ser chamado de portal do microempreendedor individual (MEI).
Afinal, é por ali que ele inicia e encerra a sua empresa, além de ter acesso a uma série de serviços, como carnê de pagamento DAS MEI, consulta MEI, parcelamento MEI e declaração MEI.
Quer saber como começar a usufruir de tudo isso?
Siga a leitura e descubra a partir de agora tudo sobre o Portal do Empreendedor.
O que é o Portal do Empreendedor?
O Portal do Empreendedor é uma solução especialmente pensada para o microempreendedor individual, no formato de site, que pode ser acessado no seguinte endereço: www.portaldoempreendedor.gov.br.
Ele foi criado com o objetivo central de auxiliar os MEIs a solucionarem as questões inerentes ao seu negócio.
E tudo isso pela internet, sem precisar recorrer a diversos lugares, utilizando apenas uma ferramenta.
Ele também pode ser chamado de Portal do Microempreendedor ou Portal do MEI.
“Quer dizer que posso abrir meu MEI no Portal do Empreendedor?”
Também! Mas não somente isso.
Muitos serviços estão disponíveis nesse portal e uma série de questões podem ser resolvidas sem qualquer burocracia.
Além disso, os MEIs também podem ter acesso às legislações pertinentes de maneira detalhada e se manterem informados sobre as notícias mais relevantes.
Detalharei um pouco mais sobre os serviços oferecidos nos próximos tópicos.
Como o Portal do Empreendedor funciona?
Se você já entendeu o que é o Portal do Empreendedor, também é importante compreender como ele funciona.
Para isso, vou falar sobre os recursos mais importantes ao MEI.
Confira!
Na iniciação e abertura da sua MEI
Uma das prioridades do empreendedor deve ser a sua regularização e formalização.
Como MEI, você poderá atuar dentro da conformidade da lei, com tranquilidade e desfrutar de todos os muitos benefícios decorrentes disso.
Além de ser um processo rápido, fácil, sem burocracias e seguro, você pode iniciar tudo diretamente no Portal do Empreendedor.
É lá que você começa a abertura da sua empresa.
A sistema é fácil e intuitivo, então, não precisa se preocupar.
No encerramento das atividades da sua MEI
Da mesma maneira que é possível abrir o MEI, também pode ser necessário encerrá-lo por alguma necessidade.
Afinal, quando o registro do MEI não está sendo utilizado por qualquer que seja o motivo e o empreendedor não está mais atuando com aquele CNPJ, precisa iniciar o processo de encerramento das suas atividades.
Esse processo é chamado de “baixa do MEI” e também pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor.
Isso é muito importante e não deve ser postergado.
É uma atitude inteligente para evitar o pagamento de taxas mensais que continuarão a ser cobradas.
E o não pagamento pode levar a uma dívida sobre a qual incide multa e juros.
Na busca por suporte contábil gratuito
Todo MEI tem direito a ter acesso ao suporte contábil gratuito para a sua formalização e para a entrega da primeira DASN-SIMEI, a Declaração Anual de Receitas.
No entanto, muitos não sabem disso e não utilizam esse benefício a favor do seu negócio.
A rede que presta esse serviço é chamada de Contadores do Bem.
O procedimento é simples e, no Portal do Empreendedor, você poderá acessar as informações
Na emissão dos seus dados cadastrais
O Portal do Empreendedor garante suporte completo ao MEI, que poderá também emitir qualquer um de seus comprovantes cadastrais.
Além disso, no portal, o MEI pode encontrar orientações do Sebrae, que é o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Ele oferece direcionamento para auxiliar na sua jornada como empreendedor.
É possível receber capacitação, esclarecimentos, informações a respeito do que é ser um empreendedor e como empreender, além das atividades do MEI propriamente ditas.
Além disso, também é oferecido um direcionamento que irá auxiliar na orientação para que você possa se decidir em qual área vai atuar e se registrar, caso ainda não tenha feito a sua escolha.
Na alteração dos dados cadastrais
Outra função do Portal do Empreendedor é permitir que os seus dados cadastrais sejam alterados com facilidade, diretamente no site.
Assim, é possível evitar toda burocracia que ocorreria se o mesmo tivesse que ser feito de forma presencial.
Afinal, quem gosta de deixar suas atividades em segundo plano e ter de pegar uma fila enorme apenas para alterar uma informação no registro, não é mesmo?
Toda atenção precisa ser direcionada ao sucesso do seu empreendimento.
Mas para qualquer mudança, não esqueça de ter em mãos o número do CNPJ, o CPF e o código de acesso ao Simples Nacional.
Se você não sabe o que é esse código, ou se esqueceu, pode solicitar um novo.
Na emissão do carnê de pagamento mensal da sua MEI
O Portal do Empreendedor também funciona para quem precisa emitir o seu carnê mensal de pagamento, conhecido por DAS MEI.
O Documento de Arrecadação Simplificada consiste na obrigação tributária mensal do microempreendedor individual.
É através dele que são pagos os valores em impostos, que são fixos, conforme a atividade exercida – se comércio, indústria ou prestação de serviços.
Para colocar o DAS-MEI em débito automático
Para evitar que você se esqueça de quitar o DAS mensal, uma das vantagens é que o Portal do Empreendedor também pode ser utilizado para pagá-lo.
E não apenas isso. Nele, você tem a possibilidade de colocar o pagamento em débito automático, evitando acumular débitos e multas desnecessárias.
Qual empreendedor não gostaria de ter uma ferramenta que auxiliasse a diminuir as preocupações com o seu negócio não é mesmo?
Com o Portal do Empreendedor, você tem!
No parcelamento de débitos DAS-MEI
Caso você não tenha seguido o conselho anterior, e não tenha pago o DAS MEI, está em dívida com a Receita Federal.
Isso pode gerar muitos transtornos.
Mas com o Portal do Empreendedor, seus problemas podem ser amenizados, pois o site oferece a opção de parcelar esse débito em até 60 vezes.
Existe uma consulta prévia, mas o valor mínimo da parcela pode ser de até 50 reais.
Por isso, não perca as esperanças: pode haver uma solução!
Na emissão de CCMEI
O CCMEI é o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual.
Ele é emitido em forma de um registro pessoal e intransferível, que corresponde à constituição de uma empresa.
É como o contrato social de uma empresa maior, ou o ato constitutivo de uma Eireli.
Após a formalização do MEI e a inscrição do CNPJ na Junta Comercial, é possível emitir esse certificado no próprio Portal do Empreendedor, de forma simples e rápida.
Esse certificado possui várias informações que também podem ser consultadas a qualquer momento, diretamente no Portal.
Para fazer a declaração anual de receita
Uma das obrigações do MEI é transmitir a declaração anual de rendimentos, chamada DASN-SIMEI, para a Receita Federal.
Através do Portal Empreendedor, também é possível acessar o portal da Receita Federal e encontrar a seção correta para enviar essa declaração.
As informações que devem constar nessa declaração são referentes à receita bruta total do ano anterior e se foram contratados funcionários no MEI em questão.
Lembrando que o microempreendedor individual pode ter um funcionário apenas.
Na emissão de certidões negativas
Além de todas as funções, ainda é possível emitir certidões negativas no Portal do Empreendedor.
A certidão negativa é um documento de extrema importância.
Afinal para contratar com o Poder Público, por exemplo, o MEI precisa comprovar estar livre de débitos com a Receita Federal, a Previdência Social e o FGTS, além de não ter dívidas trabalhistas, entre outras.
As certidões negativas são a prova de que a empresa está em ordem e que nada consta quanto às suas obrigações tributárias, fiscais ou trabalhistas.
O portal facilitou grandemente esse processo que era extremamente trabalhoso.
Agora, se tornou muito mais fácil obter as certidões através desse recurso online.
Qual o objetivo do Portal do Empreendedor?
O Portal do Empreendedor é uma solução que tem a finalidade de fornecer serviços que facilitem o dia a dia do MEI.
Dessa forma, impulsionar o empreendedorismo é o maior objetivo que levou o Governo Federal a implementar essa solução de fácil acesso desde 2009.
O site é uma ferramenta amigável e intuitiva, na qual é possível se formalizar como MEI, tirar algumas dúvidas simples, cumprir obrigações fiscais e procurar por capacitação para incrementar o negócio.
Obviamente, desde que surgiu, esse portal já foi otimizado para facilitar a sua utilização.
Hoje, conta com novos recursos para atender às necessidades que foram surgindo dos empreendedores formalizados e daqueles que ainda não se formalizaram, mas tem interesse em seguir por esse caminho.
A página digital do Portal do Empreendedor está inserida no âmbito da RedeSimples, que é um sistema integrado de abertura e registro de empresa.
É mais uma ação que facilita e agiliza o processo de formalização de empresas.
Essa rede integra diversos sistemas, permitindo o compartilhamento e a integração de dados e informações, além de tornar possível a disponibilização de diversos serviços úteis para o MEI.
As melhorias que são feitas no Portal do Empreendedor são parte de um projeto de desenvolvimento chamado Empreender Mais Simples, cujo convênio foi assinado no início deste ano pelo Sebrae, com a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC, Casa Civil da Presidência da República e com a Receita Federal do Brasil.
Tal projeto tem como foco central a melhoria do ambiente de negócios e a redução da burocracia e lentidão dos processos de gestão das micro e pequenas empresas.
Portanto, dentre tantos objetivos sociais, o Portal do Empreendedor prima pelo oferecimento de soluções simples, com segurança, praticidade e qualidade na rotina do MEI.
A quem é indicado o Portal do Empreendedor?
O Portal do Empreendedor traz um grande apoio ao empreendedor nato, que tem essa essência por natureza e não quer perder o foco e a direção do seu negócio.
Assim, no site, ele pode ter acesso fácil a diversos serviços, aonde quer que esteja, sem ter que deixar a sua empresa para resolver assuntos burocráticos.
Embora os serviços e informações ali disponibilizados sejam fundamentais para o estabelecimento e o crescimento do negócio, tudo fica disponível para acesso em um só lugar.
O Portal do Empreendedor também é indicado para o MEI que deseja orientações para o seu negócio, diretamente fornecidas pelo Sebrae.
Se tornar um empreendedor é uma decisão complexa e, por isso, é essencial estar em um ambiente onde você tenha acesso às informações necessárias
O MEI pode acessar o Portal do Empreendedor e lá encontrará todas as informações necessárias desde a abertura da empresa, até os pagamento dos tributos e as suas obrigações como microempreendedor.
Assim, nada fica de fora.
É para o empreendedor que quer ganhar tempo ao acessar qualquer uma destas informações:
- Esclarecimentos sobre o que é o MEI
- Seus direitos, deveres e valores
- Documentos necessários para fazer o cadastro MEI
- Tabela de atividades permitidas que podem ser cadastradas
- Impressão de boletos para pagamento.
Realizar o sonho de ser um empreendedor, sem dúvidas, muda todo o rumo da vida de uma pessoa.
Fazer isso sozinho pode ser muito difícil e desafiador.
Por isso, com o Portal do Empreendedor, você tem um verdadeiro parceiro online, disponível 24 horas por dia, sempre que precisar.
O Portal é muito indicado para quem está querendo empreender e precisa de ajuda para dar os primeiros passos nesse novo mundo, repleto de oportunidades e possibilidades.
Quais os serviços disponibilizados no Portal do Empreendedor?
No Portal do Empreendedor, na página de serviços, você pode ter acesso a muitas informações específicas.
Vou detalhar por tópicos para facilitar na hora de decidir qual a sua necessidade:
1. Formalização do MEI
Solução para obter seu CNPJ e regularizar o seu negócio.
- Formalize-se
- O que é ser um MEI?
- O que um MEI pode fazer?
- Quais são seus direito e obrigações?
- O que você precisa saber antes de se tornar um MEI?
- Soluções para você começar bem
- Dicas de segurança do corpo de bombeiros
- Dicas de segurança da vigilância sanitária.
2. Pague sua contribuição mensal
Solução para pagamento do DAS, a única taxa mensal paga pelo MEI.
- Débito automático
- Pagamento online
- Boleto de pagamento
- Parcelamento
- Restituição
- O que você precisa saber sobre o DAS?
3. Atualize seus dados
Opção para atualizar os dados. Vale para o caso de haver alguma alteração no seu MEI.
- Alterar dados
- O que você pode alterar.
4. Emita o seu comprovantes de ME
Emissão da certidão que comprova que a sua empresa MEI está regularizada e devidamente aberta.
- Comprovante de MEI
- O que é o CCMEI?
5. Fechar sua empresa
Opção para dar baixa no MEI, sem dificuldade ou burocracia.
- Dar baixa
- O que você precisa saber sobre a baixa.
6. Faça sua declaração anual de faturamento
Outra obrigação do MEI, que deve ser entregue anualmente.
- Enviar declaração
- O que é DASN-SIMEI?
- Relatório mensal de receitas.
7. Quero crescer (desenquadramento)
Quando o MEI ultrapassa o valor de faturamento permitido, deve recorrer a essa opção e migrar para microempresa.
- Realizar desenquadramento
- O que é o desenquadramento do MEI.
8. Contrate um empregado
O MEI pode contratar até um funcionário e, aqui, terá mais informações sobre como proceder.
- Como contratar um empregado.
9. Emita suas certidões e comprovantes
Solução para emissão das certidões e comprovantes de tributos.
- CND – Tributos Federais
- CND – INSS
- Regularidade – FGTS
- CNDT – Débitos Trabalhistas
- Comprovante CPF
- Comprovante CNPJ.
10. Soluções financeiras para o seu negócio
Saiba quais os benefícios financeiros que você pode ter como pessoa jurídica.
11. Venda mais e melhor
Dicas para alavancar os resultados do seu negócio.
- Seja um fornecedor do governo
- Dicas para vender mais.
- Consulte os CNPJ suspensos
Para fazer a consulta de CNPJ suspenso por falta de pagamento da DASN-MEI.
O MEI e o Portal do Empreendedor: entenda a relação
O MEI é um formato de empresa, uma facilidade proporcionada ao empreendedor que precisava formalizar o seu pequeno negócio.
No entanto, não é porque estamos falando de um negócio que fatura até R$ 60 mil/ano (limite será de R$ 81 mil em 2018) que não é necessário ter um boa estrutura para atendimento.
Muito pelo contrário!
O Portal do Empreendedor é um portal digital que trouxe facilidades a esses empreendedores que tiveram coragem de se arriscar no sonho de ter o seu próprio negócio.
Hoje, através do Portal do Empreendedor, o MEI tem acesso a soluções que simplificam o seu dia a dia, sem ter que sair do seu negócio, que muitas vezes depende e existe apenas por causa dele.
O Portal do Empreendedor foi feito para o MEI, para simplificar a vida do MEI e a forma como ele lida com a burocracia do seu negócio.
O governo buscou uma forma de possibilitar que ele cumprisse as suas obrigações fiscais e tributárias sem, no entanto, dificultar sua vida enquanto empreendedor.
Sem dúvidas, uma solução que vale a pena!
Benefícios da Formalização MEI
Mas, afinal, porque o MEI deve se formalizar?
Dentre tantos benefícios na formalização, vou citar alguns deles:
- Proteção previdenciária para o MEI e para a sua família: direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão
- Obtenção de um número de CNPJ
- Formalização através de um processo simplificado, rápido e seguro, feito diretamente pela internet
- O processo de baixa é igualmente simples, sem a necessidade de pagamento de taxas
- Pode contratar até um funcionário com o salário mínimo ou o piso da categoria
- Isenção de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL
- Pagamento de impostos em uma única guia mensal com valor pré-fixado
- Possibilidade de emissão de nota fiscal na venda para outras empresas, pessoas ou instituições governamentais
- Acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica, incluindo crédito e financiamento com menores taxas
- Melhores possibilidades na negociação de preços e condições nas compras de produtos para revenda, com prazo junto aos atacadistas e maior margem de lucro
- Controles mais simplificados
- Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil, já que existe uma declaração anual de receita
- Possibilidade de crescimento como empreendedor, aumentando o número de clientes, graças à profissionalização
- Desempenho da sua atividade enquanto empreendedor, de forma regularizada, sabendo que não sofrerá ações de confisco, execuções fiscais ou apreensões de mercadoria
- Segurança para desenvolver a sua atividade de forma legalizada
- Cursos e apoio técnico oferecido pelo Sebrae
- Suporte e serviços de fácil acesso diretamente no Portal do Empreendedor.
Conclusão
Neste artigo, você pôde conhecer mais sobre o Portal do Empreendedor e entender como ele pode ser uma ferramenta aliada do MEI.
A importância da simplificação de serviços burocráticos é evidente.
Muitas vezes, o MEI se vê sozinho em seu negócio.
Assim, precisa lidar com várias situações de forma simultânea, diretamente relacionadas à operação da empresa ou não.
Isso pode ocasionar falhas em algum processo e impedir o negócio de alcançar o máximo potencial para se destacar no mercado.
Uma ferramenta como o Portal do Empreendedor, quando bem utilizada, pode agilizar e desburocratizar a tomada de decisão.
Além disso, otimiza o tempo do MEI, que se vê em condições de atuar em seu campo de genialidade, e não preso a minúcias.
Por isso, não deixe de investir tempo e conhecimento naquilo que ajuda você, como empreendedor, a ganhar tempo a favor da dedicação integral no seu negócio.
Os resultados certamente irão aparecer.